Os trabalhadores foram encontrados em situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes e de sujeição a condições degradantes.

Uma operação da Polícia Federal com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério Público Federal (MPF-PI) resgatou 24 trabalhadores em situação análoga à escravidão em pedreiras nos municípios de Jerumenha, Regeneração, Cristino Castro e Rio Grande do Piauí.

Os trabalhadores foram encontrados em situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes e de sujeição a condições degradantes. As fiscalizações ocorreram no período de 8 a 11 de maio.

Os órgãos constataram ausência de abrigo contra a chuva e animais, locais inapropriados para alimentação, ausência de instalações sanitárias adequadas, não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros, e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Os resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem. Fonte: G1-PI

Suspeito mora em Cajazeiras e vídeo foi achado por polícia da Austrália.

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma criança, filmar o ato e vender o vídeo na internet, na cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano, na manhã desta quinta-feira (18). A prisão aconteceu por meio da Operação Lobo, realizada pela Polícia Federal, e que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, as investigações começaram a partir de uma comunicação da polícia da Austrália, que identificou vídeos publicados na internet onde um brasileiro aparece abusando sexualmente de uma criança de, aproximadamente, 10 anos. A partir das informações, a Polícia Federal conseguiu identificar o suspeito, usando técnicas modernas de investigação cibernética e tecnologia intensiva.

Conforme as investigações, o suspeito mora em Cajazeiras e, além de divulgar o vídeo em que abusava sexualmente da criança, também solicitou o envio de uma transferência via Pix para continuar explorando a vítima.

O suspeito é investigado pelos crimes de:

• Produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• Venda de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• Estupro de vulnerável.

Se for condenado, o suspeito pode cumprir penas que variam de 19 a 37 anos de reclusão. Fonte: G1-PB

O Google anunciou que irá excluir, a partir de dezembro deste ano, as contas da plataforma que estiverem inativas por dois anos ou mais. Segundo a empresa, a medida, que aplica-se a apenas perfis pessoais, engloba e-mails, conta no Google, conteúdos do Google do Workspace – Gmail, Docs, Drive e Meet -, Youtube e Google fotos.

A decisão acontece em meio à atualização da política de contas inativas, que prevê ampliar a segurança na internet. Em comunicado, o Google explicou que perfis abandonados são vulneráveis, “podendo ser utilizados por agentes mal intencionados para diversas ações, desde roubo de identidade até disseminação de spam”.

A exclusão das contas será realizada por fases, começando pelos perfis que foram criados e nunca usados. Antes de deletar a conta, no entanto, a plataforma enviará notificações aos usuários, tanto para o endereço de e-mail da conta como para o e-mail de recuperação, se fornecido, informando a suspensão do perfil.

Para manter a conta ativa, é necessário fazer login pelo menos uma vez a cada dois anos. A atividade pode ser realizada por meio de alguma das ações a seguir:

Ler ou enviar um e-mail;

Usar o Google Drive;

Assistir a um vídeo do YouTube;

Baixar um aplicativo na Google Play Store;

Usar a Busca do Google;

Usar o Login com o Google para fazer login em um aplicativo ou serviço de terceiros. Fonte: SBTNews

Um homem foi preso, na tarde desta quarta-feira (17), pelo crime de estupro de vulnerável no município de Miguel Alves, a 113 km ao Norte de Teresina. O homem é suspeito de estuprar duas sobrinhas de 12 e 6 anos.

A investigação do caso iniciou no ano passado, após a irmã do suspeito, uma mulher de 34 anos, ver ele com uma das vítimas. A mulher, então, se lembrou dos abusos sexuais que sofria do irmão.

As garotas, ao serem questionadas durante depoimento, confessaram serem abusadas pelo tio.

O suspeito foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva. Ele ficará à disposição da Justiça. Fonte: Agência Brasil

A primeira edição do Festival de Toadas (Festoada) de São Luís ocorre nesta sexta-feira (19), na praça Nauro Machado, no Centro Histórico da capital maranhense. O evento será o pontapé inicial da Prefeitura para o São João de São Luís, quando 12 toadas inéditas com o tema ‘Cidade de São Luís’ disputarão os primeiros lugares. Após o concurso, haverá a apresentação do Boi de Nina Rodrigues (sotaque de orquestra).

Para acompanhar os concorrentes, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), responsável pelo evento, disponibilizou uma banda musical que dará vida às composições que representam os sotaques do bumba meu boi: matraca, orquestra, zabumba e costa de mão.

As toadas selecionadas serão julgadas por uma comissão, que avaliará os itens harmonia, melodia, ritmo, criatividade, originalidade da letra, música e poesia. O evento tem como objetivo democratizar, diversificar, descentralizar, incentivar a criação musical. O Festoada também pretende ser um espaço para revelar novos talentos e promover o intercâmbio cultural entre artistas da capital.

Premiação

O Festoada premiará 12 músicas inéditas com o tema ‘Cidade de São Luís’, classificadas para a final, sendo o 1° Lugar R$ 10 mil, 2° Lugar R$ 7 mil, 3° Lugar R$ 4 mil, Melhor Intérprete R$ 3 mil, as nove músicas classificadas recebem R$ 1 mil.

São João de São Luís

O Festival de Toadas é o primeiro evento da programação junina 2023 montada pela Prefeitura de São Luís. No dia 2 de junho, será a abertura oficial da festança, com um grande arraial em frente à Prefeitura de São Luís, com a participação de grupos de bumba meu boi, tambor de crioula e danças folclóricas. No dia 9, começa o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão.

Veja a lista dos selecionados para o Festoada

1. Thatiana Pereira Vieira – Minha Bela Ilha
2. José de Jesus Figueiredo – São Luís, Nossa Ilha do Amor
3. Walasse Ribeiro Godinho – Verso e Poesia
4. Lucivaldo De Jesus Ferreira Campos – Lá Vai Minha Turma Pesada
5. Ruam Duanny Mendes Gomes – Sou o Seu Poeta o Seu Cantador Minha Linda São Luís a Ilha do Amor
6. José Augusto de Alencar Neto – Boizinho da Ilha
7. Joelson de Jesus Braga – Azulejando Sonhos
8. Joana Maria Bittencourt – Princesa Miscigenada
9. Eduardo Gaudêncio Pacheco Filho – São Luís; Beleza e Encantos
10. Josemberg Silva Pinheiro – Cidade Querida, São Luís do Maranhão
11. José Istenio de Melo – São Luís Patrimônio Cultural
12. Gilvan Moura Lima de Araújo – Azulejos e Vitrais Fonte: G1-MA

Segundo o delegado Miroslav Alencar, operação investigava um grupo criminoso na região de Brejo dos Santos, e os três homens receberam a polícia a tiros, iniciando assim um confronto.

Uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em conjunto com a Polícia Militar, terminou na morte de três homens, em Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (17).

De acordo com o delegado Miroslav Alencar, a operação teve como objetivo investigar um possível grupo criminoso que seria responsável por homicídios e outros crimes na região.

Os três homens que morreram estavam em um dos locais alvos de mandado de busca e apreensão. Segundo o delegado, a polícia foi recebida por eles a tiros.

Na troca de tiros com os policiais, os homens foram atingidos e chegaram a ser socorridos para o Hospital Regional de Catolé do Rocha, mas não resistiram aos ferimentos. Nenhum policial ficou ferido.

Ainda conforme informou o delegado Miroslav Alencar, no local foram apreendidas três armas de fogo e várias munições, além de dois coletes balísticos. Fonte: G1-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados. 

Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal. 

“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, concluiu. 

Defesa

O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.  

Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.  

 Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.

Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.   

O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.   

Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado.  Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas. 

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. 

A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI). 

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.” 

Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. 

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia