Ele estava preso na Casa de Custódia de Londrina.

O atirador que entrou armado e matou dois jovens no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, foi encontrado morto em sua cela, na Casa de Custódia de Londrina, na noite dessa terça-feira (20).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-PR), por nota:

“O Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN) já instaurou procedimento interno para apurar o caso. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) também iniciou investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.”.

O assassino, de 21 anos, estava preso desde a segunda-feira (19), após a tragédia. Em nota, o governo do Paraná informou que o ex-aluno teria entrado na escola alegando que solicitaria o seu histórico escolar. O atirador foi então detido e encaminhado para Londrina. O governador Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou o ocorrido.

Segundo a Polícia Civil, o atirador afirmou que o objetivo do ataque aos jovens era retaliar o “sofrimento e mágoa” que guardava do tempo em que estudou no colégio.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, disse que, em depoimento, o autor dos disparos confirmou não ter vínculo com as vítimas. Segundo Teixeira, o homem já tinha feito um ataque com faca em uma outra escola, no passado, e foi denunciado pelo Ministério Público. Na época, a Polícia Militar foi acionada, mas ele fugiu.

Ataque

O crime no Colégio Estadual Professora Helena Kolody é o mais recente de um total de três ataques com mortes contabilizados em escolas brasileiras em 2023. Desde janeiro, pelo menos seis pessoas morreram em razão de atos violentos praticados em colégios no país.

O Disque 100 recebe denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura.

As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.Por: Agência Brasil 

Atualmente com 39 anos, ela estava na Penitenciária Feminina I de Tremembé, cidade da região do Vale do Paraíba, interior do Estado de São Paulo.

Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, foi solta na noite dessa terça-feira, 20, depois de ser beneficiada pela progressão da pena para o regime aberto. Atualmente com 39 anos, ela estava na Penitenciária Feminina I de Tremembé, cidade da região do Vale do Paraíba, interior do Estado de São Paulo.

No final de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça de São Paulo analisasse o pedido de progressão de pena solicitado pelos advogados de Jatobá, no qual pediam liberdade para ela trabalhar durante o dia e dormir na Casa do Albergado.

A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado, que afirma que acatou uma decisão proferida pela 2ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté “que beneficiou Anna Carolina Jatobá com a progressão ao regime aberto”. “A reeducanda saiu nesta terça-feira (20), às 19h45, da Penitenciária Feminina I de Tremembé”, informou a secretaria no comunicado.

Em 2010, Anna Carolina Jatobá e o marido Alexandre Nardoni foram considerados culpados pelo júri popular pela morte da menina Isabella Nardoni, que morreu após cair do sexto andar de um prédio da zona norte de São Paulo, em março de 2008. Isabela era filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, e todos estavam na casa no momento da queda.

As investigações iniciais descartaram as versões apresentadas pelo casal, que chegou a alegar que a garota tinha caído por acidente, e que tinha sido vítima de um suposto ladrão que teria invadido o apartamento. As apurações concluíram que, após uma discussão, Anna Carolina asfixiou Isabella e o pai lançou a filha, ainda com vida, pela janela.

Os dois foram condenados pelo júri popular. Anna Carolina recebeu uma pena de quase 27 anos e, Nardoni, uma sentença de 31 anos e 1 mês, que são cumpridos na penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, também na cidade de Tremembé.

Em 2017, Anna Carolina chegou a conseguiu a progressão de pena para o regime semiaberto. Mas ela perdeu o direito depois de ser flagrada conversando com os filhos por meio de uma videochamada feita pelo celular dos seus advogados, dentro da prisão, prática que não é permitida. A violação foi considerada “falta grave” e, Jatobá voltou ao regime fechado.

A defesa de Anna Carolina Jatobá não foi localizada para comentar sobre a soltura.Por: Estadão Conteúdo

Motorista disse que perdeu o controle do veículo ao tentar desviar dos buracos na pista.

Um caminhão carregado de refrigerantes tombou na rodovia CE-153, na cidade de Solonópole, no interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira (21). Os três trabalhadores que estavam no veículo ficaram feridos e foram socorridos para hospitais da região.

Conforme o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Cidadania de Solonópole, Jander Santos, os agentes do Departamento de Municipal de Trânsito (Demutran) foram acionados por volta das 16h e quando chegaram ao local encontraram o veículo tombado na via, com a carga espalhada.

Segundo Jander, o motorista do caminhão relatou a equipe do Demutran que perdeu o controle ao tentar desviar dos buracos na pista.

Após o socorro das vítimas, um trator da Secretaria da Infraestrutura foi usado para afastar o caminhão e desobstruir a via. Fonte: G1-CE

Criança de 11 anos foi levada para o Hospital de Trauma em estado grave. Motoristas foram ouvidos e liberados.

Uma menina de 11 anos foi atropelada por um caminhão após descer do ônibus escolar na rodovia PB-048, em Pilar, na Paraíba, no final da manhã desta quarta-feira (21). Segundo informações da Polícia Militar, uma equipe estava fazendo ronda nas proximidades quando viu o acidente.

A Polícia Militar disse que a menina saiu mais cedo da escola e, por isso, pegou o transporte errado, que não era o do bairro dela. O ônibus parou em um trecho da rodovia PB-048 e a menina desceu sem estar acompanhada de um adulto. A PM disse que o ônibus é locado pela prefeitura para fazer o transporte de estudantes da cidade.

Ainda segundo a PM, o motorista do ônibus tentou avisar a menina sobre o caminhão na outra via, mas não conseguiu. O motorista do caminhão tentou desviar para o canteiro lateral, mas acabou atropelando a criança.

A menina foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu e pelo Corpo de Bombeiros, e foi levada em estado grave para o Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa.

Segundo a assessoria de imprensa do Trauma, a menina foi levada ao bloco cirúrgico com quadro clínico considerado grave.

Os condutores do caminhão e do ônibus foram levados até a delegacia, onde foram ouvidos e liberados.

A prefeitura de Pilar foi procurada pela TV Cabo Branco e informou através de nota que está prestando toda assistência necessária a vítima e seus familiares. Também informou que está acompanhando de perto as investigações para apuração das devidas responsabilidades. Fonte: G1-PB

Agora com o documento em mãos, o pedreiro pretende fazer o reconhecimento de paternidade dos três filhos e oficializar a união com a esposa.

O pedreiro Paulo Antonio Pereira da Silva conseguiu tirar a certidão de nascimento pela primeira vez aos 52 anos. A obtenção do documento ocorreu nesta quarta-feira (21), por meio da atuação da Diretoria de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

“O ser humano sem documento não é um cidadão”, declarou emocionado.

Paulo Antonio nasceu em José de Freitas, a 55 Km de Teresina, mas nunca teve seu nascimento registrado e ‘seguiu na vida’, como ele mesmo afirmou, ‘como um cidadão honesto, mas sem nenhum direito assegurado’.

Sem acesso ao estudo, ele começou a trabalhar cedo como diarista na construção civil, dependendo do crédito de seus contratantes para receber o salário e assim criou os três filhos, de 20, 15 e 10 anos.

O contato com a Defensoria Pública veio a partir de um trabalho realizado em Teresina, onde o contratante ao tomar conhecimento da história de Paulo, o encaminhou para atendimento no órgão. Após todo o trâmite processual, Paulo Antônio recebeu a tão sonhada certidão de nascimento.

Ele lembrou de alguns transtornos passados por conta da falta dos documentos. Agora com a certidão de nascimento em mãos, o pedreiro pretende fazer o reconhecimento de paternidade dos três filhos e oficializar a união com a esposa, Francisca das Chagas Pereira da Costa.

“Sempre fui uma pessoa honesta, criei meus filhos dessa mesma forma, mas sempre senti a falta dos documentos, principalmente quando meus filhos chegaram na idade de ir pra escola. Os colégios pediam, e como eu não podia registrar, minha mulher fez o registro só em nome dela. Também nos casos de saúde, os documentos fizeram falta nesses atendimentos. Hoje estou muito feliz”, declarou. Fonte: G1-PI

Segundo a Justiça, Hugo estava sendo acusado de ter matado Darcyelves Silva de Sousa, e de ter tentado contra a vida de Franciel Lima de Sousa e Adriano Araújo da Silva.

Um homem, identificado como Hugo Alcântara de Sousa, foi condenado a 38 anos de reclusão, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O réu foi levado a júri popular, nessa terça-feira (20), em Imperatriz, na região tocantina.

Segundo a Justiça, Hugo estava sendo acusado de ter matado Darcyelves Silva de Sousa, e de ter tentado contra a vida de Franciel Lima de Sousa e Adriano Araújo da Silva. O réu foi considerado culpado pelo conselho de sentença, recebendo a pena cumulada pelos crimes de 38 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado.

A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, que é titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz e responde pela 3ª, foi quem presidiu a sessão do Tribunal do Júri.

Os crimes

Segundo a denúncia, no dia 3 de fevereiro de 2018, por volta das 6h, nas proximidades da rua São Luís, em localidade conhecida como ‘Baixada do Bairro Parque Alvorada’, em Imperatriz, o denunciado, utilizando-se de meio cruel e de recurso que impossibilitou ou, no mínimo, dificultou a defesa da vítima, teria matado Darcyelves Silva. Segue narrando a denúncia de que, de igual forma, ele teria tentado contra a vida de Franciel e Adriano. As três vítimas estavam conversando no local, quando foram atacadas por Hugo Alcântara.

Ainda de acordo com a denúncia, Hugo apareceu de repente no local portando uma pistola 380, com a qual alvejou as vítimas. A primeira vítima a ser atingida foi Darcyelves, que caiu ao solo, enquanto os outros dois homens, mesmo alvejados, conseguiram fugir da ação homicida.

Apesar de já ter baleado Darcyelves, Hugo ainda aplicou inúmeros golpes de arma branca nas regiões vitais da vítima. Após o crime, o denunciado evadiu-se do local, enquanto que Franciel, mesmo ferido por cerca de cinco disparos de arma de fogo, foi até a Darcyelves, que fica nas proximidades do local do crime, e comunicou o fato aos familiares da vítima. 

Ao chegaram no local, a mãe e a irmã de Darcyelves ainda o encontraram com vida, momento em que ele, consciente e reiteradamente, falava o nome de Hugo como sendo o autor do crime. Mesmo dispondo de rápida intervenção médica, Darcyelves morreu. 

A sessão de julgamento de Hugo Alcântara ocorreu no auditório do Fórum de Imperatriz. Atuou na acusação a promotora de Justiça Paloma Reis. Como defensor, atuou o advogado André de Oliveira Almeida. Fonte: G1-MA

Destaque do evento será a primeira ministra de Barbados, Mia Mottley

A primeira-ministra da pequena ilha caribenha de Barbados, Mia Mottley, é um dos destaques do evento organizado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que começa nesta quinta-feira (22), em Paris. Chamado de Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, o encontro deve contar com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado, entre eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O destaque de Barbados, que deve abrir o evento junto ao presidente Macron, se deve ao fato de o país liderar a chamada “Iniciativa de Bridgetown”. A ex-colônia britânica, que se tornou independente em 1966, lidera proposta que exige que os países mais industrializados e desenvolvidos arquem com as despesas e os financiamentos necessários para fazer frente às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

Primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, é destaque na Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que acontecerá em Paris. – Mia Mottley/Facebook

Entre as propostas, estão a suspensão de dívidas para os países mais pobres, a expansão dos empréstimos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em US$ 1 trilhão para países em desenvolvimento investirem em “resiliência climática”, além da criação de um fundo global de até US$ 5 trilhões para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Nesse último caso, os recursos não passariam pelas atuais instituições multilaterais como Banco Mundial e FMI, tornando, em tese, mais democrático o acesso aos recursos.

“Problemas globais como a crise climática nos mostram que simplesmente não podemos abordar questões modernas com instituições que foram criadas para um mundo muito diferente, há quase 80 anos”, defendeu a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. 

Já o presidente Emmanuel Macron defende que é preciso criar “melhores meios para enfrentar esses desafios nos países pobres e emergentes do mundo em desenvolvimento, no que diz respeito à quantidade de investimento, à reforma abrangente da infraestrutura como o Banco Mundial, o FMI e instituições públicas e fundos privados”.

Países ricos x pobres

A ilha de Barbados tem 432 km² – área menor que o município de Porto Alegre (495 km²) – e fica localiza em uma região que costuma ser afetada por fortes tempestades. Por isso, é apontado como exemplo de país mais vulnerável aos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.

Professor-associado do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Bastos – Pedro Paulo Bastos/Twitter

O professor-associado do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, destaca que o aquecimento global resulta basicamente do crescimento econômico dos países desenvolvidos. “Os países desenvolvidos são largamente responsáveis pelo problema, mas calcula-se que 97% dos problemas vão ocorrer sobretudo nos países pobres”. O especialista explica que esses países estão localizados nas zonas tropicais mais vulneráveis a secas ou inundações provocadas pela elevação das temperaturas.

“Mais de 50% dos gases de efeito estufa do planeta são emitidos por não mais do que cinco ou seis países, e por não mais que 20 grandes empresas multinacionais”, aponta a pesquisa do professor José Luís Fiori, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Entre esses países, estão China, Estados Unidos, Índia, Rússia, Japão e Alemanha.

“Então existe uma base científica para exigir uma enorme transferência de recursos dos países que são culpados, responsáveis pelo problema, para os países que, não tendo nenhuma responsabilidade significativa no aquecimento global, vão ser os mais prejudicados”, analisou o professor Pedro Paulo Bastos.

Para o especialista, a proposta francesa não está muito clara, enquanto a proposta de Barbados tem mais força “Macron está tentando tomar a iniciativa para moderar e esvaziar as propostas que vêm do Sul (global)”. Bastos avalia que o presidente francês quer, por prestígio político, se apresentar como liderança global mais que a Mia Mottley e, ao mesmo tempo, mitigar a radicalidade da proposta de Bridgetown.

Bancos Multilaterais

Uma das principais propostas da iniciativa de Bridgetown é a de reformular o FMI e o Banco Mundial para favorecer os países com menor capacidade financeira, além da criação de um novo fundo com regras mais igualitárias. Atualmente, a capacidade de captar empréstimos via mecanismos multilaterais depende, em boa medida, dos depósitos prévios que os países fazem nessas instituições.

Esse modelo de financiamento reproduz as desigualdades de poder entre os países, segundo avalia o professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia. “Um mecanismo de compensação, financiamento, apoio e reparação climática precisa levar em consideração esse limite estrutural desses organismos”, destacou.

O sociólogo acrescenta que os mecanismos de financiamento não podem mais tomar decisões somente com base na maximização dos ganhos típica da racionalidade de mercado que governa essas instituições. “É preciso então adotar critérios políticos que governem a decisão e a ação econômica para mitigar os efeitos e reparar as injustiças climáticas”, avaliou Edemilson Paraná.

Brasil na Cúpula

O presidente Lula vai defender na Cúpula em Paris que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.

“Quando você discute financiamento para o desenvolvimento sustentável, você não deveria, segundo nós defendemos, apenas canalizar esse financiamento para questões de clima. Você tem que olhar o desenvolvimento sustentável com base em três pilares: o econômico, o social e o ambiental”, explicou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O embaixador brasileiro, ponderou, contudo, que a Cúpula tem “um caráter relativamente limitado em termos de participação, uma vez que não é um exercício de todos os países”.

Diretor do Departamento de Política Econômica Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, Philip Fox-Drummond Gough – Tv Brasil – TV Brasil

Além do presidente brasileiro, estão previstas falas do primeiro-ministro da China, Li Qiang; da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman; do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, entre outros.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (21), que o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo dez dias.

Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador após publicação um vídeo na rede social Rumble, no dia 5 de junho. Na gravação, Bruno Aiub comenta sobre o papel do Supremo e do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e faz insinuações sobre a credibilidade do processo eleitoral.

O ministro determinou o depoimento do influenciador em cinco dias, mas a defesa pediu acesso ao processo antes de prestar depoimento. Após autorizar o acesso, Moraes concedeu novo prazo de dez dias.

“O senhor Bruno informa que está inteiramente à disposição para prestar os seus esclarecimentos no presente caso, sem criar qualquer obstáculo para a consecução das investigações. Contudo, não poderá fazê-lo sem antes ter acesso à íntegra dos autos, de todos os seus apensos”, afirmou a defesa.

Após a decisão de Moraes, o Rumble e o Twitter recorreram do bloqueio das contas de Monark. As empresas defendem que eventuais conteúdos ilegais devem ser retirados, mas sem a suspensão integral da conta.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão