O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

As vítimas têm entre 3 e 13 anos. Uma delas, inclusive, engravidou após o abuso sexual.

Seis homens foram presos suspeitos de estuprar crianças e adolescentes em Itarema, no litoral do Ceará. As prisões aconteceram nesta terça-feira (4). Entre os presos, estão padrastos, tio e até um professor das vítimas — que têm entre três e 13 anos. Os suspeitos não serão divulgados para preservar a identificação das vítimas.

A ofensiva foi realizada pela Polícia Civil, com apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Municipal de Itarema, com o apoio da Delegacia Regional de Acaraú e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte.

A Polícia Civil informou ainda que uma das vítimas, uma menina que na época tinha 12 anos, engravidou de um suspeito. Outra vítima era abusada após ser dopada pelo próprio cônjuge. Durante os cumprimentos das ordens judiciais, as equipes policiais encontraram uma pequena quantidade de drogas para uso pessoal em posse de um dos alvos.

Após as capturas, os homens foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Itarema, onde os mandados de prisão foram cumpridos. Na unidade policial, em desfavor de um dos alvos foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de drogas para consumo pessoal. Após serem interrogados e realizadas demais formalidades, os suspeitos foram colocados à disposição da Justiça. Fonte: G1-CE

O condutor ficou preso dentro do veículo e o Corpo de Bombeiros foi acionado.

Um motorista perdeu o controle da direção e capotou o carro na Ponte Juscelino Kubitschek, em Teresina, na noite desta quarta-feira (5). O condutor ficou preso dentro do veículo e o Corpo de Bombeiros foi acionado.

O acidente aconteceu no sentido Centro-Zona Leste de Teresina. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram até o local e ajudaram a controlar o tráfego, que ficou congestionado.

O motorista de aplicativo Francisco Diego contou que o outro veículo vinha sem controle desde a Avenida Frei Serafim, até bater no meio fio da ponte e capotar em cima do seu carro.

“O condutor foi socorrido pelos bombeiros. Acredito que ele estava alcoolizado”, disse. Fonte: G1-PI

Quatro homens suspeitos do crime foram presos. Eles teriam acusado a vítima de roubar um celular e um botijão de gás.

Um auxiliar de mecânico foi torturado com marteladas e pauladas nas mãos nesta quarta-feira (5), no bairro Monte Santo, em Campina Grande. Quatro homens foram presos suspeitos pela tortura da vítima após suspeitaram que ela tenha roubado um botijão de gás e um celular.

A Polícia Militar chegou até a vítima, que estava em uma casa abandonada, depois de receber uma denúncia anônima.

O auxiliar de mecânico foi encontrado com as mãos e os pés amarrados. Antes disso, ele havia sido espancado pelo grupo, com quem costuma conviver.

A polícia fez buscas e encontrou os suspeitos, que foram reconhecidos pela vítima. Todos os quatro homens foram presos em flagrante, autuados pelo crime de tortura e aguardam pelas audiências de custódia.

A vítima foi levada para o Hospital de Emergência e Trauma, foi atendida e recebeu alta médica. O homem nega ter roubado o botijão de gás e o celular. Fonte: G1-PB

O caso aconteceu no bairro Vila Flamengo, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Um jovem, de 19 anos, identificado como Wanderley Sousa Serra, morreu após ser atropelado por um veículo no bairro Vila Flamengo, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

A morte aconteceu na tarde dessa terça-feira (4) e, segundo a Polícia Civil do Maranhão, o jovem foi atropelado por um carro conduzido por criminosos, que tinham roubado o veículo de um motorista de aplicativo e estavam sendo perseguidos pela Polícia Militar.

Assalto, perseguição e morte

O caso começou no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís, quando uma jovem solicitou uma corrida por aplicativo. Quando o motorista chegou no local indicado, apareceram dois homens, que anunciaram o assalto e fizeram o motorista refém.

O trio saiu no carro com a vítima e começou a praticar assaltos. Quando os criminosos estavam chegando na Vila Flamengo, o motorista viu uma viatura da Polícia Miliar e se jogou do carro em movimento, para pedir ajuda.

Os PMs, ao verem a situação, saíram em perseguição aos criminosos que estavam dentro do carro. Na fuga, os assaltantes perderam o controle da direção e colidiram em dois veículos, sendo uma motocicleta e um carro de passeio.

Na colisão, o piloto da moto, Wanderley Sousa Serra, foi atingido e caiu no chão, tendo o pescoço esmagado pelo veículo em que os criminosos estavam. A vítima, que trabalhava como entregador, foi a óbito no local.

Após o acidente, o trio fugiu, mas foi capturado horas depois. Os presos foram identificados como: Iarlison Douglas Sousa Campos, de 33 anos, que tem várias passagens pela polícia pelos crimes de associação criminosa, violência contra a mulher, furto e roubo; Ronney Ribeiro Oliveira, de 23 anos, o qual tem passagem por roubo; e Rafaela Serrão Busson, de 19 anos, sem passagem pela polícia. Os três são moradores da região do bairro São Cristóvão, em São Luís. Fonte: G1-MA

Ex-deputado diz que foi usado como “agente infiltrado” na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5),  a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia,  que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, que é responsável pelas investigações da operação e foi comandada por Moro.

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.

Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro disse que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.

Entenda

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo ex-juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Tarcísio de Freitas reuniu-se com ministro Haddad nesta quarta-feira

Um dos principais nomes de resistência à reforma tributária nos últimos dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reduziu a oposição à proposta e se disse concordar com “95% do que está sendo discutido”. O governador deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5).

O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Sugestão a governadores foi feita para destravar reforma tributária

Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo

O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Organização criminosa fazia um levantamento sobre a vida dos políticos, tirava fotos e, com o material coletado, passava a extorquir as vítimas.

Três homens foram presos em flagrante por extorsão contra políticos na região do Vale do Mamanguape nesta terça-feira (4). O trio fazia parte de uma organização criminosa e se passava por detetives para extorquir políticos da região.

De acordo com o delegado Sylvio Rabello, os suspeitos foram presos durante uma ação da Delegacia Seccional de Mamanguape no momento em que iriam aplicar um novo golpe.

Os homens, que eram de João Pessoa, faziam um levantamento sobre a vida dos políticos, tiravam fotos e, com o material coletado, passavam a extorquir as vítimas, ameaçando enviar o conteúdo para familiares. Segundo o delegado, muito do material usado na chantagem era falso.

Uma das vítimas, um vereador da cidade de Cuité de Mamanguape, estava em contato com a polícia há um mês. “Ele iria desembolsar um dinheiro após ser constantemente ameaçado pelo grupo, que também chegou a ameaçar familiares do parlamentar”, afirmou o delegado.

O delegado informou que o trio estava levantando material de possíveis vítimas para cometer novos crimes.

Os homens serão autuados em flagrante pelos crimes de extorsão e associação criminosa. Fonte: G1-PB

A mãe descobriu os abusos quando a filha não queria mais sair com o pai. O caso foi denunciado à Polícia Civil no ano passado, mas somente em junho deste ano ele foi preso.

A ex-esposa do pastor indiciado por estuprar a filha de 10 anos em Colônia do Gurguéia, Sul do Piauí, relatou ao g1 que a criança era abusada sexualmente desde os 5 anos.

O suspeito foi preso em Teresina no dia 24 de junho e está no sistema prisional do estado. O caso tramita na Justiça.

A ex-esposa do suspeito, que preferiu não se identificar, contou que teve duas filhas com o suspeito: a vítima, que atualmente tem 10 anos, e uma menina de 3 anos. Ela se separou dele em 2021 e, logo depois, o homem começou a ter visitas com as filhas.

“Todo sábado ele buscava elas para ir pra piscina e a babá ia junto. A babá começou a dizer que não se sentia à vontade de sair com ele, que estava com medo dele e que era pra eu ter cuidado com ele também. Eu comecei a ficar preocupada com isso”, relatou.

Até que a criança pediu para não sair mais com o pai e a mãe perguntou o motivo. A menina, então, falou dos abusos sexuais que já havia sofrido. O caso foi denunciado à Polícia Civil no ano passado.

Segundo a mãe, a menina precisou ter acompanhamento psicológico e, só agora, depois do tratamento, ela conseguiu voltar a ter uma vida social. “Agora, ela se sente aliviada por saber que não vai mais ver ele”, comentou.

O delegado Arão Lobão, responsável pela investigação do caso, informou que outro inquérito policial contra o pastor foi concluído. A vítima foi uma adolescente. O delegado não informou qual crime ele teria cometido contra a jovem, mas afirmou que o suspeito teria agido contra a dignidade sexual da vítima. Fonte: G1-PI