A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, na quinta-feira (13), uma megaoperação em combate ao roubo de estruturas metálicas e de cobre na Região Metropolitana de São Luís. Durante a operação, foram apreendidas 20 toneladas de materiais furtados.

A operação ‘Off Line’ cumpriu 28 mandados de busca e apreensão em vários estabelecimentos de venda de sucatas na Grande Ilha. As investigações apontam que os materiais chegam até os locais após serem furtados por criminosos.

Os policiais apreenderam estruturas metálicas, cabos de cobre de energia e telefonia, telhas metálicas, canos de ferro e até trilhos de trem. Parte dos materiais estavam armazenados em caixotes.

Durante a operação, ninguém foi preso. A Polícia Civil informou que os responsáveis pelos estabelecimentos, onde os materiais foram encontrados, serão indiciados pelo crime de receptação.

Segundo a Polícia Civil, o furto de cabos é crime e provoca também a interrupção do fornecimento de energia elétrica, sinais de internet e telefone, prejudicando consumidores.

A ação foi coordenada pelo Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD/SEIC) e contou com mais de 100 policiais e 12 peritos da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), Delegacia-Geral, Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

O período de complementação da inscrição no processo seletivo da segunda edição de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira (14). Segundo o Ministério da Educação (MEC), os pré-selecionados na chamada única do Fies devem realizar o procedimento pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59.

Após fazer a complementação, o candidato deve validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que deverá ser realizada diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. 

Lista de espera  

O MEC informa, também, que os não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo constarão automaticamente da lista de espera para fins de preenchimento das vagas não ocupadas, “observada a ordem de classificação conforme previsto no Edital 8/2023, que trata do cronograma e demais procedimentos do Fies 2023/2”.

De acordo com o ministério, a eventual pré-seleção de candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 18 de julho a 29 de agosto, no Portal Único de Acesso. 

O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.”

De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

“Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou.

O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram que não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.”

Adesão maciça

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adesão ao Mais Médicos foi “maciça”. Segundo a ministra, o “clamor” pela retomada do programa vinha não apenas da população, mas de prefeitos de todas as regiões do país, “independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.”

“O Mais Médicos não é um programa de uma medicina pobre para pobres, como muitas vezes nossos detratores falam. O Mais Médicos é um programa para dignidade da atenção à saúde da nossa população.” complementou a ministra.

Em nota, o Planalto informa que o primeiro edital desta edição criará 5.968 vagas – mil delas, inéditas, para a Amazônia Legal. O programa registrou 34 mil inscrições, número que representa recorde, desde a criação do programa, em 2023.

“Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”, detalha o Planalto.

Novos editais

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”.

No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicorraciais.

Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

Mais detalhes sobre o programa Mais Médicos podem ser obtidas no site do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O volume de vendas do comércio varejista apresentou queda de 1% em maio deste ano, na comparação com abril. Esse é o segundo recuo consecutivo do indicador, que já havia caído 0,1% em abril. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Também houve retração de 1% na comparação com maio do ano passado. Ao mesmo tempo, o setor acumula altas de 1,3% no ano e de 0,8% em 12 meses. 

A queda de abril para maio foi puxada por quatro das oito atividades pesquisadas: tecidos, vestuário e calçados (-3,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-3,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,3%) e móveis e eletrodomésticos (-0,7%).  

No entanto, quatro atividades tiveram crescimento: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,1%). 

A receita nominal apresentou queda de 2,1% de abril para maio, mas teve altas de 0,3% na comparação com maio de 2022, 5,5% no acumulado do ano e de 9,6% no acumulado de 12 meses. 

Varejo ampliado 

O varejo ampliado, que também analisa os setores de materiais de construção e venda de veículos e peças, teve recujo de 1,1% de abril para maio. O setor de veículos, motos, partes e peças cresceu 2,1%, mas os materiais de construção recuaram 0,9%. 

O segmento teve altas de 3% na comparação com maio, de 3,1% no acumulado do ano e de 0,2% no acumulado de 12 meses. Já a receita nominal caiu 0,6% na comparação com abril e cresceu 5,7% na comparação com maio de 2022, 8,3% no acumulado do ano e 9,4% no acumulado de 12 meses.

Crédito 

Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, uma das explicações possíveis para a queda do volume de vendas do varejo de abril para maio é a redução do crédito para as famílias. “Algo que tem inibido bastante o consumo é o fato de o crédito para pessoa física continuar caindo. Esse é o principal componente que influencia esse resultado negativo”. 

Ele explica que a principal queda – registrada pelo setor de alimentos e bebidas – pode ter relação tanto com o crédito quanto com a questão da disponibilidade de renda para a compra desses itens.  

“Tem a visão da escolha. Se você precisa dar um presente [como o de Dia das Mães] ou coisa assim, diminui sua receita para você comprar outras coisas”, argumenta. 

Além disso, a queda da atividade veio depois de uma alta de 3,6% em abril, o que aumenta a base de comparação para as vendas do mês seguinte. 

Em relação às quedas nas vendas dos setores de vestuário e de outros artigos de uso pessoal, que poderiam ter sido impulsionadas pelo Dia da Mães, também além do crédito, há o fechamento de lojas físicas, que podem ter impactado o comércio. “Nesses setores, há o componente de experimentar o produto [nas lojas físicas], que sempre foi fundamental”, finaliza. Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos  por mês. O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nessa quinta-feira (13).

O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos.

“Vamos iniciar com aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”, disse o ministro. “O programa inicialmente tem capacidade de [atender] 1,5 milhão de passagens por mês. Mas vamos começar gradualmente. Esse programa não tem recursos públicos. Estamos usando apenas os assentos vazios das empresas”, explicou.

Segundo o ministro, as companhias Latam, Gol e Azul aderiram ao projeto. “É bem possível que tenhamos uma grande procura de passagens, o que vai permitir que os voos saiam lotados. Ao permitir que os voos saiam lotados, você tem condição de ter mais voos e aí você preenche com os aeroportos regionais”, afirmou França.

De acordo com o ministro, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos, de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta a população da Região Sul do Brasil para a chegada nesta quarta-feira (12) de um ciclone extratropical em decorrência de uma área de baixa pressão continental entre o norte da Argentina e o Paraguai.  

“Este sistema irá se configurar no decorrer de hoje sobre o continente, intensificando os ventos ao longo do dia sobre grande parte da Região Sul, com rajadas que podem superar os 80 quilômetros por hora (km/h). Na faixa litorânea do Rio Grande do Sul, as rajadas devem ser ainda mais intensas, podendo superar os 110 km/h em alguns pontos”, informa o Inmet.

O Instituto prevê ainda acumulados diários de até 100 milímetros de chuva em algumas áreas do estado. De acordo com o instituto, os ventos devem diminuir de intensidade partir da quinta-feira (13), quando o ciclone extratropical deve se deslocar para o Oceano Atlântico e perder força.

Esse ciclone extratropical estará associado a uma frente fria que deverá avançar pelo país, causando baixas temperaturas, não apenas no Sul, mas em áreas do Sudeste e Centro-Oeste, podendo atingir, inclusive, o sul da região amazônica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A Zona Franca de Manaus receberá aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, o que poderá resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o valor terá como destino novos empreendimentos na ampliação das instalações de indústrias já existentes.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou na ampliação de indústrias já existentes”, disse Alckmin ao ressaltar o interesse do governo em manter o Polo de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos diretos na região.

Durante o programa, Alckmin informou que a assinatura do contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) está prevista para o dia 25 de julho.

“Assinaremos em Manaus o primeiro contrato de gestão com uma Organização Social [Fundação Universitas de Estudos Amazônicos], com a interveniência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Nosso objetivo é fazer com que a biodiversidade amazônica vire renda, emprego, empresas e negócios”, explicou o ministro ao destacar o potencial da região para indústrias como as farmacêuticas; de cosméticos e de alimentos.

Núcleo de negócios

O decreto presidencial que qualificou a organização social responsável por gerir o CBA foi assinado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de agregar valor e impulsionar novos negócios a partir dos recursos naturais que são encontrados na Amazônia. Até então, o CBA era chamado de Centro de Biotecnologia da Amazônia.

Desde então, o CBA passou a ter um núcleo de negócios com atuação em duas frentes. A primeira, voltada a pesquisas que resultem em produtos de “prateleira” que integrem o portfólio do centro, serão oferecidos a potenciais investidores.

A segunda frente, em parcerias com a iniciativa privada, garantirá o fornecimento de matéria-prima com regularidade e a preços competitivos, dando condições mínimas para que a indústria se estabeleça e haja sustentabilidade no trabalho das comunidades diretamente envolvidas, como ribeirinhos e povos originários.

Entre os exemplos práticos da atuação do CBA estão o desenvolvimento de catalisadores a partir do lodo para produção de biocombustíveis; o uso de insumos locais e resíduos fabris para obtenção de bioplásticos, celulose e membranas bacterianas que podem, inclusive, ser transformadas em bebidas probióticas, como o kombucha; processos avançados para obtenção de açaí liofilizado, manteiga de cupuaçu e óleos essenciais com a casca da laranja; e produção de corantes naturais a partir de mais de 2,6 mil espécies de microrganismos da região.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Economistas acreditam que BC cortará Selic em agosto.

A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nessa terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado.

“A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia.

Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca. 

Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa.

O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga acredita em um consenso por redução dos juros, mas aponta um sinal de alerta que pode diminuir o tamanho do corte.

“Houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor extremamente relevante dentro da composição da inflação. É o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Isso afasta a possibilidade, no meu ver, de uma redução maior que 0,25 ponto percentual”, avalia.

Bolso do consumidor

Apesar de o grupo alimentação e bebidas ter sido o de maior impacto no recuo dos preços em junho, o professor Jorge Claudio Cavalcante, da Uerj, explica que não necessariamente a população possa já ter sentido esse alívio no bolso. “Devemos esperar uma queda mais pronunciada até que as pessoas comecem a sentir um alívio”, prevê.

Destacando que o IPCA de junho apontou uma queda de 8,96% no preço do óleo de soja, o economista Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o consumidor ganha poder de compra. “É uma queda bastante substancial e, certamente, vai refletir no poder de compra porque o consumidor que economiza com óleo de soja vai gastar esse dinheiro que sobra em outras coisas.”

“A percepção geral, quando você compara numa perspectiva de mais longo prazo, é de que os alimentos ainda estão caros, o que, de fato, se comprova porque eles foram os vilões da inflação desde a pandemia. Quem faz compra de maneira frequente percebe que alguns itens ficaram mais baratos. Mas aquelas pessoas que não vão com habitualidade aos mercados e que têm memória de preços ainda têm uma noção de que está tudo muito caro”, aponta Gilberto Braga.

Copom

O professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), relativiza a pressão que a inflação negativa de junho pode fazer no Copom.

“A deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à política monetária [taxa de juros]. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados, então, no fundo, a política monetária teve pouca relação com essa deflação”, avalia.

O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota.

O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic.

A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto. Ricardo Caldas, da UnB, lembra que, além do cenário de deflação recente, uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A diretoria agora já não é mais formada apenas por indicações do governo passado. Com isso, a tese da redução da taxa de juros também ganha força dentro do Banco Central”, explica.

O economista Fabio Bentes, da CNC, ressalta o país registra a a menor inflação acumulada em 12 meses, desde setembro de 2020, no auge da pandemia. “Portanto, isso abre espaço para alguma inflexão da política monetária do país”, diz. Para ele, o fato de os preços dos alimentos estarem com uma tendência de queda faz com que uma mudança de postura do Banco Central não se limite a apenas um corte na taxa Selic, mas sim várias reduções.

“[A tendência de queda no preço dos alimentos] é ótima porque tende a fazer com que a inflação ao longo deste ano continue a migrar para o centro da meta, isso deve fazer com que o BC comece a implementar uma sequência de corte nos juros. Claro que o BC não olha para inflação de junho, não olha mais para a inflação de 2023, olha para inflação de 2024. E a expectativa o IPCA de 2024 já está dentro do intervalo da meta de inflação”, ressalta. 

A meta para a inflação deste ano é de 3,25%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2024 e 2025, o alvo do governo é um IPCA em 3%, com o mesmo intervalo de variação.

Próximos meses

Apesar de enxergarem espaço para o Copom cortar a taxa de juros, os economistas não acreditam, necessariamente, que haja outros resultados abaixo de zero ao longo de 2023. “Não acho que devemos ver novas deflações, a título de exemplo, sem a redução do preço dos automóveis novos, o IPCA teria uma alta na faixa de 0,05%”, estima Cavalcante, da Uerj.

“O processo de desaceleração dos preços a gente já vê desde janeiro. Isso deve continuar nos próximos meses. Essa queda deve continuar não necessariamente gerando deflação, mas tudo indica que vamos ter um índice de preço em 2023 menor que o de 2022 [5,79%], e o mercado já está apostando para 2023 numa inflação abaixo, ou seja, dentro da meta”, explica Caldas, da UnB.

O economista André Braz, do Ibre/FGV, estima que a gasolina deve ficar mais cara em julho, por causa da volta de tributos federais. Mas sem efeitos tão negativos para a inflação geral.

“A gente está vendo uma descompressão da inflação mais generalizada, principalmente entre os alimentos. A alimentação mais barata beneficia as famílias, principalmente as mais pobres, que comprometem mais da renda para a compra de alimentos. Isso mostra que o processo inflacionário vai ser menos cruel com as famílias que têm menos de defesa”, diz. 

Gilberto Braga, do Ibmec, ressalta que o comportamento de preços controlados, como plano de saúde e tarifas de transportes público, luz e água, ainda manterão um comportamento de continuidade na inflação. “A gente tem aniversários de vários contratos importantes, reajuste de tarifas de transporte público em algumas capitais, e, quando você olha a inflação em 12 meses, você puxa a memória para esse reajuste. Essa é uma das razões pelas quais você não derruba a inflação de maneira absurdamente abrupta de uma hora para outra”, explica. 

O professor Marco Antônio Rocha, da Unicamp, também acredita que o IPCA vai terminar o ano dentro do teto da meta do BC. Mas ressalta que o Brasil está exposto também a riscos que não dependem da política monetária brasileira. “Pode haver outras pressões que vão surgindo pelo meio do caminho, por exemplo, as questões climáticas tornam muito incerta a situação do preço dos alimentos. Tem turbulências internacionais na zona de conflito na Ucrânia, que podem afetar o mercado internacional, e tem ainda todo o comportamento da economia norte-americana, que parece que está ganhando fôlego”, enumera.

O comportamento controlado do IPCA e um esperado corte na Selic são, de acordo com Fabio Bentes, da CNC, um propulsor para o crescimento da economia. “A gente não tem grandes pressões de preço no horizonte que permitam um excesso de cautela por parte da autoridade monetária. Devemos fechar o ano com uma taxa Selic em torno de 12%, que é muito alta ainda, mas a tendência é o início de um processo de flexibilização e, lá no final de 2024, quem sabe, uma Selic perto de 9%. Estaremos diante, possivelmente, de um novo ciclo de expansão econômica.”  Fonte: Agência Brasil

A droga foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de um compartimento falso de um caminhão trator marca/modelo SCANIA/R124 GA6X4NZ, com seus dois semirreboques atrelados.

Nessa terça-feira (11), foram apreendidos quase meia tonelada (445,300 kg) de cloridrato de cocaína, na BR-230, na região Sul do Maranhão. A droga foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de um compartimento falso de um caminhão trator marca/modelo SCANIA/R124 GA6X4NZ, com seus dois semirreboques atrelados.

Segundo a PRF, os policiais faziam uma ronda na BR-230, quando observaram uma combinação veicular transitando muito devagar, com indícios de excesso de peso, pelo achatamento dos pneus e a baixa velocidade que o veículo estava desenvolvendo na via, o que chamou a atenção da equipe para realizar a abordagem.

A PRF deu ordem de parada ao condutor do veículo e verificou que dentro dele havia dois homens, sendo o condutor e um passageiro. A equipe PRF encaminhou a combinação para pesagem na Unidade Operacional da PRF em Balsas/MA, para realização da aferição do Peso Bruto Total Combinado (PBTC) e verificação dos possíveis excessos para tomada de medidas administrativas.

Após a pesagem, foi verificado que o veículo se encontrava com excesso de peso, registrando 2.890 kg, sendo lavrado o respectivo auto de infração. Foi solicitado, então, ao condutor que retirasse a lona para averiguação da carga e retirada do excesso de peso.

Durante a verificação da carga transportada, foi observado que a ela se tratava de soja e que no compartimento de carga do último semirreboque havia diferença na profundidade e altura da carroceria, o que levantou a suspeita de que havia algum compartimento oculto na carga.

Ao questionar o condutor, o mesmo informou que havia algumas garrafas de vinho dentro da carroceria e que também estava transportando drogas.

Segundo ele, não sabia qual tipo de droga e nem quantos quilos, mas que ia receber o valor de R$ 30 mil pelo transporte da carga.

Após retirada da carga e abertura do compartimento oculto, foi constatado que existiam 445,300 kg de cloridrato de cocaína. A droga estava sendo transportada de Rondônia até a cidade de Fortaleza, no Ceará. Fonte: G1-MA

A Justiça acatou o parecer do MP-MA e da Defensoria Pública, que pediram a absolvição da acusada, pois ficou comprovado que ela agiu em legítima defesa.

Uma mulher, acusada pelo crime de homicídio, foi absolvida pela Justiça do Maranhão, a qual entendeu que a ré agiu em legítima defesa, para se defender de uma tentativa de violência sexual. A sentença foi dada pelo juiz Guilherme Soares Amorim, titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra.

O crime ocorreu no dia 26 de janeiro de 2019, por volta de 21h, na cidade de Lago dos Rodrigues, tendo como vítima Juciê Rodrigues Leite.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a vítima e o acusado bebiam cerveja em um bar no Centro de Lago dos Rodrigues, quando Juciê se ofereceu para levar a mulher em casa. No caminho, Juciê levou a acusada para outra casa, dizendo que ia beber água, momento em que o homem teria agredido a mulher e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, a acusada teria conseguido derrubar a vítima e a matar, por meio de esganadura.

Narra ainda o processo, que ao perceber que o agressor havia desmaiado, a mulher fugiu e se apresentou na delegacia da cidade, onde deu depoimento, de livre e espontânea vontade, o que demonstrou, em contrapartida, sua boa-fé e dever de colaborar com a Justiça.

Conforme informações do inquérito policial, fotografias demonstraram as lesões sofridas pela acusada, a qual afirmou que não tinha intenção alguma de tirar a vida da vítima, e teve essa  conduta apenas para se proteger.

O Ministério Público pediu a absolvição da acusada, por legítima defesa. A Defensoria Pública reafirmou a opinião do Ministério Público, no sentido de absolver a acusada, tendo em vista que ela teria utilizado os meios necessários para impedir a agressão que estava sofrendo.

Legítima defesa

Conforme a fundamentação do juiz na sentença, o Código Penal assegura não haver crime se o agente pratica o fato em legítima defesa, quando usa, moderadamente, dos meios necessários, para repelir injusta agressão a direito seu ou de outra pessoa.

Baseado na Constituição Federal, o juiz também afirmou que persecuções penais sem justificativa violam a dignidade humana numa de suas dimensões mais sensíveis, que dizem respeito ao princípio da legalidade e à presunção de inocência ou não-culpabilidade.

Por fim, o juiz reconheceu que a acusada agiu em legítima defesa, determinando a sua absolvição, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal. Fonte: G1-MA