A população negra é maioria nos presídios brasileiros. Isso a sociedade e os Poderes Públicos já sabem. O que falta trazer à luz é como essa realidade foi produzida e persiste. Uma das principais referências nesse tema na atualidade, a professora e doutora em estudos de gênero, mulheres e feminismos, Carla Akotirene, aponta o caminho para algumas respostas a partir de estudos inovadores, filosofia africana e reverência aos Orixás.

Assistente social de formação e prática profissional, ela é autora dos livros “O que é Interseccionalidade”, da coleção “Feminismos Plurais” e “Ó pa í, prezada: racismo e sexismo institucionais tomando bonde nas penitenciárias femininas”. Em 2016, criou o programa Opará Saberes para estimular e apoiar o ingresso e permanência de pessoas negras na universidade.

A obra mais recente de Akotirene será lançada em janeiro de 2024, com o título “É fragrante fojado dôtor vossa excelência”. Na publicação, ela denuncia a prática criminosa de alguns agentes de segurança pública que forjam o flagrante de tráfico de drogas, imputado a pessoas negras.

“Os promotores acreditam sempre na versão do policial, nunca na legalidade que está sendo trazida do ponto de vista do ‘flagranteado’. Aí, fica um embate entre escrita e oralidade. A escrita acaba prevalecendo, porque ambos são servidores públicos, promotor e policiais”, ressalta Akotirene.

A intelectual negra esteve em Brasília na última semana para uma palestra no Ministério Público do DF (MPDFT) e da capital seguiu direto para a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), onde também era ansiosamente aguardada pelo público. 

Carla Akotirene durante evento promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em alusão ao Dia da Consciência Negra. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O racismo participa das sentenças e dos flagrantes. Sobre os flagrantes forjados, os policiais também são trabalhadores, eles também ganham com a balança de precisão registrada como verdadeira, ainda que seja em uma fé pública fraudada, na sua atuação profissional para o Estado, o que favorece a promoção de carreira.”

Carla Akotirene acusa a “mídia sensacionalista” de incentivar os flagrantes forjados que causam danos irreparáveis às vítimas. Haveria, na opinião dela, um acordo tácito entre essas mídias e a polícia para gerar flagrantes e aumentar a audiência das emissoras. Mesmo quando o flagrante é considerado ilegal e a prisão preventiva, convertida, homens e mulheres negras já tiveram suas vidas devastadas. 

Encarceramento negro 

O 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou o perfil da população encarcerada: negros e jovens. Em 2022, mais de dois terços (68,2%) do total da população prisional é negra. E no que diz respeito à faixa etária, a maior parte da população encarcerada (43% do total) continua sendo de jovens entre 18 e 29 anos. 

À reportagem da Agência Brasil, Carla Akotirene também apontou como parte do problema a condução das audiências de custódia, realizadas após as prisões. 

“A colonialidade do saber hierarquizou a nossa palavra, que é um fundamento Ubantu. O que adianta você passar por uma audiência de custódia, ser entrevistada, na presença de um defensor público constituído ou o advogado se, naquela cena colonial, a branquitude vai incorporar valores de incerteza e permanência hierarquizada?”, indaga a pesquisadora.

Feminismo negro 

Akotirene tem como foco central de seus estudos as mulheres negras. Assim sendo, ela vai além em suas análises e afirma que o racismo tem relação com o poder de homens sobre mulheres, quando a figura masculina predomina em funções de liderança, autoridade moral e privilégio social. 

“Olho para a matriz colonial e concordo com [a ativista] Sueli Carneiro, quando diz que as mulheres [brancas] são tão déspotas quanto seus companheiros. É por isso que nós, feministas negras, estamos perto da luta antirracista, mas também contribuindo para a luta antipatriarcal.”

A partir das experiências vividas dentro de presídios de Salvador (BA) para elaborar a tese de seu mestrado, Carla Akotirene compreende que o racismo sempre teve relação com o capitalismo, desde os tempos da escravidão. É dessa forma que ela problematiza a relação entre dias trabalhados e redução de pena. 

“O homem branco, como é fruto de uma experiência burguesa hegemônica, ele na condição de criminoso, consegue facilmente um laudo médico que afirma que tem um problema de saúde, problema psiquiátrico. Mas, o menino da comunidade, que abusa de substância [tóxica] e rouba um celular para comprar drogas, ele não vai ser tratado como alguém que tem problemas com substâncias e sim como um criminoso”. 

Referências 

Carla Akotirene cita como fonte de inspiração o pensamento de feministas dos Estados Unidos, como a abolicionista negra Sojourner Truth (1797-1883), que viu a maioria dos filhos ser vendida para a escravidão naquele país. Além das contemporâneas Bell Hooks, pseudônimo da escritora Gloria Jean Watkins (1952-2021) e a filósofa Angela Davis.  

Akotirene exalta, no entanto, a intelectualidade nacional neste campo. “Lélia Gonzalez antecipou o movimento. Mas, a gente fala muito mais de Angela Davis como influente do que Lélia. E há outras entre nós, como Luiza Bairros [1953-2016], que foi ministra de Igualdade Racial e montou o plano Juventude Viva que, agora, é Juventude Negra Viva. Assim como Matilde Ribeiro, a primeira ministra de Igualdade Racial do Brasil.“

A estudiosa observou em sua trajetória acadêmica que a Lei de Cotas nas universidades públicas mudou a realidade de cotistas que disputaram vagas no ensino superior. 

“A partir dessa reconfiguração demográfica nas universidades, de 2004 para cá, com as cotas raciais, com os governos mais democráticos, muitas mães de família foram fazer um curso de Direito. Eu assisti em várias audiências de custódia, que elas faziam cursos de Direito, exatamente, para defender seus filhos que não saíram do mundo do crime.”

Como alternativa à prisão em massa, Akotirene menciona a mediação de conflitos.  A partir do ponto de vista de uma tecnologia jurídica afrocentrada, ela acredita em um  cenário onde, no futuro, “não precise existir nenhum tipo de punição, onde a gente possa abolir o cárcere”.
 

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Cézar Nunes

Um dos principais atores do conflito no Oriente Médio é o Hamas, grupo que liderou o ataque contra Israel no dia 7 de outubro, sendo considerado uma organização terrorista por países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e nações europeias. Para entender a guerra atual na Palestina, é preciso conhecer as origens e história dessa organização. 

O Hamas, palavra que significa “Movimento de Resistência Islâmica”, foi fundado em 1987 após o início da primeira Intifada, que foi uma ampla revolta palestina contra a ocupação israelense em seus territórios. O grupo foi criado a partir da Irmandade Mulçumana que, até então, fazia um trabalho de assistência social na Palestina.   

Ao contrário do Fatah, partido que ainda hoje administra parte da Cisjordânia, o Hamas não aceitou desistir da luta armada e se opôs aos acordos de Oslo, que levaram a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a depor as armas e negociar com Israel.     

A partir dos anos 2000, Hamas passou a disputar eleições e, em 2006, conquistou a maioria no legislativo (76 das 132 cadeiras), em um pleito considerado limpo por observadores internacionais. Porém, Israel, Estados Unidos e potências europeias não aceitaram o resultado e a disputa entre Fatah e Hamas separou o território palestino, com Fatah controlando parte da Cisjordânia e Hamas ficando com toda Faixa de Gaza. Desde então, Gaza vive um bloqueio imposto por Israel, que monitora a entrada e saída de pessoas e mercadorias.  

Para entender melhor a história desse grupo islâmico, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no assunto. O primeiro foi o professor de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo José Arbex Junior, que é escritor e doutor em História pela USP. Autor do livro Terror e Esperança na Palestina, ele foi correspondente internacional da Folha de São Paulo em Moscou e Nova York.  

A segunda foi com a professora de pós-graduação em Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh. De origem indiana, ela estuda a questão árabe-israelense há mais de 20 anos e escreveu o livro O Hamas e o terrorismo suicida: abordagens multicausais e multiníveis.  

Agência Brasil: O que determinou a origem do Hamas?  

José Arbex: Ele surge, na sua versão original, como um braço da Irmandade Mulçumana na palestina, organização que tem como principal objetivo a assistência social, filantrópica e educativa para atenuar as misérias causadas pela pobreza. Com a 1ª intifada, o Hamas foi criado com objetivo de lutar militarmente contra Israel.  

Eles entenderam, a partir da 1ª intifada, que não havia mais como negociar, uma vez que Israel exercia força bruta, incluindo assassinatos contra adolescentes e crianças. Isso distanciou o Hamas da OLP, que assumiu o caminho do diálogo, abandonando a luta armada.  

Rashmi Singh, professora de relações internacionais da PUC Minas, durante entrevista a TV Assembleia MG. Frame/TV Assembleia MG

Rashmi Singh: O Hamas foi criado a partir da Irmandade Mulçumana, organização que estava presente na Faixa de Gaza desde 1945. O grupo foi criado para ter uma participação mais ativa na resistência contra a ocupação de Israel com a 1ª intifada.   

Com a 1ª intifada, a Irmandade quis participar para ficar relevante no ambiente político palestino. Como eles tinham medo da resposta de Israel, criaram o Hamas.  

A diferença do Hamas para os outros partidos palestinos foi o uso do islamismo no discurso para ganhar a nação palestina. Já haviam partidos antigos usando narrativas de nacionalismo palestino e defendendo a luta armada. O que mudou com Hamas foi a ligação do partido com o Islã.  

Agência Brasil: Quando o Hamas começou a usar violência contra alvos civis?  

José Arbex: Num dado momento, surge dentro do Hamas a disposição de promover ataques a bombas contra civis, mas essa não foi a única forma de luta do grupo. O Hamas também apoiou várias tentativas de luta civil em que a população fazia marchas pacíficas até a fronteira. Em resposta, Israel mandava atirar matando e mutilando centenas de civis. Isso demonstrava que não havia como negociar pacificamente com Israel. 

Sempre teve gente muito radical e gente mais disposta ao diálogo no Hamas. Até hoje é assim. O que aconteceu é que o atentado em Hebron foi tão brutal que despertou ainda mais os setores mais radicais do Hamas [Em 1994, um colono israelense abriu fogo contra palestinos que rezavam em uma mesquita, matando 29 pessoas]. Quando o colono faz isso e não é punido, isso desperta os setores mais radicais do Hamas. 

Rashmi Singh: É difícil falar o momento que eles começaram a usar terrorismo. Hamas tinha uma narrativa violenta desde o início da 1ª intifada, mas não era só o Hamas. O próprio Fatah e outros partidos também tinham essa narrativa violenta. Inicialmente, a violência do Hamas era contra alvos militares até porque os tanques invadiram as cidades palestinas na 1ª intifada, não tinha como não ser contra militares. 

Mas quando começou o acordo de Oslo eles percebem que, para continuar a ter relevância, tinham que manter a posição revolucionária e, para isso, precisavam usar violência, fazendo isso contra os colonos e militares israelenses.  

Hamas tem objetivos estratégicos para usar o terrorismo. O primeiro objetivo é sempre a sobrevivência. Eles usam violência para sobreviver em um ambiente político que não têm mesmo nível dos outros partidos. O segundo objetivo é para ficar relevante. Outro motivo é a vingança.  

É muito difícil explicar como a ocupação israelense é pesada, como é difícil o dia a dia dos palestinos. É difícil falar com palavras, tem que ir lá ver a ocupação. Nesse cenário, um dos objetivos da violência é a vingança. Muitos voluntários do Hamas perderam famílias, casas, e tiveram irmãs estupradas. A violência do Hamas é uma vingança contra a violência da ocupação.  

Agência Brasil: Qual o atual objetivo do Hamas? Há espaço para negociação?   

Entenda a origem do Hamas, grupo islâmico palestino que controla Gaza. Jornalista José Arbex. Flickr/Damião A. Francisco

José Arbex: A primeira carta de princípios do Hamas, de 1987, dizia que o objetivo era acabar com Israel e com os judeus, declarações que poderiam ser classificadas como antissemitas. Mas, em 2017, elas adotaram outra carta e substituem a palavra judeu, se colocando contra apenas os sionistas. Além disso, proclamam a intenção de criar um Estado islâmico, regido pelas leis islâmicas, mas onde seriam assegurados os direitos e a plena cidadania a islâmicos, cristãos e judeus.  

Ao contrário do que dizem, o Hamas quis, ao longos dos anos, entrar num processo de negociação. Quem não quer é israel. A própria OLP, por exemplo, era chamada de terrorista antes do acordo de Oslo e isso não impediu Israel de negociar.  

Rashmi Singh: Hamas sempre mostrou capacidade para negociação. Temos que separar o que é narrativa e o que é comportamento. Apesar de sempre ter existido essa narrativa de não aceitar Israel, na prática eles sempre mostraram capacidade de diálogo, diferente da Jihad Islâmica, que é bem mais radical e não tem capacidade de negociar.  

Foram muitas vezes que eles sugeriram parar de usar violência, desde que Israel aceitasse determinadas condições, mas essas condições nunca foram aceitas, como o retorno dos palestinos para suas terras. Temos que entender que Israel não aceita a solução dos dois estados.  

Nós perdemos a oportunidade de moderar o Hamas quando ele ganhou as eleições em 2006 e o resultado foi rejeitado. Foi um grave erro nessa época.  

Agência Brasil: O que aconteceu depois da vitória do Hamas em 2006? 

José Arbex: Aconteceu que Israel e os EUA não reconheceram as eleições, considerada limpa por observadores internacionais. Como não aceitaram o resultado, iniciou-se uma disputa que deu ao Hamas o controle da Faixa de Gaza, com a Cisjordânia ficando com a Autoridade Nacional Palestina (ANP) [entidade que administra parte da Cisjordânia e, até 2006, administrava Gaza].  

Mas essa foi uma crise provocada por Israel e Estados Unidos. Afinal, Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro de Israel] achava bom o crescimento do Hamas porque isso dividia os palestinos.   

Por isso, Israel fechou os olhos para o fato de o Hamas receber verbas e dinheiro do Catar e de outras fontes sunitas. Durante todo esse período, Israel permitiu que Hamas recebesse fundos, mantendo a política terrível chamada de ceifadeira. Essa política deixava o Hamas crescer e se armar. Depois de crescer um pouco, Israel vai lá e dá uma “podada” na grama. Isso explica os ataques à Gaza de tempos em tempos.  

Rashmi Singh: O Hamas ganhou em uma situação de guerra e de muita violência. Havia também muita corrupção na Autoridade Nacional Palestina. O sentimento da população, depois de dez anos de Oslo, era de que a ANP não tinha capacidade de garantir a paz ou os dois estados.  

Porém, Israel, Estados Unidos e União Europeia não aceitaram o resultado da eleição democrática. Esses países começaram a apoiar a ANP para dividir o movimento palestino. Mahmoud Abbas, que perdeu as eleições, viu a chance de continuar no poder e também não aceitou a vitória do Hamas.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou, em coletiva de imprensa neste domingo (26), como “produtiva” a reunião com a deputada argentina eleita Diana Mondino, chanceler designada pelo presidente eleito Javier Milei. Vieira destacou que, a despeito de possíveis falas críticas ao Mercosul, o que vale são as manifestações formais e que há desejo dos dois países em fazer o bloco avançar.

“Conversamos, por exemplo, sobre a possibilidade dos corredores bioceânicos, falamos das negociações externas do Mercosul, falamos também sobre a ampliação e aprofundamento das decisões do Mercosul, tema em que temos coincidência, porque queremos um Mercosul maior e melhor para beneficiar a integração regional”, declarou o ministro.

A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse de Javier Milei. O novo presidente já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico durante a campanha, mas recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças. O Mercosul reúne também Uruguai e Paraguai.

Um dos acordos que está sendo negociado pela presidência brasileira é com a União Europeia. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.

“Eu indiquei a ela em que áreas, durante essa presidência brasileira do Mercosul, que se encerra agora, e com que outros países e outras regiões estamos negociando. Ela manifestou a satisfação em saber. Para mim o que vale é isso. Nós vamos trabalhar juntos com este governo até o final do mandato e depois com o novo governo, sabendo que há esse desejo de avançar no Mercosul”, declarou. 

Posse

Durante a reunião, Vieira recebeu o convite para que o presidente Lula participe da posse do argentino no dia 10 de dezembro. “Não há nenhum tipo de problema, de constrangimento, por qualquer natureza que seja. Os governos organizam as listas de convidados, mandam e os que quiserem aceitam, os que não quiserem não aceitam, mas também há um tratamento diferente para chefes de estado e para convidados diretos”, disse diante da aproximação de Javier Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro disse ainda que não teve oportunidade de repassar o convite ao presidente Lula e que a presença dele na posse está sendo avaliada. “O que foi dito durante a campanha é uma coisa, o que acontece durante o governo é outra. Eu não sei qual será, como eu disse, se o presidente poderá ir ou não. Ele estará chegando de uma longa visita ao exterior e terá a cúpula do Mercosul no Brasil”, justificou.

Vieira reforçou os longos e fortes laços de relação diplomática entre os dois países, os quais transcenderam governos. “O que eu posso dizer é que existe entre o Brasil e a Argentina uma relação muito forte, muito importante, que foi inclusive criada a partir dos entendimentos na década de 80 entre o presidente [José] Sarney e o presidente [Raúl] Alfonsín, que construíram toda a base dessa grande cooperação.”

Entre os setores de cooperação, ele destacou energia nuclear, ciência e tecnologia, informática, comércio, indústria e investimentos. “Tudo isso existe e é muito importante. O presidente Lula tem dito que o importante é o interesse nacional e o projeto nacional”, reforçou.

Brics

Sobre a entrada da Argentina nos Brics, bloco que reúne nações em desenvolvimento, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o ministro apontou que é de interesse do Brasil a entrada do país, mas que cabe ao novo governo avaliar. “O governo argentino, na ocasião, era candidato e o Brasil apoiou, porque é uma iniciativa de interesse do Brasil. É também uma questão de equilíbrio da representação geográfica no Brics e, evidentemente, sendo a Argentina um sócio importante do Brasil.”
 

Fonte: Agência Brasil Edição: Camila Maciel

Lojas onde os autos de infração foram aplicados ficam em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, segundo balanço divulgado neste sábado (25).

O Procon Estadual constatou infrações em ao menos 18 lojas na sexta-feira (24), durante a Black Friday 2023. Os estabelecimentos onde os autos de infração foram aplicados estão localizados em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, segundo balanço divulgado neste sábado (25).

Além das lojas físicas, dois estabelecimentos virtuais tiveram infrações constatadas pelo Procon-PB no dia da Black Friday 2023. De acordo com o órgão, durante fiscalizações foram encontradas práticas comerciais não permitidas pela legislação, nas lojas onde os autos de infração foram aplicados.

Na quinta-feira (23), 41 lojas foram alvos de auto de infração e dois estabelecimentos foram notificados a se adequarem a legislação vigente.https://343d149546268fa323236b1e74396356.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

A fiscalização do Procon-PB se dividiu antes da Black Friday e durante a ação comercial, uma das mais esperadas do ano. As lojas visitadas anteriormente foram notificadas ra apresentar notas fiscais que comprovassem as promoções. Fonte: G1-PB

Luciano José de Sousa Neto, de 22 anos, morreu neste sábado (25), após ser esfaqueado na região das costelas em Palmeirais, a 116 km de Teresina. Segundo a Polícia Militar do Piauí (PM-PI), o suspeito de matar Luciano era amigo dele e os dois estavam consumindo bebida alcoólica juntos quando o crime aconteceu.

O cabo Fábio, da PM de Palmeirais, informou ao g1 que a suspeita do motivo do desentendimento dos amigos tenha sido por conta de drogas. Os dois tem passagens pela polícia por roubo e porte ilegal de arma de fogo, além de outros delitos no município.

Até o momento ninguém foi preso, segundo a família da vítima eles conhecem o suspeito do crime e sabiam que os dois estavam consumindo bebida alcoólica juntos.

Luciano chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminha para o Hospital Aristides Saraiva de Almeida, do município, mas não resistiu ao ferimento e morreu na unidade hospitalar.

O corpo foi levado pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e a polícia segue procurando o suspeito do crime. Fonte: G1-PI

Suspeito foi preso neste sábado (25), no bairro Ponta d’Areia, em São Luís. À Polícia Civil, ele disse que havia saído para dar uma volta, viu o morador de rua dormindo e praticou o crime.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, neste sábado (25), um mandado de prisão contra um jovem, de 18 anos, suspeito de ter esfaqueado uma pessoa em situação de rua que dormia em uma rede em um bar no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

O suspeito foi preso na sua própria casa que fica localizada próximo ao local onde o crime aconteceu. Após ser preso por policiais do 9º Distrito Policial, ele confessou a autoria da tentativa de homicídio. A vítima sofreu ferimentos graves, mas não morreu.

Aos policiais, o suspeito disse que havia saído para dar uma volta, avistou uma pessoa na rede e esfaqueou a vítima. Ele contou que não sabia quem era a pessoa e não apontou uma motivação para o crime.

Após ferir o homem, o jovem explicou que voltou para casa, tomou banho e jogou fora a roupa usada no crime. Segundo a Polícia Civil, ele disse que guardou uma luva e um canivete, usada na tentativa de homicídio, para cometer outros crimes no futuro.

Durante o mandado de prisão temporária contra o suspeito, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do jovem. No local, os policiais encontraram um canivete, um par de luvas e um par de tênis de cor preta que foram usados para praticar o crime.

Na parede do quarto do jovem, os policiais também encontraram algumas palavras escritas como violência, droga, faca e raiva.

Ele foi preso e levado para o Sistema Penitenciário do Maranhão onde vai ficar à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso. Fonte: G1-MA

A negritude, a autoestima da juventude periférica, o racismo e a violência são alguns temas abordados pelas obras da exposição Chora Agora, aberta neste sábado (25) no Complexo Cultural Funarte, no centro de São Paulo. A mostra foi organizada pelo coletivo Vilanismo, formado por 12 artistas negros, a partir da proposta de discutir o lugar dos homens pretos na sociedade brasileira.

“A gente era sempre visto como vilão, assim como a gente é andando na rua. A ideia é pensar porque somos vistos como homens assustadores”, explica um dos integrantes do grupo, Renan Teles, em relação aos estereótipos construídos em relação aos homens negros. “Por isso já se emprega a violência sobre nós antes que a gente faça qualquer coisa”, acrescenta ao falar das consequências dessa construção social.

Há seis meses, o grupo ocupa duas salas na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte) no bairro da Santa Cecília. Renan explica que o espaço era usado como depósito e também acumulava entulho. Ao mesmo tempo, os artistas buscavam um local onde pudessem ter um ateliê e realizar reuniões. A localização central facilita o acesso aos integrantes, residentes nas diferentes extremidades da cidade.

Fraternidade

Ao encontrarem o espaço ocioso na entidade cultural, vinculada ao Ministério da Cultura, os artistas propuseram a ocupação, limparam e reformaram o local. “Quase tudo que a gente conseguiu até hoje foi na base do mutirão, uma tecnologia ancestral indígena”, destaca o fotógrafo Rodrigo Zaim, que também faz parte do grupo, que ele prefere descrever como fraternidade.

Para além da produção artística, o coletivo se propõe a ser uma rede de apoio, com discussões sobre masculinidade e até um fundo de reserva financeira comum, que pode ser acessado por qualquer um que passe por momentos difíceis. “Eu mesmo já precisei desse apoio em algum momento. Um dia que eu puder eu devolvo o dinheiro para o banco”, diz Teles ao exemplificar como funciona o caixa coletivo.

Exposição Chora Agora foi aberta neste sábado no Complexo Cultural Funarte – Fotos Daniel Mello

A própria exposição é um passo mais ousado do que simplesmente expor a produção dos membros do grupo. A partir das discussões foi pensada uma curadoria para convidar outros artistas a ocuparem o espaço criado pelo grupo e batizado de Covil.

“É a nossa primeira curadoria, abrindo para pesquisa, visitando ateliês de artistas, mesmo uma artista se morasse em longe”, detalha Teles a respeito da construção da mostra.

Fotografia e pintura

São 23 trabalhos com diferentes técnicas de 18 artistas. Em Casa Verde, Teles parte de uma fotografia montada em uma moldura de grades de ferro, típicas de portões residenciais, para retratar uma senhora que observa uma casa, em uma cena cotidiana da periferia.

As pinturas sobre tecido de Guto Oca mostram um rosto negro com os dizeres “sereno” e “tranquilo”, para discutir a necessidade de homens negros de conterem as próprias emoções.

A fotógrafa Daisy Serena traz o rosto de mãe Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia, como a carta de tarô que remete à justiça.

Exposição Chora Agora reúne 23 trabalhos de 18 artistas – Fotos Daniel Mello

Já Andrea Lalli relembra as histórias de sua família ribeirinha, nos peixes bordados e pintados sobre peças de tecido.

Ri depois

O espaço de trabalho dentro do centro cultural tem permitido ainda que o grupo estabeleça trocas com pesquisadores e artistas, inclusive de outros países. “Aqui no Covil, estando tão bem localizado no centro, a gente tem recebido pessoas quase todos os dias. Muitos pesquisadores africanos já vieram, de Burkina Faso, de Angola, do Senegal, do Marrocos. E temos recebido professores e curadores também já dos Estados Unidos”, comemora Teles.

O título da exposição, que vai até 12 fevereiro de 2024, faz referência a um verso do grupo de rap Racionais MC’s, além de expor um desejo do coletivo. “Chora agora, ri depois é algo que tem muito a ver com o que a gente está fazendo, que é: agora a gente luta, a gente trabalha sonhando com um futuro em que a gente possa ter um terreno, [conquistar] o próprio espaço.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Representantes do primeiro escalão do governo federal retornaram neste sábado (25) a Santa Catarina, onde visitam localidades afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dois meses. Segundo o governo estadual, desde o começo de outubro, 180 cidades catarinenses decretaram situação de emergência ou de calamidade pública devido às consequências de fenômenos climáticos.

Coordenada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a comitiva federal também conta com a presença do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Pouco antes de a comitiva chegar a Navegantes, no litoral norte catarinense, o ministro divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma que a ida ao estado foi “recomendada” pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e visa reforçar as ações de ajuda humanitária e reconstrução da infraestrutura que os governos federal e estadual vêm implementando, conjuntamente.

Além de Navegantes, a comitiva federal também esteve em Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, uma das regiões mais castigadas pelas consequências dos recentes fenômenos climáticos. Na segunda parada, os representantes federais se encontraram com o governador Jorginho Mello, que afirmou que esta é uma “das piores cheias que Santa Catarina já passou”.

“Neste primeiro momento, nosso foco é garantir o essencial: água, comida, colchões e materiais de higiene e limpeza. Depois, vamos tratar da reconstrução”, escreveu Mello em sua página na rede social X (antigo Twitter).

Esta é a segunda vez desde o início de outubro que Góes visita Santa Catarina na companhia de integrantes do governo federal. Em 11 de outubro, Góes e os membros da força-tarefa federal visitaram algumas das cidades atingidas pelas fortes chuvas do começo do mês passado. Na ocasião, Góes anunciou o repasse de mais de R$ 1,2 milhão ao governo catarinense, entre outras medidas.

Na última terça-feira (21), Góes se reuniu, em Brasília, com deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense e que, além de orientações, pediram pressa por parte do governo federal no reconhecimento das situações de emergência e na liberação de recursos federais para as ações de prevenção e atendimento à população afetada pelas consequências dos fenômenos climáticos. No início desta semana, o governo catarinense chegou a contabilizar 5.858 pessoas desabrigadas, ou seja, que, sem ter mais para onde ir, tiveram que buscar um abrigo público ou de alguma instituição assistencial.

“É preciso deixar claro que a velocidade depende muito também dos municípios [prefeituras], pois não tem como liberarmos recurso ou decretarmos situação de emergência ou estado de calamidade pública sem que cada prefeitura ou governo estadual siga todos os trâmites necessários”, completou o ministro.

Ele lembrou que, no fim de outubro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.191/2023, abrindo crédito extraordinário de R$ 259 milhões para o ministério transferir a municípios de todo o país recursos para investirem em projetos de proteção e defesa civil e despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Embora já esteja em vigor, a medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem 60 dias para rejeitar ou aprovar a proposta e a continuidade dos gastos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.

“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.

População negra é mais afetada pelo calor extremo, aponta pesquisador e geógrafo Diosmar Filho. Foto: Arquivo pessoal – Arquivo pessoal

Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.

Mudanças climáticas

Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.

Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.

Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.

Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá  e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.

“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.

Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa  e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.                

Saúde

Nos estudos em Cuiabá e Porto Velho, os pesquisadores também buscaram avaliar indicadores de saúde associados a arboviroses, como são chamadas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Todas elas são mais prevalentes no verão. A proliferação do mosquito ganha ritmo acelerado em temperaturas elevadas, pois no calor seu período reprodutivo fica mais curto. Além disso, o verão de boa parte do Brasil é a estação mais chuvosa, o que faz aumentar os locais com água parada, onde os ovos são depositados pelo Aedes aegypti.

Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil

Indicadores colhidos pelos pesquisadores em Cuiabá apontam que as arboviroses atingem a população negra com maior intensidade. Considerando as mulheres diagnosticadas com dengue entre 2014 e 2020, 54,79% eram negras, 14,85% brancas e 0,39% indígenas. Para o restante dos casos, não há informação sobre raça ou etnia.

Entre os homens, os números são similares: 54,85% negros, 13,06% brancos, 0,72% indígenas e 31,10% ignorados. Os especialistas observam que as desigualdades raciais e de gênero, as condições de moradia e a exposição a contextos de maior vulnerabilidade urbana e de ausência de direitos, como saneamento básico e acesso à serviços de saúde, são fatores intimamente relacionados com a incidência de taxas dessas doenças.

“Quando chega o verão, você começa ver as recomendações: ‘cuide do seu jardim, tire o vaso da planta, faça isso, faça aquilo’. Há uma propaganda nacional que parece que nós vamos resolver todo o problema da dengue desse jeito, sendo que, nas áreas periféricas, o acesso ao saneamento é desigual. E a falta de saneamento favorece a transmissão da doença”, frisa Diosmar.

Políticas públicas

Um outro estudo publicado pela Associação de Pesquisa Iyaleta – concluído no ano passado – apresentou contribuições para o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2016, após um processo de escuta de diferentes setores da sociedade. Seu objetivo é orientar gestores públicos na adoção de iniciativas com o objetivo de minimizar o risco climático no longo prazo e reduzir a vulnerabilidade à crise do clima.

Em setembro, foi instituído pelo governo federal um grupo técnico para elaborar proposta de atualização do PNA, ouvindo a sociedade civil. Para Diosmar, é preciso pensar diversas medidas. Entre elas, ele menciona a urgência de uma política de arborização. “Cada vez mais a gente vai precisar de áreas verdes”, preconiza.

Ele cita também a necessidade de políticas públicas setoriais, territoriais e locais. “Precisamos de estados e municípios com políticas de moradia, de saneamento, de saúde e de educação integradas. Precisamos olhar o saneamento como parte de um processo de educação em tempo de mudanças climáticas, precisamos de moradia que se afaste desse modelo que aprisiona, onde as pessoas das periferias das grandes cidades vivem dentro de pequenas casas de seis metros quadrados”, finaliza.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude dos partidos União Brasil e Pros na cota de gênero.

A Justiça Eleitoral de Campina Grande fez, nesta sexta-feira (24), a retotalização de votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande. O procedimento ocorre após a cassação de quatro vereadores dos partidos União Brasil e Pros, eleitos na disputa de 2020.

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020 pelos partidos União Brasil e Pros, dos vereadores Dinho Papaléguas e Waldeny Santana (União Brasil); e Carol Gomes e Rui da Ceasa (PROS).

No julgamento inicial realizado em 30 de outubro, o tribunal identificou uma fraude dos partidos em relação à cota de gênero dos candidatos, o que fez a decisão retirar os votos proporcionais aos partidos e também determinou a recontagem dos votos.

Com a retotalização de votos da eleição proporcional, devem assumir os postos dos quatro vereadores, os seguintes suplentes:

• Napoleão Maracajá (PC do B)
• Bruno Faustino (PTB)
• Márcio Melo (PSD)
• Doutora Carla (PSC)

O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, disse ao Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, que ainda vai aguardar a determinação da Justiça para dar posse aos novos vereadores da cidade.

Espera-se que no próximo dia 29 de novembro os atuais suplentes passem por processo de diplomação, para estarem aptos a tomar posse.

As ações

As ações que culminaram no reconhecimento de fraude na cota de gênero dos partidos tiveram origem há algum tempo. O caso havia sido julgado em junho de 2022 e desde abril havia um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral opinando por manter a cassação.

Além disso, em 30 de outubro, a Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu o reconhecimento da existência de fraudes nos casos dos partidos União Brasil e Pros, e opinou pela improcedência da ação com relação ao Solidariedade.

Os juízes Bruno Teixeira, Maria Cristina Santiago, Agamenildes Dias e José Ferreira Ramos acompanharam o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O relator dos processos, juiz Fábio Leandro, votou pela procedência da fraude apenas no União Brasil.

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra e o juiz Roberto Moreira acompanharam o relator. Fonte: G1-PB