No total, foram consideradas aptas dez entidades, todas sediadas na Comarca de Caxias, que engloba, ainda, os municípios de São João do Sóter e Aldeias Altas.
O Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias divulgou as entidades e projetos selecionados para receber recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou de transação penal. No total, foram consideradas aptas dez entidades, todas sediadas na Comarca de Caxias, que engloba, ainda, os municípios de São João do Sóter e Aldeias Altas. O Edital de lançamento da seleção, publicado no ano passado, foi assinado pelo juiz Marcos Aurélio Veloso de Oliveira.
Foram selecionadas: Unidade Integrada Municipal Ruy Frazão Lopes, com o projeto Semente da Vida; Consultoria Pedagógica Saberes LTDA, com o projeto ‘Sala de Informática e Cinema Popular do Centro Educacional São Francisco de Assis – CESFA’ e com o projeto ‘Horta Comunitária e Reaproveitamento de Alimentação com as Mulheres de São Francisco de Assis – Cores, Aromas e Sabores’; a Associação Escolinha de Futebol Livro na Mão, Bola no Pé, com o projeto Futebol Feminino: Meninas na Liderança em Todos os Campos; a Fundação Maurício Vanini, com o projeto ‘A Magia da Leitura: Livro Infantil como Recurso Terapêutico para Promoção de Inteligência e Competência Emocional da Infância’.
Também selecionadas as instituições: Associação dos Artistas de Dança CIA de Artes Salmus, com o projeto ‘Escola Balé de Caxias’; a Associação de Defesa e Proteção Animal de Caxias, com o projeto ‘ Abrigo de Proteção Animal’; a Unidade Integrada Municipal Governadora Roseana Sarney, com o projeto ‘A Matemática nos Jogos no Cotidiano Escolar’; a Escola de Música Virtual Os Trovadores, com o projeto ‘Oficina Música para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade’; a Associação dos Deficientes Físicos de Caxias, com o projeto ‘Locomoção e Cidadania’; e a Associação dos Surdos de Caxias, com o projeto ‘Sinalizando Minha Cidade: Glossário Libras’.
Os projetos selecionados deverão ser iniciados em até 60 dias, após o recebimento dos valores, não podendo a execução ultrapassar o prazo máximo de um ano, sob pena de exclusão da entidade, sem prejuízo da devolução dos valores ao erário e da aplicação das penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis. A seleção promovida pelo JECC de Caxias tem o prazo de validade de 24 meses contados da homologação do resultado final. O repasse das verbas às Entidades selecionadas não será feito mediante depósito direto na conta das mesmas sob nenhuma hipótese, devendo sempre ser expedido Alvará Judicial para a retirada dos valores depositados.
LEGISLAÇÃO
O Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, diz que “o juiz da unidade de competência para execução penal celebrar um convênio com entidade pública ou privada com finalidade social, regularmente constituída, para recebimento de valores oriundos da prestação pecuniária, suspensão condicional do processo e transação, quando estes não forem destinados à vítima ou aos seus dependentes”.
O depósito dos recursos provenientes da prestação pecuniária, condição de suspensão ou transação penal, de acordo com o documento, deve ser feito em conta única remunerada a ser aberta em cada comarca, sob responsabilidade do magistrado. A liberação do recurso se dará exclusivamente mediante a alvará judicial.
De igual forma, a Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.Por: Assessoria de Comunicação/ Corregedoria Geral da Justiça
Navio Forte de São Felipe está dentro de um canal que dá acesso ao porto da empresa Alumar, que usa o mineral na obtenção de alumínio. Pescadores temem possíveis vazamentos.
O navio mercante Forte de São Felipe, de bandeira brasileira, segue encalhado, no litoral de São Luís, com 22 mil toneladas de bauxita, um mineral utilizado na obtenção de alumínio.
O navio está encalhado desde a manhã de sábado (17), no canal de propriedade privada que dá acesso ao porto da empresa Alumar, que utiliza a bauxita em suas operações.
Pescadores na região estão preocupados com possíveis vazamentos do mineral, o que afetaria diretamente a obtenção de alimentos, porém a Capitania dos Portos diz que, até o momento, não há risco de vazamentos da carga ou danos estruturais no navio.
Além disso, devido a situação da embarcação, foi divulgado um ‘Aviso aos Navegantes’ que informa a posição do navio no mar para evitar riscos na área. Dos tripulantes que estavam na embarcação, todos foram resgatados e passam bem.
A embarcação tem cerca de 229 metros de comprimento e saiu Porto de Juruti, no Pará, e tinha como destino o porto da Alumar. Rebocadores já foram usados para o desencalhe, porém, não houve sucesso na operação devido a baixa maré.
O motivo do encalhe ainda não foi informado. Há a suspeita de que o comandante do navio tenha navegado fora da área central do canal, onde as águas são mais profundas, e ido em direção às margens. Por isso, o navio acabou preso em um banco de areia.
No entanto, a Capitania dos Portos diz que um Inquérito Administrativo irá apurar as causas do encalhe e que apenas a conclusão desse inquérito poderá determinar as causas.
Em nota, a Alumar afirmou que, embora o navio não seja controlado ou operado pela empresa, disponibilizou equipes para auxiliar as autoridades competentes no desencalhe da embarcação.Por: G1 MA
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor.
Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos.
Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente à prestação de serviços alimentícios e não pode ser utilizado para finalidades distintas, o comerciante está em conformidade com sua obrigação, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, artigo 6, inciso III, que trata do direito à informação do consumidor.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, esclarece que o consumidor consciente da informação poderá escolher se permanece no estabelecimento ou se procura outro que atenda às suas necessidades.
“Caso a informação esteja nitidamente disponível para todos os consumidores que optarem por utilizar o estabelecimento, o consumidor estará consciente e, consequentemente, deverá aderir às normas estabelecidas pelo local, mantendo assim sua liberdade de escolha quanto a permanecer ou deixar o estabelecimento e procurar outro que atenda às suas necessidades.”
A discussão surge após viralizar, no início deste mês, nas redes sociais, a filmagem do dono de uma padaria em Barueri (SP), na Grande São Paulo, se irritar, ameaçar e tentar agredir com um pedaço de madeira um cliente que usava um notebook no local, onde consumia alguns alimentos do estabelecimento.
Estabelecimentos comerciais
Sobre o caso, em nota pública, a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) alertou para o que considera como uso inadequado de notebooks, de tablets ou de smartphones em ambientes gastronômicos. “Com o objetivo de evitar novos conflitos, a principal orientação da entidade é que as partes adotem bom senso na utilização dos equipamentos, bem como na aplicação de restrições por parte dos estabelecimentos.”
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, afirma que, mesmo não tendo essa finalidade, bares, restaurantes, cafés e padarias, frequentemente, oferecem estrutura que comporta trabalho remoto, como acesso gratuito à internet, energia elétrica para carregar as baterias de eletrônicos, além de estacionamento e sanitários.
“A realização de longas reuniões online e a maior permanência nos ambientes gastronômicos, por força do trabalho remoto, estão indo além do consumo in loco e em alguns casos, têm gerado problemas, como o ocorrido há poucos dias em Barueri.”
“Muitos dos clientes querem transformar os locais em verdadeiros escritórios particulares. A prática acaba por reter as mesas por tempo excessivo, e, muitas das vezes, sem consumo equivalente. Trata-se de conduta que impede a rotatividade de outros consumidores que desejam se alimentar”, esclarece o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.
Caso não haja bom senso entre as partes, o diretor sugere que os estabelecimentos adotem restrições, como impedir o acesso de wi-fi, não permitir o carregamento de baterias ou até cobrar valores adicionais, majorar os preços do cardápio ou consumo mínimo pelo uso da estrutura para fins comerciais. “Para reuniões e ações relacionadas ao trabalho administrativo ou criativo, entendemos que os coworkings (espaço e recursos de escritório compartilhados), e os espaços públicos são os ambientes mais propícios.”
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, considera que a questão, realmente, envolve princípios de boa-fé. “Não parece justo que um consumidor ocupe espaço significativo e utilize as instalações e energia do estabelecimento sem fazer consumo, especialmente considerando que o propósito do local é fornecer comida e não oferecer acesso à internet, havendo outros lugares mais adequados para isso”.
Em Brasília, a idealizadora e CEO (Chief Executive Officer) do Betina Cat Café, Mariana Eduarda Brod, entende que a cobrança de taxa pode ser uma saída. “Atualmente, com esse crescimento do home office, foi criado o coworking e você aluga o espaço, onde paga pela internet, por um espaço confortável para fazer reunião, para estudar e tudo mais. Claro que uma cafeteria tem o diferencial do ambiente. Mas, hoje, para mim, não faz sentido cobrar uma taxa.”
Relação com clientes
A reportagem da Agência Brasil entrevistou empresárias do ramo no Distrito Federal sobre o assunto. Alguns estabelecimentos até incentivam os consumidores a utilizar suas instalações como parte de uma estratégia de marketing, visando aumentar as oportunidades de consumo.
Como descreve a proprietária do Sophie Café Bistrô, Fernanda Iglesias de Lima Xavier, “nosso conceito é realmente ser esse local aconchegante, com atendimento diferenciado e estrutura para eventos, reuniões e coworking, em um espaço mais reservado, com estrutura projetada para tal”.
O Constantina Café e Quitutes também disponibiliza wi-fi aos clientes. A sócia do estabelecimento, Carolina Maia Moreira, propõe, durante a semana, um ambiente agradável para as pessoas que procuram lugares para trabalhar, seja online ou para fazer reuniões que necessitam de internet.
“Inclusive, disponibilizamos um cardápio especial chamado Coffee Office, com preço diferenciado, para o cliente aproveitar melhor seu tempo em nosso estabelecimento.” E mesmo diante de clientes que apenas usufruem dos benefícios, mas não consomem, Carolina Moreira enxerga uma oportunidade. “Só do cliente ir e conhecer nosso local, já achamos válido. pois pode ser uma futura visita!”
Entendimento semelhante ao da proprietária de duas unidades do Vert Café, Ligia Braga. Ela confirma que as pessoas que frequentam o estabelecimento para usar wi-fi e estudar, normalmente, consomem itens do cardápio e que a relação é vantajosa. “Para nós, é vantagem sim, até porque eles ocupam um horário mais ocioso, como às 14h, que ainda não é mais de almoço, nem de lanche da tarde”.
Porém, Lígia revela que há pessoas vão ao local, não consomem nada, apenas pedem a chamada água da casa, garantida pela lei distrital nº 1954 de 08/06/1998, que determina aos estabelecimentos gêneros alimentícios, hotéis e, mais recentemente, casas noturnas do Distrito Federal devem fornecer gratuitamente água potável a seus clientes e frequentadores.
Ainda assim, a empresária Lígia Braga aposta em vendas futuras. “Achamos que se essas pessoas vêm trabalhar, eventualmente, virão também consumir, jantar, lanchar, trarão a família. Este é um jeito deles conhecerem o café e trazerem mais público em outras vindas.”
A CEO do Betina Cat Café, Mariana Eduarda Brod, que mantém no espaço da cafeteria um projeto de adoção de felinos resgatados, que possibilita aos clientes brincar com os bichanos mediante o pagamento. Ela comunica ao público que quer trabalhar ou estudar no local, com vista para os animais, que dispõe de internet rápida, oito tomadas e senha de wi-fi.
No entanto, a proprietária admite abertamente que precisa de faturamento médio diário para custear as despesas do estabelecimento.
“Tenho doze mesas para um espaço de 40 metros quadrados. Então, cada mesa tem que ter um giro a cada uma hora, uma hora e meia de, no mínimo, para que as contas fechem no fim do mês. Eu nunca tive nenhum cliente, por exemplo, que veio ao café, usou internet e energia elétrica e, no fim, não consumiu nada. Porém, há quem consuma menos. Esse pessoal acaba indo ao café mais no início da semana. Sexta, sábado e domingo são dias de mais movimento.”
Clientes
Muitos frequentadores de cafeterias gostam da possibilidade de expandir o local de trabalho para além das paredes da própria casa ou de um escritório tradicional.
A estudante de farmácia Aline Oliveira é uma desses consumidores. “Acho ótimo poder sair de casa, do meu ambiente para estudar. Faz toda a diferença ter um lugar para se conectar ao meu celular, sair com os amigos. Lá em casa, não usamos celular à mesa, mas quando saio com amigos acho que isso é impossível.”
Em viagem a trabalho, o profissional do ramo de vendas de Ribeirão Preto (SP), Antônio Oliveira, afirmou que acha conveniente trabalhar em cafés quando está fora de sua cidade. “Eles fornecem internet, a partir da consumação. Então, para mim é muito bom. O ambiente é diferente e bem aconchegante. Eu precisei, por exemplo, de internet e de um ponto de apoio para parar e resolver algumas coisas. Então, este café foi o lugar ideal que eu achei para isso.”
Outra cliente de uma loja de Brasília de integra uma cadeia multinacional de cafeterias, a bancária Amanda Mendes, disse à Agência Brasil que não costuma usar a internet do local e prefere consumir a franquia da própria rede móvel de dados. O que a influencia a buscar um ambiente de cafeteria é se sentir produtiva e mais estimulada a estudar. “Quando estou em casa, me distraio mais do que se eu estiver e, em um lugar assim, me concentro mais. Embora, eu tenha mais fluxo de gente, eu consigo me concentrar mais do que se eu estiver em casa sozinha.”
Ameaças
No que diz respeito a comportamentos agressivos de proprietários ou empregados, como a intenção de agredir o cliente, proferir ameaças ou realizar agressões físicas, por qualquer razão, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informa que a situação transcende a relação padrão entre fornecedor e consumidor e deve ser tratada no âmbito criminal.
“Compreendemos que, se efetivamente ocorreram ameaças ou agressões, os responsáveis podem ser passíveis de responder criminalmente pelos delitos de ameaça ou lesão corporal”, afirmae a advogada Carolina Vesentini. Fonte: Agência Brasil
A vítima foi socorrida, mas já chegou ao hospital sem vida.
Viatura do Instituto de Medicina Legal (IML), no Piauí — Foto: Bárbara Rodrigues/G1
Um homem identificado como Fernando Gomes da Silva, conhecido como Fernando Segurança, foi morto a tiros na noite deste sábado (17) em Altos, a 38 km de Teresina.
A Polícia Militar informou que a vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital José Gil Barbosa, em Altos, mas já chegou a unidade sem vida.
Ainda segundo a PM, a vítima estava em um bar da cidade quando dois homens chegaram em uma moto e efetuaram disparos de arma de fogo na direção de Fernando.
A polícia coletou projéteis e estojos de munições que ficaram no local do crime. Os suspeitos ainda não foram identificados.
O material será entregue à Polícia Civil, que ficará responsável pelas investigações do caso.
Segundo as informações repassadas pela Polícia Militar, o casal estava em um trailer quando dois suspeitos chegaram atirando no casal e fugiram em sentido ainda desconhecido. Fonte: G1-PI.
Mais de 100 municípios do estado estão em alerta amarelo, com previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou um alerta amarelo que coloca 103 municípios da Paraíba em perigo potencial de chuvas intensas. O alerta é válido até as 10h da segunda-feira (19).
O alerta amarelo vale para 103 municípios. A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou 50 milímetros por dia e ventos intensos, entre 40 km/h e 60 km/h.
As cidades em alerta amarelo ainda contam com o baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento, o Inmet recomenda que não se abrigue debaixo de árvores e se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo (18) um balanço da visita ao continente africano e descreveu a viagem como uma das mais importantes já realizadas por ele. “Para mim, essa é uma das viagens mais importantes que eu fiz e certamente de todas que eu farei. Essa continua sendo uma reunião extremamente importante porque eu pude falar para quase a totalidade dos países africanos de uma única vez”, ressaltou.
Lula defendeu uma forte aliança entre os países da América Latina e da África em torno da agenda de transição energética. A agricultura saudável também está entre os eixos prioritários para alianças entre as duas regiões.
“Quando nós falamos de transição energética, quando nós falamos de agricultura e baixo carbono, a gente olha o mapa do mundo e a gente vê dois espaços extraordinários. Um é no continente latino-americano e outro é no continente africano, com a quantidade exuberante e milhões de hectares de terras a serem exploradas para a gente produzir”, destacou o presidente.
Em entrevista coletiva à imprensa, Lula também voltou a reconhecer a “dívida histórica” com os países africanos e se comprometeu a investir em parcerias para impulsionar o desenvolvimento do continente.
Inscrições acontecerão no período de 20 a 28 de fevereiro.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período 20 a 28 de fevereiro de 2024, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professor Substituto para a UEMA Campus Caxias – Departamento de Matemática e Física, o qual será regido de acordo com as instruções que fazem parte deste edital:
Na sexta-feira (16), por volta das 18h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava realizando uma ronda na BR-316, próximo ao Km 565, em Caxias, quando observou uma caminhonete vermelha realizando uma ultrapassagem em um local proibido.
Os policiais seguiram e abordaram o veículo no km 557 da BR-316.
Segundo informações da PRF, durante a fiscalização, constatou-se que o veículo estava sendo conduzido por um homem de 29 anos, que não possuía habilitação, e acompanhado por um passageiro da mesma idade.
O condutor apresentou um documento que estava fora dos padrões.
Diante dessa situação, os policiais realizaram uma verificação mais detalhada do veículo, constatando, através de identificação veicular e consulta a sistemas informatizados, que o veículo apresentava sinais de adulteração nos elementos de identificação.
Após realizar mais uma análise, a equipe conseguiu identificar o veículo original, uma FIAT TORO FREEDOM AT9 D vermelha, com placas de Recife, que tinha sido registrado como furtado em 12 de maio de 2023, de acordo com um registro feito pela Polícia Civil de Olinda.
Questionado sobre a origem do veículo, o suspeito informou que o havia adquirido dando uma entrada de R$ 30 mil e que ainda faltavam 48 parcelas de R$ 2,7 mil para quitar o veículo, que ainda não tinha sido transferido para o seu nome.
Diante das informações obtidas, foram constatados, inicialmente, os seguintes crimes: adulteração de sinal identificador de veículo automotor, localização/recuperação e receptação de veículo.
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil em Caxias para as providências cabíveis.Por: O Informante
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuvas intensas previstas para as próximas 24 horas em cidades de diversas partes do país. De acordo com o órgão, estão previstas chuvas de até 60 mm/h e de até 100 mm/dia; e ventos intensos com velocidade entre 60 e 100 km/h.
A lista de municípios sob risco é imensa, e abrange diversas localidades de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Piaui, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.
Diante da situação – e de riscos como o de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas –, o Inmet divulgou algumas instruções à população.
“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, diz a nota do instituto ao sugerir que, se possível, as pessoas desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Segundo o Inmet, é sempre bom ter em mãos os contatos da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (193).
Mapa do Intituto Nacional de Metereologia para 16/02/2024. Foto: Inmet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã deste sábado (17) na abertura da 37ª Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia. Em sua vigésima primeira visita ao continente africano, ele propôs iniciativas conjuntas para a proteção das florestas tropicais, entre elas uma rede de satélites para monitorar o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas.
Lula também reiterou o compromisso do Brasil em promover uma governança efetiva e multilateral em áreas como inteligência artificial, considerando os interesses do Sul Global. Entre as parcerias prioritárias, ele mencionou o combate à fome, a promoção da soberania em saúde e o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas, tendo como meta a ampliação do acesso a medicamentos para evitar o “apartheid” de vacinas ocorrido durante a pandemia de covid-19.
“Venho para reafirmar a parceria e o vínculo do nosso país e do nosso povo com este continente irmão. A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Mais da metade dos 200 milhões de brasileiros se reconhecem como afrodescendentes. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge. Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo”, ressaltou o presidente.
“Cuidar também da saúde do planeta é nossa prioridade. O imperativo de proteger as duas maiores florestas tropicais do mundo, a Amazônica e a do Congo, nos torna protagonistas na agenda climática. Os instrumentos internacionais hoje existentes são insuficientes para recompensar de forma eficaz a proteção das florestas, sua biodiversidade e os povos que vivem, cuidam e dependem desses biomas.”
Lula celebrou a presença da União Africana como membro pleno do G20, mas defendeu a inclusão de mais países do continente como membros plenos. Ele expressou o compromisso do Brasil em colaborar com a África no desenvolvimento de programas educacionais, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Além disso, anunciou planos para ampliar o intercâmbio de estudantes africanos nas instituições de ensino superior brasileiras e fortalecer a cooperação em áreas como pesquisa agrícola e saúde.
“Com seus 1 bilhão e 500 milhões de habitantes, e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém.”
Em relação às crises internacionais, o presidente voltou a defender uma solução duradoura para o conflito Israel-Palestina, com o avanço na criação de um Estado palestino reconhecido pelas Nações Unidas, e destacou a necessidade de reformas na ONU para garantir uma representação mais equitativa, incluindo países da África e América Latina no Conselho de Segurança.
“Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população”, destacou Lula.
“A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino. Um Estado palestino que seja reconhecido como membro pleno das Nações Unidas.”