STJ nega pedido para soltar tenente-coronel acusado de feminicídio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (20) pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana.

A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado entendeu que o recurso protocolado pela defesa do oficial, uma reclamação, não pode usada para questionar o decreto de prisão emitido pela Justiça de São Paulo.

‘Não houve nenhum provimento emanado desta corte superior, no processo em tela, que pudesse vir a ser descumprido pelas instâncias ordinárias. Tem-se, portanto, manifesta a ausência de descumprimento de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que inviabiliza, portanto, o conhecimento da presente reclamação”, justificou o ministro.

Na quarta-feira (18), Geraldo foi preso após ser indiciado por feminicídio e fraude processual.

No mês passado, Gisele foi encontrada morta no apartamento em que o casal morava. A polícia foi acionada pelo oficial e informada que a soldado havia atentado contra a própria vida.

Com o desenrolar das investigações, o caso foi tipificado como feminicídio após mensagens encontradas no celular de Geraldo apontarem ameaças contra a esposa.

Imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que atenderem à ocorrência também mostraram a tentativa do tenente-coronel de alterar a cena do crime.Fonte: Agência Brasil

Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. O ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

O pedido para que a PGR apresente um parecer foi feito após a direção da Papudinha informar a Moraes que a transferência para a unidade hospitalar ocorreu em razão do “risco de morte” do ex-presidente.

Mais cedo, no relatório enviado ao Supremo, o presídio comunicou oficialmente ao ministro que realizou a escolta para o hospital.

“A escolta teve início às 6h52, após avaliação e determinação da médica de plantão, Dra Ana Cristina, em razão do risco de morte do custodiado. O trajeto foi concluído por volta das 8h55, com chegada no Hospital DF Star”, diz o relatório.

Após o ex-presidente passar mal, a defesa fez novo pedido de prisão domiciliar a Moraes. Não há prazo para decisão.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje, Bolsonaro segue internado e não tem previsão de alta.Fonte: Agência Brasil

Comissão do Governo Federal proíbe o plantio de algodão transgênico em 68 municípios do Maranhão

Um despacho publicado no último dia 17 de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) proibiu o cultivo de algodão transgênico em 68 municípios do Maranhão.

A medida estabelece zonas de exclusão com o objetivo de evitar o fluxo gênico entre plantas geneticamente modificadas e espécies nativas.

Na prática, a decisão impede o plantio do algodoeiro herbáceo geneticamente modificado — seja por sementes ou caroços — em áreas consideradas sensíveis para a preservação de variedades naturais do gênero Gossypium.

De acordo com a CTNBio, o risco é que o cruzamento entre o algodão transgênico e plantas nativas comprometa a diversidade genética da espécie.

A medida se baseia em pareceres técnicos acumulados desde 2004 e em estudos mais recentes da Embrapa Algodão, que identificaram regiões com maior vulnerabilidade à contaminação.

No Maranhão, a restrição atinge principalmente municípios na Região Norte do estado.

Com a decisão, produtores dessas localidades ficam impedidos de cultivar algodão transgênico e devem seguir as regras estabelecidas pelo órgão federal. A medida já está em vigor.

Municípios do Maranhão com proibição

Açailândia
Alto Alegre do Pindaré
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Apicum-Açu
Araguanã
Arari
Bacuri
Bacurituba
Bela Vista do Maranhão
Bequimão
Boa Vista do Gurupi
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Buriticupu
Cajapió
Cajari
Cândido Mendes
Carutapera
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Conceição do Lago-Açu
Cururupu
Godofredo Viana
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Guimarães
Igarapé do Meio
Itinga do Maranhão
Junco do Maranhão
Luís Domingues
Maracaçumé
Maranhãozinho
Matinha
Mirinzal
Monção
Nova Olinda do Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
Palmeirândia
Pedro do Rosário
Penalva
Peri-Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pio XII
Porto Rico do Maranhão
Presidente Médici
Presidente Sarney
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
São Bento
São Francisco do Brejão
São João Batista
São João do Caru
São Pedro da Água Branca
São Vicente Ferrer
Satubinha
Serrano do Maranhão
Tufilândia
Turiaçu
Turilândia
Viana
Vila Nova dos Martírios
Vitória do Mearim
Zé DocaFonte: G1-MA

Idosa de 79 anos morre após ser atropelada por moto no PI; polícia tenta identificar condutor

Uma idosa identificada como Isabel Oliveira, de 79 anos, morreu após ser atropelada por uma motocicleta na noite de quinta-feira (19), em Bom Jesus, no Sul do Piauí. O acidente ocorreu na rua em frente à residência da vítima, no momento em que ela atravessava a via.

Ao g1, o delegado Jucier Alyson informou que o caso está sendo investigado e que a polícia busca identificar o responsável pelo atropelamento.

“A polícia está averiguando o caso. Vamos verificar a questão de câmeras tentar identificar o autor”, disse.

O delegado também afirmou que a dinâmica do acidente ainda não está esclarecida e depende do avanço das investigações.

“Nós temos algumas informações preliminares, mas teremos uma noção melhor quando começarmos a ouvir as testemunhas e tivermos acesso à imagens de câmeras também”, completou.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre o condutor da motocicleta.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus emitiu uma nota de pesar lamentando a morte da idosa. No comunicado, o município manifestou solidariedade aos familiares e amigos de Isabel Oliveira, conhecida como “Bela”, e desejou força neste momento de dor.

Confira a íntegra da nota de pesar:

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Isabel Oliveira, conhecida como Bela.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos, rogando a Deus que conforte os corações e conceda força para enfrentar esta perda. Fonte: G1-PI

Concurso da Seduc-PI: mais de 30 mil candidatos devem fazer provas em 18 municípios no domingo (22)

Mais de 30 mil candidatos estão aptos a fazer as provas do concurso público da Secretaria da Educação do Piauí (Seduc) para o cargo de professor da rede estadual, que serão realizadas neste domingo (22) em 18 municípios. O certame oferece 4 mil vagas.

Os candidatos podem consultar os locais de prova no site da banca organizadora do concurso. Os cargos dispõem de remuneração inicial de R$ 2.625,41 para 20 horas semanais e de R$ 5.250,83 para 40 horas.

O exame inclui provas objetiva e discursiva e começa às 13h30. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h. A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos.

No dia da prova, os candidatos devem levar caneta esferográfica preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

⚠️ Não é permitida a entrada com aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros ou recipientes que não sejam transparentes.

Das vagas ofertadas, duas mil são para contratação imediata. As demais formarão cadastro reserva nas áreas de Arte, Educação Física, Biologia, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa, Sociologia e Química.

O gabarito preliminar deve ser divulgado no dia 27 de março e o resultado final das provas objetivas, junto com o resultado provisório da prova discursiva, no dia 24 de abril.

As provas serão aplicadas nos municípios de Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, Regeneração, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Teresina, Uruçuí e Valença do Piauí. Fonte: G1-PI

Inspetor escolar é preso suspeito de importunação sexual contra alunas em escola, em João Pessoa

Um homem, que não teve a identidade revelada, e que trabalha como inspetor na escola estadual Frei Martinho, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, foi preso por importunação sexual contra alunas na última quinta-feira (19). As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação Estadual, que informou que o inspetor é de uma empresa terceirizada e que entrou em contato com a empresa para solicitar o afastamento dele. Uma visita também foi marcada para a segunda-feira (23) na unidade “com o objetivo de ouvir a comunidade escolar e apurar os fatos com o cuidado e a responsabilidade que o caso exige”.

De acordo com a delegada Adriana Guedes, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude em João Pessoa, o homem cometeu o crime contra três alunas da escola e foi preso em flagrante. Após a denúncia de uma das mães das vítimas, a polícia foi até o local e prendeu o suspeito.

A delegada disse que as três alunas são menores de idade, entre 12 e 16 anos, e a prática criminosa do suspeito consistia em importunar as vítimas com toques na área da cintura e nas nádegas.

Ele ficou preso momentaneamente enquanto aguardava audiência de custódia, mas após a sessão realizada nesta sexta-feira (20), ele foi solto e vai responder em liberdade. Fonte: G1-PB

Mais de 10 propriedades são autuadas por desmatamento ilegal de 227 hectares na Paraíba

Cerca de 15 propriedades foram autuadas na Paraíba por desmatamento ilegal de 227 hectares de terras no estado. A autuação foi parte de uma operação de Ministérios Públicos de vários estados, como Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, divulgada nesta sexta-feira (20).

Em relação as multas aplicatas por esse desmatamento ilegal de hectares na Paraíba, o Ministério Público estadual informou que aplicou cerca de R$ 160 mil em penalidades. As autuações foram feitas entre 9 e 19 de março.

As propriedades autuadas foram privadas e os problemas observados dizem respeito a áreas desmatadas de forma irregular, sem autorização de supressão de vegetação. Os nomes dos proprietários e quais propriedades não foram divulgados pelo MP.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou também que os dados colhidos foram compilados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A operação integra o projeto Caatinga Resiste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Números nacionais

Nos outros estados envolvidos, a operação fiscalizou 324 alertas de desmatamento identificados por monitoramento via satélite. No total, foram embargados 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas, atingindo aproximadamente 295 imóveis rurais.

Os estados com maior área fiscalizada pela operação foram Pernambuco, com 2.752,12 hectares, Ceará, com 2.062,54 hectares e Piauí, com 1.583,32 ha, concentrando os maiores volumes de desmatamento identificados pela operação.

Durante a operação nesses outros estados, também foram identificadas infrações ambientais, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.

Foi observado também inconsistências em registros ambientais, como cadastros rurais, além do descumprimento de condicionantes estabelecidas em processos de licenciamento. Fonte: G1-PB

Câmara de Bacabal aprova lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pela Prefeitura que proíbe o uso de aviões e drones para a pulverização aérea de agrotóxicos. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa inicial de R$ 50 mil.

Segundo reportagem da TV Mirante, que acompanhou a votação, trabalhadores rurais prejudicados pela pulverização também estiveram na Câmara para acompanhar o processo.

Raimundo Alves, coordenador da Associação de Educação Agrícola, destacou que leis municipais como essa podem pressionar pela criação de uma legislação estadual que proíba a pulverização aérea.

A presidente da Câmara Municipal, Natália Duda, afirmou que foram ouvidos tanto pecuaristas quanto agricultores para a aprovação da lei.

Entenda o caso

Segundo moradores do povoado Pau D’Arco, uma família teve hortas, poços de água e animais atingidos por pulverização de agrotóxico feita por drone. Ainda de acordo com a família, houve perda de plantações da horta, e os moradores também relataram problemas de saúde após a pulverização.

O uso de drones para a aplicação de agrotóxicos tem crescido rapidamente no Brasil, como alternativa tecnológica à aviação agrícola tradicional, feita por aviões e helicópteros.

Segundo informações preliminares, o produtor pretendia eliminar ervas daninhas de uma área, mas o vento acabou levando o produto para comunidade próxima, que depende da agricultura familiar para o sustento.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Bacabal enviou um projeto de lei à Câmara Municipal proibindo o uso de aviões e drones para pulverização de agrotóxicos no ar. Fonte: G1-MA

Polícia Civil incinera mais de uma tonelada de drogas que foram apreendidas na BR-230, em Balsas

A Polícia Civil do Maranhão incinerou mais de uma tonelada de drogas na última quarta-feira (18), em Balsas. O material havia sido apreendido no dia anterior (17), durante uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A destruição ocorreu em menos de 24 horas após a apresentação da ocorrência pela PRF. Segundo a polícia, a rapidez da ação demonstra a integração e a resposta imediata das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas.

A incineração seguiu a Lei nº 11.343/2006, que trata da política sobre drogas. Foram respeitados todos os procedimentos legais, incluindo a separação de amostras para a elaboração de laudo definitivo.

A ação contou com a cooperação entre diferentes instituições e o apoio de um parceiro privado, que ajudou na realização da incineração. A identidade do colaborador não foi divulgada por questões de segurança.

Droga foi apreendida no km 575 da BR-230

A apreensão da droga foi feita pela PRF durante uma fiscalização no km 575 da BR-230, em Balsas, no sul do Maranhão. A carga estava escondida em um caminhão que seguia de Manaus (AM) para São Paulo (SP).

O motorista informou que transportava portas usadas de veículos e apresentou notas fiscais compatíveis com a carga declarada.

Durante a vistoria, porém, os policiais encontraram outros materiais no compartimento de carga. A equipe aprofundou a fiscalização e localizou vários tonéis com skunk. Ao todo, foram apreendidos cerca de 1.066,5 kg da droga e aproximadamente 2,9 kg de haxixe.

Segundo a corporação, esta é a maior apreensão de drogas já registrada pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

O motorista foi preso por tráfico de drogas e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Balsas, junto com o material apreendido, onde o caso será investigado.

A operação contou com apoio da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Receita Federal e Corpo de Bombeiros de Balsas. Segundo as instituições, o trabalho integrado garantiu uma ação mais rápida e eficiente.

PRF apreende mais de 1 tonelada de drogas na BR-230, no Maranhão — Foto: Divulgação/PRF Fonte: G1-MA

Agência bancária de Lagoa do Mato será fechada e moradores terão que se deslocar para outras cidades

A única agência bancária que funciona na cidade de Lagoa do Mato, a cerca de 560 km de São Luís, encerrará suas atividades no dia 17 de abril. A cidade contará apenas com serviços de dois correspondentes bancários. A agência faz parte do grupo Bradesco e será transferida para o município de Pastos Bons, a cerca de 550 km de São Luís.

Os clientes de Lagoa do Mato agora serão atendidos na agência de Buriti Bravo após o fechamento. A mudança preocupa os moradores que dependem dos serviços bancários, principalmente os aposentados.

Segundo o aposentado José Ribeiro da Silva, o fechamento da agência é um problema, devido à distância que precisará ser percorrida até o banco mais próximo, cerca de 60 km.

“E agora acabar um banco desse é problema. Qualquer coisinha tem que ir para o Buriti Bravo, né? 60 quilômetros de distância não é fácil”, afirmou o aposentado.

De acordo com pesquisas, o Maranhão tem mais de 10 cidades em que a população não tem acesso aos benefícios de uma agência bancária.

Bradesco esclarece novo modelo de atendimento

O Banco do Bradesco informou que tem promovido mudanças no modelo de atendimento, transformando parte das agências em unidades de negócios. O banco disse ainda que o processo vem sendo adotado há algum tempo, já que atualmente 98% das operações são realizadas pelos clientes por meio de canais digitais.

Conforme o banco, os clientes são redirecionados para outras agências da região e continuam sendo atendidos por outros canais oferecidos. Fonte: G1-MA