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“Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets

Brasília (DF) 12/09/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro.

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo  do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

Grupo de trabalho

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada. Fonte: Agência Brasil Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda

Logotipo do Google é exibido dentro de um prédio de escritórios em Zurique, Suíça.

A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, nesta sexta-feira (27), a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.

Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Fernando Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

“Aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro”, diz secretário

Brasília (DF), 24/09/2024 - O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, fala com exclusividade à Agência Brasil. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets. A partir da próxima terça-feira (dia 1º de outubro), quem não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas.

“Se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, diz o advogado Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), e também doutorando em direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde estuda o sistema financeiro nacional e repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário avalia que o atual enrijecimento da autorização só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790). A norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em de 29 de dezembro de 2023 estabelece que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O ministro Fernando Haddad recentemente chamou de “pandemia”, “vício” e “dependência psicológica” as apostas de quota fixa em jogos eletrônicos. Diante desse diagnóstico, por que devemos manter a autorização das bets? Como o processo de regulação feito pela SPA pode reverter esse quadro apontado pelo ministro?
Regis Dudena: Os diagnósticos que nós temos, associados a esse que o ministro traz, são de que os principais problemas que o setor tem são decorrentes da ausência de regulamentação. Se olharmos os problemas relacionados tanto à saúde mental, quanto à saúde financeira, quanto ao endividamento, ele é muito relacionado com uma atuação descontrolada, desregulada de alguns agentes. Dentre os agentes que estão desse lado, tem dois grupos. Um grupo que são pessoas, conjunto de pessoas ou empresas que se utilizam dos setores apostas para prática de golpes e para cometer crimes. E nós temos um segundo grupo que é aquele que engaja na utilização desse momento para pura e simplesmente explorar o apostador.

Nós achamos importante que o processo de regulação e de autorização se consiga fazer dois tipos de filtro. Um primeiro filtro vai deixar fora aqueles que não querem cumprir lei e regra. Então, esses grupos de pessoas que sequer  vieram pedir autorização, a gente está identificando que eles não se dispuseram a se adaptar a cumprir regras. Então, afastar esse grupo já parece um bom começo para a gente afastar esses problemas mais graves. Mas, obviamente, mesmo para aqueles que ficam e que se dispuseram a cumprir regras, a regulação é aquilo que vai garantir que todas as normas que vierem a ser impostas a esses agentes serão respeitadas.

Então, o binômio regulação-autorização ataca o problema de duas formas. Uma é tirando esses grupos mais nocivos e, dois, olhando de perto esses grupos que vão ficar. Compreendemos que, uma vez que o Congresso Nacional entendeu por legalizar essa atividade no Brasil, é importante atuar regulando, controlando esses dois grupos.

Agência Brasil: O governo baixou portaria proibindo a partir de outubro o funcionamento de bets que não tenham pedido autorização. Os senhores decidiram antecipar isso por conta de repercussão negativa?
Dudena: Tem dois elementos. A repercussão negativa, obviamente, temos que entender o que a sociedade está olhando e as preocupações trazidas. Mas a preocupação central aqui é regulatória. Havíamos identificado a necessidade de um período de transição que se encerraria no final do ano. Mas começamos a perceber que alguns grupos que estão atuando, mas que não vieram pedir autorização, estavam atuando de uma forma mais agressiva ou oportunista contra o apostador. Então, a pedido do ministro Fernando Haddad, começamos um pente-fino já agora considerando que, se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar.

Agência Brasil: Os senhores já divulgaram um balanço parcial de quantas empresas tinham pedido autorização, mas qual é a expectativa da SPA?
Dudena: Na verdade, o processo de autorização é contínuo. A qualquer momento, qualquer grupo econômico ou empresa pode pedir. Existem dois procedimentos. Há o procedimento padrão, que é um prazo de 180 dias para que seja analisado um processo. Nesse procedimento padrão, as empresas só podem atuar depois de autorizado. No procedimento de adequação, há uma diferenciação para quem está em atividade no país neste momento. No procedimento de adequação garantimos para todas as empresas que fizeram o pedido até 20 de agosto que haverá resposta ainda este ano. Nesses casos, é um prazo menor do que 180 dias. Nós fizemos uma espécie de concentração desses pedidos, para encaminhar logo e para que em janeiro possam começar a operar.

 

Brasília (DF), 24/09/2024 - O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, fala com exclusividade à Agência Brasil. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista à Agência Brasil – Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil: O governo vai antecipar a proibição de uso de cartão de crédito?
Dudena: Nós temos diversas demandas em relação a normas específicas e acho que uma das que mais aparece é em relação ao cartão de crédito. Mas o pagamento com cartão de crédito representa menos do que 5% das apostas. Cerca de 95% das apostas são feitas com Pix. O volume efetivo de depósitos feitos a partir de cartão de crédito é bem reduzido. [Na última quinta-feira (26), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou de 10% a 15% o pagamento com cartão e de 85% a 90% o pagamento das apostas via Pix.]

Agência Brasil: Se o Pix é mais usado do que o cartão, é possível inferir que o apostador tem um perfil mais popular do que um consumidor de classes A e B.
Dudena: Eu não sei se dá para inferir isso. O que dá para inferir é que a maneira que se paga a aposta projeta a nossa pirâmide social. A partir do dia 1º de janeiro, com a entrada de dados das empresas autorizadas, vamos conseguir identificar isso com maior clareza.

Agência Brasil: Alguns estudos divulgados pela imprensa apontam que a melhoria de renda dos brasileiros teria sido absorvida pelo gasto com as apostas. Há reclamação do setor de varejo de que está sendo afetado. Também é reportado que o vício em bets aflige aos mais pobres. Por exemplo, há notícia de que beneficiários do Bolsa Família estão gastando dinheiro com apostas. A SPA tem alguma avaliação sobre isso?
Dudena: A gente tem olhado todos esses estudos com bastante atenção. Nós temos um fato: esse setor precisa ser regulado, e apostadores precisam ser protegidos, e é isso que a gente está fazendo. O dimensionamento disso a gente está conhecendo conforme a regulamentação avança. De fevereiro a julho, nós editamos dez portarias, tratamos de temas muito diversos, passando por questões técnicas dos sistemas, quais são os jogos que podem ser ofertados, meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro.

E uma última portaria que me parece bastante relevante, que é a de jogo responsável – que visa proteger o apostador, independente se é de classe A ou se é de classe E. O apostador de classe E tem uma possibilidade de tempo de tela e de disponibilização financeira que tem que ser levada em consideração. O apostador de classe A tem um outro perfil que também tem que ser levado em consideração. Então, o que a regulamentação nessa portaria de jogo responsável especificamente visa fazer? Proteger o apostador de acordo com o seu próprio perfil.

Agência Brasil: Isso já está em vigor?
Dudena: Isso já está estabelecido em portaria e passa a ser exigido junto com toda a regulamentação específica de 1º de janeiro.

Agência Brasil: E tem alguma frente cuidando da publicidade das apostas?
Dudena: Uma das coisas interessantes que a Lei 14.790 [de 2023] fez foi nos dar direito, por notificação, de derrubar sites ilegais. Estamos construindo, junto das plataformas e das redes sociais, um mecanismo para que nós possamos notificá-las para derrubar a disponibilidade tanto de site quanto de conteúdo específico de publicidade que infrinja a regulamentação ou seja originária de empresas não autorizadas.

Agência Brasil: Os senhores estudam fazer alguma articulação com Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária, o Conar?
Dudena: O Conar já tem o Anexo X [do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária] que traz regras específicas para o setor de apostas. Um ponto muito interessante no Conar é o fato de ele ser regulador de toda a cadeia da publicidade. Regulamenta desde o anunciante, passando por aqueles que produzem as peças publicitárias e alcança aqueles que veiculam essas peças publicitárias. Segundo a lei, também podemos criar regras específicas para a divulgação. Uma coisa importante que precisa haver compreensão é sobre o que é a aposta. Aposta é entretenimento, não é meio de ganhar dinheiro, não é complementação de renda, não é meio de ficar rico. É mero entretenimento, é dinheiro que as pessoas gastam.

Agência Brasil: As bets já começaram a dizer isso em sites e nas redes sociais.
Dudena: Nós também. É importante as pessoas terem clareza do que é aposta.

Agência Brasil: Há comerciais na TV de alguma marca onde se diz algo como “para ganhar dinheiro, só com trabalho duro.”
Dudena: Identificamos como migração relevante da atividade que iniciamos as empresas mesmas entenderem que a publicidade delas não pode induzir a erro, não pode induzir a problemas. Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais.

Agência Brasil: Na portaria de aposta responsável [Portaria SPA/MF nº 1.231/2024] tem alguma cláusula sobre publicidade?
Dudena: Tem bastante. Tem um capítulo inteiro que trata de restrições à publicidade e tem um capítulo inteiro dedicado especificamente a influencers e ao que eles chamam de afiliados. É um tema que a gente trabalhou com bastante atenção.

Agência Brasil: Há estimativas e levantamentos sobre o perfil dos apostadores, o impacto na economia nacional, o volume que o setor movimenta, as remessas de lucro para o estrangeiro… O que de fato se conhece sobre o mercado de apostas e está correto nesses estudos?
Dudena: Os números mais baixos que identificamos é na casa da dezena de bilhões e os números mais altos estão na casa de centenas de bilhões. Não há 100% de clareza. Isso reafirma a necessidade de regulamentação, inclusive para saber o tamanho do mercado, para saber quais são os efeitos positivos e negativos desse mercado na atuação no Brasil. A partir do 1º de janeiro, quando a gente tiver o mercado regulado, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda vai receber diariamente a informação das empresas autorizadas e a partir disso a gente vai conseguir criar dados e informação de inteligência sobre esse mercado.

Agência Brasil: Em uma entrevista, o senhor disse que já foi identificado o uso das bets para explorar apostadores e cometer crimes. Que crimes foram e que empresas são essas?
Dudena: Estamos com mais de uma centena de empresas sendo avaliadas. Não comentamos processos específicos de empresas sobre avaliação. O que nós temos visto em observação ao mercado é principalmente fraude: grupos que se utilizam de uma interface de aposta para cometer fraude. Seja um sistema manipulado, que faz com que o apostador perca mais do que normalmente perderia. Ou seja, sistemas fraudulentos onde as pessoas fazem depósitos de algum valor achando que estão em sistema real de apostas, mas, na verdade, não é.

Quando essas pessoas percebem a fraude e querem reaver o valor depositado, o dinheiro já não existe mais. Também temos visto, em cooperação com órgãos de segurança pública, a utilização do setor apostas para a lavagem de dinheiro. Esse é talvez um dos crimes mais praticados.

Agência Brasil: Sem nominar casos e empresas, podemos dizer que quem está lavando dinheiro é o jogo do bicho ou facções criminosas?
Dudena: É da natureza da lavagem de dinheiro haver crime antecedente que precisa ser lavado. E aí não é competência do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Apostas, entrar no detalhe sobre a ocorrência de crimes, sobretudo dessa natureza. As autoridades que têm competência para isso já estão se debruçando sobre o tema.

Agência Brasil: Muitos desses problemas acontecem ou aconteceram pelo fato de o país ter uma lei autorizativa do final de 2018 e a regulamentação só ocorrer em 2023. Ou seja, houve um vácuo de regras e decisões que permitiu que o setor de apostas se tornasse terra sem lei, não?
Dudena: Quando me vem a questão “qual é o grande problema hoje no Brasil relacionado a apostas?”, respondo que foi um vácuo sem regulação que fez com que o setor se desenvolvesse legalmente, mas sem controles. Então, muitos dos problemas são decorrentes disso. A lei de 2018 [Lei nº 13.756] previa a necessidade de regulamentação. Ela impunha um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, e essa regulamentação não veio nos quatro anos que sucederam 2018. Quando o Ministério da Fazenda assume, no ano passado, e ele resolve olhar para esse setor, ele age mandando uma medida provisória melhorando a lei de 2018, que era uma lei bastante simples para o desafio que se colocava.

Essa medida provisória tramitou no Congresso Nacional, mas não foi aprovada. Por fim, ela foi incorporada em um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado e foi convertido em lei. Hoje, nós temos de fato um problema social relacionado a isso, decorrente de termos legalizado as apostas e não termos regulamentado. Estamos trabalhando intensamente para que a regulação que já está feita passe a ser aplicada.

Agência Brasil: O projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ] do Senado, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho preocupa o senhor?
Dudena: Se o Estado brasileiro for regular isso antes que essa atividade se desenvolva, conseguimos fazer isso bem-feito. Me preocupa se por um acaso, de novo, a regulamentação ficar a reboque. Eu acho que há espaço para essas atividades serem legalizadas, desde que primeiro se regulamente e somente depois se permita que ela entre em atividade.

Fonte: Gilberto Costa e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

70% dos acidentes de trânsito no MA envolvem motociclistas, aponta Detran

Semana Nacional de Trânsito 2024, na Praça do Pescador, na Avenida Litorânea — Foto: Claudia Pontes

Foi realizado na tarde desta quarta-feira (25) o encerramento da Semana Nacional de Trânsito 2024, na Praça do Pescador, na Avenida Litorânea, em São Luís. Durante a campanha, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alerta que 70% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas.

Uma blitz educativa foi organizada com o objetivo de incentivar comportamentos mais seguros no trânsito. Foram entregues materiais educativos, e os educadores abordaram temas cruciais, como a combinação de álcool e direção e a proibição do uso de celular ao volante, além de dar atenção especial aos motociclistas.

Para a coordenadora de Educação para o Trânsito Detran/MA, Rositânia Farias, as ações educativas realizadas nas avenidas de São Luís tiveram um cuidado e uma reponsabilidade de orientar os condutores, principalmente os motociclistas.

“Temos dados que mostram que, este ano, a maior porcentagem de acidentes de trânsito envolvem motociclistas. Esse é um dado muito expressivo e é exatamente por isso que procuramos realizar um trabalho diferenciado com os motociclistas. Nossas ações educativas estão sendo cuidadosas para conscientizar os motoristas. Uma dessas ações foi um programa realizado há dois anos em que trabalhamos a capacitação de motociclistas, mototaxistas e motofretistas. Também realizamos muitos cursos no interior do estado sobre pilotagem defensiva, onde nosso principal alvo eram os motociclistas, exatamente por conta desse índice tão alto”, disse a coordenadora do Detran.

 

A Semana Nacional de Trânsito é uma iniciativa que busca sensibilizar a sociedade para a importância de um trânsito mais seguro e responsável. — Foto: Claudia Pontes

A Semana Nacional de Trânsito é uma iniciativa que busca sensibilizar a sociedade para a importância de um trânsito mais seguro e responsável. — Foto: Claudia Pontes

Outra infração que vem ganhando destaque, é dirigir sem cinto de segurança e usar o celular enquanto se dirige. De acordo com o capitão da PMMA, Rosivaldo Lopes, durante as blitz realizadas no Maranhão, essas duas infrações são as mais cometidas.

“Atualmente estamos operando em várias MAs do estado com o objetivo de conscientizar a população. Observamos muitos condutores sem cinto e usando celular. Estamos tentando coibir essa situação. Em relação aos motociclistas, eles teimam em não utilizar o capacete. Em algumas áreas, estamos conscientizando sobre essa questão”, afirmou Rosivaldo Lopes, capitão da PMMA.

Em todo o estado, as ações educativas foram intensificadas em alusão à Semana Nacional de Trânsito, com diversas atividades focadas na conscientização e promoção de uma conduta responsável nas vias, visando à redução de acidentes de trânsito e à segurança de todos.

Semana de Trânsito — Foto: Claudia Pontes/ g1

Semana de Trânsito — Foto: Claudia Pontes/ g1 Fonte: G1-MA

UFMA abre inscrições para 491 vagas ociosas em 62 cursos de graduação

UFMA — Foto: De Jesus/O Estado

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou o edital para preenchimento de vagas ociosas do SiSU 2024 em cursos de graduação, na modalidade presencial. Para concorrer, basta ter participado do ENEM, em uma das edições de 2010 a 2023.

As vagas valem para alunos que pretendem ingressar no no segundo semestre letivo deste ano. Ao todo, há 491 vagas para 62 cursos de graduação nas cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz, São Bernardo, e São Luís.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet até o dia 30 de setembro. Todo o processo de matrícula será efetuado de forma on-line.

No ato da inscrição, o candidato precisa informar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da qual pretende usar a nota para concorrer no seletivo, já que a nota no exame será usada como base para a seleção.

Podem concorrer os estudantes que concluíram o Ensino Médio e não estejam matriculados atualmente em curso de graduação na Universidade Federal do Maranhão.

Para os candidatos que não tiverem acesso a nenhuma rede de computadores, a UFMA afirma que disponibiliza local com computador e acesso à internet para que possam efetuar a inscrição e demais procedimentos referentes ao processo seletivo, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos câmpus em que houver oferta de vaga.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão se dirigir aos respectivos câmpus onde há oferta das vagas ou devem entrar em contato pelo e-mail ingresso.sisu@ufma.br e/ou telefone (98) 3272-8738. Fonte: G1-MA

Adolescente brasileiro morre no Líbano após bombardeio israelense

Nuvens de fumaça sobre o sul do Líbano após ataque israelense vistas de Tiro, Líbano
25/09/2024
Reuters/Amr Abdallah Dalsh/Proibida reprodução

O conflito no Oriente Médio fez um vítima brasileira nesta quarta-feira (25). Um adolescente de 15 anos morreu no Líbano após uma série de bombardeios de tropas israelenses. Ali Kamal Abdallah foi atingido no Vale do Beqaa, a 30 quilômetros de Beirute.

O pai do adolescente é paraguaio e também morreu nas explosões. A embaixada do Brasil no Líbano está em contato com a família.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano. Lula concedeu entrevista à imprensa após último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula.

>> Assista na TV Brasil: Brasileira no Líbano conta sobre o terror da última semana

Repúdio

Na segunda-feira (23), o governo brasileiro condenou “nos mais fortes termos” os contínuos ataques aéreos israelenses contra áreas civis em Beirute, no Sul do Líbano (foto) e no Vale do Beqaa. O Ministério das Relações Exteriores também recomendou aos brasileiros que deixassem a área conflagrada. O aeroporto de Beirute continua aberto, mas o governo avalia a necessidade de uma operação de repatriação.

Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana.

Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e expressou “grave preocupação” diante das exortações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões.

“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões, que ameaça conduzir a região a conflito de amplas proporções, com severo impacto negativo sobre populações civis”.

Assistência

Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.

Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp).Fonte: Agência Brasil

Lula condena conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano

Nova York (NY), 25/09/2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede entrevista coletiva à imprensa na Sede das Nações Unidas (ONU). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em seu último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta quarta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula em coletiva de imprensa.

Ele lembrou que na Cisjordânia já morreu muita gente, com 5.700 pessoas feridas.

“Além do que eu chamo de genocídio na Faixa de Gaza. É importante lembrar que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu foi julgado pelo Tribunal Internacional que julgou Vladimir Putin e ele está condenado da mesma forma que o Putin. É importante lembrar que já foram feitas várias discussões aqui no Conselho de Segurança da ONU, várias tentativas de paz e de cessar-fogo foram aprovadas e que ele não cumpre”, acrescentou.

Para o presidente, os países que dão sustentação ao discurso do primeiro-ministro Netanyahu precisam começar a fazer um esforço maior para que esse genocídio pare porque o mundo está numa situação de um lado cuidando do planeta para ter melhor qualidade de vida e reduzir o gás de efeito estufa, e de outro lado os seres humanos se matando.

“Portanto eu condeno de forma veemente esse comportamento do governo de Israel que eu tenho certeza que a maioria do povo de Israel não concorda com esse genocídio. Também estamos brigando para libertar os reféns do Hamas. Não tem sentido fazer reféns pessoas inocentes. É importante que o Hamas contribua para que haja mais eloquência para liberar os reféns. Eu acho que a humanidade não pode conviver e aceitar como normalidade o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza, no Líbano, na Cisjordânia”, disse Lula.

Lula reiterou o posicionamento do Brasil da necessidade de renovação das Nações Unidas para que ela possa resolver conflitos que hoje estão à deriva porque não tem governança global no mundo.

“Se a gente não renovar a ONU, colocando mais representatividade de mais continentes, a geopolítica de hoje é diferente da de 1945, a importância dos países também é diferente para mais ou para menos. Então o que estamos defendendo é que haja uma nova geopolítica para que a gente possa ter a totalidade dos continentes representados na ONU, inclusive no Conselho de Segurança acabando com o direito de veto e aumentando o poder de comando das Nações Unidas”, afirmou o presidente. Fonte: Agência Brasil

Mulher matou e decapitou jovens em Bayeux porque eles tinham figurinhas de facção rival no celular, diz delegado

Os corpos dos jovens Renan Douglas, de 16 anos, e Wendys de Caldas, de 24 anos, foram encontrados decapitados, com as mãos amarradas e enterrados em uma cova rasa, em Bayeux — Foto: Arquivo pessoal

Emily Gabriely da Silva Vieira Martins, de 20 anos, presa na terça-feira (24) e suspeita de matar e decapitar Renan Douglas, de 16 anos, e Wendes de Caldas, de 24 anos, teria encontrado figurinhas de uma facção rival no celular dos dois jovens ao abordá-los. A informação foi confirmada pelo delegado Diego Garcia, da Polícia Civil.

Os corpos dos dois jovens moradores do bairro Jardim Veneza, em João Pessoa, foram encontrados decapitados, com as mãos amarradas e enterrados em uma cova rasa, em 9 de julho. Eles passaram cinco dias desaparecidos e foram vistos pela última vez ao comparecerem a uma sucata para comprar paletes, em Bayeux.

Segundo o delegado, a mulher suspeita de cometer o crime teria abordado os dois jovens e feito um interrogatório para saber de onde eles seriam, verificou o celular deles e, ao encontrar o material de uma facção rival ao Comando Vermelho, a qual ela faz parte, decidiu executar Renan e Wendes. As figurinhas seriam em menção à uma facção predominante no Jardim Veneza, de João Pessoa.

“Emily os abordou e a partir de um interrogatório viu algumas figurinhas que faziam menção à facção rival à que a mesma pertence, e a partir disso ela decidiu executar esses dois jovens”, explicou o delegado.

Emily teria amarrado os dois jovens com o auxílio de outras duas pessoas. Os jovens foram esfaqueados e, em seguida, ela degolou Renan e Wendes e, em seguida, enterrou os dois numa cova rasa que, segundo o delegado, ela teria mandado as próprias vítimas cavarem.

“Os jovens transitavam por Rio do Meio [em Bayeux], [ela] suspeitou que eles poderiam ser de outra localidade, então decidiu abordá-los. Esses jovens, antes de morrer, segundo ela, disseram que eram trabalhadores, mas mesmo assim ela não deu ouvidos e continuou os atos de execução das vítimas”, disse o delegado.

 

Ao ser presa, a Polícia Civil informou que Emily já teria sido autuada por tráfico de drogas, diversos assaltos e porte ilegal de armas. A defesa da suspeita não foi localizada.

Emily sentia ‘prazer em matar’

 

Emily Gabriely da Silva Vieira Martins, de 20 anos, é suspeita de assassinar e degolar dois jovens que foram encontrados decapitados Bayeux — Foto: Reprodução

Emily Gabriely da Silva Vieira Martins, de 20 anos, é suspeita de assassinar e degolar dois jovens que foram encontrados decapitados Bayeux — Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Civil, a mulher tem ligação com uma facção do Rio de Janeiro que atua na cidade, confessou ter matado os jovens e disse sentir “prazer em matar”.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher, identificada como Emily Gabriely da Silva Vieira Martins, de 20 anos, atuava como pistoleira da facção. Ela contou que usava roupas militares para realizar assaltos e distribuição de drogas.

A Polícia Civil informou que Emily confessou quatro crimes, entre eles o assassinato dos dois jovens em Bayeux. Um homem também foi preso na mesma ação.

Emily já foi atleta de karatê

 

Emily Vieira Martins, de 20 anos e outro suspeito do crime preso pela Polícia Civil, com roupas militares usadas para a realização de assaltos e outros crimes — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Emily Vieira Martins, de 20 anos e outro suspeito do crime preso pela Polícia Civil, com roupas militares usadas para a realização de assaltos e outros crimes — Foto: Polícia Civil/Divulgação

De acordo com a polícia, Emily Vieira Martins foi atleta de karatê e chegou a fazer seletiva para a Seleção Brasileira de Karatê, representando a Paraíba em diversos campeonatos. Em interrogatório, a suspeita diz ter ido ao Rio de Janeiro aprender com o grupo da facção que reside no estado carioca e ganhado a confiança dos chefões da organização.

Emily declarou em interrogatório ter abandonado o esporte e entrado para o mundo do crime há cerca de um ano e diz não se arrepender dos crimes. Entre o material apreendido com ela, a polícia também recolheu medalhas do esporte.

Morte dos jovens

 

Os corpos dos jovens Renan Douglas, de 16 anos, e Wendes de Caldas, de 24 anos, foram encontrados decapitados, com as mãos amarradas e enterrados em uma cova rasa, em 9 de julho. Eles estavam enterrados um em cima do outro, no Rio do Meio, em Bayeux, na Grande João Pessoa.

Os jovens do Jardim Veneza, em João Pessoa, estavam desaparecidos desde o dia 4 de julho, após saírem de uma sucata em Imaculada, em Bayeux, e não serem mais vistos.

Corpos foram achados com marcas de perfurações de tiro. Além disso, os policiais também encontraram um facão próximo ao local, que pode ser uma arma utilizada no crime, não só para ferir as vítimas, como também para decapitá-las. Fonte: G1-PB

Operação Terabyte: PF prende homem suspeito de armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Cocal

PF prende suspeito de armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Cocal — Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) no Piauí prendeu um homem de 30 anos, suspeito de armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, em Cocal, 266 km ao Norte de Teresina. A prisão, em flagrante, foi realizada durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Terabyte, deflagrada nesta quarta-feira (25).

A ação, que busca identificar e prender criminosos que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil, ocorre simultaneamente em todo o país, com a participação das Polícias Civis dos estados.

No Piauí, foram cumpridas duas ordens judiciais. Além do mandado cumprido em Cocal, que resultou na prisão em flagrante, o outro foi executado em Bom Princípio do Piauí, a cerca de 42 km de Cocal. Apesar da proximidade, a PF ressaltou que não há relação entre os dois investigados.

Ao todo, foram cumpridos, 141 mandados de busca e apreensão em todos os estados. A ação ocorreu sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF, com foco na identificação e prisão de abusadores sexuais.

A Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, deu apoio a Polícia Federal, na operação.

Ao todo, mais de 750 policiais participaram da ação que, segundo a PF, visou maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, “na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil”.

Além disso, o objetivo, ainda segundo o órgão, era demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos que equivale a 1.000 gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material. Fonte: G1-PI