O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.

Saúde pública

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas. Fonte: Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) exonerou todos os ocupantes de diversos tipos de cargos em comissão. A exoneração foi assinada nesta terça-feira (8), mas tem efeito desde 1 de outubro de 2024.

Franzé Silva também falou sobre a realocação dos servidores, afirmando que essa discussão já está em andamento há um mês com diretores e chefes de departamento. “O que eu tenho solicitado é uma avaliação de eficiência de cada setor. Nós não podemos ter aqui o quantitativo de pessoas que não seja necessário e ter recursos que poderiam estar sendo aplicados em melhorias e modernização sem aplicabilidade de resultado”, disse.

Ele reforçou que a intenção é garantir que o dinheiro público seja bem aplicado, mesmo que isso possa causar insatisfação entre alguns servidores. “Essas pessoas que não estão produzindo serão retiradas da folha”, completou.

Quanto à estimativa de economia nos gastos com pessoal, o deputado afirmou que deu um prazo de 10 dias. “Já passaram três dias. Então, daqui a sete dias, vão me apresentar esse quadro e nós vamos tomar as decisões”, disse.

Quando questionado sobre a natureza retroativa da exoneração, o presidente afirmou que a auditoria do Tribunal de Contas foi finalizada em agosto, e as adequações necessárias foram feitas em setembro, com a implementação das mudanças agora em outubro. “É uma casa política, e temos que ouvir a todos, mas com responsabilidade na gestão”, concluiu.

Entenda o caso

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) exonerou todos os ocupantes de diversos tipos de cargos em comissão. A exoneração foi assinada nesta terça-feira (8), mas tem efeito desde 1 de outubro de 2024. Os exonerados pela mesa diretora foram todos os ocupantes de cargos em comissão:

• Direção (símbolos PL-DIR e PL-S.DIR)
• Assessoramento Superior (símbolo PL-DAS)
• Assessoramento Parlamentar (símbolo PL-AP-C)
• Funções gratificadas (símbolo PL-DAI)

 

A exoneração foi assinada pelo presidente, Franzé Silva (PT), 1º secretário Marden Menezes (PP) e 3º secretário Dr. Thalles Coelho (PP). O decreto foi publicado no Diário Oficial da Alepi nesta terça-feira (8).

Veja o documento abaixo:

Assembleia Legislativa exonera funcionários em cargos comissionados — Foto: Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Piauí Fonte: G1-PI

Os vereadores que se reelegeram nas eleições de 2024 representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas na busca por uma vaga nas câmaras municipais. 

Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE. Os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais em candidaturas que estão sub-judice

O número de vereadores reeleitos representa 58,39% daqueles que tentavam a reeleição. Segundo o TSE, enquanto esses 23 mil conseguiram prolongar seus mandatos, 16.976 (41,61%) buscaram a reeleição e não conseguiram.

A taxa de sucesso na reeleição foi maior entre os candidatos de municípios do Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentavam se reeleger conseguiram mais quatro anos de mandato.

Já o Acre teve o menor percentual, com 45,18% candidaturas bem sucedidas o que, em números absolutos, são 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentavam se reeleger.

Confira o percentual de vereadores que tiveram sucesso na busca pela eleição no seu estado:

AC – 45,18%

AL – 68,10%

AM – 54,05%

AP – 52,80%

BA – 63,28%

CE – 63,49%

ES – 49,49%

GO – 54,27%

MA – 60,43%

MG – 55,12%

MS – 53,97%

MT – 50,85%

PA – 51,65%

PB – 69,29%

PE – 63,93%

PI – 67,56%

PR – 52,72%

RJ – 59,23%

RN – 70,05%

RO – 51,90%

RR – 46,96%

RS – 59,91%

SC – 55,33%

SE – 60,03%

SP – 54,99%

TO – 58,10% Fonte: Agência Brasil

Duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF), junto com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desmontaram um esquema de fabricação e venda de cigarros falsificados. Mais de 170 policiais federais cumprem dois mandados de prisão, 41 de busca e apreensão e de bloqueios e sequestro de bens dos suspeitos. Quase R$ 1,5 bilhão já teria sido movimentado pelos criminosos.

As operações Sinal de Fumaça, em Uberaba; e Nicotina Falsa, no Distrito Federal, tiveram início a partir de denúncias de venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba/MG. A polícia investiga ainda a exploração de trabalhadores paraguaios, mantidos em condições análogas à escravidão para a produção dos cigarros falsificados.

“O inquérito policial indica que os investigados teriam começado seu trabalho com venda de cigarros legítimos, mas começaram a querer lucros maiores e passaram a vender cigarros de uma fábrica clandestina, provavelmente localizada em Minas Gerais”, afirmou a Polícia Federal. O grupo usava documentos e notas fiscais falsas para movimentar os cigarros pelo país.

Apesar da aparência modesta dos locais de distribuição no entorno, detalhou a PF, as investigações apontaram a movimentação de R$ 1,47 bilhão no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro. Fonte: Agência Brasil

Para suprir a demanda por mais profissionais e evitar sobrecarga de trabalho, os Correios anunciaram nesta quarta-feira (9) a realização de novos concursos públicos. Serão oferecidas 3.511 vagas imediatas, com vencimentos de até R$ 6,8 mil. Segundo a direção da empresa, a medida visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional.

Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.

Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

O período de inscrição começa amanha (10) e segue até 28 de outubro. As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.

As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses. Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.

A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.

De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

Irregularidades

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias. 

Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar. Fonte: Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, espera que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, possa contribuir para reduzir a escalada de violência no Líbano. Vieira participou do programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, e falou sobre o conflito no Oriente Médio e na disposição do Brasil por negociar a paz na região.

“Eu espero que a conversa telefônica do presidente Biden com o primeiro-ministro de Israel surta efeitos, da mesma forma que o governo russo possa, em suas interações e conversas com o governo iraniano, conter o ataque ou outro tipo de ação militar. Porque disso ninguém sai ganhando. Só haverá mais mortes e perdas, inclusive, de infraestrutura nos países”, disse o chanceler.

De acordo com a agência de notícias Reuters, Biden deve telefonar para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netayahu, nesta quarta-feira (9), para falar sobre os planos de Israel para atacar o Irã. Existe a expectativa de uma retaliação de Israel a um ataque iraniano ocorrido na última semana. Esse ataque, porém, não provocou mortes.

Vieira reforçou a intenção do Brasil de negociar a paz na região. “O número de mortos no conflito na Palestina já passa de 41 mil. No Líbano já há 1,2 milhão de deslocados, há mais de 2 mil mortes. É isso que o Brasil, por sua tradição diplomática, tenta evitar, tenta combater, critica e está sempre pronto a manter uma conversa com qualquer país que queira trabalhar por uma solução pacífica e negociada de todas as diferenças”.

Resgate de brasileiros

O ministro reforçou as estimativas do governo brasileiro em resgatar 3 mil brasileiros residentes no Líbano. Segundo ele, uma grande parte dos 20 mil brasileiros que vivem no país entraram em contato com a embaixada brasileira. “Eu acredito que até a realização dos voos alguns desistam por razões variadas, mas eu me arriscaria a projetar em torno de 3 mil, que precisarão desse apoio do governo brasileiro, que será dado”. Um terceiro voo já está a caminho de Beirute, onde ficará cerca de 3 horas para o embarque dos brasileiros e voltará em seguida. Fonte: Agência Brasil

A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou de Beirute, no Líbano, às 13h15 (horário de Brasília) desta quarta-feira (9) com 218 resgatados, incluindo 11 crianças de colo, e 5 pets a bordo.

Este é o terceiro voo da Operação Raízes do Cedro, de repatriação de brasileiros. A aeronave fará uma escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento, e segue para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP).

Em 5 dias, o governo brasileiro já retirou do Líbano 674 pessoas e 11 animais domésticos.

A aeronave levou ao Líbano a segunda doação brasileira de insumos estratégicos em saúde, composta por 491 quilos de medicamentos, envelopes para reidratação e seringas descartáveis. Transportou, além disso, 7 toneladas de medicamentos arrecadados em iniciativa coordenada pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro.

A Operação Raízes do Cedro, segundo o comando da Aeronáutica, terá caráter contínuo.

No domingo (6) o primeiro voo da operação chegou na Base Aérea de São Paulo com 228 repatriados. O segundo voo de repatriação aterrissou nesta terça-feira, às 6h58, com 227 passageiros.

De acordo com o governo, aproximadamente 3 mil pessoas no Líbano solicitaram apoio do Brasil para deixar o país. A estimativa é que cerca de 20 mil brasileiros vivam no Líbano. Fonte: Agência Brasil