Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo, que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, também defende mudanças no Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e pede perdão da dívida de países pobres.

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Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, destacou a redação final.

Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.

Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, continuou o texto.

Países pobres

Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.

Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pediu mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.

Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.

O documento destacou que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trihões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não renovada no fim de 2021.

“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, concluiu o documento.

Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.

Arquitetura financeira

O documento final do G20 reiterou a necessidade de reformar o regime de cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dando mais poder a países emergentes. Os países apreciam o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.

O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.

Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirmou o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.

Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pediu que os bancos multilaterais – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que prevê parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração.  O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes  e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo. Fonte: Leo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Flávio Santos Gomes da Silva, de 25 anos, foi encontrado morto com os pés e mãos amarrados às margens da PI-113 entre as cidades de Porto e Miguel Alves, a 190 km ao norte de Teresina. Segundo a Polícia Militar, a vítima tinha os pés e mãos amarrados e ferimentos profundos na cabeça. Ele havia sido solto da Cadeia Pública de Altos no dia 30 de outubro de 2024.

O corpo de Flávio foi encontrado na tarde de sexta-feira (15) em uma região de mata e afastado dos municípios. Ele tem mais de 10 passagens pela polícia por furto e roubo, e outras quando ainda era menor de idade.

Conforme o capitão Morais, comandante da 2ª companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar (2ª CIA/30º BPM), até o momento ninguém foi preso pelo crime. Além disso, nenhum objeto foi encontrado ao lado do corpo.

A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente ocorrido na tarde de sexta-feira (15) no bairro Olho d’Água, em São Luís, que envolveu um caminhão e um ônibus, e deixou 15 pessoas feridas – algumas em estado grave.

A Polícia Federal (PF) vai investigar o incêndio que aconteceu neste domingo (17), na casa de Francisco Wanderley Luiz, o homem que morreu na noite da última quarta-feira (13), em Brasília, ao detonar explosivos na Praça dos Três Poderes. Às 6h57, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina foi acionada para o atendimento da ocorrência em Rio do Sul (SC), onde residia Francisco.

O local foi isolado e os bombeiros realizaram perícia no local para apontar as causas do incêndio. O laudo deverá ser divulgado em alguns dias, com prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a corporação, uma mulher havia sido retirada da residência por populares e apresentava queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus em 100% do corpo. Ela foi atendida, estabilizada na ambulância e conduzida ao pronto socorro do Hospital Regional Alto Vale pelos bombeiros.

No local, os militares verificaram que o fogo já havia destruído parcialmente a residência de 50 metros quadrados. A equipe, então, controlou as chamas e fez o rescaldo, para apagar todos os focos remanescentes.

Atentado

Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.

Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal (PF) investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.

Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um de seus irmãos disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.

Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo à polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19.

Além do caso referente às vacinas, ele cooperou com a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro e também é implicado no esquema de venda de joias e presentes entregues ao ex-presidente por autoridades estrangeiras.

O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse à Agência Brasil, neste domingo (17), que não há “nenhuma preocupação” da defesa de que o acordo de delação de Cid seja reavaliado. Segundo Bittencourt, é comum que novas informações surjam durante o inquérito e a polícia procure novamente as pessoas que estão sendo investigadas.

Mas, se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.

Mauro Cid foi preso em 3 maio de 2023, no âmbito da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele ficou preso em um batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, até 9 de setembro, quando firmou a colaboração premiada com a PF e foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

As investigações apontaram que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares, formularam uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro.

Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.

Em março deste ano, Cid foi preso novamente por descumprimento de cautelares impostas e por obstrução de Justiça. Na ocasião, houve o vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens critica a atuação do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e afirma que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”.

Mauro Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação após a confirmação das informações pelo militar, durante a audiência na qual ele foi preso. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo. 

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.

Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.

Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.

Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.

O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.

Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.

O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.

Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.

Repercussão

A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.

“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.

“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.

˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.

O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.

“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil