A gigante da tecnologia Meta – que controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp – respondeu na noite dessa segunda-feira (13) a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças nas políticas de moderação da companhia, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes. 

Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14) sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela big tech estadunidense.

“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.

Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Na semana passada, a Meta anunciou série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.

Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Especialistas em direito e ambiente digitais alertam que a mudança favorece a livre circulação de fake news – que são notícias fraudulentas – e também incentiva o discurso de ódio contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e homossexuais.

Documento da Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 50 entidades ligadas ao tema – afirma que a Meta ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, diz o documento.

O ministro da AGU, Jorge Messias, tem defendido ações do governo brasileiro que garantam o cumprimento da legislação do país frente às mudanças na Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos em Maceió, o prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas (AL) Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Senador por Alagoas entre 2011 e 2019, foi deputado federal por três mandatos, além de deputado estadual e vereador por Maceió.

Arthur Lira usou suas redes sociais para se manifestar sobre a morte do pai a quem se referiu como “meu herói”. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e da nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente”, postou o presidente da Câmara.

Brasília (DF), 14/01/2025 – Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira com o pai Benedito Lira. Foto: oficialarthurlira/Instagram – oficialarthurlira/Instagram

Benedito de Lira apresentava problemas de saúde há alguns anos, em função da idade avançada, mas manteve-se atuante, conforme lembrado pelo filho. “Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho”, acrescentou Arthur Lira por meio do Instagram.

Em nota, a Câmara dos Deputados lembra que Benedito de Lira foi autor da lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais.

Foi também foi relator da lei que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros.

Luto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou luto de três dias na Casa. “Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. Ele ocupou cargos de deputado estadual e federal, além de senador. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”, disse Pacheco, em nota.

Sepultamento

O sepultamento do ex-parlamentar ocorrerá na quarta-feira (15), às 10h, no cemitério Parque das Flores, em Maceió. O velório, segundo informado pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, terá início ainda hoje, no mesmo local. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A produção total de 2,55 milhões de autoveículos – carros, comerciais leves, caminhões e ônibus – no ano passado representou alta de 9,7% na comparação com 2023, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo a entidade, o resultado fez com que o Brasil retomasse da Espanha o posto de oitavo maior produtor global de veículos em 2024.

Nos emplacamentos, o fechamento foi de 2,635 milhões de unidades, volume 14,1% mais alto que o do ano anterior, e superior à média global, que foi de alta de 2%. Um dado considerado representativo de 2024 foi a soma de vendas de veículos leves – novos e usados -, que chegou a 14,2 milhões, maior resultado na história do país.

“Claramente, há uma demanda reprimida por transporte individual que vem sendo atendida de forma crescente, graças às melhores condições de crédito”, disse o presidente da Anfavea Márcio de Lima Leite, em nota. No ano passado, segundo a entidade, houve um aumento de 36% das concessões de crédito para financiamento de veículos novos e usados.

As exportações de dezembro representaram o viés de alta do segundo semestre, compensando o desempenho considerado fraco pela Anfavea do primeiro semestre, e praticamente igualaram o resultado de 2023, indicando um 2025 de recuperação nos embarques.

Ao todo, 398,5 mil autoveículos foram enviados para outros países. “Argentina e Uruguai foram os destaques em termos de crescimento, a ponto de compensar as quedas de envios para todos os outros países da América Latina”, avaliou a entidade.

As importações tiveram 466,5 mil emplacamentos, alta de 33% impulsionada pela entrada maciça de eletrificados, em especial da China. “Neste ano é preciso reequilibrar os volumes de exportações e importações, de forma a evitar um novo déficit na balança comercial, como ocorreu em 2024”, analisou Leite. Fonte: Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A preocupação em relação à segurança tem se intensificado entre comerciantes, vendedores ambulantes e consumidores do Centro de São Luís. Diariamente, especialmente à noite, muitos relatam uma sensação de insegurança crescente, que se agrava com a diminuição do movimento nas ruas. No último fim de semana, foram registrados dois arrombamentos em lojas de departamentos, um na sexta-feira (10) e outro no domingo (12).

O advogado Cléber Lopes, que faz a defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente seja levado de ambulância para fazer cateterismo.

Segundo o advogado, a última vez que Brazão saiu para fazer exames de monitoramento foi colocado algemado em um camburão para transporte. Lopes disse que tais condições de transporte “são incompatíveis com a dignidade humana.”

A petição do advogado ingressou, na manhã desta segunda-feira (13), no STF. Segundo Lopes, o deputado, de 64 anos, perdeu 20 quilos desde que foi preso em 24 de março do ano passado pela Polícia Federal.

O deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, tiveram prisão preventiva determinada no processo de investigação em que são acusados de mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu.

Brazão está detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande Jair Ferreira de Carvalho, e o conselheiro, na Penitenciária Federal de Porto Velho.

A saída de Chiquinho Brazão para fazer o exame de cateterismo foi autorizada no dia 2 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Caso Marielle no STF. Conforme determinação do ministro, a defesa deveria informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta da Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para avaliar o estado de saúde do parlamentar.

A Câmara dos Deputados autorizou a prisão de Chiquinho Brazão, e o Conselho de Ética aprovou a perda de mandato, que ainda não votada no plenário da casa.

Procedimento invasivo

Conforme o Ministério da Saúde, o cateterismo é um procedimento “para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, que será conduzido até o coração”.

“O exame não causa dores, sendo normal o paciente sentir uma onda passageira de calor no peito quando se injeta o contraste [para fazer imagens por meio de raio x]. Normalmente, o exame não demora mais que 30 minutos.”

O Hospital Israelita Albert Einstein acrescenta que, “por se tratar de um procedimento invasivo”, pode trazer riscos “de complicações graves (infarto, AVC e sangramento no local de punção)”, mas “muito baixo (menor que 1%).” Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou o registro do primeiro caso de febre amarela em humano este ano. Trata-se de um homem de 27 anos, morador da capital paulista.

Ele esteve em Socorro, na região de Campinas, onde também houve notificação recente de um caso de febre amarela em macaco.

O estado registrou dois casos da doença em humanos em 2024 – sendo um autóctone (com origem dentro do estado) e outro de um homem contaminado em Minas Gerais, que morreu.

O Instituto Adolfo Lutz já confirmou nove casos da doença em macacos, sendo sete na região de Ribeirão Preto, um em Pinhalzinho e o outro em Socorro.

As ações de vigilância em saúde e vacinação foram intensificadas nessas regiões, além da recomendação de cuidados para quem irá viajar para áreas de mata.

A vacina contra a doença está disponível em postos de saúde e deve ser aplicada ao menos 10 dias antes do deslocamento para regiões com casos.

Febre amarela

A febre amarela é transmitida pela picada de mosquitos silvestres. Um indicador de sua presença se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados.

O avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre súbita, calafrios, dores intensas no corpo e cabeça, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza recorrentes.

* Texto atualizado às 21h41 para correção de informação. Homem identificado com a doença é morador da cidade de São Paulo. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.

Fiscalização de décadas

Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.

“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A edição 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 12 participantes que obtiveram nota máxima ou nota mil na redação, sendo apenas um proveniente de escola pública, em Minas Gerais. Os demais estados com nota máxima foram Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Distrito Federal.

“Lembrando que, este ano, o presidente vai lançar um prêmio de reconhecimento aos resultados da educação básica no Brasil – inclusive o resultado do Enem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), data em que os resultados da prova foram divulgados.

“Em breve, vamos anunciar à imprensa e à população brasileira as categorias de reconhecimento dos esforços de melhoria da qualidade da educação básica no nosso país por município, por estado, por rede, por escola. É uma forma de reconhecer, de dar transparência mais ainda aos resultados e de reconhecer os esforços das redes de educação em todo o Brasil”, completou.

Segundo Camilo, a nota média da redação no Enem 2024 foi de 660 pontos – 15 pontos a mais que a nota média de redação registrada na edição anterior do exame, de 645 pontos. “Um aumento significativo, de 15 pontos, na proficiência média, quando comparado a 2023”, avaliou o ministro. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil