No segundo dia do encontro destinado à elaboração do Plano de Ação do Planejamento Regional Integrado (PRI), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniu, nesta quarta-feira (12), gestores e técnicos da Macrorregião Leste do Maranhão, no auditório Palmeiras, no Rio Poty Hotel, em São Luís (MA).

A Macrorregional Leste é formada pelas regiões de saúde de Codó, Caxias, Timon, Pedreiras, Presidente Dutra e São João dos Patos, e reúne 61 municípios.  Na abertura da oficina, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a cooperação, integração e o planejamento são essenciais na saúde.

“É com o espírito democrático que idealizamos esse momento com o objetivo final de facilitar o acesso ao serviço público para quem mais precisa. No ambiente do debate teremos ideias convergentes e divergentes, porém é preciso pensar no todo, no Maranhão completo. No atual governo nós temos uma base municipalista e o desejo é que territórios sejam fortes, que não sejam excludentes uns aos outros. Ninguém constrói o sistema público federativo pensando no individual, mas no coletivo e é esse o nosso desejo enquanto Governo do Estado”, afirmou o secretário de Tiago Fernandes.

O PRI consiste em ser um processo participativo que tem como objetivos o fortalecimento das Macrorregiões de Saúde por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS), visando também a construção de Planos Regionais, os quais servirão de base para a elaboração do Plano Estadual de Saúde.

Durante o encontro com os municípios da Macrorregião Leste, a SES fez a apresentação das Redes Temáticas pelos Grupos Condutores e seus respectivos Roteiros de Planos de Ação. Na ocasião, foi apresentada uma visão mais abrangente das Rede de Atenção às Urgências, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, a Rede de Atenção Psicossocial e a Rede Alyne, destinada ao cuidado integral à gestante e o bebê.

“O PRI almeja a autonomia de cada uma das macrorregiões, por isso temos buscado dar um olhar mais fino e particular a elas. Na Macro Leste, por exemplo, a peculiaridade se dá em relação a sua proximidade ou divisa dos municípios com o estado do Piauí. E, para que a gente possa fazer um planejamento sempre visando a oferta do serviço hierarquizado e regionalizado, destinamos o momento para chegarmos ao melhor modelo possível do Plano de Ação Regional”, afirmou o coordenador estadual do PRI e chefe da Assessoria Especial do Gabinete do secretário de Estado da Saúde, Allan Patrício.

A secretária de Saúde do município de Timon, Dávila Claudino, comentou que o PRI será o ponto de partida para uma melhor organização financeira e de gestão. “O município já se organizou bastante, porém ainda não tem o financiamento que necessitaria ter. A gente está há muito tempo esperando esse PRI para que realmente as redes possam facilitar o nosso trabalho”.

Gestora pela primeira vez, a secretária de Saúde de Passagem Franca, Geane Menezes, destacou que o evento foi um momento de aprendizado. “Esse é um momento muito importante, e como eu estou começando na gestão, tudo é um aprendizado. É na busca pelo planejamento, de novos recursos, que vamos implantar no nosso município que estamos realmente precisando”.

Presente na abertura dos trabalhos com os municípios da Macrorregião Leste, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, a promotora Maria da Glória Mafra, disse que o Ministério Público tem capilaridade em todos os municípios do estado. “O planejamento é o esqueleto do acesso, da assistência à saúde e dá ao nosso cidadão que está em um lugar mais distante desse estado as mesmas condições daqueles que estão na capital ou em outro grande município. Nesse trabalho, o Ministério Público é colaborador, ele busca exatamente uma ação preventiva, de forma a dar à sociedade maranhense esse produto que vai realmente garantir o acesso da saúde ao nosso cidadão”.

O ciclo de oficinas para a elaboração do Plano de Ação do Planejamento Regional Integrado PRI na área da Saúde terá continuidade nesta quinta (13) e sexta-feira (14) com os municípios da Macrorregião Norte. Devido a quantidade de municípios (113), o encontro foi dividido em dois dias. O primeiro para os municípios das Regiões de Bacabal, Chapadinha, Itapecuru e Viana, e no segundo, para os municípios das Regiões de Pinheiro, Rosário, Santa Inês, São Luís (Metropolitana) e Zé Doca. Por: Secom/ Governo do Maranhão

A Polícia Militar do Piauí (PMPI) encontrou uma plantação de maconha de aproximadamente um hectare (10.000 m²) na zona rural de Dom Inocêncio, a 601 km ao Sul de Teresina. Segundo a Polícia Militar do Piauí (PMPI), as plantas cultivadas no local equivalem à produção de até seis toneladas da droga.

Morreu, na última terça-feira (11), Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, que é o principal suspeito de ter matado a enfermeira jovem Bruna Kelly Silva Moreira, que foi sequestrada e assassinada, em São Luís.

O governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O detalhamento da seleção, segundo ele, será feito às 14h de hoje, em reunião com outros ministérios e com prefeitos que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

“Convido prefeitos e prefeitas que vão, que participem, que acompanhem essa reunião de hoje à tarde, que acontecerá por volta das 14h. Lá, vamos dar todas as informações dessa nova seleção que vai se iniciar – parte com o Orçamento Geral da União. Para as outras modalidades, que aconteceram no ano passado, vamos fazer a partir de financiamento do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader disse que o governo pretende fazer “alterações” no que diz respeito à estratégia envolvendo o FGTS.

Alterações

“Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro.

Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.

“Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou.

“Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro.

Contenção de encostas e drenagem

Ainda segundo Jader, o governo prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para investigar e coibir ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as investigações, um indivíduo fez postagens em redes sociais ameaçando praticar um atentado contra o presidente durante sua visita a Belém, nesta quinta-feira (13), onde Lula cumprirá uma série de compromissos oficiais.

Por causa disso, a PF requereu medidas judiciais contra o suspeito, que não teve a identidade revelada, e cumpriu mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Federal, que impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de aproximação do investigado de locais onde o presidente da República estiver presente.

As investigações continuam em andamento. Fonte: Agência Brasil

Para que as crianças e adolescentes possam aprender, de forma lúdica, sobre como usar a internet de forma segura, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), desenvolveu o jogo de tabuleiro Segurança Online. Fácil de brincar, ele está disponível gratuitamente no site da entidade e pode ser utilizado por educadores e pais para conscientizar as crianças sobre como é possível navegar pela rede de forma segura.

O passatempo foi lançado durante o evento Dia da Internet Segura, que foi realizado entre ontem (11) e hoje (12) na capital paulista.

“O objetivo desse jogo é criar momentos lúdicos e divertidos de aprendizagem sobre o uso seguro e responsável da internet. Com dicas sobre segurança online, o jogador irá se deparar com situações positivas e negativas envolvendo tecnologia”, explicou Miriam von Zuben, analista de segurança do CERT.br, em entrevista à Agência Brasil.

Este é o segundo jogo criado pelo centro para trabalhar com temas cibernéticos com as crianças, explorando, por exemplo, a importância dos antivírus e dos backups. Antes dele, também dentro do projeto Internet Segura, o centro havia desenvolvido um jogo sobre comportamento seguro na internet, estimulando as crianças a denunciarem ou bloquearem perfis estranhos ou de risco.

“Os Jogos ‘Internet Segura’ são voltados para crianças de 8 a 12 anos, e podem ser jogados em família e nas escolas, não apenas como diversão mas como um momento de aprendizagem e discussão sobre uso seguro e responsável da internet”, disse a analista.

Para brincar, é preciso baixar e imprimir o material, que está disponível no site da Internet Segura, e então recortar e montar um dado e alguns personagens que serão utilizados no jogo. Depois, basta jogar esse dado e ir pulando as casas correspondentes até chegar ao destino final. Se, no caminho, você cair em uma casa que indica um comportamento inadequado ou de risco, você pode ter que voltar algumas casas ou ficar uma rodada sem jogar. Ganha o jogo quem tiver um comportamento mais seguro na internet e conseguir chegar primeiro ao ponto final.

“De acordo com o conteúdo das casas especiais, pretende-se levantar discussões sobre o uso da tecnologia e das ferramentas de segurança. Ao cair, por exemplo, em uma casa que fala sobre ‘backup’, a ideia é que o jogador reflita sobre suas próprias ações em relação à proteção de dados e passe a usar a tecnologia a seu favor, fazendo backups regularmente”, ressaltou.

No site Internet Segura também estão disponíveis outros jogos gratuitos para o público infantil tais como caça-palavras, memória, cruzadinhas e desenhos para colorir.

Brasília (DF), 12/02/2025 – Jogo de Tabuleiro Segurança Online. Foto: Internetsegura.br/Divulgação – Internetsegura.br/Divulgação Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O colegiado julgou um pedido da União e da Anvisa para ampliar o prazo para 12 meses. Em novembro do ano passado, a Primeira Seção autorizou a importação e determinou que a regulamentação seja feita no prazo de 6 meses.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo foi amplamente discutido durante o julgamento do caso e negaram o recurso.

A decisão que liberou a importação vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Para o STJ, a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir do recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira (12), o estabelecimento de cotas de isenção para o aço e alumínio enviados para os Estados Unidos. Dessa forma, o Brasil poderia exportar determinada quantidade de aço e alumínio sem pagar a íntegra da taxação. 

Alckmin disse ainda que vai procurar as autoridades norte-americanas para negociar os termos da taxação de 25% sobre as importações impostas pelo presidente Donald Trump.

“Sempre é um bom caminho a gente buscar o ganha-ganha”, defendeu Alckmin após evento no Palácio do Planalto.

O vice-presidente lembrou que os Estados Unidos têm um superávit de US$ 7,2 bilhões com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. Além disso, segundo ele, a taxa de importação final do Brasil para produtos norte-americanos é baixíssima, de 2,7%, já que muitos produtos importados têm alíquota zero, como máquinas e equipamentos.

“Então, nós vamos dialogar para buscar um bom entendimento. Não tem guerra tributária, tem entendimento baseado no interesse público”, reafirmou.

>> Entenda como a taxação do aço pelos EUA impacta exportações do Brasil

“[A taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Então, ela não foi discriminatória. Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil, não é o maior, o maior é a China, mas é para ele que nós exportamos [equipamentos com] valor agregado, avião, equipamentos, e de outro lado, é o maior investidor no Brasil”, ponderou Alckmin.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas depois concedeu cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos para os Estados Unidos.

Segundo o vice-presidente, a intenção é tentar manter as cotas como o Brasil tem hoje.

“Isso é do cotidiano. Todo dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é o diálogo e nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução”, afirmou Alckmin.

Reciprocidade

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na semana passada, que o Brasil pode aplicar a lei da reciprocidade, aumentando as taxas de produtos estadunidenses consumidos pelo Brasil. “O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já um levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, mostra que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço exportado pelo país em 2023. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil