Estão abertas as inscrições para dois programas com foco em saneamento, totalizando 163 bolsas de estudo e trabalho. As vagas são oferecidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

• Um homem suspeito de matar o tio a facadas se entregou à polícia e foi preso, na quinta (3), em Picos.

• Segundo a Polícia Civil, a vítima foi chamada pelo sobrinho para tomar uma cerveja em um bar e levou vários golpes de faca.

• As investigações apontam que o tio tinha conflitos antigos com o pai do suspeito, o que pode ter motivado o crime.

  O suspeito de matar Antônio Roberto da Rocha na localidade Pau D’Arco, na Zona Rural de Picos, se entregou à polícia e foi preso nessa quinta-feira (3). Ele foi identificado como José Airton Soares dos Santos e é sobrinho da vítima. O crime aconteceu no dia anterior à prisão, na quarta-feira (2).

  A prisão foi feita pelo Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Santana do Piauí, que apoiou as equipes do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Picos nas buscas pelo suspeito.

  Segundo o GPM, uma equipe esteve na casa da sogra do suspeito, na manhã de quinta-feira (3). Os policiais entregaram aos familiares um número de telefone para que, caso o homem aparecesse, a guarnição fosse acionada.

  Horas depois, à tarde, a família entrou em contato para dizer que o sobrinho da vítima estava em casa e se entregaria. A polícia o prendeu na residência e o levou até a Central de Flagrantes do município.

  Entenda o caso

   

  Antônio Roberto da Rocha, de 50 anos, foi morto a facadas. Segundo a delegada Francineide Fontes, a vítima voltava de uma colheita de feijão quando foi chamado pelo sobrinho para tomar uma cerveja em um bar. Ao se aproximar do local, a vítima foi surpreendida com vários golpes de faca, do tipo “peixeira”.

  As investigações apontaram ainda que, apesar do sobrinho aparentemente não possuir um problema direito com o tio, Antônio tinha conflitos antigos com o pai do suspeito, o que levanta a hipótese de uma possível motivação relacionada a questões familiares mal resolvidas. Fonte: G1-PI

Representantes de coletivos e movimentos feministas realizaram, nesta sexta-feira (4), um ato simbólico em frente ao Consulado Geral da Espanha em São Paulo no início da manhã desta sexta-feira (4) contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que revogou a condenação do jogador Daniel Alves por violência sexual. 

O protesto teve como objetivo denunciar a impunidade em casos de violência contra as mulheres e exigir justiça para a vítima.

Segundo a organização, o ato foi pacífico e visou reforçar a solidariedade internacional feminista e pressionar a Justiça espanhola por uma revisão da decisão judicial, que é vista como um retrocesso na luta contra a violência de gênero pelas entidades participantes.

Durante a manifestação, foram exibidos cartazes contra a impunidade e houve uma simulação de sangue escorrendo pela calçada e dinheiro voando.

“Os movimentos feministas presentes consideram a absolvição escandalosa e temem um retrocesso na aplicabilidade da lei “não se cale” e da lei “não é não”, no Brasil e na Espanha, através do descrédito da população, das vítimas e da própria justiça, bem como temem o aumento da subnotificação desses tipos de crime. Não toleraremos que a impunidade soe como portas abertas à violência de gênero. Justiça por todas as vítimas”, dizem as entidades.

Relembre o caso

O episódio de abuso sexual do qual Daniel é acusado aconteceu no banheiro de uma boate na cidade espanhola de Barcelona, em dezembro de 2022, contra uma mulher de 23 anos. O tribunal concluiu, na época, que não houve consentimento da jovem para o ato sexual e que existiam elementos de prova, além do testemunho da mulher, para dar materialidade à violação.

Em fevereiro do ano passado, o ex-jogador da seleção brasileira havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona por “agressão sexual”, um crime que na Espanha é equivalente ao estupro no Brasil. Daniel Alves foi solto 1 ano e 4 meses, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros.

Recentemente, a Câmara de Apelações do Tribunal de Justiça da Catalunha absolveu o ex-jogador ao concluir que o depoimento da jovem foi insuficiente para contrariar a presunção de inocência. O veredito foi revertido diante da descrição inicial, já que mesmo as imagens das conversas entre os dois, flagradas pelas câmeras de segurança da boate, não foram suficientes para “destituir de credibilidade o relato de penetração vaginal não consentida”. 

O tribunal considerou, também, que a primeira parte do depoimento da vítima não correspondeu às imagens das câmeras. Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na quinta-feira (3) os primeiros dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) coletados em 2023, que apontam que 49,3% das crianças no 2º ano do ensino fundamental (EF) estavam alfabetizadas no Brasil naquele ano.

Em nota técnica, o Inep comparou o resultado do Saeb 2023 ao Indicador Criança Alfabetizada, definido como padrão pelo Inep, a partir de 2023, e adotado nacionalmente. Pelo indicador, em 2021, 56,4% dos estudantes da mesma fase de ensino, o 2º ano do ensino fundamental, não estavam alfabetizados.

“O resultado do Saeb [2023] confirma tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo Indicador Criança Alfabetizada, obtido por meio das avaliações estaduais censitárias, com resultados padronizados na escala do Saeb”, diz a nota do Inep.

Na sede do Inep, em Brasília (DF), o presidente do Inep, Manuel Palacios, comentou que os índices produzidos em parceria com os estados, estão em “uma lógica ascendente”.

“Acho que é claro que é uma tendência de elevação. Acho que 2024 vai comprovar essa tendência de elevação dos resultados da alfabetização”.

Se comparado ao Saeb de 2019, o Saeb 2023 revela que o país não voltou ao patamar anterior à pandemia de covid-19, quando tinha 60,3% das crianças alfabetizadas. Porém, o presidente do Inep explica que os dados não podem ser comparados, porque os levantamentos tiveram públicos de diferentes tamanhos nos anos das últimas edições do Saeb.

“Em 2023, aproximadamente 18 mil estudantes foram avaliados na rede pública pelo Saeb amostral do 2º ano, de um total de 29 mil estudantes. Em 2019, a amostra totalizava 84 mil estudantes, tendo sido reduzida em 2021”.

Os dados do Saeb 2023, chamados de chamados de microdados pelo Inep, são iniciais e estão na fase de finalização de consolidação de informações e análises técnicas.

Atraso na divulgação

Os resultados do Saesb 2023 estavam previstos para serem divulgados a partir de agosto de 2024.

Em meio a críticas de servidores da autarquia, por meio de carta aberta, e questionamentos da imprensa sobre o atraso na divulgação dos dados educacionais, o presidente do Inep confirmou que a divulgação foi determinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“Estamos publicando hoje [quinta-feira] para atender uma demanda que é geral e pela determinação do ministro”, disse o presidente, que ponderou que o levantamento ainda carece de estudos.

Na nota divulgada durante a coletiva, o Inep reafirmou o “compromisso com a transparência na divulgação dos dados educacionais”.

O instituto apontou, no texto, que uma das razões para a não divulgação dos dados do Saeb até o momento é o processo de definição dos padrões de desempenho dos estudantes nas áreas do conhecimento avaliadas na educação básica: no 2º ano, 5º ano e 9º ano do EF.

E justamente sobre os padrões de desempenho dos estudantes avaliados, o presidente do Inep afirmou que, até o fim 2023, o Inep não tinha definido o desempenho nacional desejável, em especial, em língua portuguesa e matemática, nas etapas do ensino básico avaliadas.

Manuel Palacios esclareceu que a atual gestão tem debatido com consultores, professores e gestores em viagens por diversos estados e, em reuniões em Brasília, os padrões nacionais a serem adotados.

Em 16 de abril, em Fortaleza, o Inep deve apresentar a primeira versão dos novos padrões de desempenho do Saeb às redes estaduais e municipais da região Nordeste. Outros quatro encontros regionais ainda serão agendados pelo Inep.

“O Saeb sempre ofereceu os resultados da avaliação do ensino fundamental e do ensino médio no país, mas, sem trazer critérios do que é o desejado; o que se quer que um estudante saiba de matemática ou de língua portuguesa ao final do 5º ano. Tinham a interpretação da escala, mas nunca teve a definição do que o país tem que alcançar e o que as crianças precisavam alcançar no padrão adequado [de desempenho].”

Adicionalmente, a pasta relatou que divulga regularmente informações qualificadas e confiáveis de avaliações educacionais. “O Inep já divulgou, em agosto de 2024, os resultados do Saeb 2023 no âmbito do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com dados detalhados para o ensino fundamental regular (5º e 9º anos) e o ensino médio regular (3º ano). Além disso, no início de 2025, foram disponibilizados os microdados do Saeb 2023 para essas etapas de ensino”, relembrou.

Avaliação por amostras

O Inep explicou que a avaliação do Saeb 2023 foi realizada por amostra da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental 1 em todas as 27 unidades da federação, com apoio técnico do órgão federal. Esta avaliação feita pelos estados e pelo Distrito Federal contou com a participação das redes públicas e privadas de ensino das unidades da federação. E, por este motivo, os microdados apresentados “não têm boa precisão das estimativas de alfabetização pelos estados”.

O Inep aguarda a entrega de todos os dados pelos estados e explicou que o Saeb 2023 está na fase de finalização de estudos “para análise dos resultados e aprimoramentos dos procedimentos de avaliação”. A instituição prevê a divulgação digital dos resultados consolidados até maio de 2025, a depender da entrega dos dados e dos relatórios técnicos elaborados por especialistas.

Margem de erro

A margem de erro do levantamento nacional que aponta que 49,3% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas no Brasil em 2023 é de 2,8%.

No entanto, os microdados estaduais revelaram variações significativas nas estimativas sobre a alfabetização dos alunos, com diferenças consideráveis nas margens de erro. A Bahia, por exemplo, tem a maior margem de erro, de 21,5 pontos percentuais, para a amostra de 515 estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Na outra ponta, Tocantins teve a menor margem de erro, de 4,5 pontos percentuais, na avaliação de 727 alunos da mesma série.

Para o chefe do Inep, as discrepâncias nas margens de erro não devem servir de comparação de resultados da alfabetização das crianças nos diferentes estados.

“O objetivo do Inep, ao realizar a avaliação amostral, é fazer estudos analíticos, e não realizar comparações entre resultados,” explica a nota técnica do Inep.

Desafios da educação

O Saeb é aplicado a cada dois anos, por meio de testes e questionários, em larga escala e em todo o país. Na rede pública de ensino, nos níveis estadual e municipal, o Saeb é obrigatório e, na rede privada, facultativo. Nesta última, os dados são coletados de uma parte dos estudantes.

O estudo permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino e o governo federal avaliem a qualidade da educação ofertada aos estudantes. A avaliação fornece informações para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais pelo poder público, como o Ministério da Educação (MEC) para melhorar o desenvolvimento educacional dos estudantes.

Em entrevista coletiva, o gestor da autarquia, Manuel Palacios, compreende que aumentar os níveis de alfabetização na idade certa é um problema a ser enfrentado no país. “Toda melhoria no desempenho dos estudantes da educação básica é incremental. você não tem uma grande alteração de um ano para o outro”. Palacios aponta que esta fase da vida escolar deve ser foco de políticas públicas. “A alfabetização pode e deve ter mais velocidade de alcançar resultados positivos, porque ela se concentra em um período relativamente limitado da escolarização e pode ser objeto de ações governamentais de eficácia mais significativa”.

Dados

Os primeiros resultados do Saeb 2023 divulgados nesta quinta-feira e as informações da aplicação dos questionários podem ser lidos no site do Inep

Os dados foram agrupados conforme a série avaliada. Dessa forma, as bases de dados dos alunos são apresentadas separadamente: 2º ano do EF, 5º ano do EF; 9º ano do EF; e 3ª e 4ª séries do ensino médio incluindo dados de respostas e resultados dos testes de língua portuguesa, de matemática, de ciências humanas e de ciências da natureza. Fonte: Daniella Almeida ─ Repórter da Agência Brasil

O faturamento do comércio varejista do estado de São Paulo atingiu, em janeiro, R$ 116,7 bilhões, 9,9% acima do apurado no mesmo mês de 2024. 

Essa é a maior cifra do setor para janeiro desde 2008.

Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Segundo a FecomercioSP, o bom desempenho do comércio no início do ano é reflexo do mercado de trabalho aquecido, que aumenta o contingente de pessoas com capacidade de consumir.

“Em uma conjuntura macroeconômica marcada por inflação acima do teto da meta e juros elevados, a expectativa da entidade é de desaceleração a partir do segundo trimestre”, destacou a entidade, em nota.

Segmentos

Os principais aumentos de faturamento ocorreram nas seguintes atividades:

• Lojas de vestuário, tecidos e calçados (13,4%)
• Autopeças e acessórios (13,3%)
• Farmácias e perfumarias (12,1%)
• Concessionárias de veículos (10,5%)
• Supermercados (9,7%)
• Lojas de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos (8,1%)
• Materiais de construção (5,1%) Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O início de algumas safras e a alta nas vendas de minério de cobre e de carnes fizeram a balança comercial se recuperar e registrar o segundo melhor superávit da série histórica para meses de março. No mês passado, o país exportou US$ 8,154 bilhões a mais do que importou, divulgou nesta sexta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O resultado é o mais alto para meses de março desde 2023, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 10,751 bilhões. Em relação a março de 2024, o superávit subiu 13,8%.

Em março, o país exportou US$ 29,177 bilhões, alta de 5,5% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado e o terceiro melhor março desde 1989, quando começou a série histórica, só perdendo para 2023 e 2022. As importações somaram US$ 21,023 bilhões, alta de 2,6% na mesma comparação e também o terceiro maior valor da história, inferior apenas aos de 2023 e 2022.

Do lado das exportações, a alta no preço do café e o início da safra de soja e de milho ajudaram a recuperar a balança. As vendas de alguns produtos, como carne bovina, celulose e minério de cobre, subiram no mês passado, compensando a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, as aquisições de motores, máquinas, medicamentos, componentes de veículos, adubos e fertilizantes químicos subiram. A maior alta ocorreu com as máquinas e motores, cujo valor comprado aumentou 45,9% em março na comparação com março do ano passado.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 5%, puxado pelo início da safra de diversos produtos. Os preços aumentaram apenas 0,4% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 4,2%, impulsionado pelo crescimento econômico, mas os preços médios recuaram 1,5%, refletindo a queda no valor das commodities (bens primários com cotação internacional).

Setores

No setor agropecuário, a alta na quantidade pesou mais no aumento das exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 10,8% em março na comparação com o mesmo mês de 2024, enquanto o preço médio subiu 4,3%.

Na indústria de transformação, a quantidade subiu 9%, com o preço médio caindo 0,9%, refletindo uma certa recuperação econômica na Argentina, o maior comprador de bens industrializados do Brasil.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 10,6%, puxada pela manutenção de plataformas de petróleo, enquanto os preços médios recuaram 4,9%.

Estimativa

Após divulgar estimativas por intervalos de valores em janeiro, o Mdic atualizou as estimativas para a balança comercial do ano. O superávit deverá ficar em US$ 70,2, queda de 5,4% em relação a 2024. Na previsão anterior, o saldo estava numa banda entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões. A próxima projeção será divulgada em julho.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 4,8% em 2025 na comparação com 2024, encerrando o ano em US$ 353,1 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 282,9 bilhões. As estimativas, no entanto, devem ser revistas em breve porque não consideram os efeitos do tarifaço de Donald Trump nem da retaliação comercial da China.

As previsões estão mais pessimistas do que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 75 bilhões neste ano. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016.

O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal.

Na decisão que determinou a retomada do sistema, o TCU afirmou que Receita não poderia ter descontinuado o Sicobe por meio de ato administrativo, pois isso contradiz os princípios da legalidade e da hierarquia das normas.

Ao analisar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin entendeu que o órgão demonstrou os prejuízos que podem ocorrer com a retomada do sistema, entre eles, o retorno de concessões de créditos presumidos de PIS/Cofins estimados em R$ 1,8 bilhão por ano.

“A repristinação da utilização do sistema poderá levar, em tese, ao retorno de sistemática que, segundo dados técnicos apresentados, revela inconsistências, com possibilidade de comprometimento do sistema fiscalizatório adotado pela Receita e consequente diminuição da arrecadação”, decidiu o ministro.

Entenda

Desenvolvido pela Casa da Moeda, o Sicobe começou a funcionar em 2009, com o objetivo de permitir à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país.

Equipamentos e aparelhos instalados nos estabelecimentos envasadores de cervejas, refrigerantes e águas permitem à Receita não só saber a quantidade exata de produtos fabricados pelos fabricantes, como o tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.

O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal, com o argumento de que a Casa da Moeda do Brasil estaria desenvolvendo um projeto para substituir o sistema por um custo menor.  Fonte: Agência Brasil

Em um dia agitado em todo o mercado financeiro global, o dólar teve a maior alta diária em pouco mais de dois anos e superou os R$ 5,80, após a China anunciar uma retaliação ao tarifaço do governo de Donald Trump. A bolsa de valores caiu quase 3% e teve o maior recuo em um dia desde dezembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (4) vendido a R$ 5,836, com alta de R$ 0,207 (+3,68%). Na máxima da sessão, por volta das 16h20, a cotação chegou a R$ 5,84.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de março, quando tinha fechado a R$ 5,85. Essa foi a maior alta diária do dólar desde 10 de novembro de 2022, quando a divisa tinha subido 4,1% em apenas um dia.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.256 pontos, com recuo de 2,96%. No menor nível desde 14 de maio, o indicador teve o maior recuo diário desde 18 de dezembro. A bolsa acompanhou o mercado financeiro global. Nos Estados Unidos, as bolsas tiveram a pior semana desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Os países emergentes que tinham sido poupados da instabilidade no mercado financeiro global na quinta-feira (3) acompanharam o mercado global e tiveram forte turbulência na sexta-feira. O anúncio de que a China retaliará os Estados Unidos com sobretaxas de 34% desencadeou o receio de uma recessão em escala planetária.

Outros dois fatores afetaram fortemente os países emergentes. O primeiro foi a divulgação de que a economia norte-americana criou 228 mil postos de trabalho em março. Apesar de a estatística ainda não refletir os temores de contração na economia norte-americana, o número veio acima das expectativas e mostra que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pode adiar o corte de juros da maior economia do planeta.

A queda no preço internacional do petróleo também atingiu os países produtores de commodities (bens primários com cotação internacional). O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou em US$ 64, o nível mais baixo desde 2021. Novamente, houve temor de que a demanda nos Estados Unidos caia após o tarifaço de Trump.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil** com informações da Reuters