Os resultados da Petrobras ao longo de 2024 mostram que a geração de caixa é um dos principais pontos fortes da companhia, mesmo com a alta do dólar tendo impactado negativamente as contas da empresa. A avaliação é do diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo.

Melgarejo concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil nesta quinta-feira (27), pouco antes de participar de uma videoconferência com analistas de mercado para detalhar o desempenho da estatal em 2024.

“Uma das grandes fortalezas da Petrobras é a sua geração de caixa”, afirmou Melgarejo, ao comentar o lucro anual de R$ 36,6 bilhões. O resultado ficou 70% abaixo do registrado em 2023.

No quarto trimestre, houve prejuízo de R$ 17 milhões, atribuído à escalada do dólar.

Apesar do resultado contábil afetado pela moeda americana, que subiu 27% em 2024 (fechou em R$ 6,18), o fluxo de caixa operacional da Petrobras alcançou R$ 204 bilhões no ano.

“É a empresa com maior geração de caixa, isso daria para comprar grandes bancos, por exemplo”.

Investimentos e emprego

O executivo listou que a geração de caixa permitiu à Petrobras alcançar feitos como a redução da dívida financeira bruta em cerca de 10%. “É a menor dívida desde 2008, chegamos ao patamar de US$ 23 bilhões”.

Ele acrescenta a distribuição de dividendos – a parte do lucro que cabe aos acionistas – na ordem de R$ 102,6 bilhões. Melgarejo destaca que o governo (União e BNDES) é o maior acionista da companhia.

“O recurso que o governo ganha como dividendo é direcionado dentro das contas públicas para a sociedade”.

Na mesma noite em que divulgou o resultado anual, a Petrobras anunciou que o conselho de administração autorizou a distribuição de dividendos equivalentes a mais R$ 9,1 bilhões, relativa ao exercício de 2024. A proposta será levada à assembleia-geral ordinária, prevista para 16 de abril.

A empresa informou que pagou no ano passado R$ 270 bilhões de tributos em todas as esferas de governo. “É o segundo maior tributo da história da Petrobras, muito próximo do primeiro, R$ 279 bilhões, dois anos atrás”.

O diretor cita ainda que os investimentos da Petrobras (CaPex), na ordem de R$ 91 bilhões, 30% superior ao de 2023, gera 250 mil empregos diretos e indiretos.

As operações da manutenção (OpEx), R$ 350 bilhões, amparam cerca de 2 milhões de empregos no país.

“Estamos falando de emprego qualificado, de alto nível de uso de tecnologia, com alto valor agregado para a sociedade”, assinala.

Efeito dólar

Melgarejo enfatiza que a variação do dólar – motivo para o prejuízo da estatal no último trimestre de 2024 – tem efeitos contábeis, que não afetam a geração de caixa da Petrobras.

Segundo ele, como a companhia tem uma atuação internacional, a holding brasileira possui obrigações com subsidiárias em outros países, como na Holanda e nos Estados Unidos.

Com o dólar em escalada, o custo da Petrobras com as empresas dela no exterior fica mais alto e é lançado como despesa financeira.

Por outro lado, explica o diretor, as subsidiárias fora do Brasil recebem as receitas em dólar valorizado, mas os lançamentos dos recebimentos não são na mesma conta financeira, e sim no patrimônio líquido da companhia.

“Ao mesmo tempo que eu tenho essa despesa por valorização cambial, eu tenho um benefício no PL [patrimônio líquido]. São contas diferentes e geram esse resultado que, economicamente com o tempo, se equivale, se compensa”, pondera.

“Isso não afetou a saúde financeira da companhia”, diz.

Se não houvesse o impacto do dólar no quarto trimestre, o lucro do ano sairia de US$ 7,5 bilhões (R$ 36,6 bilhões) para US$ 19,4 bilhões (R$ 103 bilhões).

Melgarejo calcula que, se no primeiro trimestre de 2025 o dólar permanecer entre R$ 5,75 e 5,80, a Petrobras vai acrescentar no lucro do primeiro trimestre de 2025 a ordem de US$ 2 bilhões de resultado só pela valorização do câmbio.

Como o comportamento do câmbio causa impactos contábeis entre a empresa holding e subsidiárias no exterior, sem afetar a geração de caixa, Fernando Melgarejo avalia que não é necessário fazer operações de proteção cambial, o chamado hedge, que seria um custo financeiro a mais para a empresa.

Preços “abrasileirados”

Mesmo com a alta do dólar mexendo com os números da Petrobras, a empresa defende a atual política de preços de venda dos combustíveis, que não acompanha diretamente a flutuação da moeda estrangeira e do preço do barril de petróleo fora do país.

De 2016 a 2023, a política era o Preço de Paridade Internacional (PPI), que acompanhava a volatilidade internacional.

A política atual, considerada como “abrasileiramento” dos preços, leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.

“O objetivo, tanto para nós quanto para a sociedade, é tirar a volatilidade do preço”, defende o diretor financeiro.

Sem mudanças bruscas

Na visão da companhia, o recuo do dólar nos últimos meses mostra acerto da avaliação de que a escalada da moeda observada em dezembro não significou mudança definitiva de patamar.

“A gente acertou, tanto que o dólar retornou hoje a R$ 5,80 mais ou menos”, aponta Melgarejo.

Ao longo do ano passado, o preço da gasolina teve apenas um aumento, em julho, e o do diesel se manteve inalterado, sendo reajustado apenas agora em fevereiro de 2025.

O diretor da estatal destaca que a geração de caixa dentro da área de refino foi “bastante positiva”, na ordem de R$ 31 bilhões, mesmo com o fenômeno de redução do crackspread do diesel.

O crackspread – que afeta todas as petroleiras que operam o refino no mundo – pode ser entendido como a diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo.

Essa diferença se reduziu em 39%, por causa de um assentamento do preço do óleo provocado por menor demanda no hemisfério norte. Em outras palavras, as refinarias ganharam menos na produção do diesel.

“Mesmo com esse ambiente de redução do crackspread do diesel em 39%, a gente teve uma boa geração de caixa no refino, o que fortalece que a nossa política de comercialização está 100% aderente às melhores práticas”.

Busca por reservas

Perguntado se a grande geração de caixa da Petrobras faz a companhia ter no radar a aquisição de ativos de outras petrolíferas, como forma de aumentar a quantidade de reservas de petróleo, o diretor financeiro afirmou que não há aquisição de grande vulto à vista.

“Obviamente que toda oportunidade que for trazida para a Petrobras será analisada do ponto de vista econômico e financeiro. Se for algo que tenha criação de valor para o nosso acionista, a gente vai avaliar com todo carinho, sim”, afirmou.

No esforço de reverter o declínio das reservas atuais, previsto para a década de 2030, as principais atenções da Petrobras estão voltadas para a Margem Equatorial, no litoral norte do país, tida como de grande potencial, uma espécie de “novo pré-sal”.

A exploração depende, no entanto, de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Há também grande interesse da petroleira na Bacia de Pelotas, no litoral sul do Brasil. A Petrobras é dona de 29 poços de exploração na região.

Fator que explica o interesse na Bacia de Pelotas são as descobertas de petróleo no Uruguai e na África – Namíbia e África do Sul. As costas geográficas têm características físicas que se assemelham. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (26) que vai cancelar a licença da Chevron na Venezuela, uma das principais petroleira dos EUA, a partir do próximo dia 1º de março. A licença permite que a companhia amplie a produção na Venezuela, exportando petróleo cru para os EUA e contornando as sanções impostas ao país sul-americano.

De acordo com o mandatário estadunidense, a mudança foi motivada pelas condições eleitorais do país sul-americano e devido à política de deportação de imigrantes dos EUA.

“O regime [da Venezuela] não tem transportado os criminosos violentos que eles enviaram para o nosso país (os bons e velhos EUA) de volta para a Venezuela no ritmo rápido que eles haviam concordado”, afirmou Trump em uma rede social.

Em novembro de 2022, o governo do então presidente dos EUA, Joe Biden, havia concedido autorizações especiais para a Chevron atuar na Venezuela, flexibilizando o embargo imposto ao país. A licença permitiu o aumento da participação da petroleira estadunidense na economia local, ajudando a reativar o crescimento econômico.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, rechaçou a decisão afirmando que ela é lesiva e inexplicável e que, ao pretender causar dano aos venezuelanos, Trump está prejudicando os EUA e suas empresas.

“Venezuela ressalta que este tipo de ações falidas impulsionaram a migração dos anos 2017 a 2021 com consequências amplamente conhecidas. A Venezuela continuará seu caminho de recuperação econômica integral, garantindo-o com o esforço criativo de todos e em absoluta adesão à sua soberania e independência nacional”, destacou em uma rede social.

Desde agosto 2017, a Venezuela sofre com uma série de sanções aplicadas unilateralmente por Washington e pela União Europeia contra o setor financeiro, petroleiro e de minerais do país. As medidas têm contribuído para a crise econômica do país vizinho, que perdeu cerca de 7 milhões de habitantes para imigração nos últimos anos.

A oposição venezuelana vinha pedindo ao governo dos Estados Unidos que retirasse a autorização da Chevron como forma de pressionar o governo de Nicolas Maduro, acusado de fraudar as eleições presidenciais de julho de 2024.

A líder oposicionista Corina Machado afirmou que à medida “envia uma mensagem clara e firme de que Maduro está em grandes apuros e o presidente Trump está com o povo venezuelano. Essa é coisa certa a se fazer”. Corina recebeu a notícia enquanto concedia uma entrevista ao canal do filho de Trump, Donald Trump Jr.

Trump 2.0

Após assumir a Casa Branca pela segunda vez, em janeiro deste ano, o presidente Trump mandou um enviado especial à Caracas, o emissário Richard Grenell, para negociar com Nicolás Maduro.

Existia a expectativa de que, apesar das divergências entre os dois presidentes, o governo estadunidense mantivesse uma relação estável com Maduro, diferentemente da posição de Trump no primeiro mandato, quando aplicou uma política de “máxima pressão” para derrubar o chavista do Palácio de Miraflores, em Caracas.

Em entrevista à The Epoch Times, na semana passada, Grenell afirmou que, dessa vez, Trump não queria fazer “mudanças de regime”. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil. 

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais.

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações.

O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.

Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo.

O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Rumble

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto. No entanto, quem for dispensado sem justa causa após 28 de fevereiro continuará a ter os depósitos do empregador bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Havia dúvidas sobre se, com a publicação da medida provisória que liberará cerca de 12 bilhões de saldo retido no FGTS, o benefício valeria para futuros demitidos. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República esclareceu que a liberação dos recursos é excepcional e não vai alterar as demais regras do saque-aniversário.

“A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque-aniversário”, publicou a Secom em comunicado.

A pasta ressalta que, no entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Calendário

Segundo calendário divulgado na quinta-feira (26) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saldo retido será liberado em duas etapas: uma para valores de até R$ 3 mil, ainda em março; com a diferença acima de R$ 3 mil sendo liberada em junho.

As datas são as seguintes

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Retirada

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Um protesto bloqueia a Avenida Independência, na Vila Cascavel, na manhã desta quinta-feira (27), em São Luís. Mais de 20 famílias tentam impedir a demolição de casas que deverá ser realizada pela Blitz Urbana após uma ordem judicial.

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) está no local negociando com os manifestantes. O bloqueio já causa transtornos no trânsito, com filas de ônibus parados, já que os veículos não conseguem seguir a rota. A Avenida Independência é um dos principais acessos a bairros como Santa Clara, Vila Romário e Vila Funil.

A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorridos em 2002. Na época, ambos ocupavam os cargos de ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA).

A sentença foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, os ex-gestores foram acusados de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após a comprovação do uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil. 

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988″.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.  Fonte: Agência Brasil

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

Denominada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.

“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa.

Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.

Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.

“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou, em uma rede social, a Comissão da Câmara estadunidense.

Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.

“Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”, disse o colegiado.

Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.

Golpe de Estado

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Após a denúncia por golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mídia ligada à Trump, entre elas, a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.

O outro alvo da proposta, a União Europeia, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos estadunidenses e as big techs sediadas no país como censura.

A Meta, que controla o Instagram, Facebook e o Whastapp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulem as redes sociais.  Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.

A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023. 

Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.

Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.

Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.

Decisão

Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. 

“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.

Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.

Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”.

A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.

Processo de renovação

O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.

Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.  Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga quinta-feira (27) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil