As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015”, disse Haddad.

Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.

Haddad voltou a afirmar que as mudanças têm como objetivo aumentar a tributação sobre os mais ricos, poupando a população de baixa renda. 

“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, declarou.

Embora traga algumas mudanças para 2025, como o endurecimento das contribuições tributárias e o aumento do imposto pago pelas bets, as mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras só entrarão em vigor em 2026, por causa do princípio da anualidade, que prevê que aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Para 2026, o arcabouço fiscal prevê superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um limite de crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Instalada em julho, a comissão mista que analisa a MP 1.303/2025 tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Essa é a primeira de quatro sessões previstas pela comissão.

Unificação de alíquotas

O ministro defendeu a unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida é neutra para a dívida pública, porém ajuda a promover o equilíbrio tributário entre os investidores.

“O objetivo é fechar brechas, garantir concorrência justa e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com inflação e desemprego em baixa”, declarou Haddad.

O ministro negou que a nova tributação desestimulará o investimento a partir de 2026.

Sobre a elevação de 12% para 18% da contribuição sobre o faturamento paga por empresas de apostas esportivas, o ministro classificou a proliferação de bets como “problema de saúde pública”. Sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. O governo argumenta que a medida elimina distorções entre grandes bancos e fintechs de alto faturamento.

Mudanças

Pelas estimativas da Receita Federal, a previsão de arrecadação com a nova MP é a seguinte:

• Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. As compensações são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;
• Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões em 2026. Os JCP são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
• Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas): R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%: R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano;
• Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas): R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Em relação às medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudanças:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
• Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;
• Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento;
• Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça (12) que não recuou da ideia de uma moeda para os países que integram o Brics. 

“É preciso testá-la. Se testar e fracassar, eu estava errado. Mas eu acho que é preciso alguém me convencer que eu estou errado”, afirmou Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

O presidente ressaltou que o bloco representa um sucesso para o Brasil e que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar “um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics”, afirmou.

Ele defendeu o bloco sobre a necessidade de unificar interesses de países do Sul global para que pudessem dialogar e discutir. “E tentar utilizar a sua similaridade (de interesses)”. Lula defendeu que os Brics representam metade da humanidade e um terço do PIB mundial.

O Brics é formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Dólar

Lula afirmou que não sabe dizer, entretanto, se a taxação do governo americano sobre os produtos brasileiros tem relação direta com o Brics.

“Nós não podemos ficar dependendo do dólar, que é uma moeda de um único país, que foi assumida como moeda do mundo”.

Ele questionou a possibilidade de negociar com os países em suas moedas.

“O dólar é uma moeda importante, mas nós podemos discutir nos Brics, a necessidade de uma moeda de comércio entre nós”.

Lula voltou a afirmar que defende o multilateralismo nas relações entre os países. “O multilateralismo é o que permitiu que a gente tivesse um certo equilíbrio nas negociações comerciais entre os Estados. A não predominância de um Estado maior sobre um Estado menor”.

Encontro em setembro

O presidente Lula lembrou, na entrevista, que abrirá, em 23 de setembro, a Assembleia Geral da ONU e que não sabe se haverá conversa com o presidente Trump. Na entrevista , vou defender o multilateralismo e o Brasil. “Vou defender a nossa soberania e a questão ambiental”, disse.

Lula criticou o não cumprimento do Protocolo de Quioto e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

“Eu mandei uma carta para ele essa semana, convidando para a COP”. Lula não recebeu ainda retorno da carta.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).

“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário.

De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis.

“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente.

Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou.

O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou.

Créditos extraordinários

Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A companhia aérea Azul informou nesta segunda-feira (11) o encerramento das operações em 14 cidades.

Em nota, a companhia disse que está racionalizando, desde julho, rotas operadas atualmente.

“Os ajustes levam em consideração, ainda, uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, até questões de disponibilidade de frota, bem como o seu atual processo de reestruturação”.

As cidades que não terão mais voos da companhia são: Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Campos (RJ); Correia Pinto e Jaguaruna (SC); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); Barreirinha (MA); Três Lagoas (MS); e Ponta Grossa (PR). 

A empresa irá concentrar as operações nos aeroportos de Viracopos (Campinas), Confins (Belo Horizonte) e Recife, conhecidos como hubs, reduzindo as rotas com conexões.

Recuperação judicial

A Azul está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos desde 28 de maio deste ano.

A companhia firmou acordos de reorganização financeira com alguns parceiros considerados “chave” pela companhia aérea. A medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos. A reestruturação da empresa, que inclui parceria com as companhias aéreas norte-americanas United e American Airlines, está estimada em cerca de US$ 1,6 bilhão.

Os acordos de reorganização incluem também credores, um arrendador de aeronaves, entre outros parceiros considerados estratégicos. A Azul informa que suas operações e vendas seguem normalmente, e que todos bilhetes, benefícios e pontos do Azul Fidelidade serão mantidos. Fonte: Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

A inserção no mercado de trabalho melhora, principalmente se ocorre durante o estudo formal, os níveis de leitura entre jovens (na faixa de 15 a 29 anos), segundo o estudo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF). Enquanto 65% dos jovens que estudam e trabalham têm condições de alfabetismo adequadas, esse nível cai para 36% entre aqueles que não estudam nem trabalham e se limita a 43% entre aqueles que somente estudam e a 45% entre os que somente trabalham.

De acordo com o levantamento, apenas um terço da população acima de 15 anos é considerada com alfabetização consolidada no país – 35% dos brasileiros nessa faixa etária são capazes de localizar informações não explícitas e interpretar textos, além de lidar com números complexos. Outros 36% têm alfabetização elementar e conseguem lidar com textos de média extensão e com operações básicas na casa do milhar, enquanto 29% da população são considerados analfabetos funcionais. A pesquisa revela ainda que o ritmo de melhora desses índices é lento e estável nos últimos anos, o que indica a necessidade de mudança de políticas públicas para incluir populações vulneráveis, em especial os mais pobres, negros e indígenas.

“Percebemos que o trabalho presencial também é uma oportunidade de aprendizado. É no trabalho que você convive com alguém que sabe mais que você, que tem um processo, um método, um caminho. Aí, há um colega que te ajuda, alguém que você ajuda e sabe mais do que ele, isso tudo são exercícios que te auxiliam a desenvolver habilidades de vários tipos, inclusive essas que a gente mede, que são de leitura escrita e matemática. O trabalho, o não presencial, remoto, ou até o não trabalho, porque muita gente não conseguiu dar continuidade às suas ocupações, também limitaram essa possibilidade de desenvolvimento”, diz Ana Lima, coordenadora do estudo.

Embora a metodologia utilizada não consiga estabelecer uma relação de causa e efeito que determine se a empregabilidade é relacionada à proficiência ou se efetivamente melhora quando o jovem trabalha, Lima considera possível afirmar que os jovens se beneficiam em ambas as situações: aqueles que dominam rapidamente a capacidade de leitura consolidada têm maior inserção no mercado de trabalho, mas também aqueles que não a tem e passam a frequentar ambientes laborais tendem a melhorar sensivelmente as habilidades nesse quesito. O que preocupa, pondera, é que esse avanço ainda não é o necessário para um mercado de trabalho cada vez mais exigente em termos de capacitação e de uso de técnicas e equipamentos complexos.

“A escolarização dessas pessoas é bem maior do que a geração anterior, e esse jovem está melhor qualificado do que estava na década passada, na geração passada. Ainda assim, ele chega com muitas limitações para atuar num mercado de trabalho cada vez mais sofisticado, que quer mais tecnologia e requer menos trabalho braçal. Esse avanço é insuficiente para atender à qualificação que o empregador espera e para trazer a realização que o trabalhador espera, pois ele também investiu mais tempo nos estudos. Há frustrações dos dois lados”, avalia Ana Lima. Para esse grupo, ela considera que cabe ao poder público fomentar ações de formação continuada e concentrada na relação com o mundo do trabalho, valorizando empregadores e redes educativas com horário flexível.

Ana também considera que a reestruturação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bastante impactada na última década, é um caminho importante, mas com um perfil diferente daquele da virada do século. No período, a valorização de trabalhadores em idade mais avançada e com exclusão histórica tinha um papel mais determinante, o que não percebemos no perfil atual dos estudantes. A EJA mais recente tem, cada vez mais, o papel de conciliar trabalho e a retomada do estudo para jovens que precisaram parar em algum momento. Para a pesquisadora, é natural que esse caminho inclua a formação profissionalizante e a parceria com empresas e entidades de representação dos trabalhadores, o que pode significar a diferença para o grupo, de inclusão mais complexa.

Vulnerabilidades

O estudo destaca a importância de políticas de combate às desigualdades, principalmente quando a análise considera critérios de gênero e raça. Entre as mulheres jovens com analfabetismo funcional, 42% não estudam nem trabalham, ao passo que os  homens na mesma condição representam 17% da amostra. Para os homens que são analfabetos funcionais, 56% apenas trabalhavam, o que o estudo atribui à responsabilidade e ao peso dos cuidados familiares como fator de perpetuação das dificuldades.

No caso dos jovens negros, há maior incidência de analfabetismo funcional (17%) e menor presença no grupo com alfabetismo consolidado (40%), em comparação com os jovens brancos, com índices de 13% e 53%, respectivamente. O estudo não especificou a diferença entre mulheres e homens aliada ao fator raça, porém é comum em estudos de desigualdade a percepção de que a situação se agrava quando há pesquisa efetiva sobre o impacto em mulheres negras. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

Pelo menos 55 pessoas que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil foram assassinadas nos anos de 2023 e 2024. A informação está no estudo “Na Linha de Frente”, divulgado nessa segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

Além dos assassinatos, o estudo mostra que houve 96 atentados, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização. Ao todo, foram identificados 486 casos de violência (298 em 2023 e 188 no ano passado).

“Percebemos, na realização desta segunda edição, que a violência contra defensoras e defensores persiste.  Não basta uma esfera do poder público atuar na defesa dos direitos humanos, no âmbito do Executivo federal, por exemplo”,  disse o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, na divulgação do estudo.

Ele lembra que, de acordo com o levantamento, existem forças políticas regionais ou locais que se mobilizam para bloquear esses avanços, usando da criminalização por meio do Poder Judiciário ou da violência.

Uma forma de violência, com essa característica, foi a da morte de Maria Bernadete Pacífico, assassinada dentro de casa na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na Bahia.

A cada 36 horas

O estudo ressalta o fato de que, mesmo com a redução no total de casos em 2024, a frequência é de um caso de violência a cada 36 horas no Brasil contra pessoas que defendem os direitos humanos.

Um alerta feito pelos pesquisadores é que 80,9% dos casos registrados nesses dois anos foram contra quem atua na defesa ambiental e territorial – 87% dos assassinatos foram por essa motivação.

Policiais militares foram acusados, em 45 episódios, de serem autores das violência, incluindo ao menos cinco mortes. Armas de fogo foram utilizadas em 78,2% desses crimes.

Entre os 55 assassinatos, 78% das vítimas eram homens cisgêneros, 36,4% eram negras e 34,5% indígenas. O estudo identificou 12 assassinatos de mulheres defensoras de direitos humanos, sendo que duas eram trans.

Sede da COP30 em novembro deste ano, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos. Foram 103 casos registrados em dois anos. Desses, 94% foram contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos territórios.

Caminhos

Na avaliação de Sandra Carvalho, cofundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, é importante que o Brasil fortaleça a política pública de proteção com a institucionalização de um sistema nacional.

“Sobretudo, [é importante que] avance nas investigações e na responsabilização de pessoas que cometem crimes de ameaças, homicídios, atentados, entre outros, enfrentando o grave quadro de impunidade”, afirma.

Diante do cenário de violência persistente, as organizações recomendam ações articuladas entre os poderes da República, estados e municípios. O estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores ambientais na América Latina e no Caribe. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Um jovem de 19 anos teve a casa invadida por criminosos e foi assassinado com cerca de sete tiros na região da Vila Tiradentes, na Zona Sul de Teresina. O caso ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (11).