Morreu, aos 87 anos, uma das maiores ícones do samba de raiz maranhense: Maria do Socorro Silva, conhecida artisticamente como Patativa. A causa da morte não foi divulgada pelos familiares.

Nascida no dia 5 de outubro de 1937, no município de Pedreiras (MA), Patativa mudou-se para São Luís ainda criança, onde iniciou seu contato com a música. Desde cedo, demonstrou um talento e uma paixão pelo ritmo do samba de raiz, conquistando o público e se tornando um símbolo dessa vertente musical.

A Polícia Federal (PF) faz, nesta quarta-feira (7), uma operação contra suspeitos de enviar drogas para a Europa por meio de voos comerciais. O grupo criminoso usava as chamadas mulas, ou seja, passageiros que transportam produtos ilegais em suas bagagens ou em seu próprio corpo.

A operação Tropeiros II cumpre 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo, Campinas (SP) e Salvador. Cerca de 100 policiais federais e agentes do Ministério Público Federal (MPF) estão cumprindo mandados em residências e empresas de investigados, além de casas de câmbio e um escritório de advocacia.

Segundo a PF, os alvos da operação são empresários, doleiros, advogados e o gerente de uma instituição financeira. O grupo é acusado de cooptar mulas que levavam para a Europa cocaína acondicionada em mochilas e malas especialmente preparadas para esconder a droga.

No continente europeu, as mulas entregavam a cocaína para pessoas indicadas pelo grupo criminoso, as quais revendiam a droga.

Cocaína

As investigações começaram depois da prisão, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), em 2019, de uma mulher com 3,2 kg de cocaína escondidos no forro de uma bagagem que seria despachada para Portugal.

Além dos mandados de busca e apreensão, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e medidas cautelares diversas da prisão, como entrega de passaporte, proibição de se ausentar do país e bloqueio de valores.

A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação Tropeiros, desencadeada em novembro de 2022. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e tráfico transnacional de drogas, cujas penas somadas podem chegar aos 35 anos de prisão. Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

*Com Agência Câmara de Notícias

A estratégia do governo brasileiro para restabelecer a rede de proteção social, com políticas públicas de transferência de renda e complemento alimentar, permitiu que o país retirasse milhares de pessoas de situação de emergência, declarou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no programa Bom Dia Ministro, produzido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação.

“Mesmo sendo a 10ª maior potência econômica e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, nós tínhamos uma situação vergonhosa, 33,1 milhões de brasileiros passando fome e um nível de pobreza muito elevado”

O ministro disse que, ao assumir a pasta, além buscar solução para essa emergência, foi necessário garantir que os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e outros pudessem chegar a quem precisava. Um trabalho com a participação de várias frentes como a Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e outros órgão da Rede Nacional de Fiscalização foi necessário para solucionar grande número de irregularidades.

“A gente retomou, com muita seriedade, um novo Cadastro Único com muita tecnologia, inteligência artificial e, principalmente, com o trabalho da rede federal, cancelamos 4,1 milhões de benefícios com fraudes ou irregularidades. Segundo o Tribunal de Contas da União, em um estudo que fez, economizamos R$ 34 bilhões por ano”, afirmou.

A fiscalização permanece ativa e conta também com a participação da população para denunciar por meio do Disque Social, que atende pelo número 121.

Segundo Dias, na continuidade desse trabalho as demais políticas públicas são organizadas para superar a pobreza, com medidas de educação, capacitação e geração de emprego e renda. “Está dando resultado. As pessoas, com essas modificações que fizemos, estão indo atrás de trabalho. Foram 16,5 milhões de admissões do povo do Bolsa Família e do Cadastro Único em 2023 e 2024”.

Empreendedorismo

Uma das frentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome é o Programa Acredita no Primeiro Passo, criado em outubro de 2024 para promover a autonomia socioeconômica, por meio da valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas. Segundo Wellington Dias, a meta é alcançar 1 milhão de pessoas de baixa renda.

“A ideia é pegar na mão e tirar da situação abaixo do limite da pobreza, levar para a condição de superação da pobreza e para a classe média. Nesse caminho já são mais de 200 mil empreendedores do Bolsa Família e do Cadastro Único em todo o Brasil, e agora vamos acelerar”.

O programa ocorre pela adesão de estados, do Distrito Federal, dos municípios, da sociedade civil e de instituições públicas e privadas, que podem executar os serviços de capacitação, assistência técnica e gerencial e conectar pessoas às vagas de trabalho, por meio de convênio.

Também podem participar instituições financeiras com operações de microcrédito, a partir de recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o MDS, nesses primeiros meses de programa, já foram ofertados mais de R$ 3,1 bilhões em mais de 192,81 mil operações realizadas. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Sorria! Seu rosto está sendo não só filmado, mas também classificado, comparado e identificado, principalmente por órgãos públicos de segurança. Na maioria das vezes sem seu conhecimento. É o que mostra pesquisa da Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), instituição acadêmica vinculada à Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro. 

Divulgado nesta quarta-feira (7), o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica aponta que, após sediar a Copa do Mundo, em 2014, o Brasil se tornou um vasto campo de vigilância digital onde as chamadas tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) encontraram solo fértil para se espalhar. Graças, em parte, à promessa de facilitar a identificação de criminosos e a localização de pessoas desaparecidas.

“O reconhecimento facial vem sendo amplamente incorporado por órgãos públicos no Brasil, em processo que começou com a realização dos megaeventos no país – especialmente a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016”, sustentam os defensores públicos federais da DPU e membros do CESeC, referindo-se às sofisticadas e caras câmeras de reconhecimento facial, cada vez mais presentes na paisagem urbana.

Segundo os pesquisadores, em abril deste ano havia, no Brasil, ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos. Juntos, esses empreendimentos têm o potencial de vigiar quase 83 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 40% da população brasileira. E já movimentaram ao menos R$ 160 milhões em investimentos públicos – valor calculado a partir das informações que 23 das 27 unidades federativas forneceram aos responsáveis pelo estudo – não responderam à pesquisa, feita entre julho e dezembro de 2024, o Amazonas, Maranhão, a Paraíba e Sergipe.

“A despeito de todo esse cenário, as soluções regulatórias estão atrasadas”, sustentam os pesquisadores da DPU  e do CESeC, assegurando que o Brasil ainda não tem leis para disciplinar o uso dos sistemas de vigilância digital, em particular das câmeras de reconhecimento facial.

Além disso, para os especialistas, faltam mecanismos de controle externo, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas. O que amplia as chances de ocorrerem erros graves, violações de privacidade, discriminação e mau uso de recursos públicos.

Erros

Em outro levantamento, o CESeC mapeou 24 casos ocorridos entre 2019 e abril de 2025, nos quais afirma ter identificado falhas dos sistemas de reconhecimento facial. O mais conhecido deles é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos.

Em abril de 2024, policiais militares retiraram Bastos da arquibancada do Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE), durante a partida final do Campeonato Sergipano. Eles conduziram o rapaz até uma sala, onde o revistaram de forma ríspida. Só após checarem toda a documentação de Bastos, que teve que responder a várias perguntas para comprovar que era quem ele dizia ser, os PMs revelaram que o sistema de reconhecimento facial implantado no estádio o tinha confundido com um foragido.

Indignado, Bastos usou as redes sociais para fazer um desabafo contra a injustiça sofrida. A repercussão do caso levou o governo de Sergipe a suspender o uso da tecnologia pela PM – que, segundo notícias da época, já a tinha usado para deter mais de dez pessoas.

Bastos é negro. Como a maioria das pessoas identificadas pelos sistemas de vigilância e reconhecimento facial, no Brasil e em outros países – de acordo com o relatório da DPU e do CESeC, há indicadores de que 70% das forças policiais do mundo têm acesso a algum tipo de TRF e que 60% dos países têm reconhecimento facial em aeroportos. No Brasil, “mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial resultaram em identificações equivocadas, evidenciando o risco de prisões indevidas”.

“As preocupações com o uso dessas tecnologias não são infundadas”, alertam os especialistas, citando pesquisas internacionais segundo as quais, em alguns casos, as taxas de erros dos sistemas são “desproporcionalmente elevadas para determinados grupos populacionais, sendo de dez a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com indivíduos brancos”. Essa constatação motivou o Parlamento Europeu a, em 2021, alertar que “[as] imprecisões técnicas dos sistemas de Inteligência Artificial [IA], concebidos para a identificação biométrica a distância de pessoas singulares, podem conduzir a resultados enviesados e ter efeitos discriminatórios.”

Legislação

Ao tratar dos “desafios institucionais e normativos”, os pesquisadores lembram que, em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. Para se tornar lei, a proposta terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados que, no mês passado, criou uma comissão especial para debater o tema.

Além disso, para os pesquisadores da DPU e do CESeC, embora o PL proponha a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica a distância e em tempo real em espaços públicos, o texto aprovado pelo Senado prevê tantas exceções que, na prática, funciona “como uma autorização ampla para a implementação” desses sistemas.

“As categorias de permissões [no texto aprovado] incluem investigações criminais, flagrante delito, busca por desaparecidos e recaptura de foragidos, situações que abrangem um espectro considerável de atividades da segurança pública. Considerando o histórico de abusos e a falta de mecanismos eficazes de controle, essa abertura para uso acaba mantendo a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos.”

Recomendações

Os pesquisadores concluem defendendo a urgência de um “debate público qualificado”, com a participação ativa da sociedade civil, membros da academia e representantes de órgãos públicos de controle e de organismos internacionais. 

Eles também recomendam o que classificam como “medidas urgentes”, como a aprovação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso da tecnologia; a padronização de protocolos que respeitem o devido processo legal e a realização de auditorias independentes e regulares.

Os especialistas também apontam a necessidade de que os órgãos públicos deem mais transparência aos contratos e às bases de dados utilizados, garantindo o acesso da população a informações claras sobre os sistemas de reconhecimento facial e capacitando os agentes públicos que lidam com o tema. E sugerem a obrigatoriedade de autorização judicial prévia para uso das informações obtidas com o uso das TRFs em investigações, bem como a limitação temporal para armazenamento de dados biométricos e o fortalecimento do controle sobre empresas privadas que operam esses sistemas.

“Esperamos que esses achados possam não só orientar e subsidiar a tramitação do PL 2338 na Câmara dos Deputados, mas também servir de alerta para que órgãos reguladores e de controle estejam atentos ao que ocorre no Brasil. O relatório evidencia tanto os vieses raciais no uso da tecnologia quanto problemas de mau uso de recursos públicos e falta de transparência na sua implementação”, afirma, em nota, o coordenador-geral do CESeC, Pablo Nunes. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil