O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento com empresários no Rio de Janeiro.

Durante a palestra, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, o Poder Judiciário se mantém independente.

Na avaliação dele, estabilidade democrática não significa tranquilidade, mas contar com os mecanismos constitucionais para garantir a normalidade democrática.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou.

Moraes também disse que a “impunidade, a omissão e covardia” nunca deram certo em nenhum país do mundo.

“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não a resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, completou.

Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.

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O ministro também é alvo de aliados de Bolsonaro, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções pessoais a ministros do STF, além de tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Braga Netto

A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.

Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências

A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare

Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O consumo nos lares brasileiros nos supermercados registrou alta de 4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (21).

Em relação a junho, o crescimento do consumo foi de 2,4%, enquanto no acumulado do ano até julho, o indicador apresentou elevação de 2,6%.

Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O crescimento interanual de 4% reflete um movimento sustentado pela melhora da renda e do mercado de trabalho. No recorte mensal, julho costuma apresentar retração por causa das férias escolares, quando muitas famílias optam por consumir fora de casa. Este ano, esse efeito foi menos intenso, tanto em relação a junho quanto ao mesmo período de 2024”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Segundo a entidade, a elevação do consumo em julho está atrelada a indicadores do mercado de trabalho, como a melhoria da renda e a taxa de desemprego, que recuou para 5,8% no trimestre encerrado em junho, o menor nível desde 2012, contra 6,9% no mesmo período de 2024.

Bolsa Família

O levantamento da Abras mostra que a diminuição das pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família em julho, em razão do aumento da renda familiar e da queda do desemprego, não causou retração do consumo das famílias. Em julho, quase 1 milhão de famílias deixaram de receber o benefício. Foram destinados R$ 13,16 bilhões a 19,6 milhões de beneficiários, contra R$ 14,2 bilhões pagos a 20,83 milhões em julho de 2024.

“O menor volume de recursos destinados ao programa de transferência de renda indica que as famílias que passaram a se sustentar apenas com a renda do trabalho mantiveram a autonomia financeira e ainda fortaleceram o seu poder de compra no varejo alimentar”, destacou Milan.

Preços

A cesta de 12 produtos básicos da Abras recuou 0,44% em julho, em comparação a junho. O preço médio nacional caiu de R$ 353,42 em junho para R$ 351,88, em julho. No mês, seis itens registraram retração: arroz (2,89%), feijão (2,29%), café torrado e moído (1,01%), queijo muçarela (0,91%), macarrão sêmola de espaguete (0,59%) e farinha de trigo (0,37%).

Quatro produtos apresentaram quedas residuais: carne bovina (0,06%), farinha de mandioca (0,01%), margarina cremosa (0,06%) e leite longa vida (0,11%). Os únicos aumentos foram observados no açúcar refinado (0,63%) e no óleo de soja (0,46%).Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a caminho de Bogotá, na Colômbia, onde participa, nesta sexta-feira (22), da 5º Cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). O encontro deve atualizar os compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também será uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.

Uma das iniciativas do governo brasileiro é justamente a aprovação de uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado na COP30.

O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões, destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

Lula desembarca na capital colombiana no fim desta noite. O primeiro compromisso oficial será dos representantes dos países membros do Tratado de Cooperação Amazônica com organizações da sociedade civil e comunidades indígenas, por volta das 9h30 desta sexta-feira, seguida pela cúpula. As atividades ocorrerão na Casa de Nariño, sede da Presidência da Colômbia, na Plaza de Armas.

A iniciativa de diálogo com entidades da sociedade civil repete a metodologia adotada há 2 anos, na edição anterior da cúpula da Otca, em Belém.

Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro são os dois únicos chefes de Estado confirmados na cúpula. Os demais países enviaram chanceleres.

Do lado brasileiro, acompanham Lula os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência; Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Marina Silva, do Meio Ambiente e MUdança do Clima; Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.

Além da declaração em favor do TFFF, a cúpula da Otca deverá aprovar a Carta de Bogotá, reforçando metas e compromissos dos países em ações como combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Antes de retornar ao Brasil, Lula fará uma declaração à imprensa.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil