Blog do Walison - Em Tempo Real

André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS

29/05/2023 - Brasília - Sessão extraordinária do STF. 20/10/2022 Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.

Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.

Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.

Devolução

A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.

 Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro

Sede da Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje e será encerrado na manhã de quarta-feira (27).

Na sexta-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa também negou que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país e aproveitou para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao Supremo após Moraes determinar que os advogados se manifestassem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

Na manhã desta segunda-feira (25), Moraes determinou a notificação da PGR sobre o conteúdo da defesa de Bolsonaro. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar a adoção de providências com base nas declarações dos advogados e das provas obtidas pela PF.

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Na quarta-feira (20), Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país

Brasília (DF) 01/08/2025 - O presidente da STF, Luís Roberto Barroso, durante sessão de abertura do segundo semestre judiciário. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país.

Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.

“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, afirmou.

Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.

“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
  • Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro

Brasília (DF), 26/03/2025  - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.

Julgamento

Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Adolescente de 17 anos é morto a tiros em frente de casa na Zona Sudeste de Teresina

Viatura do Instituto de Medicina Legal (IML), em Teresina, no Piauí — Foto: Laura Moura /g1

Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros na madrugada deste domingo (24), no bairro Alto da Ressurreição, Zona Sudeste de Teresina.

Segundo a Polícia Militar do Piauí (PMPI), o jovem foi atingido por cerca de 20 tiros em frente a uma casa.

Policiais do 8º Batalhão encontraram o adolescente já sem vida. Testemunhas disseram que os tiros foram disparados por ocupantes de um carro.

A motivação do crime ainda é desconhecida. Até o momento, ninguém foi preso ou identificado.

O local foi isolado para a perícia do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML).

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte: G1-PI

Malafaia provoca Moraes em culto: “Já digitalizou meus esboços?”

Na noite desta quinta-feira (21), durante o culto na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), o pastor Silas Malafaia voltou a se pronunciar após ter sido alvo de mandado da Polícia Federal. Em tom firme, ele ironizou críticas sobre áudios divulgados de sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos quais usou palavras de baixo calão.

“Vai cuidar da sua vida! O que o vazamento trouxe? A minha integridade e honestidade de falar o que penso. Artigo 5, inciso 10: é inviolável o sigilo das pessoas”, declarou o pastor diante da congregação.

Malafaia também criticou a decisão judicial que determinou a apreensão de seu passaporte. Segundo ele, não havia qualquer indício de tentativa de fuga que justificasse a medida.
“Covardia da perseguição e da maldade. Apreendem meu passaporte, mas eu não estou indiciado, apenas investigado. Como é que prendem o passaporte de um líder religioso respeitado?”, questionou.

O pastor contou ainda que a PF recolheu seus cadernos de pregações. Em tom irônico, disse que o material não poderia servir de prova contra ele:
“O ministro já digitalizou os cadernos? Me devolve. Será que tem alguma questão teológica que eu queira dar um golpe? Talvez sirva para alguém da PF aceitar a Cristo”, afirmou.

Malafaia negou qualquer envolvimento com os processos que investigam Jair e Eduardo Bolsonaro. Para ele, o ministro Alexandre de Moraes teria mirado a pessoa errada:
“Eu não tenho medo de ser preso, não tenho medo de nada disso. Com todos os meus defeitos e limitações, eu sou um ungido de Deus. Ele escolheu o cara errado para tocar. Em nome de Jesus, esse homem vai ser julgado pelas leis do país e pelas leis de Deus, e ele vai cair.”

O líder da Advec encerrou seu pronunciamento manifestando preocupação de que a investigação contra ele se transforme em perseguição à fé cristã no Brasil.
“Temo que essa perseguição política se torne perseguição religiosa, como acontece em outros países”, disse.

O Fuxico Gospel

Suspeito de matar PM é morto pela polícia em Cantanhede, no MA

Suspeito de matar policial foi morto pela Polícia Militar — Foto: Reprodução/Redes sociais

O suspeito de assassinar o policial militar Reginaldo Costa foi morto por equipes da Polícia Militar, na manhã deste domingo (24), na residência onde morava em Cantanhede, a 154 km de São Luís.

Segundo a polícia, o suspeito, que não teve o nome informado, já tinha passagens pelo sistema penitenciário e teria morrido em confronto com os militares , no momento em que seria preso.

A polícia informou também que apreendeu a pistola do policial e outra arma utilizada pelo criminoso na ação contra o PM Reginaldo.

Segundo as investigações, o policial Reginaldo estava dentro de um bar na entrada do povoado Ingá, também em Cantanhede, quando foi surpreendido por uma pessoa que já chegou atirando contra ele, na madrugada de sábado (23) para domingo (24).

Um policial militar foi assassinado com a tiros, na madrugada deste domingo (24), dentro de um bar na entrada do povoado Ingá, na cidade de Cantanhede, a 154 km de São Luís.

“O policial estava sentado e o criminoso se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo. Logo após, o criminoso ainda pegou a arma do policial e desferiu alguns disparos e fugiu”, afirmou o major Hamilton, que comanda o batalhão que atua na cidade.

Policial militar é assassinado a tiros dentro de bar na cidade de Cantanhede, no MA — Foto: Divulgação/Redes sociais

Policial militar é assassinado a tiros dentro de bar na cidade de Cantanhede, no MA — Foto: Divulgação/Redes sociais

Após o crime, a Polícia Militar enviou reforços a Cantanhede e acredita que mais um criminoso deu fuga ao atirador, inclusive com a participação de um policial militar. Em nota, a instituição lamentou a morte do PM Reginaldo.

“É com profundo pesar que a Polícia Militar do Maranhão comunica o falecimento do Cb PM Reginaldo Costa, ocorrido neste domingo, 24 de agosto de 2025, na cidade de Cantanhede/MA. Que o Cb PM Reginaldo Costa encontre paz e descanso eterno, e que seus entes queridos encontrem conforto diante desta irreparável perda”, diz a nota. Fonte: G1-MA

Atendimentos a vítimas de acidentes de moto crescem mais de 30% no 1º semestre de 2025 em Campina Grande

Acidentes de moto crescem 34% no primeiro semestre de 2025 em Campina Grande e Sertão da PB — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

O Hospital de Trauma de Campina Grande registrou o aumento maior que 30% no número de atendimentos a vítimas de acidentes de moto no primeiro semestre de 2025. Foram mais de 6,3 mil pacientes nesse período, contra 4,8 mil em 2024.

Em toda a Paraíba, em 2024, foram registrados 12.991 atendimentos a vítimas de trânsito, com 859 mortes. Foram 250 óbitos só no Sertão do estado.

Também em todo o estado, apenas no primeiro semestre de 2025, já foram 8.112 ocorrências, sendo 407 mortes. Delas, 110 no Sertão.

‘Motociclistas são os mais vulneráveis

Um relatório da Polícia Rodoviária Federal realizado em Campina Grande e região, em aproximadamente 500 quilômetros de rodovias, aponta que motociclistas são os mais afetados nos acidentes de trânsito.

“A gente verifica de forma clara que os motociclistas são os mais vulneráveis. Há uma desproporcionalidade muito grande entre sinistros (acidentes) que envolvem motocicletas e a gravidade das vítimas”, afirmou Fabiano Lacerda, da PRF.

 

O estudo mostra que cidades como Queimadas, Lagoa Seca e Alagoa Nova registraram 56% dos acidentes com motos. E as BRs 104 e 230 concentram o maior número de ocorrências. Entre 2006 e 2022, o número de motocicletas cresceu 9,9%, enquanto o de automóveis caiu mais de 11%.

E os números têm rostos. O jovem Samuel Catanam ainda se recupera de um acidente de moto sofrido junto com uma amiga, na zona rural de Sousa, Sertão da Paraíba. A condutora perdeu o controle da direção e bateu o veículo. Ele teve traumatismo craniano e ficou dias internado no Hospital de Trauma de Campina Grande.

A mãe dele, Francisca Catanam, lembra do momento em que os médicos não acreditavam na recuperação. “Ele olhou pra mim e disse ‘não tem jeito, o caso do seu filho’. E ali acabou meu mundo”.

Custos para o sistema de saúde

 

Além das vidas impactadas, os acidentes de moto também representam altos custos para o sistema público.

O diretor do Hospital de Trauma, Sebastião Viana, explica que uma diária em enfermaria custa cerca de R$ 700 e, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o valor chega a R$ 1.900.

“Existem cirurgias ortopédicas desde a colocação de um simples pino, que varia a partir de R$ 800, mas também, se for uma fratura patológica, podemos chegar até R$ 60 mil”, disse.

 

O gasto mensal com vítimas desse tipo de acidente varia entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão. Fonte: G1-PB

Inscrições para 427 casas do Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba começam nesta segunda (25)

Residencial Diuza Gonçalves, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida em Teresina — Foto: Divulgação/Caixa

As inscrições para 427 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba começam nesta segunda-feira (25). As unidades ficam no Residencial Dom Rufino IV, etapas 1 e 2.

O cadastro deve ser feito até 3 de setembro (veja o cronograma completo), exclusivamente pelo site minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br.

Podem se inscrever famílias que moram em Parnaíba, com cadastro atualizado no CadÚnico até 24 de agosto e renda bruta mensal de até R$ 2.850.

Também é preciso não ter imóvel próprio, não possuir financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado por programas semelhantes nos últimos 10 anos.

Além disso, o candidato deve atender a pelo menos um critério de déficit habitacional, como viver em área de risco ou em moradia precária.

Quem não tem acesso à internet pode procurar os pontos de apoio da Prefeitura nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedesc) ou na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O atendimento será feito em dias úteis.

Critérios de prioridade

 

Cada critério de prioridade vale 1 ponto. São considerados: mulher chefe de família, pessoa negra, com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara, mulher vítima de violência doméstica, indígena ou quilombola, morador de área de risco, beneficiário com contrato habitacional cancelado, coabitação e situação de desemprego, subemprego ou trabalho informal.

Se houver empate, a idade do responsável pela família será considerada. Caso persista, será feito sorteio público.

Reservas de unidades para grupos específicos

 

Do total de casas, 5% são reservadas para famílias com pessoa com deficiência, 5% para idosos e 5% para moradores de áreas de risco. Pelo menos 50% das unidades vão para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoa com microcefalia.

Convocação, entrega de documentos e informações sobre o programa

A convocação para entrega de documentos será divulgada no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e no portal do programa. Não haverá aviso por outros canais.

A entrega dos documentos deve ser feita entre 20 de outubro e 21 de novembro na Sedesc ou Seinfra. É preciso apresentar identidade, CPF, certidões, comprovantes de residência e renda, Folha Resumo do CadÚnico e documentos que comprovem critérios de prioridade. Erros ou falta de documentos podem causar desclassificação.

As informações oficiais sobre o programa, incluindo o edital, estão disponíveis no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura e no portal minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.br.

Cronograma do programa Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba

 

  • Inscrições: 25/08 a 3/09/2025
  • Análise de requisitos e pontuação: 4 a 23/09/2025
  • Lista preliminar: 24/09/2025
  • Recurso contra lista preliminar: 25 e 26/09/2025
  • Lista final: 13/10/2025
  • Convocação para entrega de documentos: 15/10/2025
  • Entrega de documentos: 20/10 a 21/11/2025
  • Análise final e envio à Caixa: a partir de 24/11/2025 Fonte: G1-PI

 

Agosto mantém baixos índices de queimadas após semana crítica

Porto Jofre (MT) 19/11/2023 – Brigadistas do Icmbio observam cortina de fumaça por conta do incêndio florestal que atige o Pantanal.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que agosto de 2025 reverteu a tendência de aumento em queimadas no país, com exceções no Pampa e na Caatinga, e apresentou o menor número absoluto de focos desde 2019, considerando o total de focos até o dia 22 de agosto em todos os anos. O monitoramento, que indica o total de focos de queimada, aponta queda substancial, de 59% do total de focos monitorados por satélite. Na última quarta-feira (20) o Mapbiomas já havia divulgado balanço de área queimada em julho, também a menor para o mês desde 2019.

O resultado é positivo pois agosto está no meio do período seco, que vai de maio a outubro. Em 2024 o país registrava 97.742 focos de queimada entre 01/01 e 22/08. Neste ano foram registrados, no mesmo intervalo, 39.740 focos. Apenas 9 das 27 Unidades Federativas tiveram aumento no número de focos em relação ao ano passado: Amapá (40%), Bahia (18%), Ceará (6%), Paraíba (83%), Pernambuco (52%), Piauí (23%), Rondonia (47%), Rio Grande do Sul (9%) e Sergipe (91%). Destes, apenas Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul registraram mais de 1000 focos. Mesmo com queda acentuada, de 69%, o Mato Grosso foi novamente o estado com mais focos, 19.032 registrados em 2024 frente a 5.760 registrados este ano, segundo melhor resultado do estado na série histórica do INPE, superando somente o total de focos em 2011, quando 5.468 foram registrados no período.

Os motivos potenciais são vários. Para o Mapbiomas, a melhora é relacionada principalmente ao retorno das chuvas no inverno, mas também a um uso menor do fogo como instrumento de preparação de terrenos, principalmente em estados da Amazônia. Em julho eles já haviam indicado que o Cerrado foi o bioma com maior área queimada no período, com 1,2 milhão de hectares – metade de toda a área queimada no Brasil em 2025. Na Amazônia, uma área de 1,1 milhão de hectares foi queimada entre janeiro e julho, uma redução de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior. O número representa a menor área queimada na Amazônia no período desde 2019. No levantamento do INPE esses patamares permanecem considerando o mês de agosto.

Em São Paulo, onde a Defesa Civil estadual registrou queda de 75% nos focos na primeira quinzena do mês, houve investimento em monitoramento e treinamento de equipes locais de resposta, somados às melhores condições climáticas. O estado mantém equipes de prontidão desde o começo da estiagem. Entre os dias 1º e 15 de agosto foram contabilizadas 148 ocorrências em 2025. Em 2024 foram 548.

Todo o centro, norte e noroeste paulistas estão em alerta desde a última quarta-feira, quando foram considerados áreas de risco elevado para queimadas e incêndios espontâneos. O tempo em todo o estado é quente e seco, o que deve começar a amenizar já a partir de amanhã, com mínimas em torno de 15 graus. A umidade relativa do ar também deve melhorar. Nesta sexta-feira (22), cerca de 50 municípios registraram umidade abaixo dos 20%. Em Ituverava, cidade ao norte do estado, perto de Barretos e Ribeirão Preto, foi registrada a umidade relativa mais baixa, com 11%. A região é grande produtora de cana-de-açúcar e laranja, e foi impactada fortemente pelo fogo em 2024.

Seca avança, principalmente no Nordeste

Também esta semana, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou atualização de seu Monitor de Secas, informando que houve um abrandamento do fenômeno em dois estados: Amazonas e Sergipe. No sentido oposto, a seca se intensificou em julho em outros 14 estados: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. O Amapá e o Mato Grosso seguiram livres de seca, enquanto em Roraima o fenômeno deixou de ser observado, devido ao volume de chuvas acima da média.

A Caatinga nordestina voltou a registrar Seca Extrema, segundo pior índice no monitor da seca. Os dados da ANA abrangem o mês de julho deste ano. Fonte:

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil