O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer.

O programa prevê dez ações. Entre elas:

• o credenciamento de instituições privadas,
• a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e
• a troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que garantir o acesso da população a atendimento especializado é um sonho e pediu empenho de toda a área da saúde na execução do programa. Ele ainda agradeceu a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade e disse que “metade ou um pouco mais” do que está sendo lançado é responsabilidade dela.

Lula diz que é preciso garantir a todos o direito a consulta com especialistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Não vamos deixar esse programa falhar”, disse. “Este programa é um sonho da minha vida e eu queria que a gente conseguisse concretizá-lo. Eu acho muito importante colocar a sociedade para tomar conta do programa, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta disso”, acrescentou.

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Para Lula, é preciso garantir que todo cidadão tenha direito a consulta com especialista, no tempo certo, e também a exames de imagem, como ressonância e tomografia.

“A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, ela vai se agravar”, argumentou.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias:

• oncologia,
• ginecologia,
• cardiologia,
• ortopedia,
• oftalmologia e
• otorrinolaringologia.

A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

“É colocar a força, a escala, o tamanho do governo federal para a ajudar estados e municípios”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicando que será aplicado um novo modelo de pagamento, maior que a tabela do SUS. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões por ano.

 Padilha diz que programa vai por a força do governo federal para ajudar estados e municípios – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Padilha lembrou ainda sobre a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada. Apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS.

Câncer

O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS no tempo certo, com prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer. Seis cidades do país já receberam hoje esses equipamentos para radioterapia: São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

Também será criado o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, com a participação do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O A.C. Camargo é referência em oncologia na cidade de São Paulo.

Os serviços oncológicos serão integrados com teleatendimento e terão a capacidade de emitir, inicialmente, 1 mil laudos por dia. Serão investidos R$ 2,2 bilhões por ano nessa rede.

Ampliação

Uma das prioridades do Agora tem Especialistas é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento. A estimativa é que seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, unidades de Pronto Atendimento, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil. Cerca de R$ 2,5 bilhões por ano serão destinados para essas ações.

A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Quando usuários de planos de saúde são atendidos no sistema público, os planos pagam por esse serviço. Então, da mesma forma, essas empresas poderão ressarcir os valores ao SUS por meio da oferta de atendimento gratuito. A renúncia de arrecadação da União para esta ação está prevista em R$ 4,4 bilhões por ano.

No ano passado, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas, agora reformado. Baseada na lógica do cuidado integral do paciente, a proposta era reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do SUS por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o acesso a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos.

A medida provisória assinada hoje amplia a oferta de telessaúde, com a meta de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de teleatendimento especializado. Os investimentos chegam a R$ 200 milhões em recursos do Proadi-SUS. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a entrega de 7 mil kits de telessaúde, num total de R$ 105 milhões.

A comunicação com os pacientes também ganhará novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

Para regiões desassistidas, o Ministério da Saúde ainda vai disponibilizar 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros e mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. R$ 1 bilhão serão investidos nessas ações.

Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6,3 mil veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço, com um investimento de R$ 870 milhões em 2025

O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3,5 mil o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas reservadas para um edital do Mais Médicos Especialistas. Serão 260 milhões para bolsas de residência médica, em programas em parceria com a Associação Médica Brasileira.

O carioca João Fonseca, número 65 do mundo, debutou em grande estilo como tenista profissional em Roland Garros (França), o segundo Grand Slam da temporada. Nesta terça-feira (27), ele atropelou polonês Hubert Hurkacz (ex-top 10 e atual 28º no ranking), por 3 sets a 0 (parciais de 6/2 6/4 6/2), após 1h40min de confronto. Com o triunfo de hoje, o tenista de 18 anos tornou-se o mais jovem brasileiro a ganhar uma partida no saibro parisiense.

Na segunda rodada, Fonseca enfrentará o anfitrião Pierre-Hugues Hebert (147º), de 34 anos. A partida será na próxima quinta (29), em horário a ser definido pelos organizadores.

A vitória em Roland Garros interrompe uma sequência de tropeços recentes do carioca. Em abril ele parou na segunda rodada do Masters 1000 de Madrid (Espanha) e depois foi eliminado na estreia do Challenger de Estoril (Portugal); já neste mês, deu adeus ao Masters 1000 de Roma (Itália) na segunda rodada.

Fonseca abriu a temporada conquistando três títulos seguidos: Challenger 125 de Camberra (Austrália) em janeiro; Challenger 175 de Phoenix (Estados Unidos) em março; e o ATP 250 de Buenos Aires (Argentina) , o mais importante na carreira profissional do jovem tenista.

Bia Haddad para na estreia de simples

A paulistana Beatriz Haddad Maia, número 23 do mundo, começou vencendo o primeiro set da estreia de contra a contra a norte-americana Hailey Baptiste (70ª no ranking), por 4/6, mas na sequência a adversária ganhou de virada por 2 sets a 1 (4/6 6/3 6/1), eliminando Bia da chave de simples, após 2h17min de embate. A brasileira volta à quadra nesta quarta (28), a partir das 7h10 (horário de Brasília) para a primeira rodada de duplas femininas. Ao lado da alemã Laura Siegemund, Bia enfrentará a parceria das francesas Jessika Ponchet e Leolia Jeanjean.

Outras cinco duplas com brasileiros também estreiam nesta quarta (28).  A partir das 6h, a dupla da paulista Luisa Stefani com a húngara Timea Babos (cabeça de chave 14) – recém-campeã do WTA 500 de Estrasburgo – encara a dupla da chinesa Xu Yfan (44ª no ranking) com a ucraniana Anhelina Kalinina (83ª).

Primeira rodada de duplas brasileiras masculinas

6h – Fernando Robolli e John-Patrick Smith (Austrália)  x irmãos Stefanos e Petros Tsitsipas (Grécia);

8h20 – Rafael Matos e Marcelo Melo x Manuel Guinard (França) e Romain Ameodo (Principado de Mônaco);

8h50 – Marcelo Demoliner e Nicolas Jarry (Chile) x Sander Arends (Holanda) e Luke Johnson (Reino Unido).Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

* Com informações da Agência Senado

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país.

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conversaram por telefone, nesta terça-feira (27), após a ministra ter abandonado uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado depois de ouvir falas desrespeitosas de parlamentares.

Segundo a assessoria da ministra, a conversa tratou da saúde do presidente, que se recupera de um quadro de labirintite. Durante a ligação, Lula aproveitou para dizer que Marina tomou a decisão certa ao se retirar da audiência e prestou solidariedade à auxiliar.

Marina Silva deixou a audiência após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O tucano pediu a palavra para fazer uma pergunta e, em sua fala, disse que, como ministra, Marina Silva não merecia respeito.

Em nota oficial, Marina Silva relembrou um episódio anterior envolvendo Plínio Valério e que a manifestação de desrespeito não deixou alternativa que não fosse se retirar do local.

“Sou ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e foi nesta condição que fui convidada a falar na Comissão de Infraestrutura do Senado (27). Ouvir de um senador que não me respeita como ministra, não me deu outra opção a não ser deixar a comissão. Ainda mais porque essa agressão veio do mesmo senador que, na outra vez em que estive no Senado, também como convidada, disse que foi muito difícil para ele me ouvir durante seis horas e 10 minutos sem me enforcar. E hoje ele, novamente, veio me agredir”, afirmou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que coordenava os trabalhos na comissão, não chegou a falar sobre o assunto novamente até o fechamento desta matéria.

Durante a audiência, a ministra também foi repreendida e teve o microfone silenciado pelo presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), que chegou a afirmar que ela “deveria se pôr em seu lugar”.

Ministras do governo federal e a primeira-dama Janja da Silva repudiaram as agressões. Outros parlamentares, como o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA) e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestaram em solidariedade à ministra.

Após o episódio, o senador Plínio Valério subiu à tribuna do Senado para se pronunciar. Ele não chegou a pedir desculpas, e voltou.

“Mulher é dever respeitar sempre. Foi o que disse à ministra Marina Silva e ela não me deixou continuar. Ministro, governador, senador posso respeitar ou não. E a do Meio Ambiente não tenho como respeitar porque ela nos desrespeita impedindo que sejamos brasileiros de fato e direito”, afirmou o senador, em referência à questão da pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho, obra que atravessa alguns dos trechos mais sensíveis da Amazônia e que depende de licenciamentos ambientais e planos para prevenir o avanço do desmatamento.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que coordenava os trabalhos na comissão, não chegou a falar sobre o assunto novamente até o fechamento desta matéria.

Em sua nova manifestação, Marina Silva voltou a criticar a aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país. O texto passou por ampla maioria no plenário do Senado, na semana passada, e voltará para análise na Câmara dos Deputados.

“O licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira e, neste momento, sinceramente, só o povo brasileiro pode evitar o desmonte que está sendo proposto. Quem vota a favor desse desmonte pode pensar que está agredindo uma pessoa, mas está agredindo um povo, o futuro de um povo, até mesmo os direitos estratégicos de um povo”, afirmou. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (22) que planeja começar a descontinuar a produção da moeda de um centavo, que vem sendo cunhada há mais de 230 anos.

No entanto, o penny continuará sendo moeda corrente e permanecerá em uso em milhares de estabelecimentos comerciais pelo país nos próximos anos.

Se observarmos a experiência do Canadá, no primeiro ano após pararem de produzir, não houve nenhuma mudança nas transações, disse Jeff Lenard, porta-voz da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, à CNN.

IMPACTO NO COMÉRCIO
As lojas de conveniência realizam mais transações em dinheiro do que qualquer outro grupo, cerca de 32 milhões por dia, ou aproximadamente 20% do total de compras de seus clientes.

A Federação Nacional do Varejo, que representa a maioria das grandes redes de lojas dos EUA e milhares de pequenos varejistas, também prevê que seus membros continuarão usando as moedas mesmo após a produção ser interrompida no início do próximo ano, embora antecipe que muitos arredondarão as transações em dinheiro para a moeda mais próxima quando o fornecimento começar a ficar escasso.

Estima-se que existam 114 bilhões de moedas de um centavo estão atualmente em circulação, mas elas são “severamente inutilizadas”, segundo o Departamento do Tesouro. Para o órgão, muitas estão em potes, gavetas de tralhas ou em outros locais acumulando poeira.

Com informações da CNN

O Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão confirmou, no fim da manhã desta segunda-feira (26), o resgate dos corpos das quatro pessoas que estavam desaparecidas, após se afogarem no Rio Tocantins, na cidade de Governador Edison Lobão, nesse domingo (25).