O período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 desta sexta-feira (6) e desde terça-feira (3), cerca de 900 mil estudantes isentos do pagamento da taxa estão recebendo mensagens personalizadas pela caixa postal individual do portal Gov.Br reforçando que eles não devem pagar os R$ 85 reais.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma, dois grupos de isentos receberam os recados: todos os alunos concluintes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, neste ano; e os estudantes concluintes do ensino médio beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Mensagens

Aos alunos do ensino médio de escola pública, há o lembrete de que a inscrição já está pré-preenchida na Página do Participante e que é necessária a confirmação e a complementação dos dados até o fim do prazo (6 de junho). Os jovens ainda devem fazer a opção da prova de língua estrangeira do Enem: inglês ou espanhol.

Já para o público do Pé-de-Meia que conclui a educação básica em 2025 está sendo avisado pelo Gov.br que ao se inscrever e participar dos dois dias de provas do Enem 2025 terá direito a receber o benefício extra no valor de R$ 200. O incentivo-Enem do programa federal é pago em parcela única.

Os estudantes isentos ainda têm a opção de continuar recebendo mensagens deste programa na caixa de mensagens do Gov.br.

Provas

De acordo com o edital, as provas do Enem 2025 serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, nos 26 estados e no Distrito Federal.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no estado do Pará, onde os candidatos farão as provas 30 de novembro e 7 de dezembro. A mudança foi feita por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (CPO 30), entre 10 e 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém.

Caixa postal Gov.br

Criada em fevereiro deste ano, a caixa postal do Gov.br é gratuita e é automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos cadastrados na plataforma do governo federal, que concentra cerca de 4,5 mil serviços digitais.

Para acessar as mensagens personalizadas, basta que o usuário digite o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. Entretanto, apenas os usuários com selo de confiabilidade níveis prata e ouro do Gov.br poderão acessar a caixa postal individualizada. O objetivo é garantir a segurança das informações.

Sobre a nova ferramenta, o MGI reforça que o cidadão poderá ter confiança de que a mensagem recebida na caixa postal individualizada não é falsa ou uma tentativa de fraude. Por outro lado, a administração pública terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores que possam tentar tirar vantagem de serviços a que não têm direito.

Atualmente, o Gov.Br tem mais de 167 milhões de usuários. Deste total, 100 milhões são níveis prata e ouro.

O Ministério da Gestão orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou ter multado a fabricante e a transportadoras envolvidas no vazamento de corantes que atingiu um córrego e chegou ao Rio Jundiaí, em 13 de maio. Cada empresa foi autuada em R$ 370,2 mil.

O acidente causou o derramamento de 2 mil litros de corante azul no bairro Jardim das Tulipas, em Jundiaí, no interior paulista, após uma carreta perder os freios e colidir com um poste. Peixes, aves e capivaras foram afetados e tingidos de azul.

O corante também chegou ao Rio Jundiaí, alterando a coloração da água e gerando alerta em municípios da região, que dependem dessas águas para o abastecimento.

A Cetesb orientou as ações emergenciais para conter e diluir o produto.

“Além das multas, o fabricante deverá adotar medidas de segurança para prevenir novos acidentes, incluindo sistemas de contenção e protocolos de carga e descarga, processo que será acompanhado pela Companhia”, diz a nota da empresa. Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. 

Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.

Na terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.

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Mensalidade associativa

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.

A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.

Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.

O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (6) uma sessão sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento será iniciado às 11h e será finalizado às 23h59 do mesmo dia. A solcitação de data para o julgamento foi feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.

Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.

Ontem (3), em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato.  A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.

A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.

No recurso, a defesa pediu  a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A medida foi tomada após a parlamentar afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretende permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”.

O filho de Bolsonaro também está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.

Na mesma decisão, o ministro determinou que Zambelli preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 10 dias. A oitiva poderá ser por escrito.

Além disso, Moraes solicitou ao Banco Central a lista de pessoas que enviaram valores por meio de PIX para a parlamentar, que fez uma “vaquinha” na internet após ser condenada pelo STF.

Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.

Ontem (3) , em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato.  A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.

A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal pediu à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) a inclusão do nome da deputada Carla Zambelli no alerta internacional para localizar pessoas procuradas pela Justiça. Zambelli teve a prisão decretada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após ter anunciado que deixou o país.

Além do bloqueio dos passaportes, Moraes determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para que o nome de Carla Zambelli seja incluído na lista da Interpol, bem como informe o atual paradeiro da deputada para que sua extradição seja solicitada às autoridades do respectivo país.

A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito nesta terça-feira (3). Para Moraes, a decretação da prisão está plenamente justificada, já que Zambelli deixou o Brasil semanas após a Primeira Turma do STF condená-la a dez anos de prisão.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decisão de a prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Segundo ela, esse tipo de medida não poderia ser feita de forma monocrática.

Fonte: Agência Brasil

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

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Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link Fonte: Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados Fonte: Agência Brasil

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

1. Soberania e segurança nacional;
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
3. Autodeterminação informacional;
4. Integridade da Informação;
5. Inovação e desenvolvimento social;
6. Transparência e prestação de contas;
7. Interoperabilidade e portabilidade;
8. Prevenção de danos e responsabilidade;
9. Proporcionalidade regulatória;
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

 “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.Fonte: Agência Brasil