A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente.

Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão. Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, ao menos, adiar a prisão. 

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

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Recurso

A partir da publicação do acórdão com a decisão final, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.

Após a análise desse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo para julgamento. 

Com o placar de 4 votos a 1, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário da Corte.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

Prisão

Os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

São eles:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. 
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta quinta-feira (11) que a sede da final da Copa Sul-Americana terá que mudar. Ao invés de ser realizada no estádio Ramón Aguilera, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), a decisão será jogada em Assunção (Paraguai).

Segundo a nota da entidade máxima do futebol sul-americano, a mudança foi decidida após uma inspeção técnica no estádio Ramón Aguilera que apontou “dados preocupantes quanto ao cumprimento dos prazos e do cronograma de obras e melhorias necessárias para sediar a final da Conmebol Sudamericana 2025”.

O Brasil ainda tem dois representantes na competição, o Fluminense e o Atlético-MG, que começam a disputar as quartas de final do torneio no decorrer da próxima semana. Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 4,9% para 4,8% a projeção da inflação deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (11). 

Segundo a SPE, a projeção de redução da inflação ocorre no contexto de excesso de oferta de bens em escala mundial, como reflexo do aumento nas tarifas comerciais, especialmente o tarifaço aplicado ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O boletim também aponta a menor inflação no atacado agropecuário e industrial, além dos efeitos defasados do real mais apreciado como elementos que contribuíram para a redução na previsão. Outro ponto é que essa estimativa considera bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica, em dezembro.

A projeção é de que o IPCA continue projetado acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Já para 2026, a projeção é de que a inflação, medida pelo IPCA, se mantenha em 3,6%, convergindo para o centro da meta de 2027 em diante.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, se manteve com variação de 4,7%, mesma projeção do boletim anterior.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4,6% para 2,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

PIB

Em relação à estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, também houve uma revisão para baixo de 2,5% para 2,3%. O boletim explica que a revisão está relacionada ao resultado abaixo do esperado observado para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre comparativamente ao projetado em julho, repercutindo canais potentes de transmissão da política monetária ao crédito e atividade. 

“Esse quadro de desaquecimento da atividade econômica está associado à política monetária restritiva, levando à desaceleração do crédito. Com a taxa de juros básica em 15% ao ano, já se observou redução na expansão interanual das concessões reais de crédito de cerca de 10,5% no trimestre encerrado em dezembro de 2024 para 2,4% no trimestre encerrado em julho”, aponta o boletim.

A atividade econômica, ainda segundo o boletim, desacelerou de maneira acentuada no segundo trimestre. Na margem, o ritmo de crescimento passou de 1,3% no primeiro trimestre para 0,4% no segundo, repercutindo a queda na produção da indústria de transformação e construção e a redução nos serviços prestados pela administração pública.

Pela ótica da demanda, houve desaceleração no consumo das famílias e recuo no consumo do governo e no investimento. Com isso, a projeção de crescimento para o PIB da indústria foi revisada de 2% para 1,4% e seguiu em 2,1% para o PIB de serviços.

Já para o PIB agropecuário, a projeção passou de 7,8% para 8,3%, refletindo maior produção esperada de milho e algodão e abate de bovinos este ano e  já considerando os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras e a mitigação desses impactos com o Plano Brasil Soberano. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.

“Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados.

“Por que o advogado pode ter a carteira, por que o médico pode ter a carteira, por que o engenheiro pode ter a carteira e o professor não pode ter uma carteira bonita para reconhecer o papel desse profissional? Portanto, a partir de hoje, com essa sanção, vamos garantir que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei”, acrescentou o ministro.

O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

Emissão da carteira

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a emissão da carteira, a partir de outubro, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.

Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil