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Prazo para regularizar dívidas da Agespisa é prorrogado: até 100% de desconto em juros e multas; entenda

Sede da Agespisa, no Centro de Teresina — Foto: Reprodução/TV Clube

O prazo para regularizar dívidas com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) foi prorrogado até 13 de setembro. Com a medida, consumidores podem obter descontos de até 100% nos juros e multas por atraso.

O Programa de Regularização de Débitos (PRD) inclui contas de água e esgoto vencidas até 31 de março de 2025. As condições valem para clientes de Teresina e do interior do estado.

A negociação pode ser feita pelo site da Agespisa. Podem participar pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, de qualquer esfera administrativa.

Segundo o Governo do Piauí, quem aderir ao PRD terá direito a:

  • Desconto de até 100% nos juros, multas e correção monetária;
  • Parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 20% do valor total;
  • Desconto extra de 50% no valor principal, se o pagamento for à vista ou com cartão de débito ou crédito.

 

A medida também se aplica a órgãos públicos e beneficiários de incentivos fiscais estaduais. Caso não regularizem os débitos, poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que determina a liquidação e extinção da Agespisa e a publicou no Diário Oficial do Estado em 18 de julho. Ela foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, informou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as demissões dos funcionários que não aceitaram o desligamento voluntário proposto pelo governo.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa durante o processo de transição do sistema de saneamento básico do estado, que passará a ser totalmente operado pela nova empresa Águas do Piauí até o fim de julho.

Isso significa que a Agespisa terá sua existência jurídica, operacional e administrativa encerrada oficialmente, e todas as cidades antes atendidas pelo órgão passarão a ser geridas pela Águas do Piauí.Fonte: G1-PI

Primeiro final de semana de Hytalo Santos e marido presos na PB não tem visitas

Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa, conhecido como presídio do Róger. — Foto: TJPB/Divulgação

O primeiro final de semana de Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, o Euro, na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa, conhecida como presídio do Róger, foi tranquilo e não teve visitas. Segundo a direção da unidade prisional, o pai de Euro se cadastrou e deve visitar o filho daqui a 15 dias.

Hytalo e Euro foram transferidos de São Paulo para a Paraíba nesta quinta-feira (28). Eles deixaram a penitenciária de São Paulo por volta das 11h e chegaram à Paraíba por volta das 17h12. O casal de influenciadores foi levado de carro e com escolta policial para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Agora, os dois estão presos em uma ala LGBTQIA+, dividindo cela com outros quatro detentos. O pavilhão não possui celas individuais e mede aproximadamente 3 metros de largura por 15 de comprimento.

De acordo com o diretor da penitenciária, Edmilson Alves, o primeiro fim de semana do casal no presídio do Róger foi tranquilo. Eles não receberam visitas em cumprimento às regras, que determinam a permissão da visita somente cinco dias após a chegada ao local.

Ainda segundo a direção do presídio, o pai do marido de Hytalo Santos, Euro, foi até o local e se cadastrou para ver o filho. Em tese, a visita poderia acontecer no próximo fim de semana, dia 7 de setembro, mas o planejamento da unidade prevê visita íntima na data. Dessa forma, o pai de Euro deve vê-lo no outro domingo, dia 14 de setembro, obedecendo a ordem prevista de visitas familiares.

O pai do marido do influenciador Hytalo Santos também está apto a levar compras para o filho no próximo fim de semana. A penitenciária permite que os familiares levem alimentos, roupas e calçados, respeitando as quantidades semanais determinadas pela Seap.

No caso de roupas, cada visitante poderá entregar até duas peças de cada tipo, desde que sejam de cor branca ou clara, e um par de chinelos nas mesmas condições.

Hytalo e Euro respondem a processo da Justiça de Bayeux, na Grande João Pessoa. Eles são investigados por exploração sexual de menores de idade, trabalho infantil e tráfico humano em conteúdos produzidos para as redes sociais. A investigação é feita pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) paraibano.

A transferência de Hytalo e de Euro foi determinada pela Justiça da Paraíba. Fonte: G1-PB

Homem é preso suspeito de estuprar filha de seis anos; ele já responde por estupros de outra filha e enteada

 Homem foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude de Campina Grande — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Um homem de 49 anos foi preso, na manhã desta segunda-feira (1º), por estupro de vulnerável contra a filha, uma criança de 6 anos. A informação é da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude de Campina Grande (DRCCIJ).

As investigações encontraram indícios da prática de estupro de vulnerável, com base em depoimento especial da vítima, relatos testemunhais, laudo sexológico e reincidência criminal em contexto familiar. Os abusos teriam ocorrido dentro de casa, enquanto a mãe da criança se encontrava em outro cômodo.

O homem já responde criminalmente por crimes sexuais praticados no ano de 2023 contra outra filha, à época com 7 anos, e contra uma enteada, então com 12 anos, em processo ainda em tramitação na Comarca de Campina Grande. Os abusos anteriores teriam sido flagrados por membros da própria família.

O investigado estava foragido e foi encontrado em uma zona rural do distrito de São José da Mata, no município de Campina Grande. Fonte: G1-PB

Cast do de Sá recebe hoje Suelson Sales em entrevista especial

Na noite desta segunda-feira, às 18h, o Cast do de Sá realizará mais uma transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. O entrevistado da vez será Suelson Sales, advogado, consultor do SUS e atual Secretário de Saúde de Codó.

Durante a conversa, Suelson Sales abordará temas relevantes sobre saúde pública, gestão e desafios do sistema de saúde, além de compartilhar sua experiência à frente da Secretaria de Saúde do município.

A entrevista promete trazer informações importantes e esclarecer dúvidas da população. Para acompanhar, basta acessar o canal do YouTube @castdodesa e se inscrever. O público também pode interagir pelo chat ao vivo.

Siga no Instagram: @castdodesa
Assista no YouTube: Cast do de Sá

Hoje, às 18h, não perca essa oportunidade de se informar e participar!

Ponte Metálica entre Timon e Teresina é interditada por 30 dias

A Ponte Metálica João Luís Ferreira, que liga Teresina (PI) a Timon (MA), foi interditada nesta segunda-feira (1º) para o tráfego de veículos. A medida, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans), deve durar cerca de 30 dias, período necessário para a execução de serviços de manutenção e reparo na estrutura rodoferroviária.

A ponte, que está sob responsabilidade da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), concessionária de transporte ferroviário de cargas da malha nordeste, passa por um processo de restauração e otimização. Durante a intervenção, apenas pedestres e ciclistas poderão utilizar a travessia.

Mudanças no tráfego
A interdição foi dividida em duas fases.

Primeira etapa (das 6h às 8h):

Quem trafega pela Avenida Maranhão não poderá acessar a Avenida Joaquim Ribeiro, no sentido Norte/Leste, pela rotatória. O desvio deve ser feito pela própria Maranhão até o retorno mais próximo, na Avenida Nações Unidas;
O trecho da Avenida Joaquim Ribeiro, entre o balão da Pedro Freitas e a Maranhão (Sul/Norte), ficará bloqueado;
Motoristas que circulam pela Avenida Pedro Freitas não poderão seguir em linha reta no sentido Sul/Norte, devendo realizar o deslocamento pelo balão da Nações Unidas.
Segunda etapa (das 16h às 19h):

O acesso à ponte será permitido apenas para veículos que estejam na faixa da esquerda;
O acesso à Rua Paissandu, para quem vem da Avenida Maranhão, estará interditado;
Quem vem da Maranhão (Norte/Sul) e deseja acessar a Paissandu deverá utilizar a Avenida José dos Santos e Silva;
Motoristas com destino a Timon deverão se manter na faixa da direita.
Orientação aos motoristas
Agentes da Strans estarão em pontos estratégicos para orientar os condutores e garantir maior fluidez no trânsito. O órgão reforça que os motoristas devem estar atentos à sinalização e às orientações dos agentes durante todo o período de interdição.

Segundo a Superintendência, a intervenção é necessária para garantir a durabilidade da ponte e a segurança dos usuários.

O Imparcial

Presidente do PT do MA não descarta apoio a Braide

O presidente estadual do PT, Francimar Melo, afirmou em entrevista a um podcast que o partido não descarta apoiar uma eventual candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao Governo do Maranhão em 2026. Atualmente, Felipe Camarão se coloca como pré-candidato petista.

Segundo Melo, a prioridade da sigla será a construção de uma ampla aliança nacional e regional. “O próprio Braide nós não descartamos que seja uma candidatura do mesmo campo. Por quê? Porque nós buscamos construir uma grande aliança e as conversas que eu tenho ouvido e tenho participado nacionalmente”, disse Francimar.

O dirigente destacou ainda que o PT pretende disputar apoio e espaço em composições com diferentes legendas, mesmo que não haja adesão integral. “Queremos disputar uma banda lá dentro do PP, do União Brasil. Se não vier todo o partido, que venham pelo menos os arranjos regionais”, completou.

Fonte: Marrapá

Brasil bate pela 1ª vez marca de 5 milhões de barris de petróleo e gás

Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 - Navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Brasil superou em julho, pela primeira vez na história, a marca de 5 milhões de barris de petróleo e gás natural produzidos por dia. O recorde de 5,160 milhões foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de óleo e gás.

Em relação somente ao petróleo, o boletim mensal da ANP aponta que a produção no mês foi de 3,959 milhões de barris diários, aumento de 5,4% ante junho e de 22,5% perante julho de 2024.

Já a produção de gás natural em julho foi de 190,89 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), expansão de 5,1% ante junho e de 26,1% na comparação com julho de 2024.

A produção nos campos do pré-sal respondeu em julho por 79,1% do total, atingindo 4,077 milhões de barris por dia. Esse volume representa alta de 5,6% em relação ao mês anterior e de 24,2% ante julho de 2024.

O óleo e o gás do pré-sal foram extraídos de 169 poços. O campo mais produtivo é o de Tupi, na Bacia de Santos. De lá saíram praticamente 800 ml barris por dia de petróleo.

Em termos individuais, a plataforma que mais contribuiu para o recorde do mês foi o FPSO (navio-plataforma) Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, também na Bacia de Santos, com 184,3 mil barris de petróleo diários.

Origem da produção

A ANP explica que as variações no volume de produção são causadas por fatores como paradas programadas de plataformas para manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de instalação de plataformas, entre outros.

De todo o petróleo produzido no Brasil em julho, 97,7% vêm de campos marítimos. Em relação ao gás natural, 86,1% vêm dos mares.

A Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, é responsável por 89,78% do total de petróleo e gás natural produzidos.

O Rio de Janeiro é o principal estado produtor, com 88% do petróleo nacional e 77% do gás natural.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa empresas do setor, o Brasil é o 8º maior produtor de petróleo no mundo. Os cinco maiores produtores – Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, Canadá e Irã – são responsáveis por metade da produção mundial.

Queima de gás

Em termos de aproveitamento de gás, a ANP informa que atingiu a marca de 97,1%, ou seja, menos de 3% do gás proveniente dos poços é queimado na atmosfera. A maior parte (54%) é reinjetada nos poços, 33% são disponibilizados ao mercado e 10% são utilizados como fonte de energia pelas próprias plataformas. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

China propõe nova ordem mundial ao lado da Rússia e da Índia

FILE PHOTO: Indian Prime Minister Narendra Modi talks with Russian President Vladimir Putin and Chinese President Xi Jinping ahead of the Shanghai Cooperation Organization (SCO) Summit 2025 at the Meijiang Convention and Exhibition Centre in Tianjin, China, September 1, 2025.  SUO TAKEKUMA/Pool via REUTERS/File Photo

O presidente da China, Xi Jinping, propôs, nesta segunda-feira (1), a criação da Iniciativa de Governança Global (IGG), possível embrião de uma nova ordem mundial. A proposta foi divulgada durante encontro com a presença de 20 líderes de países não ocidentais, incluindo o russo Vladimir Putin e o indiano Narendra Modi.

No discurso oficial da reunião, Xi Jinping destacou que a governança global estaria ameaçada pela “mentalidade da Guerra Fria, o hegemonismo e o protecionismo” que continuariam a “assombrar o mundo” após 80 anos do fim da 2ª Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas (ONU).

“O mundo encontra-se num novo período de turbulência e transformação. A governança global chegou a uma nova encruzilhada. A história nos diz que, em tempos difíceis, devemos manter nosso compromisso original com a coexistência pacífica, fortalecer nossa confiança na cooperação vantajosa para todos”, disse o líder chinês.

proposta de Xi foi divulgada na Organização para Cooperação de Xangai Plus (OCX), fórum fundado em 2001, que reúne 10 países membros, sendo dois observadores e 15 parceiros.

O evento na China ocorre em meio à guerra comercial promovida pelos Estados Unidos (EUA) contra adversários e aliados, incluindo a Índia, taxada em 50% por Trump. Os EUA exigem que a Índia pare de comprar óleo russo, medida que Nova Délhi se recusa a aceitar.

Na reunião desta segunda-feira, o presidente indiano Narendra Modi apareceu, aos sorrisos e de mão dadas, com os homólogos russo e chinês. Esta foi a primeira vez, em sete anos, que o primeiro ministro indiano viajou à vizinha China. Os gigantes asiáticos têm uma relação marcada por tensões regionais, geopolíticas e disputas fronteiriças.

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A 24ª cúpula da OCX em Tianjin, cidade costeira do Norte da China, acontece às vésperas das comemorações do 80º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Antifascista Mundial”.

A celebração marca o fim da 2ª guerra mundial para os chineses, que lutavam contra a ocupação japonesa. Segundo a diplomacia em Pequim, são esperados 50 líderes mundiais no desfile militar da próxima quarta-feira (3).

Cinco princípios

No encontro desta segunda-feira, em Tianjin, o presidente da China Xi Jinping propôs uma nova governança global baseada em cinco princípios: igualdade soberana entre estados; respeito ao direito internacional; pratica do multilateralismo; abordagem centrada nas pessoas; adoção de medidas concretas.

“Devemos defender que todos os países, independentemente de tamanho, força e riqueza, sejam participantes, tomadores de decisão e beneficiários iguais na governança global. Devemos promover maior democracia nas relações internacionais e aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento”, justificou Xi.

O evento em Tianjin e a proposta chinesa tem sido interpretada por analistas como uma resposta à guerra tarifária imposta pelo governo de Donald Trump. Xi Jinping ainda criticou o unilateralismo nas relações internacionais, prática fortalecida pelo governo Trump, que tem adotado medidas e decisões sem consultar adversários ou aliados.

Para o presidente da China, “devemos defender a visão de uma governança global com ampla consulta e contribuição conjunta para benefício compartilhado, fortalecer a solidariedade e a coordenação e nos opor ao unilateralismo”.

Ao lembrar a Organização da Cooperação de Xangai (OCX) promove a cooperação e integração entre os países euroasiáticos, Xi Jinping enfatizou que as nações devem “continuar a derrubar muros, não erguê-los; devemos buscar a integração, não a dissociação. Devemos promover a cooperação de alta qualidade no Cinturão da Rota da Seda e impulsionar uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva”.

O Cinturão de Rota da Seda é a iniciativa da China para cooperação econômica entre países do mundo, apontado como um dos principais alvos da política dos EUA que tentaria reverter a perda relativa de poder na economia mundial diante o crescimento chinês.

O presidente Xi Jinping ainda anunciou ajuda de US$ 280 milhões para os membros da Organização de Cooperação de Xangai, além de um empréstimo adicional de 10 bilhões de yuans aos bancos membros do OCX. A organização ainda promove iniciativas de cooperação em diversas áreas, como Inteligência Artificial, luta contra narcotráfico, energia verde, entre outras.

Rússia

O presidente da Rússia, Vladmir Putin, destacou que uma dúzia de Estados são candidatos para participar da OCX, o que demonstraria o interesse de parte da comunidade internacional no “diálogo aberto e transparente” da organização. Putin também elogiou a proposta de nova governança global da China.

“A Rússia apoia a iniciativa de Xi Jinping e está interessada em iniciar discussões específicas sobre as propostas apresentadas pela China. Acredito que é a OCS que poderia assumir o papel de liderança nos esforços que visam moldar um sistema de governança global mais justo”, afirmou o líder de Moscou.

Índia

O presidente da Índia, Narendra Modi, agradeceu a China pela organização do evento e destacou, em uma rede social, a “excelente” reunião com Vladimir Putin, pivô das tarifas imposta por Washington contra Nova Délhi.

“Discutimos maneiras de aprofundar a cooperação bilateral em todas as áreas, incluindo comércio, fertilizantes, espaço, segurança e cultura. Trocamos opiniões sobre processos regionais e globais, incluindo a solução pacífica do conflito na Ucrânia. Nossa Parceria Estratégica Privilegiada Especial continua sendo o pilar mais importante da estabilidade regional e global”, escreveu Modi.

Índia e China

A China e a Índia tentam melhorar a relação marcada por tensões fronteiriças e regionais. O encontro bilateral entre Modi e Xi foi apontado pela diplomacia chinesa como a continuação de um processo de melhoria das relações iniciada em Kazan, na Rússia, durante a cúpula do Brics de 2024.

“O relacionamento está de volta a uma trajetória positiva. A paz e a estabilidade nas regiões fronteiriças foram mantidas e os voos diretos estão prestes a ser retomados. Esse progresso beneficia não apenas os povos da Índia e da China, mas também o mundo inteiro. Índia e China são parceiras, não rivais. Nosso consenso supera em muito nossa discordância”, informou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores de Pequim. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até 12 de setembro, quando o julgamento já deverá ter sido encerrado, conforme o cronograma estipulado pelo Supremo.

A partir desta segunda-feira, começou a operar também uma Célula Presencial Integrada de Inteligência, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal. A estrutura reúne órgãos de segurança locais e nacionais, que fazem o monitoramento da movimentação de pessoas em Brasília e nas redes sociais com objetivo de lançar ações preventivas, se necessário.

A partir desta terça-feira (2), os arredores do tribunal estarão submetidos a um esquema de segurança integrado entre a Polícia Judicial Federal e a SSP-DF. Aglomerações que caracterizem manifestações e qualquer tipo de acampamento nas proximidades estão proibidos.

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Policiais farão o monitoramento de quem transita pela Praça dos Três Poderes e nas vias de acesso ao Supremo, incluindo abordagens e revista de mochilas e bolsas. Uma das preocupações maiores é com ações solitárias por parte de algum apoiador do ex-presidente. Serão feitas também varreduras diurnas e noturnas com drones de imagem térmica.

Ainda que não sejam permitidas manifestações nas proximidades, o julgamento deve alterar a rotina da região central de Brasília, uma vez que mais de três mil pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente, em vagas limitadas abertas ao público. Entre jornalistas nacionais e estrangeiros, mais de 501 profissionais pediram credenciamento. 

O principal alvo do julgamento é o próprio Bolsonaro, que não está obrigado a comparecer, mas pode acompanhar o caso em pessoa, caso queira. Para isso, contudo, é necessário autorização do ministro Alexandre de Moraes para o deslocamento, uma vez que o presidente foi colocado em prisão domiciliar pelo relator da ação penal.

Também têm o direito de comparecer ao julgamento os demais sete réus, entre militares e civis, todos ex-assessores próximos de Bolsonaro que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem romper com a ordem democrática no Brasil.

Não estão previstas interdições na Esplanada dos Ministérios durante a semana, somente para o desfile de 7 de setembro, que ocorre no sábado. Nesse caso, o fechamento da via ocorre a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral de Brasília e às 23hs, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

O acesso ao público estará aberto a partir das 6h do 7 de setembro. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização.

Outras medidas

O Supremo Tribunal Federal se prepara – desde meados de agosto – para a realização do julgamento sobre a trama golpista bolsonarista. Desde o mês passado, cerca de 30 agentes da Polícia Judiciária foram enviados de diversos estados e outros dormem na sede do tribunal, em dormitórios montados para que fiquem de prontidão. 

Entre as precauções, houve também varreduras repetidas no edifício do Supremo e também na casa dos ministros da Primeira Turma, que, além de Moraes, é composta por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus do núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes, cuja pena somada pode ultrapassar os 40 anos de prisão. São eles: integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Brasília (DF), 22/08/2024 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. 

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.

No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

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Todos foram acusados dos seguintes crimes:

  • liderar ou integrar organização criminosa armada;
  • atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado por violência e grave ameaça e
  • deterioração de patrimônio tombado da União.

Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados.

Por esse motivo, Gonet avalia que a tipificação dos crimes imputados é igualmente complexa, sendo formada a partir de uma série de comportamentos em um espaço alongado de tempo, e não a partir de atos isolados.

“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”, explica o PGR em sua peça acusatória.

8 de janeiro

Para caracterizar os crimes, Gonet deu importância crucial aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, escreveu o PGR nas alegações finais.

“Atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional”, acrescenta.

Gonet afirma que os atos violentos foram resultado do complô golpista e só ocorreram pelo incentivo de Jair Bolsonaro, que manifestou apoio aos acampamentos que, desde o fim da eleição, pediam a intervenção militar, incitação que em si já é crime previsto no Código Penal.

O procurador-geral da República apresenta, por exemplo, mensagens trocadas entre o coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, nas quais o militar parece fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e lideranças dos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nas conversas, a palavra “churrasco”, segundo Gonet, é usada como código para o golpe de Estado. Uma das mensagens recebidas por Fernandes, de um dos líderes do acampamento, diz, por exemplo: “a gente tá indo lá pra esplanada, pra manifestação da esplanada, ok? É… e eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco. É… se conseguiu alguma orientação ai”.

Tais comunicações, para Gonet, deixam “evidente que os movimentos dos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro não eram espontâneos, mas fruto de prévia orientação da organização criminosa”.

O procurador cita ainda a ida do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, até o acampamento no QG do Exército, em 4 de janeiro de 2023, onde transmitiu mensagem de esperança a respeito do golpe.

Em relação especificamente a Bolsonaro, o procurador afirma que os acontecimentos do 8 de janeiro somente aconteceram devido à “comoção social” alimentada pelo ex-presidente, que desde meados de 2021 passou a colocar em dúvida o processo eleitoral, com ataques, sem provas, contra o funcionamento das urnas eletrônicas.

Gonet descreve o que seriam falas coordenadas de Bolsonaro, e diz que uma “sequência de atos – declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos – compõe engrenagem de deslegitimação institucional, cujo objetivo central era a rejeição antecipada do resultado eleitoral”.

A partir daí, o procurador afirma que Bolsonaro passou a agir de modo coordenado com a organização criminosa golpista no intuito de manter seus apoiadores insatisfeitos antecipadamente com o resultado das urnas.

“Esse escalonamento da agressividade discursiva não era episódico nem improvisado. Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”, afirma o procurador.

Ainda segundo  Gonet, mensagens trocadas pelos réus indicam inclusive orientação sobre como os manifestantes poderiam utilizar grades como escadas e mangueiras de incêndio de forma coordenada no suposto “churrasco”.

O procurador-geral da República afirma não ser necessário que os réus estivessem em pessoa na praça dos Três Poderes para que possam ser considerados responsáveis pelos atos violentos e os danos causados aos prédios públicos, que foram estimados em mais de R$ 30 milhões.

Defesa

Os advogados de defesa, de uma forma geral, afirmam que Gonet não apresentou uma prova documental sequer que coloque seus clientes no cenário dos crimes praticados em 8 de janeiro de 2023. Para eles, o fato do procurador não ter indicado o ato específico de dano praticado diretamente contra os prédios públicos impede que os réus sejam culpados pelos acontecimentos daquele dia.

A equipe de advogados de Bolsonaro, por exemplo, afirma que a narrativa do PGR trata de um “golpe imaginado”, e que mesmo que o ex-presidente tenha cogitado, numa espécie de “brainstorm”, algum tipo de ruptura institucional, a PGR não trouxe aos autos nenhuma prova cabal que ligue Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil