A fuga de um pai identificado como Diody Maicon Costa e sua filha, uma bebê com pouco mais de um ano, ocorrida há uma semana em São Luís, chegou ao fim nessa terça-feira (7). A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou, em nota, que Diody Maicon e a criança foram localizados na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, que faz fronteira com o estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a SSP, Diody Maicon foi apreendido pelos agentes de segurança de Pedro Juan Caballero, enquanto a criança está bem, sob a custódia das autoridades locais e será trazida para a família em São Luís. A previsão é que ambos sejam deportados para o Brasil nas próximas horas e entregues à Polícia Federal, após decisão do Posto de Controle Migratório da cidade onde foram localizados.

A localização de Diody Maicon e da filha ocorreu após um trabalho integrado do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Maranhão, em operação que contou ainda com o apoio do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu (CISPPA/FIG), vinculado à Coordenação-Geral de Operações Integradas (CGOI/MJSP), da Adidância da Polícia Federal no Paraguai, da Polícia Federal em Ponta Porã, por meio do Comando Bipartite, e da Polícia Nacional do Paraguai, também através do Comando Bipartite em Pedro Juan Caballero.

Pai desapareceu com filha em São Luís na última terça-feira (30)
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que Diody Maicon e a filha sumiram na última terça-feira (30), após o pai sair para passear com a criança e não retornar. A mãe da menina, Daniele Costa Ferreira, informou que o ex-companheiro foi até a sua casa, pediu o carro emprestado e afirmou que iria levar a filha para consertar um notebook no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Daniele enviou mensagens a Diody Maicon durante o dia, perguntando sobre a filha, mas só mandou algumas respostas e não voltou com ela para casa no fim do dia.

Daniele Costa afirmou que está separada há algum tempo de Diody Maicon e que os dois mantinham uma relação conturbada.

Pai disse estar em país islâmico com filha desaparecida
Daniele Costa começou a suspeitar que Diody Maicon havia fugido com a menina ao perceber que a certidão de nascimento da criança havia sumido da residência. Quando ela conseguiu falar com o ex-companheiro, ele alegou que estava em outro continente com a filha.

Diody Maicon publicou um vídeo nas redes sociais, mostrando a filha dormindo ao seu lado. Na gravação, ele afirmou que tinha direito de permanecer com a criança, disse que os dois estavam em um país regido pelas leis islâmicas e ressaltou que não pretendia voltar ao Brasil.

“Ela é minha filha, inclusive está aqui, acabou de almoçar, brincou um pouquinho, está no soninho da tarde dela. Eu estou em um outro continente, sou um cidadão desse país, tanto eu, quanto ela, e aqui é movido sobre as leis islâmicas. Então, se ela quiser resolver na justiça a guarda da menina, sobre as leis que eu estou, só ela vir. Brasil nunca mais”, disse o pai nas redes sociais. Por: Imirante.com

Três foragidos da Justiça suspeitos de matar Nicomedes da Silva Rocha Neto, sobrinho de um ex-vereador de São Julião (PI), foram presos na tarde de terça-feira (7) em Formosa (GO). Segundo a Polícia Civil, eles estavam em um ônibus clandestino com destino a São Paulo (SP) e usavam documentos falsos para tentar evitar a prisão.

Eles foram identificados como Severo Antônio de Sousa — apontado como o mandante do crime —, Luiz Amaro de Sousa Marcos e Leandro Félix e são suspeitos de integrar um grupo criminoso envolvido com execuções por encomenda, roubos e tráfico de drogas. O

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

• Acre: 30 ampolas
• Bahia: 90 ampolas
• Ceará: 120 ampolas
• Distrito Federal: 90 ampolas
• Goiás: 75 ampolas
• Mato Grosso do Sul: 60 ampolas
• Pernambuco: 240 ampolas
• Paraná: 360 ampolas
• Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.

Em relação aos óbitos, dois foram confirmados no estado de São Paulo e 12 seguem em investigação, sendo um no Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará.

Painel

Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), lançou um painel público com informações sobre os casos de intoxicação por metanol. Os dados estão disponíveis no site do Monitora RJ e têm a finalidade de contribuir para ações de saúde e de segurança pública no combate às fraudes.

O sistema traz o mapeamento das notificações suspeitas, confirmadas e descartadas no estado.   Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

As principais mudanças são as seguintes:

Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”

Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;

Média de oito antecipações por contrato;

Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Críticas

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira (8) para não perder sua eficácia. 

Com a aprovação no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (7).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que, se o texto não for aprovado, haverá uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. De acordo com o líder, há um movimento de partidos de oposição para prejudicar o governo e “cavar uma crise no país com um forte impacto fiscal”.

Entre outros pontos, o texto prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Zarattini acatou pedido da bancada do agro e retirou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deixou no mesmo patamar de 18% a tributação de títulos de aplicações financeiras e de juros de capital próprio.

A medida provisória também ampliou a tributação sobre as apostas em bets. Outro ponto é a criação do programa Litígio Zero Bets, voltado para a declaração voluntária de recursos, ativos virtuais, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa mantidos no Brasil ou no exterior e não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

O prazo para a adesão ao programa é de 90 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei. A adesão deve ser feita mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. O texto define ainda que somente poderão ingressar no programa as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

A MP incluiu na previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação os recursos para o programa Pé-de-Meia.Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil