Prefeito do MA que matou PM deixa a prisão e responderá ao processo em liberdade com monitoramento
Nesta sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu conceder liberdade ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier. Ele é acusado de homicídio após um incidente que resultou na morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 6 de julho. O prefeito deixará a prisão para responder ao processo sob medidas cautelares, que incluem o uso de monitoramento eletrônico e restrições impostas pela Justiça. A decisão é do Desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos.
As investigações revelaram que o conflito se deu no Parque Maratá, após um desentendimento entre João Vitor e o policial, o qual estava relacionado ao farol do veículo do prefeito. Testemunhas afirmaram que Geidson, armado e sob efeito de álcool, iniciou agressões tanto verbais quanto físicas. Em reação, o prefeito disparou cinco tiros, resultando na morte do policial, que chegou a ser socorrido, mas não sobreviveu.
A defesa do prefeito argumenta que os atos foram em legítima defesa, um ponto apoiado por um laudo técnico que indica que os disparos foram realizados em sequência e frontalmente, o que tende a reforçar a ideia de uma reação imediata. A Polícia Militar confirmou que o policial havia sido orientado a se afastar do evento, mas permaneceu no lugar, portando sua arma.
Na decisão do Tribunal, foi avaliado que não há suficiente evidência que justifique a manutenção da prisão para proteger a ordem pública ou garantir a continuidade do processo. Portanto, como condições para a liberdade, o prefeito não poderá ter contato com testemunhas, deverá restringir suas movimentações em determinados horários e evitar locais como bares e casas noturnas, além de ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Desde julho, João Vitor Peixoto está licenciado de seu cargo e permanecerá afastado enquanto aguarda o desenrolar do julgamento.
Fonte: blog do John Cutrim
Ingrid Andrade devolve valores e pede absolvição em caso de rifas; ex-prefeito de Arari nega ligação
A influenciadora e ex-primeira dama de Arari, Ingrid Andrade, e o ex-prefeito do município, Rui Filho, acusados pela suposta prática de loteria não autorizada (art. 51 da LCP) e propaganda enganosa (art. 67 do CDC), apresentaram defesa à acusação no processo que tramita no 1º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
De acordo com a defesa, os acusados participaram de rifas realizadas via redes sociais, mas não houve dolo ou intenção de prejudicar terceiros. Segundo os advogados, e ex-gestor apenas apareceu em um dos vídeos de divulgação, sem qualquer envolvimento na organização, gestão de valores ou recebimento de pagamentos, afastando a possibilidade de coautoria.
Ingrid Andrade afirmou que desconhecia a necessidade de autorização para a promoção das rifas e não tinha ciência da ilicitude da conduta, configurando erro de proibição. A ex-primeira dama garantiu que encerraria imediatamente as atividades e procedeu à devolução integral dos valores arrecadados.
O processo segue no Juizado Especial Criminal, com previsão de audiência preliminar para eventual transação penal.
A manifestação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.
Fonte: blog do Minard
Deputados maranhenses favoráveis à PEC da Blindagem respondem a investigações
Alguns dos parlamentares maranhenses que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, podem acabar se beneficiando da proposta, caso seja aprovada também pelo Senado Federal. Ao menos quatro deles são alvos de investigações na Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal por suspeitas que envolvem corrupção, desvio de recursos e compra de votos.
São os casos Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Júnior Lourenço, todos do PL, e Josivaldo JP, do PSD. O presidente de honra do PL é apontado pela PF como líder de um esquema de desvio de verbas da saúde. O companheiro de partido Pastor Gil responde por corrupção passiva e organização criminosa no mesmo processo.
Júnior Lourenço foi denunciado pelo MP-MA por envolvimento em desvios quando era prefeito de Miranda do Norte, na Operação Laços de Família. Por fim, JP é investigado por suposta compra de votos em Imperatriz no ano passado, quando foi candidato a prefeito.
Todos apoiaram a proposta que cria barreiras adicionais para investigações, prisões e processos contra parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso.
Fonte: Marrapá
Praias da Paraíba têm dois trechos impróprios para banho
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Dois trechos de praia no Litoral da Paraíba estão impróprios para banho. O alerta é da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), divulgado neste final de semana.
O relatório analisou a qualidade da água entre os dias 15 e 17 de setembro e é válido até 26 de setembro, data prevista para a divulgação da próxima análise.
Os pontos monitorados no estado incluem praias de João Pessoa, Pitimbú, Mataraca, Baía da Traição, Conde, Lucena, Cabedelo e Rio Tinto.
Lista de praias impróprias para banho na Paraíba
João Pessoa
Penha: em frente a desembocadura do Rio Cabelo
Pitimbú
Pitombú: em frente a desembocadura do riacho Engenho VelhoFonte: G1-PB
Caema e município de São Luís são condenados a deslocar rede coletora de esgoto no bairro do Bequimão
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A Justiça do Maranhão determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís realizem obras de saneamento básico no bairro Ipem Bequimão e paguem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), após mais de 10 anos de esgoto a céu aberto na comunidade Alameda Três.
Durante esse período, o esgoto transbordava para ruas, quintais e chegava a comprometer a estrutura das casas, afetando diretamente a saúde e a segurança dos moradores. O problema se agravou em 2019, mas, apesar de diversas reclamações, os órgãos responsáveis não apresentaram soluções.
Diante da omissão, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-MA ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir os direitos da população. O pedido destacou que a falta de ação por parte da Caema e do município violava direitos fundamentais, como acesso à saúde e a um meio ambiente adequado.
No local, o esgoto transbordava para ruas, quintais e chegava a comprometer a estrutura das casas, afetando diretamente a saúde e a segurança dos moradores. — Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça do Maranhão determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís realizem obras de saneamento básico no bairro Ipem Bequimão e paguem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), após mais de 10 anos de esgoto a céu aberto na comunidade Alameda Três.
Durante esse período, o esgoto transbordava para ruas, quintais e chegava a comprometer a estrutura das casas, afetando diretamente a saúde e a segurança dos moradores. O problema se agravou em 2019, mas, apesar de diversas reclamações, os órgãos responsáveis não apresentaram soluções.
Diante da omissão, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-MA ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir os direitos da população. O pedido destacou que a falta de ação por parte da Caema e do município violava direitos fundamentais, como acesso à saúde e a um meio ambiente adequado.
A ação foi coordenada pelo defensor público Diego Oliveira. Na sentença, a Justiça do Maranhão rejeitou os argumentos dos réus de falta de recursos e de responsabilidade, e reforçou que garantir saneamento básico é dever do poder público.
A decisão obriga a Caema e a Prefeitura de São Luís, de forma solidária, a apresentar, em até 90 dias, um plano de obras para o remanejamento das redes de esgoto e drenagem pluvial. As intervenções devem ser concluídas no prazo de um ano. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
Além das obras, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Segundo a decisão, a exposição prolongada ao esgoto a céu aberto compromete a dignidade e a qualidade de vida da comunidade, configurando um dano coletivo que deve ser reparado.Fonte: G1-MA
Morre no hospital motorista que ficou ferido em acidente entre caminhões na TO-010
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Morreu no Hospital Geral de Palmas o motorista de 40 anos, identificado como Apocalipse Alves Barros Rêgo. Ele havia ficado gravemente ferido em um acidente entre dois caminhões na rodovia TO-010, no trecho que liga Palmas a Lajeado.
Sidiney Prestes Locatelli, de 60 anos, condutor do outro caminhão morreu no local do acidente, na tarde de quinta-feira (18). Após a batida, o trecho ficou interditado e gerou congestionamento de 2,5 km.
Apocalipse foi resgatado das ferragens pelo Corpo de Bombeiros. Ele teve uma das pernas amputadas e a família dele fez campanha nas redes sociais para conseguir doação de sangue durante a internação. O motorista morreu na sexta-feira (19).
O corpo dele foi levado para o Instituto Médico Legal de Palmas, onde passa por exames e deve ser liberado aos familiares na manhã deste sábado (20), conforme a Secretaria da Segurança Pública.Fonte: G1-TO
Governador em exercício nomeia novo procurador-geral do Tocantins
O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) nomeou Nivair Vieira Borges como procurador-geral do Estado e Eduardo dos Santos Sobrinho como secretário de Estado de Assuntos Institucionais.
As nomeações foram publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19). Conforme a publicação, o antigo procurador, Josué Pereira de Amorim, foi exonerado a pedido. Ele tinha sido nomeado há menos de uma semana.
A edição também traz o nome de Otoniel Andrade Costa como vice-presidente executivo da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Além das nomeações, o Diário trouxe dezenas de exonerações em diversas pastas estaduais, entre elas a Ageto, Detran, Naturatins, Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins)
Natural de Anápolis (GO) e residente no Tocantins há mais de três décadas, Nivair Borges ingressou na PGE em 2008, após aprovação em concurso público. Desde então, ocupou diversas chefias dentro da instituição, incluindo as subprocuradorias de Precatórios, Patrimônio Imobiliário e Administração, além de atuar no gabinete do procurador-geral.
Sua primeira nomeação como Procurador-Geral ocorreu em 2018, sendo reconduzido ao cargo em 2019. Em 2021, deixou a função para disputar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins, retornando ao governo em 2024 como subprocurador-geral.
.Fonte: G1-TO
Detento foi morto por companheiros de cela na Cadeia Pública de Altos: ‘crime planejado fora do presídio por facção’, diz delegado
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Francílio Lisboa da Silva, detento encontrado morto na madrugada de sexta-feira (19) na Cadeia Pública de Altos(CPA), foi assassinado por três companheiro de cela, segundo a Polícia Civil. O crime teria sido planejado fora do presídio, por uma facção criminosa, e executado por membros do grupo dentro da unidade prisional.
Os suspeitos foram identificados pelas iniciais: B.S., de 27 anos, I.T.S., de 33 anos, e M.P.S., de 23 anos.
“Através de diligências investigativas, conseguimos concluir que o homicídio foi orquestrado por líderes externos da facção, sendo executado por integrantes do grupo criminoso que se encontram no presídio”, afirmou o delegado André Moreno.
A Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos suspeitos por homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima. A investigação continua em andamento.
O crime
Francílio Lisboa da Silva foi encontrado morto na madrugada desta sexta-feira (19), na CPA, localizada a cerca de 40 km de Teresina. De acordo com a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), o homem dividia cela com outros cinco detentos na unidade.
Há a suspeita de que a vítima tenha morrido após ter o pescoço quebrado.Fonte: G1-PI
Suspeito de matar casal no interior do Piauí é preso; vítimas foram atacadas com facadas e pauladas ao flagrar furto, diz polícia
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Um homem, identificado apenas pelas iniciais E. L. da S., foi preso na tarde de sexta-feira (19), suspeito de matar o casal José Maria de Carvalho, de 55 anos, e Maria Aparecida de Sousa Lima, de 51. O crime aconteceu no Povoado Pintadas, na zona rural de Amarante e é investigado como duplo latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.
Segundo a Polícia Civil, o casal retornava de uma festa de aniversário quando encontrou o suspeito furtando bens da casa em que moravam. Após flagrá-lo, as vítimas foram atacadas e mortas com golpes de faca e pauladas.
“Durante a investigação, verificou-se que a residência das vítimas possuía uma câmera de segurança voltada para a parte externa da casa. Embora não tenha registrado imagens do crime, o dispositivo gravou áudios que captaram os pedidos de socorro das vítimas durante a ação criminosa, ocorrida dentro da casa e no quintal”, informou a Polícia Civil.
Com o suspeito, foram recuperados parte dos itens roubados, como um televisor e uma antena parabólica. O material foi reconhecido por familiares das vítimas.
O suspeito foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Amarante.
O crime
Segundo a Polícia Militar do Piauí, o corpo de José foi encontrado dentro da casa e o de Maria no quintal. Havia sangue espalhado pelo local, o que, de acordo com a PM, indica que houve luta antes das mortes.
A Polícia Militar informou que objetos da casa, como TV, roteador e uma bolsa, foram levados. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto de Medicina Legal.
Suspeito de matar casal no interior do Piauí é preso; vítimas foram atacadas com facadas e pauladas ao flagrar roubo, diz polícia — Foto: DivulgaçãoFonte: G1-PI