O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.

Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas. 

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos. 

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) farão uma reunião de emergência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta quarta-feira (30). 

A operação Contenção, realizada nesta terça-feira (29), nos complexos do Alemão e da Penha, deixou pelo menos 64 pessoas mortas e é considerada a mais letal do Rio de Janeiro.

Além disso, Rui Costa atendeu ao pedido do governador do Rio de Janeiro para transferência de 10 detentos para presídios federais. 

Esses homens teriam liderado de dentro da cadeia ações que culminaram com o caos na cidade, incluindo bloqueio de pistas e sequestro de ônibus em diferentes pontos da capital fluminense.

Reunião avaliou desdobramentos

O governo federal acrescentou, em nota, que, uma reunião na Casa Civil com a presença do então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jorge Messias (AGU), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos, avaliaram os desdobramentos da operação no Rio de Janeiro.

“Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação”, informou o governo.

Também nesta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski havia indicado não ter recebido pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, preste esclarecimentos sobre a perda do sinal da tornozeleira eletrônica.

O ministro disse que a Polícia Penal do Paraná informou que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Conforme a decisão, os advogados terão prazo de cinco dias para apresentar os esclarecimentos.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira.

O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.

A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, entre os dias 25 e 26 de outubro de 2025, três condutores por embriaguez ao volante em rodovias federais que cortam o Maranhão. As ocorrências foram registradas nos municípios de São Luís, Caxias e Imperatriz, em diferentes pontos das BRs 135, 316 e 010.

A primeira prisão ocorreu em Imperatriz, no dia 25, por volta das 19h, quando uma equipe da PRF realizava ronda nas proximidades do km 245 da BR-010 e foi acionada por populares após um acidente com danos materiais. A colisão envolveu um ciclomotor e um automóvel. Durante os procedimentos, o condutor do ciclomotor apresentou sinais de embriaguez. Submetido ao teste de etilômetro, o resultado foi de 0,77 mg/L. O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil de Imperatriz.

Ainda no dia 25, em Caxias, por volta das 20h30, uma equipe da PRF abordou um veículo que havia realizado uma ultrapassagem irregular no km 548 da BR-316. Durante a fiscalização, o motorista apresentava sinais de embriaguez. O teste de alcoolemia indicou 0,64 mg/L. O condutor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O veículo foi removido ao pátio da PRF por estar com o licenciamento vencido.

A terceira ocorrência foi registrada em São Luís, no dia 26 de outubro. Por volta das 18h, a PRF atendeu a um acidente no km 23 da BR-135, envolvendo um automóvel que colidiu na traseira de outro veículo. O condutor apresentava olhos avermelhados, fala arrastada e odor etílico, além de não possuir habilitação. O teste de alcoolemia acusou 0,85 mg/L. Diante das evidências, ele foi preso por embriaguez ao volante.

As três prisões resultaram na constatação do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Todos os envolvidos foram encaminhados às delegacias competentes, para realização dos procedimentos cabíveis. Por: Agência GOV

A Mata Atlântica perdeu 2,4 milhões de hectares de floresta nas últimas quatro décadas. O número é equivalente a uma redução de 8,1% da área registrada no início da série histórica.

Segundo levantamento do MapBiomas, divulgado nesta segunda-feira (28), o bioma mais degradado do país mantém apenas 31% de sua vegetação natural. Metade do desmatamento recente ainda atinge áreas com mais de 40 anos.

“A vegetação natural da Mata Atlântica foi suprimida para abrir espaço para atividades humanas desde o início da colonização. Em 1985, ano de início da nossa série histórica, o bioma tinha apenas 27% de sua área florestal original”, diz Natalia Crusco, da equipe do MapBiomas.

“De lá para cá, o ritmo de desmatamento foi diferente em cada uma das quatro décadas até 2024. Depois da promulgação da Leia da Mata Atlântica é possível notar, inclusive, um ligeiro aumento na área florestada do bioma”, acrescenta ela. 

Vegetação nativa

O estudo reforça a importância das políticas de conservação e recuperação da vegetação nativa. Entre 1985 e 2024, o bioma perdeu 2,4 milhões de hectares de florestas.

Apesar da desaceleração do desmatamento, os últimos cinco anos registraram uma média de 190 mil hectares desmatados por ano. Cerca da metade do desmatamento em 2024 ainda acontece em florestas maduras (com mais de 40 anos), que carregam grande parte da biodiversidade, estoque de carbono e são as principais responsáveis pelos serviços ecossistêmicos da floresta.

A agricultura segue como principal força de transformação da paisagem. O cultivo agrícola quase dobrou de área desde 1985 e hoje ocupa um terço (33%) da produção nacional dentro do bioma. Soja (343%), cana-de-açúcar (256%) e café (105%) estão entre as lavouras que mais cresceram, enquanto as pastagens perderam 8,5 milhões de hectares no período.

Avanço agrícola

A silvicultura também ganhou espaço: a área destinada ao cultivo comercial de árvores quintuplicou em 40 anos e já representa mais da metade de toda a atividade no país.

Além do avanço agrícola, o crescimento urbano na Mata Atlântica duplicou desde 1985, com três em cada quatro municípios (77%) expandindo sua área urbanizada.

Mais de 80% dos municípios da Mata Atlântica, no entanto, têm áreas urbanizadas pequenas, com menos de mil hectares. Só três capitais têm mais de 30 mil hectares: São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.