Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.Fonte: Agência Brasil

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, o resultado final do Processo Seletivo Técnico Unificado para ingresso nos cursos técnicos da instituição. No Campus Caxias, os candidatos aprovados para o ano letivo de 2026 devem ficar atentos aos prazos e procedimentos de matrícula, que ocorrem entre os dias 7 e 16 de janeiro, conforme estabelecido no Edital Prenae nº 79/2025.

Os candidatos podem acessar o resultado final por meio das seguintes listas:

• Resultado Final – Lista de Aprovados (Todos os Campi)
• Resultado Final – Lista de Aprovados – Campus Caxias
• Lista de Excedentes (Todos os Campi)
• Lista de Excedentes – Campus Caxias

Caso o candidato tenha dificuldade para localizar o nome nas listas, é possível consultar a situação individual na Área do Candidato, na opção “Desempenho”, onde constam informações como situação final, pontuação obtida e classificação nas modalidades de concorrência.

Vagas ofertadas no Campus Caxias

Neste processo seletivo, o IFMA Campus Caxias oferta 200 vagas, sendo 160 vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, distribuídas igualmente entre os cursos de Administração, Agroindústria, Agropecuária e Desenvolvimento de Sistemas, com 40 vagas cada. Além disso, estão sendo ofertadas 40 vagas para o curso técnico subsequente em Agropecuária, destinado a candidatos que já concluíram o Ensino Médio.

Matrícula presencial ou on-line

Os candidatos aprovados podem optar pela matrícula presencial ou on-line. A matrícula presencial é realizada no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) do Campus Caxias, localizado na Rodovia MA-349, bairro Teso Duro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Já a solicitação de matrícula on-line deve ser feita pelo site https://estudenoifma.ifma.edu.br, onde o sistema estará disponível das 8h do primeiro dia até as 18h do último dia do período de matrícula. O candidato deverá preencher todas as etapas do formulário e anexar a documentação exigida no edital, em formato PDF ou imagem, observando os critérios de legibilidade e tamanho dos arquivos.

A matrícula somente será considerada concluída após a conferência e validação da documentação pelo setor de registro acadêmico do campus. Em caso de pendências, o candidato será notificado por e-mail para realizar as correções dentro do prazo estabelecido.

Para candidatos menores de 18 anos, a matrícula pode ser realizada pelo próprio estudante, quando maior de 16 anos, ou por responsável legal ou parente de até terceiro grau, conforme previsto em edital. Caso o candidato não possa comparecer presencialmente, a matrícula poderá ser efetuada por meio de procuração simples.

Entre os documentos básicos exigidos estão comprovante de escolaridade, documento de identidade, CPF, título de eleitor (para maiores de 18 anos), comprovante de quitação com o serviço militar (quando aplicável) e fotos 3×4. Candidatos aprovados pelo sistema de cotas devem apresentar documentação específica, como comprovação de renda, autodeclarações e laudos médicos, conforme a modalidade de concorrência.

Excepcionalmente, candidatos que ainda não estejam de posse do certificado ou histórico escolar poderão apresentar declaração de conclusão, acompanhada de termo de compromisso para entrega posterior da documentação definitiva, dentro do prazo máximo de 120 dias.

Saiba mais:

• Confira a documentação para matrícula
• Faça sua matrícula on-line
• Matrícula presencial

Chamada de excedentes

As vagas que não forem preenchidas ao final do período regular de matrícula serão destinadas aos candidatos classificados nas listas de excedentes, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. A primeira convocação de excedentes está prevista para 20 de janeiro, com matrícula entre 21 e 26 de janeiro, podendo haver novas chamadas, conforme disponibilidade de vagas.

É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e convocações no site https://estudenoifma.ifma.edu.br.

Canais de atendimento

Dúvidas gerais sobre o processo seletivo podem ser encaminhadas para o e-mail acessodiscente@fadex.org.br. Para informações específicas sobre matrícula no Campus Caxias, o atendimento é feito pelo e-mail matricula.caxias@ifma.edu.br. Mais informações também estão disponíveis no site do seletivo.Por: Ascom/ IFMA

Quatro homens armados invadiram uma residência no povoado São José dos Perdidos, na zona rural de Timon, e fizeram uma família refém na noite de segunda-feira (5), por volta das 20h.

Segundo a polícia, as vítimas foram rendidas dentro da casa, amarradas e agredidas fisicamente durante o crime. Um dos moradores relatou que foi abordado por três suspeitos armados.

Assaltantes tentaram roubar veículos

Os criminosos tentaram roubar uma caminhonete, um carro e uma motocicleta, mas não conseguiram levar os veículos. Na fuga, o grupo seguiu para uma área de mata, levando cinco celulares e um cordão de ouro.

Polícia prende dois suspeitos do assalto

A ação mobilizou uma guarnição da Força Tática do 11º Batalhão da Polícia Militar. Durante buscas no povoado, a PM localizou o carro usado na ação criminosa. O veículo era conduzido por Sebastião Henrique Barradas da Silva, reconhecido por uma testemunha como um dos envolvidos no crime.

Ainda de acordo com a polícia, Sebastião confessou participação e informou que deixou os comparsas no local, retornando depois para buscá-los. Ele afirmou que o grupo teria saído do bairro Vila do Bec, em Timon.

Um segundo suspeito, identificado apenas como Mariano, também foi localizado. Ambos foram encaminhados à Central de Flagrantes de Timon.

As buscas continuam para localizar os outros integrantes do grupo suspeito de participação no crime.Fonte: Por: Imirante, com informações da TV Mirante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. Desde então, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benefícios foram suspensos. Uma força-tarefa foi iniciada para a devolução dos valores aos pensionistas lesados.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou um novo medicamento, o Leqembi, para tratamento de pacientes diagnosticados na fase inicial da doença de Alzheimer. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 do mês passado.

O remédio, produzido com o anticorpo lecanemabe, é indicado para retardar o declínio cognitivo das pessoas que já apresentam demência leve causada pela doença.

Segundo o registro da Anvisa, o lecanemabe reduz as placas beta-amiloides no cérebro. O acúmulo dessas placas é uma característica definidora da doença de Alzheimer. O produto é uma solução para diluição para infusão.

Estudo

A Anvisa divulgou que o medicamento teve a eficácia clínica avaliada em um estudo principal que envolveu 1.795 pessoas com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam placas betaamiloides no cérebro e receberam o Leqembi ou placebo.

“A principal medida de eficácia foi a mudança nos sintomas após 18 meses”, apontou a Anvisa. A avaliação ocorreu a partir de uma escala de demência denominada CDR-SB, utilizada para testar a gravidade da doença de Alzheimer em pacientes.

A escala inclui questões que ajudam a determinar o quanto a vida diária do paciente foi afetada pelo comprometimento cognitivo. Segundo o estudo, no subgrupo de 1.521 pessoas, os pacientes tratados com o novo medicamento apresentaram um aumento menor na pontuação CDR-SB do que aqueles que receberam placebo.

Organizações indígenas e ambientalistas manifestaram preocupação com o vazamento de fluido na Foz do Amazonas, durante processo de perfuração feito pela Petrobras. A estatal confirmou que o vazamento foi identificado no domingo (4), a 175 quilômetros do Amapá e que as atividades foram paralisadas.

Segundo a Petrobras, o fluido de perfuração atende aos limites de toxicidade permitidos pela lei, é biodegradável e não oferece danos ao meio ambiente ou às pessoas.

O Instituto Internacional Arayara disse que, apesar das alegações da empresa sobre ausência de impactos ambientais, “incidentes desse tipo evidenciam os riscos estruturais da exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta, marcada por alta biodiversidade e pela dependência direta de comunidades costeiras e tradicionais”.

O comunicado do instituto alerta sobre os perigos da exploração de petróleo na região.

“As incertezas sobre o fluxo das intensas correntes mais profundas ainda não são totalmente conhecidas, tornando essa atividade mais insegura, e sujeita a outros acidentes como esse ou piores, inclusive em dimensões transfronteiriças”, diz trecho da nota.

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) disse que o acidente confirma os “piores temores” das populações tradicionais.

“A atividade petrolífera na nossa costa é uma ameaça aos ecossistemas marinhos e costeiros dos quais nossos povos, especialmente os do Oiapoque, dependem para sua subsistência física e cultural. Este incidente, ainda em fase de pesquisa, evidencia os riscos inaceitáveis do projeto”, diz trecho da nota.

As organizações indígenas afirmam que há uma “tragédia anunciada” em curso e que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desrespeita a obrigação de Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT) aos povos “cujos territórios e modos de vida estão diretamente ameaçados”.

Petrobras

Em nota à imprensa na terça-feira (6), a Petrobras garantiu que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes”. A estatal disse que houve perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, no bloco exploratório (FZA-M-059).

O fluido de perfuração é usado para limpar e lubrificar a broca durante a perfuração de poços de petróleo e gás. A substância mistura água, argila e produtos químicos. O composto ajuda a controlar a pressão do poço e prevenir o colapso das paredes.

A empresa disse ainda que “não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança”.

“A ocorrência também não oferece riscos à segurança da operação de perfuração”, afirma a estatal.

Ação judicial

Em outubro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu uma licença para a Petrobras fazer perfurações de pesquisa exploratória em um bloco específico (FZA-M-59) na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.

Imediatamente, oito organizações entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, em que pedem a anulação do licenciamento e a suspensão das atividades de exploração de petróleo na região.

A ação alerta que há três vícios fundamentais de licença de operação: direitos de indígenas e comunidades tradicionais foram desrespeitados; licenciamento tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade e impactos climáticos do projeto foram ignorados.

Assinam a ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

No início de dezembro, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) entrar com ação na Justiça Federal do Pará com pedido de nulidade ou suspensão da licença de operação da Petrobras no bloco FZA-M-59.

A ação do MPF indica falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela estatal e argumenta que não foi apresentado um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) para a fase exploratória. Segundo os procuradores, isso deixa milhares de famílias de pescadores e extrativistas desprotegidas, porque terão seus territórios atravessados pela logística do empreendimento.

Na época, o Ibama afirmou que a licença ambiental foi emitida depois de rigoroso processo técnico e que, desde o indeferimento da licença em 2023, houve “aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta à emergência”.

A Petrobras disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama e defendeu a exploração de novas fronteiras de petróleo para assegurar “recursos para a transição energética justa”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que daria tratamento prioritário à ação judicial, para garantir a preservação de todos os aspectos ambientais, sociais e econômicos que permeiam o caso.Fonte: Agência Brasil

O Brasil registrou em 2025 a segunda maior saída líquida de dólares da série histórica, iniciada em 1982, de acordo com dados preliminares divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). O fluxo cambial total ficou negativo em US$ 33,316 bilhões, volume inferior apenas ao registrado em 2019, quando a saída somou US$ 44,768 bilhões.

Apesar do resultado expressivo, o real se valorizou ao longo do ano, sustentado por juros elevados no país e pela queda do dólar no mercado internacional.

O desempenho negativo foi provocado principalmente pelo canal financeiro, que acumulou saída líquida de US$ 82,467 bilhões em 2025, a segunda maior da série histórica, atrás apenas de 2024. Esse canal inclui investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucros, pagamento de juros e outras operações financeiras.

Já o canal comercial apresentou entrada líquida de US$ 49,151 bilhões, insuficiente para compensar a forte evasão financeira. O saldo positivo ficou abaixo do pico registrado em 2007 e também menor que o observado em 2024.

Importações

Segundo o BC, o principal fator para a menor entrada de dólares pela via comercial foi o avanço das importações. O volume de câmbio contratado para compras externas alcançou US$ 238 bilhões, o segundo maior da série histórica, atrás apenas de 2022.

As exportações somaram US$ 287,5 bilhões no ano. Diferentemente da balança comercial, que inclui apenas exportações e importações já realizadas, o fluxo cambial inclui operações como pagamentos antecipados e adiantamentos de contrato de câmbio.

Apreciação do real

Mesmo com a saída expressiva de dólares no mercado à vista, o real apreciou-se em 2025. Os juros elevados no Brasil e o enfraquecimento global do dólar estimularam posições favoráveis à moeda brasileira no mercado de derivativos (ativos que derivam de outros ativos), compensando o fluxo cambial negativo.

O Banco Central, por sua vez, teve atuação limitada no mercado à vista, realizando apenas duas intervenções de US$ 1 bilhão cada, por meio do mecanismo conhecido como “casadão”. Nessas operações, o BC vende dólares das reservas internacionais, combinando com swaps cambiais reversos, compra de dólares no mercado futuro, na mesma quantia. O casadão permite que a autoridade monetária alivie a taxa de juros em dólar, sem mexer no câmbio.

Saída em dezembro

Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 13,562 bilhões, valor inferior ao registrado no mesmo mês de 2024, quando a saída chegou a US$ 27 bilhões. O resultado refletiu uma saída de US$ 20,982 bilhões pela conta financeira, parcialmente compensada por uma entrada de US$ 7,421 bilhões pela conta comercial.

Tradicionalmente, dezembro concentra remessas ao exterior para pagamento de dividendos. Em 2025, os envios foram intensificados por empresas e investidores que buscaram se antecipar ao fim da isenção do imposto de renda sobre remessas internacionais, que passou a ser tributada a partir de janeiro de 2026.

Prévia

As relações monetárias e financeiras entre residentes e não residentes são medidas pelo balanço de pagamentos, divulgado no fim de cada mês pelo Banco Central. O fluxo cambial, no entanto, funciona como uma prévia dos números, ao contabilizar adiantamentos de contratos de câmbio e pagamentos antecipados.

O fluxo cambial é composto de duas partes: o fluxo comercial, que mede o fechamento de câmbio para exportações e importações, e o fluxo financeiro, que mede investimentos em empresas, empréstimos e transações no mercado financeiro. Os dados do Banco Central mostram que, no ano passado, a fuga de dólares ocorreu no canal financeiro.Fonte: Agência Brasil