O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.

Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

Aniversário no exterior

Lula recebeu homenagens durante sua viagem oficial à Ásia. Na Malásia, a celebração ocorreu em jantar de gala e bolo oferecido pelo premiê do país asiático, Anwar Ibrahim.

Em entrevista coletiva de imprensa na Malásia, o presidente comentou a data.

“Estou completando 80 anos de idade no melhor momento da minha vida. Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver. Por isso, digo a todos que espero viver até os 120 anos. A partir de hoje, faltam só 40 [anos]”, disse.

Em sua rede social, o mandatário brasileiro agradeceu as homenagens recebidas em Kuala Lumpur, capital malaia.

“Finalizo o dia de hoje entre novos amigos e antigos companheiros que encontrei aqui na Malásia. Chefes de Estado do Sudeste Asiático e países convidados, que fizeram uma bonita homenagem pelo meu aniversário. A todos eles, minha profunda gratidão.”

Lula disse que espera encontrar todos em breve no Brasil, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, na cidade de Belém.

Dias antes, Lula recebeu homenagem antecipada na Indonésia, a convite do presidente indonésio Prabowo Subianto.

Felicitações

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desejou feliz aniversário ao presidente brasileiro por seus 80 anos, em contato com jornalistas a bordo do avião presidencial Air Force One, a caminho do Japão.

“Eu quero desejar feliz aniversário ao presidente. É aniversário dele hoje. Vocês sabiam disso? É um cara muito vigoroso, na verdade. Fiquei muito impressionado. Então, feliz aniversário”, declarou o norte-americano afirmando que teve uma “boa reunião” com o brasileiro, no domingo (26).

Ao chegar na 20ª Cúpula da Ásia no Leste, nesta segunda-feira, Lula se encontrou com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Em tom bem-humorado, Ramaphosa brincou ao dizer que o brasileiro ‘está fazendo apenas 25 anos’. O relato foi publicado por Lula em seu perfil oficial no X.

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou felicitações, mencionando que comemora o 80º aniversário “junto com todos os brasileiros que escolheram a democracia como forma de realizar as suas esperanças”.

Diversos outros ministros também parabenizaram a liderança pela data. Entre eles, o novo ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o da Educação, Camilo Santana, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Outras personalidades políticas também enviaram felicitações, como o prefeito do Recife, João Campos. “Hoje é dia de celebrar os 80 anos de um dos maiores líderes mundiais, de uma história incrível e de uma luta incansável pelo povo brasileiro”, postou em seu perfil social na plataforma Instagram.

Retorno ao Brasil

Até esta terça-feira (28), o presidente Lula e a comitiva brasileira cumprem agenda oficial em Kuala Lumpur (MY), a convite do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, e participam da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

A visita tem o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais, com foco em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, marcou o “passo mais importante” na reaproximação entre os dois países, disse nesta segunda-feira (27) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

O encontro ocorreu no domingo (26), em Kuala Lumpur, na Malásia, e foi o primeiro diálogo direto entre os dois líderes desde que Trump voltou à Casa Branca. Segundo Alckmin, o gesto político abriu caminho para destravar as negociações sobre tarifas, investimentos e cooperação econômica.

“O passo político foi dado com brilho e louvor. Agora é hora de avançar no lado técnico e estabelecer a pauta de trabalho”, disse Alckmin a jornalistas, em entrevista na portaria da Vice-Presidência da República, em Brasília.

Prioridade é o fim do tarifaço

O vice-presidente reafirmou que a principal prioridade do governo brasileiro é a retirada da sobretaxa de 40% aplicada pelos Estados Unidos a produtos nacionais desde agosto. Alckmin voltou a dizer que a medida, que afeta setores industriais e do agronegócio, é considerada “inadequada”.

“Essas tarifas de 10% [impostas em abril] mais 40% [impostas no fim de julho] são totalmente desproporcionais. A tarifa média do Brasil para os Estados Unidos é de apenas 2,7%. Precisamos resolver isso rapidamente”, afirmou.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, cerca de 34% dos US$ 40 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA no último ano foram impactados pelas sobretaxas. Em julho, a pasta tinha divulgado que o percentual tinha ficado em 35,9%, mas o número foi revisado levemente para baixo.

O governo trabalha agora em duas frentes: pedir a suspensão temporária das tarifas durante as negociações técnicas e ampliar a lista de produtos isentos. Entre os itens que o Brasil tenta incluir na lista de exceções está o café, hoje sujeito a uma tarifa de até 50%.

Segundo o presidente em exercício, o apoio do setor privado estadunidense ao fim do tarifaço será decisivo para reverter a medida.

“O governo fez um pedido específico, mas as empresas americanas têm grande interesse [em exportar para o Brasil], como também as empresas brasileiras têm grande interesse em exportar para os Estados Unidos. É importante a participação do setor privado. Ela ajuda muito na solução do problema”, declarou.

Negociações e próximos passos

Alckmin coordena o grupo responsável pelas negociações com Washington, ao lado dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de que equipes técnicas dos dois países se reúnam nas próximas semanas.

Durante viagem ao Japão nesta segunda, Trump classificou o encontro com Lula, ocorrido no domingo (26) na Malásia, como “muito bom”. O presidente estadunidense, no entanto, evitou prometer o fim imediato das tarifas. “Não sei se alguma coisa vai acontecer, mas veremos. Eles gostariam de fazer um acordo”, disse Trump.

Lula, por sua vez, afirmou que Brasil e Estados Unidos devem “fazer um bom acordo” nas próximas rodadas de negociação.

Datacenters

Além da pauta tarifária, Alckmin destacou que os dois governos discutem temas não tarifários, como a instalação de datacenters (centros de dados) no Brasil e a atração de investimentos em energia renovável.

O vice-presidente voltou a defender a aprovação da medida provisória dos datacenters, editada em setembro, que cria regras para o setor e é considerada essencial para atrair capital estrangeiro.

“Essa iniciativa pode atrair investimentos, especialmente diante da escassez global de energia. O Brasil tem abundância de fontes limpas e renováveis”, disse.

Nova fase diplomática

Alckmin encerrou a entrevista classificando o gesto entre Lula e Trump como “um marco político que reposiciona o Brasil no cenário internacional”.

“Foi uma importantíssima aproximação entre as duas maiores democracias do Ocidente. Agora começa uma fase importante para aprofundar os laços e buscar oportunidades concretas”, concluiu. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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