A Justiça do Maranhão determinou que seja feita, em até 180 dias, a mudança no nome do Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues para Hospital Juliano Moreira, localizado em São Luís. A decisão considerou que o nome da unidade hospitalar que homenageia o médico maranhense Nina Rodrigues configura como racismo científico.

➡️ A ação popular que contou com atuação da Defensoria Pública da União (DPU) alega que o médico maranhense seria defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil. Ou seja, defendia a existência de raças superiores e inferiores e, a criação de códigos penais distintos para brancos e negros.

Entenda a decisão

A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Com isso, o Estado do Maranhão deve realizar a retirada do nome do hospital, atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informações.

O juiz recomendou que o hospital passe a se chamar “Hospital Juliano Moreira”, homenagem ao médico baiano que é considerado o “Pai da Psiquiatria do Brasil”. Entretanto, a escolha será do Governo do Estado.

Na decisão, o juiz sustentou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade como reconhecimento. Com isso, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante desse processo de reparação histórica.

“Nesse contexto, impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”, diz o juiz na decisão.

 

No documento, o juiz Douglas Martins sustentou a decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969).

Essas convenções internacionais, adotadas pelo Brasil, têm o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urgência de combater o racismo e promover a igualdade.

Quem foi Nina Rodrigues?

 

Nina Rodrigues (de jaleco branco) em um laboratório da Faculdade de Medicina da Bahia — Foto: Arquivo Nacional

O médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues é considerado por estudiosos, que constam no processo sobre o caso, como um dos pioneiros da medicina no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, fundamentou sua produção intelectual em teses hoje reconhecidas como racismo científico.

Com base em estudos do psiquiatra brasileiro Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que apontavam que “raças inferiores”, como a negra e a indígena, eram dotadas de uma impulsividade primitiva, o que explicaria a suposta maior incidência de atos violentos e antissociais nesse grupo e associava a miscigenação a um processo degenerativo.

O discurso serviu de base para a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), pela qual a criminalidade deixa de ser uma qualidade de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condição atribuída a determinadas pessoas por meio de processos de definição e seleção.

Quem foi Juliano Moreira?

 

Juliano Moreira foi um médico psiquiatra baiano, sendo considerado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Ele foi aluno do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e, depois, seu colega de docência.

Juliano teria sido responsável por transformar o modelo de atendimento psiquiátrico com enfoque mais humanista. Entre 1895 a 1902, realizou cursos e estágios sobre doenças mentais, em asilos na Alemanha, França, Inglaterra, Escócia, Bélgica, Holanda, Itália e Suíça, onde teve contato com os principais profissionais e teorias da época.

Pela experiência e estudos nessa área, as degenerações nervosas e mentais, teriam como causas o alcoolismo, a sífilis, as verminoses, as condições sanitárias e educacionais adversas. Sua tese de formatura propôs novas abordagens sobre a sífilis e ganhou repercussão internacional.

Juliano Moreira foi crítico das teses do seu antigo professor Nina Rodrigues, para quem a mestiçagem seria a causa das doenças mentais, teoria que passou a ser questionada na década de 50, dez anos após o hospital maranhense ter recebido o seu nome.Fonte: G1-MA

Um corpo de um homem, que não teve o nome divulgado, foi encontrado na manhã deste sábado (24) na Avenida da Liberdade, no bairro Morada do Sol, em Imperatriz a 629 km de São Luís. A Polícia Civil investiga o caso.

A Justiça do Maranhão terminou a suspensão da exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação do Procon-MA e denúncias de irregularidades.

Para a Justiça, a medida provocava interrupções indevidas durante os atendimentos, comprometendo o tratamento dos pacientes. A exigência havia sido criada pelo plano de saúde Humana Assistência Médica e determinava a realização de biometrias faciais a cada 30 minutos ao longo das sessões terapêuticas.

No fim da madrugada deste sábado (24), um carro de passeio colidiu contra uma parada de ônibus na avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Bequimão.

Rodoviários da empresa 1001 paralisaram as atividades na noite dessa sexta-feira (23), em São Luís, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e benefícios. Com a paralisação, os ônibus não voltaram a circular na manhã deste sábado (24), prejudicando moradores de vários bairros da cidade.

Até o momento, não há previsão para a normalização do serviço. A empresa 1001 ainda não se pronunciou oficialmente sobre os pagamentos pendentes. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, informou que participa de uma reunião na manhã deste sábado para tratar do assunto.

Bairros afetados pela paralisação da 1001

1. Ribeira
2. Viola Kiola
3. Vila Itamar
4. Tibiri
5. Cohatrac
6. Parque Jair
7. Parque Vitória
8. Alto do Turu
9. Vila Lobão
10. Vila Isabel Cafeteira
11. Vila Esperança
12. Pedra Caída
13. Recanto Verde
14. Forquilha
15. Ipem Turu

 

Outras paralisações da 1001

 

Protesto é motivado pelo atraso de salários e outros benefícios. — Foto: Foto: Juvêncio Martins/TV Mirante

Nos últimos dois meses, esta é a terceira paralisação dos rodoviários da 1001, por conta dos salários atrasados.

A primeira greve foi iniciada em 14 de novembro do ano passado, na época a categoria protestou contra o atraso de salários e pela falta de pagamento do plano de saúde, tíquete-alimentação e outros benefícios. Com isso, moradores de aproximadamente 15 bairros enfrentaram dificuldades para se deslocar.

Essa primeira greve terminou em 26 de novembro, depois de 12 dias. Os rodoviários voltaram a trabalhar após a regularização dos salários, que aconteceu por meio de uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que obrigou a Prefeitura de São Luís a realizar o pagamento integral de um subsídio que é pago às empresas de transporte para que seja realizado o serviço de transporte público.

O impasse acontecia porque a prefeitura alegou que os subsídios não são diretamente repassados aos motoristas para pagamento de salários, conforme acordo anterior, de modo que não deveria haver greve na categoria. Por isso, não estava pagando 100% do subsídio, mas apenas 80%, pois a prefeitura também alega que os empresários estão colocando apenas 80% dos ônibus para circular.

Apesar das alegações, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta do município de realizar depósito dos subsídios a uma conta na Justiça, para garantir o repasse fosse direto aos trabalhadores.

O magistrado decidiu que o repasse deve seguir os termos do Acordo Judicial firmado entre a Prefeitura e o SET em 2024, que indica o pagamento diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

A segunda paralisação aconteceu em 24 de dezembro, véspera do Natal. A categoria afirmou que não havia recebido o 13º salário, o adiantamento salarial e o ticket alimentação. Ao todo, 162 veículos deixaram de rodar.

Os ônibus voltaram a circular só no dia 28 de dezembro, após ser firmado um acordo entre a categoria e o SET. Ficou definido ainda que não haveria descontos nos salários nem nos tíquetes-alimentação referentes aos dias parados, na folha de pagamento de dezembro.

Negociações com as empresas

 

Em novembro de 2025, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão encaminhou ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET) uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2026. Desde o início do ano, as entidades realizam reuniões, mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores, nenhuma contraproposta que atenda às reivindicações da categoria foi apresentada.

De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Brito, não houve avanços nas negociações. Ele afirma que a única proposta apresentada pela patronal foi a criação de convenções coletivas distintas para os trabalhadores do sistema urbano e do semiurbano, o que foi rejeitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

Ainda segundo Marcelo Brito, o prazo para o fechamento da nova convenção coletiva está se encerrando. Caso não haja acordo, os rodoviários avaliam que a paralisação de todo o sistema de transporte público da Grande São Luís pode ser adotada.Fonte: G1-MA

Em um gesto de valorização aos profissionais da saúde que atuam diretamente nas comunidades, o prefeito Raimundo Alves Carvalho, mais conhecido como Raimundinho da Audiolar, anunciou nesta sexta-feira (23) a concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da atenção básica e o reconhecimento daqueles que estão na linha de frente do atendimento à população.

PROFISSIONAIS AGRADECIDOS.

“Quero agradecer ao prefeito Raimundinho e ao secretário de saúde Micherlli Fernandes e todos que lutaram e acreditam junto com a categoria por essa grande conquista. Nosso sonhado incentivo financeiro agora é um sonho realizado após muitas lutas”  disse Betânia Feitosa.

O incentivo: o que significa para os profissionais

O incentivo financeiro — muitas vezes chamado de “adicional” ou “gratificação” — é um repasse que tem como objetivo reconhecer o trabalho dos ACS e ACE, que diariamente visitam famílias, promovem ações de prevenção, orientam sobre doenças e colaboram com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma gestão de proximidade com a população

Durante seu mandato, Raimundinho tem buscado firmar parcerias e ações que promovam desenvolvimento humano e social no município. A concessão do incentivo aos ACS e ACE representa mais do que um auxílio financeiro: é um reconhecimento oficial do trabalho desses profissionais, cuja atuação cotidiana beneficia diretamente milhares de vidas em bairros, povoados e áreas rurais do município. “É dessa forma que gostamos de administrar, cumprindo com todos os  profissionais que fazem de nossa gestão, uma coisa organizada” disse o prefeito Raimundinho.

Fonte: Portal do de Sá

Enquanto o Governo do Maranhão realiza a entrega de caminhonetes 0km para câmaras de vereadores e outros órgãos públicos que possuem orçamento próprio, a realidade da Polícia Civil no interior do estado revela um cenário preocupante de descaso e desmonte. Em Paraibano, a situação é ainda mais grave: a Delegacia de Polícia Civil enfrenta há tempos a falta de uma viatura policial para atender a população.

A ausência de um veículo compromete diretamente o trabalho investigativo e as diligências realizadas pela Polícia Civil. Sem viatura, policiais encontram dificuldades para atender ocorrências, cumprir mandados, realizar prisões, colher provas e se deslocar até a zona rural do município, o que acaba favorecendo a impunidade e enfraquecendo o combate à criminalidade.

A situação gera indignação entre servidores e moradores, que veem a segurança pública sendo tratada como prioridade apenas no discurso.

Enquanto recursos públicos são utilizados para beneficiar estruturas administrativas e políticas, a Polícia Civil — peça fundamental na investigação de crimes e na garantia da justiça — segue trabalhando em condições precárias.

Infelizmente, o caso de Paraibano não é isolado e reflete a realidade de diversas cidades do Maranhão, onde delegacias funcionam sem o mínimo necessário para atender a população com eficiência. A falta de investimentos básicos, como viaturas, demonstra a inversão de prioridades do governo estadual e escancara o abandono da segurança pública, colocando em risco não apenas o trabalho dos policiais, mas também a segurança de toda a sociedade. Fonte: Portal do de Sá