Em uma decisão proferida no dia 19 de dezembro de 2025, o juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral de Caxias, julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Paulo Marinho Júnior. A sentença determina a cassação dos diplomas do prefeito eleito, José Gentil Rosa Neto, e de seu vice, Eugênio de Sá Coutinho Filho, além de declarar a inelegibilidade por oito anos de ambos e também do ex-prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa,.
O esquema da “engenharia eleitoral” em Caxias
A decisão fundamentou-se no que o magistrado classificou como uma “engenharia eleitoral” deliberada, estruturada em três pilares principais de abuso de poder político e econômico:
Contratações Massivas: Documentos fiscais revelaram uma “anomalia estatística” com a realização de 7.811 contratações temporárias apenas em março de 2024, representando mais de 90% das admissões de todo o ano,. O município operou com 53,14% de gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial para criar um vínculo de dependência que transformou servidores em “cabos eleitorais involuntários”.
Coação e Perseguição Política: Testemunhas relataram um ambiente de forte pressão, com reuniões na Secretaria de Saúde onde os celulares eram recolhidos e o apoio ao candidato da situação era exigido explicitamente. Servidores que apoiavam a oposição sofreram retaliações, como demissões verbais e suspensão de salários.
Compra de Votos Estruturada: A investigação comprovou o pagamento de valores a eleitores (como R$ 400,00 por pessoa) via PIX na véspera e no dia da eleição. Uma das testemunhas confessou ter intermediado a venda de nove votos de seu núcleo familiar por R$ 1.800,00,.
Provas Tecnológicas e Operações da Polícia Federal
O magistrado destacou que a acusação superou meros indícios para alcançar a “certeza material” por meio de provas técnicas robustas. Foram utilizados dados de quebra de sigilo bancário (SISBAJUD) e telemático, que confirmaram a coincidência geográfica e temporal entre cabos eleitorais e eleitores através de metadados de Estação Rádio Base (ERB).
Além disso, provas emprestadas das operações “Funâmbulo” e “Secure Elections” da Polícia Federal revelaram o oferecimento de até R$ 50.000,00 para que candidatas mulheres desistissem de suas campanhas, visando fraudar a cota de gênero do grupo adversário.
Consequências e Próximos Passos
Além da cassação e da inelegibilidade, o juiz determinou:
A anulação de todos os votos da chapa eleita.
A comunicação ao TRE/MA para a realização de eleições suplementares em Caxias.
O envio de ofício ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e violência política de gênero.
O investigado Gil Ricardo Costa Silva foi absolvido por ausência de provas de sua responsabilidade direta nos fatos. O prefeito e o vice-prefeito permanecerão nos cargos até que haja pronunciamento de instância extraordinária.
Para entender a gravidade do caso, imagine que um candidato a uma maratona, para garantir a vitória, contratasse milhares de pessoas para bloquear o caminho de seus adversários e, simultaneamente, pagasse os juízes de linha para ignorarem as regras; a justiça, ao perceber que essas manobras foram as únicas razões pelas quais ele cruzou a linha de chegada primeiro, decide não apenas retirar sua medalha, mas anular toda a corrida e convocar uma nova competição, com regras rígidas e fiscais atentos.
Outro lado
Em nota, o prefeito Gentil Neto informa que recebe com respeito e serenidade a decisão proferida pela Justiça Eleitoral. Que sempre acreditou nas instituições e na importância do devido processo legal, razão pela qual reafirma a sua confiança no Poder Judiciário.
Veja a nota na íntegra:
Recebo com respeito e serenidade a decisão proferida pela Justiça Eleitoral. Sempre acreditei nas instituições e na importância do devido processo legal, razão pela qual reafirmo minha confiança no Poder Judiciário.
Com a mesma tranquilidade e firmeza, informo que exercerei meu direito constitucional de recorrer da decisão, certo de que todas as instâncias devem ser respeitadas e ouvidas. Enquanto o recurso é analisado, permanecerei no exercício do mandato, conforme assegurado pela própria decisão judicial.
Seguirei trabalhando com responsabilidade, amor por Caxias e total dedicação ao povo que me confiou essa missão. Nosso compromisso com a cidade, com as políticas públicas e com o bem-estar da população permanece inalterado.
Caxias pode ter a certeza: o trabalho continua, com seriedade, respeito e fé na justiça.
Gentil Neto
Prefeito de Caxias
Fonte: Imirante
