O Poder Judiciário da Comarca de Bequimão, Vara Única, divulgou os resultados das sessões do Tribunal do Júri, realizadas nesta semana na unidade judicial. Os júris foram presididos pelo juiz titular Ivis Monteiro Costa e aconteceram nos dias 26 e 27 de outubro. No primeiro julgamento, o réu foi Ducilvaldo do Espírito Santo, acusado de ter matado a golpes de faca a ex-companheira. Ele foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 17 anos e meio de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Narra a denúncia deste caso que no dia 08 de setembro de 2019, por volta das 23:30 horas, em uma festa no Povoado Areal, na cidade de Bequimão, Ducivaldo teria se utilizado de uma arma branca, tipo faca, para desferir um golpe pelas costas de sua ex companheira, a vítima Leudilene Cantanhede Ferreira. A ação deu-se na frente do filho pequeno do casal. A denúncia segue relatando que, após desferir a faca nas costas da vítima, o réu saiu andando do local, tomando rumo ignorado, enquanto que Leudilene foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade do ferimento e faleceu. Quando interrogado pela polícia, o réu confessou a prática criminosa, afirmando que o golpe de faca na vítima fora um acidente.

A FILHA COMO VÍTIMA

No outro julgamento da semana, o réu foi José Raimundo Rodrigues Aguiar. Ele estava sendo acusado de ter matado a própria filha, de apenas dois anos de idade. Relata a denúncia que o crime ocorreu na data de 19 de Outubro de 2018, por volta das 10:00 horas, no Povoado Benfica, localidade de Bequimão. Segue narrando que José Raimundo, ao se utilizar de uma arma branca, tipo faca, teria desferido um golpe no pescoço de sua própria filha, a qual veio a óbito, conforme exame anexo ao Inquérito Policial.

A denúncia ressalta que, após ter desferido o golpe no pescoço da criança, José Raimundo evadiu-se do local, seguindo em direção a um matagal, ocasião em que tentou a prática de suicídio em cima de uma árvore, sendo impedido pelos policiais. Em depoimento, o acusado teria dito que a ação delituosa foi motivada por inconformismo com o término do relacionamento amoroso com a mulher Adriana Rodrigues Aguiar, mãe da menina e ex-companheira de José Raimundo.

Ao final do julgamento, José Raimundo Rodrigues Aguiar foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena definitiva de 16 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br

Na noite dessa quarta – feira os moradores do Residencial Santa Rita deram uma linda demonstração de amor e apoio a candidatura de Leonel Filho a vereador de Codó.

O evento contou a a presença de populares, amigos e correligionários que fizeram questão de prestigiar o evento e firmar o apoio ao candidato Leonel Filho.

A professor a Milagres afirmou contundentemente que Leonel Filho hoje é um dos vereadores mais atuantes do município de Codó tanto na cidade quanto na zona rural, um vereador cheio de garra e sempre determinado em fazer o melhor pelos codoenses, um homem que não faz distinção de rico ou pobre, um homem honrado e digno do nosso voto para continuar fazendo muito mais por todos nós afirmou a professora Milagres.

O 5º Encontro de Gestão de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, entre os dias 4 e 12 de novembro, abordará os temas mais atuais relacionadas ao meio ambiente e à vida em sociedade, incluindo a pandemia de covid-19, educação para sustentabilidade, preservação da Amazônia, racismo estrutural e o papel do judiciário no desenvolvimento sustentável.

As inscrições vão até o dia do início do evento, 4 de novembro, e podem ser realizadas no seguinte link: https://sites.google.com/view/5encontrosocioambientaljt.

O encontro é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e organizado pelo Tribunal Regional da 2º Região. É composto de 12 horas, dividido em duas partes:

Etapa 1 – transmissão ao vivo

Quando: 4 e 5 de novembro, das 15h às 18h (6 horas-aula)

Onde: canal da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2) no YouTube

Etapa 2 – a distância

Quando: 6 a 12 de novembro (6 horas-aula)

Onde: plataforma Moodle (fórum de discussão)

Confira a programação completa.

Informações à imprensa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã

Brasília, 28/10/2020 — O funcionalismo brasileiro perdeu 100 mil servidores no período em que a população cresceu cerca de 30%. Nas últimas três décadas, a quantidade de funcionários públicos caiu de 710 mil para 610 mil. Ao mesmo tempo, a sociedade aumentou de 164 milhões para 211 milhões de pessoas. Proporcionalmente, isso significa que, 30 anos atrás, cada servidor atendia a 230 brasileiros. Atualmente, cada trabalhador é responsável por 345 pessoas: um aumento de 50% nesta proporção.

Os dados são da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) que, juntamente com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contestaram números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os custos com o funcionalismo público. De acordo com as entidades sindicais, a CNI — ao usar informações equivocadas para dizer que o Brasil é o sétimo país entre os 70 que mais gastam com servidores — tentou criar uma falsa narrativa para fortalecer a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020.

“Uma PEC que tem o objetivo claro de acabar com os direitos e a estabilidade dos servidores, reduzir a atuação do Estado para facilitar as privatizações, aumentar os poderes do presidente da República e beneficiar os ‘amigos do rei’”, avalia o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Sobre o documento divulgado pela CNI, nesta terça-feira (27), o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que a entidade industrial mostrou total desconhecimento sobre o funcionalismo brasileiro. “O próprio governo federal já reconheceu que o país está abaixo no percentual total de empregados do setor público”, aponta.

Segundo nota publicada pela Condsef, enquanto a média de servidores dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21,1%, no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado.

De acordo com Sérgio Silva, o governo federal gasta atualmente 34% do orçamento líquido da União com servidores. Ele observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto seja de até 50%.

“ERRO GROSSEIRO” — Já o estudo elaborado pelo Dieese para contestar a divulgação feita pela CNI diz que a média salarial divulgada pela confederação está errada e que, tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro está no Executivo e têm média salarial de R$ 4,2 mil.

Conforme o Dieese, a estatística citada no estudo da CNI — da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) — se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. O departamento acrescenta ainda que, além desse erro “grosseiro”, a CNI “desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”.

O Dieese também ressaltou que enquanto no Brasil as chamadas despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isso não acontece. “Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar que a média da OCDE”, informa o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

No entendimento do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a CNI deveria “se preocupar com a retomada do dinamismo industrial” no país. “Atacar o serviço público não vai melhorar a situação da indústria brasileira”, avalia.

REFORMA — Enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, a PEC 32/2020 poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público. “Ou seja, os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados”, reforça o presidente da Fenae.

Ao contrário do que afirma o governo, a reforma administrativa afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. Conforme explica Sérgio Takemoto, uma lei ordinária passará a reger os critérios e procedimentos para demissão por desempenho insuficiente.

Em relação aos empregados de estatais, os acordos coletivos e convenções com objetivo de dar estabilidade ou evitar demissões infundadas não terão efeito. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros; exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal”, acrescenta Takemoto.

Segundo o presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não objetiva mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”, analisa Sérgio Takemoto.Por Imprensa FENAE

No Residencial Santa Rita estivemos lado a lado com o povo, visitando as casas, recebendo o carinho dos codoenses. Obrigado pela receptividade, com muitos abraços, sorrisos e o compromisso de sempre continuar trabalhando pelo bem do nosso povo. Com o apoio de vocês estamos cada vez mais fortes!

Na manhã desta quarta-feira (28) aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Codó a entrega de cartões da 7ª etapa do programa ‘Cheque Cesta Básica Gestante’, parceira entre o Governo do Estado e prefeitura de Codó, que tem por objetivo melhorar a segurança alimentar e incentivar a procura por assistência pré-natal por gestantes de Baixa renda do Município.

O prefeito Nagib entregou os cartões às futuras mamães de Codó, beneficiando mais de 400 gestantes. “É um programa do governo estadual em parceria com a prefeitura de Codó, e que tem beneficiado tantas jovens gestantes. Por meio do cartão, elas vão obter o recurso para melhorar a assistência e no cuidado no seu pré-natal. É um cartão de débito para comprar alimentos e o enxoval para o seu bebê. Um incentivo completo para a saúde de nossas gestantes”, explicou o prefeito.

Nesta 7ª etapa do programa, mais gestantes codoenses irão receber até nove parcelas de R$ 100,00. Sendo que até 6 (seis) parcelas serão pagas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança. O valor está condicionado ao comparecimento nas consultas e a realização de exames e deve ser utilizado exclusivamente, na aquisição de alimentos.

Para o Prefeito Francisco Nagib, esse programa é essencial, pois através dele às futuras mamães terão uma gestação digna e poderão contar com toda assistência médica de seu pré-natal e alimentação do bebê. “Já são mais de 400 mamães contempladas em Codó, recebendo o beneficio e garantindo uma alimentação de melhor qualidade e todos os atendimentos e exames para o seu pré-natal. Agradeço em nome de todas as mamães ao governador Flávio Dino. Nosso município também está de parabéns porque aderiu ao programa”, concluiu o prefeito Nagib.

Ascom – PMC