A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.Por Agência Brasil

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) abriu inscrições para seleção emergencial de estudantes e profissionais da saúde para atuarem no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Maranhão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de abril, pelo site da FAPEMA. A ação tem parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Podem ser inscrever acadêmicos formandos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, de instituições de ensino superior público e privadas, sediadas no Maranhão. Além disso, também pode se inscrever profissionais já formados das respectivas áreas de atuação.

Os selecionados vão realizar atendimento em centrais de informações, por meio de atendimentos telefônicos e digitais. Eles serão responsáveis em tirar dúvidas e dar orientações relacionadas à prevenção e cuidados no combate da pandemia.

De acordo com a FAPEMA, os selecionados também vão prestar assistência e aconselhar pacientes com síndromes gripais aguadas que procuram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Região Metropolitana de São Luís.

Enfrentamento à pandemia

Este é o quarto edital lançado pela FAPEMA com ações voltadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em 2020, a instituição lançou editais com até R$ 450 mil reais em investimentos, que concederam 88 bolsas, sendo 74 para alunos e 14 para professores, nas áreas de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

A FAPEMA também lançou, no ano passado, outro edital que concedia apoio financeiro para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que contribuíssem para o enfrentamento da pandemia e pós-pandemia. Ao todo, foram investidos R$ 1 milhão e 19 projetos foram aprovados.

As pesquisas da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL) registraram no último ano mais de 1.500 acidentes de origem elétrica e apontam o Nordeste como a região que se mantém desde 2013 em primeiro lugar em números de acidentes com eletricidade.

Por isso a Equatorial Maranhão alerta a população para possíveis acidentes envolvendo eletricidade no que diz respeito ao manuseio da rede elétrica em áreas externas. De acordo com a empresa, é muito importante que a conscientização de que qualquer interferência na rede de distribuição pode causar acidentes graves e muitas vezes fatais.

O técnico de segurança da Equatorial Maranhão, Marcos Tullio Conceição, aponta as situações de perigo que esses procedimentos ocasionam. “Intervenções na rede elétrica só podem e devem ser feita por profissionais habilitados e/ou autorizados para tal. É expressamente proibido que terceiros, sem qualquer qualificação façam procedimentos na rede elétrica. Somente profissionais da Equatorial Energia estão habilitados para isso”, afirma Marcos Tullio.

Outro ponto a se destacar é o furto de energia. Um procedimento criminoso, que representa grandes perigos e gera enormes prejuízos à sociedade. Um levantamento feito pela Equatorial Maranhão apontou que em de 2020 foram realizadas 29.945 regularizações de instalações elétricas só no sul estado, sendo 156.045 em todo o Maranhão.

Pelo site da Equatorial (www.equatorialenergia.com.br) a população pode informar sobre situações inseguras que provocam riscos à sociedade, como ocorrências de queimadas por terceiros próximo à rede de energia elétrica, acidentes devido ao contato (intervenção) com o sistema elétrico, quebra de poste por acidente de carro, dentre outros.

A Equatorial orienta ainda que se alguém for vítima de choque elétrico dentro da unidade consumidora, não se deve tentar tocar na pessoa que está recebendo a descarga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para a emergência no 193 ou 192. Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, é preciso acionar a distribuidora pelo telefone 116 para que seja feito o desligamento da energia. Casos de atitudes suspeitas com interferência na rede de energia elétrica e nos medidores devem ser denunciados por meio da Central 116, ou para a polícia no 190.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Nas últimas 24 horas, o Maranhão registrou 407 novos casos de Covid-19 e 14 óbitos pela doença. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde (SES) neste domingo (14).

Desde o início da pandemia, o estado já contabilizou 228.8411 casos e 5.483 mortes pelo novo coronavírus.

Lembrando sempre que manter o distanciamento social e fazer o uso de máscaras ainda é um dos meios mais eficazes de evitar a infecção.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.Por Agência Brasil

Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.

Segunda Fase

Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.

Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.

Imunização em massa

Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.

A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.Por Agência Brasil

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir de hoje (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.Por Agência Brasil

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou em suas redes sociais que foram implantados mais 27 leitos para o Hospital Macrorregional do município de Caxias. Os leitos serão usados exclusivamente para o tratamento da Covid-19, no município e região

A Medida anunciada hoje pelo Governador do Estado do Maranhão vai contribuir de forma decisiva no combate direto ao COVID-19, salvando o maior número possível de vidas nessa região do estado, o governo do estado tem sido incansável na luta contra esse vírus letal.