A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha e Superintendência de Polícia Civil (SPCI), deflagrou a ‘Operação Directum’ entre os dias 25/05 e 27/05, objetivando dar cumprimento à Mandados de Busca e Apreensão e Mandados de Prisão em face de indivíduos investigados ou acusados por crimes diversos.
Na operação, foram cumpridos 10 (dez) Mandados de Busca e Apreensão, 12 (doze) Mandados de Prisão e efetuadas 7 (sete) prisões em flagrante delito. Os presos respondem pelos mais diversos crimes, tais como : Roubo, tráfico de drogas, violência doméstica e familiar contra mulher, estupro de vulnerável, posse ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de arma de fogo e furto.
Além das prisões, a polícia apreendeu 15 (quinze) armas de fogo, munições e algumas porções das drogas popularmente conhecidas como maconha, cocaína e crack.
As diligências foram realizadas nos municípios de Urbano Santos, Chapadinha, Mata Roma, Anapurus, Brejo e Santa Quitéria. A operação foi efetivada pelas equipes policiais das delegacias desses municípios, em conjunto com as demais delegacias integrantes da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha.
A Operação faz parte do planejamento da Superintendência de Polícia Civil do Interior e da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Os trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida por causa da nova onda da pandemia de covid-19 começam a receber hoje (28) o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Válido por até 120 dias, o programa oferece uma parcela do seguro-desemprego em troca da redução ou da suspensão do salário.
No ano passado, o BEm vigorou por oito meses, preservando o emprego de 10,2 milhões de trabalhadores. A edição deste ano do programa foi autorizada pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas a profissionais com carteira assinada em troca da manutenção do emprego em empresas impactadas pela pandemia.
O BEm equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.
O acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva, dependendo da remuneração do profissional, e pode ter até quatro meses de duração, dentro da data de vigência do programa. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.
Caixa
A Caixa Econômica Federal pagará o BEm aos trabalhadores com conta no banco e a quem não indicar conta bancária para receber o benefício. Nesse último caso, serão abertas contas poupança sociais digitais, semelhantes às usadas para pagar o auxílio emergencial, de forma automática e gratuita. Uma lei aprovada no fim do ano passado estabelece o uso da conta poupança para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.
Movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, a conta poupança digital é isenta de taxa de manutenção e permite a movimentação de até R$ 5 mil mensais, com até três transferências por mês para qualquer conta-corrente sem tarifa. O aplicativo também permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), a compra com cartão virtual de débitos em lojas eletrônicas e pagamento por código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Na impossibilidade de abertura de conta poupança digital ou de crédito em conta corrente, o trabalhador deverá usar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em um terminal de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes bancários Caixa Aqui ou ir a alguma agência.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil se encarregará do pagamento aos trabalhadores que indicarem conta-corrente ou poupança, tanto do banco quanto de qualquer outra instituição financeira. O crédito será feito sem o abatimento de dívidas ou cobrança de tarifas. Quem não tem conta no Banco do Brasil receberá um Documento de Ordem de Crédito (DOC). No caso de inconsistência de dados ou de qualquer outra impossibilidade de efetuar o crédito, o benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB.
O aplicativo permite compras em estabelecimentos que aceitem a bandeira Visa, recargas de celulares, transferências de valores e pagamento de boletos com código de barras. Na necessidade de saques, o Carteira bB permite o agendamento de retiradas em caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
Informações
Eventuais dúvidas sobre o Benefício Emergencial podem ser tiradas no Portal Eletrônico de Serviços do Governo Federal, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página do Ministério da Economia dedicada ao programa. Na Central Telefônica 158, patrões e empregados podem encontrar orientações sobre os acordos trabalhistas, o preenchimento de formulário e o consultar a situação do pedido de benefício.
A Caixa oferece dois canais para informações sobre os pagamentos: no site do banco e no telefone 0800-726-0207. No Banco do Brasil, as dúvidas podem ser tiradas pelo site do BEm, nos telefones 4003-5285 (capitais) e 0800-729-5285 (demais localidades) e pelo Whatsapp, no contato (61) 4004-0001.Por Agência Brasil
Trabalhadores informais nascidos em novembro recebem hoje (28) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O valor será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio está sendo pago apenas a quem já recebia em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021 – Divulgação governo federal
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil
Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.
A incidência de novos casos monitorada pelo Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta para um novo recrudescimento da pandemia nas próximas semanas, de acordo com boletim divulgado hoje (27). Segundo os pesquisadores, na semana encerrada em 22 de maio, houve aumento da taxa que mede a quantidade de novas infecções, o que se soma a altos patamares de testes positivos para o diagnóstico da doença e pode se refletir em crescimento dos óbitos em até duas semanas.
Na semana analisada, a mortalidade causada pela covid-19 se estabilizou em torno de 1,9 mil vítimas diárias. O patamar representa uma redução em relação ao mês de abril, mas é quase duas vezes maior que o primeiro pico da pandemia em 2020.
A previsão do boletim é que o aumento de casos observado tende a ser acompanhado por mais mortes e casos graves. “Mantida essa tendência, se prevê um aumento na próxima semana para valores em torno de 2,2 mil óbitos por dia (2 mil a 2,4 mil, considerando a margem de erro do modelo)”.
Para evitar que a doença faça mais vítimas, a Fiocruz recomenda às autoridades a manutenção de restrições de eventos de massa e atividades que promovam a interação e infecção de grupos suscetíveis, a intensificação de ações de vigilância em saúde e outras ações, como o reforço de estratégias de testagem, a vigilância genética das cepas e o controle de voos internacionais.
“Simultaneamente são necessárias medidas de preparação do sistema de saúde, desde a sincronização com a atenção primária em saúde, até a organização da média e alta complexidade, incluindo a oferta de leitos clínicos e unidades de tratamento intensivo (UTIs) Covid-19 e garantia da oferta de insumos”.
Leitos de UTI
O cenário de alerta também se apresenta na análise da ocupação dos leitos de UTI, já que os pesquisadores identificaram que a tendência de queda no número de internados desde o segundo pico da pandemia foi interrompida.
O boletim chama atenção para a situação preocupante da Região Nordeste, onde Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe mantém taxas de ocupação perto de 100%. Alagoas também voltou à zona de alerta crítico, na qual também está a Bahia, ambos com mais de 80% de ocupação. Já Maranhão e Paraíba tiveram altas consideradas expressivas e chegaram a cerca de 75% dos leitos para pacientes graves ocupados.
Paraná (96%) e Santa Catarina (95%) também apresentam percentuais perto de 100% na ocupação, enquanto o Rio Grande do Sul (79%), em tendência de crescimento, se aproxima da zona de alerta crítico.
Todo o Centro-Oeste também está na zona de alerta crítico, acima de 80% de ocupação, sendo o Distrito Federal (96%) e o Mato Grosso do Sul (99%) as unidades da região que apresentam os piores quadros. No Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm 80% ou mais de ocupação, enquanto o Espírito Santo se aproxima desse patamar, com 79% de ocupação.
Na Região Norte, Roraima e Tocantins apresentaram melhora na ocupação dos leitos, porém este último continua na zona de alerta crítico. Amazonas e Acre são os únicos estados do país fora da zona de alerta, com ocupação abaixo de 60%. Já o Pará e o Amapá tiveram piora e continuam na zona de alerta intermediário.
Entre as capitais, 20 apresentam ocupação de UTIs acima de 80%: São Luís (95%), Teresina (estimado em torno de 95%), Fortaleza (92%), Natal (96%), Maceió (91%), Aracaju (99%), Rio de Janeiro (93%), Curitiba (96%), Campo Grande (97%), Brasília (96%), Porto Velho (81%), Boa Vista (83%), Palmas (87%), Recife (84%), Salvador (80%), Belo Horizonte (80%), Vitória (80%), Florianópolis (81%), Cuiabá (83%) e Goiânia (87%).
O boletim analisa que tem se mostrado insuficiente e pouco sustentável a opção frequentemente escolhida por gestores “de somente reagir à expansão da pandemia e relaxar medidas frente a sinais de melhora dos indicadores”.
“É fundamental acelerar a velocidade de vacinação da população, em curto prazo, complementando a capacidade de produção pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan com aquisição de mais vacinas. Estima-se que sem a vacinação de pelo menos 70% da população, não se terá o controle da pandemia no país. Enquanto esse objetivo não for atingido, urge que se mantenham medidas rígidas de controle da pandemia e se persiga a queda sustentada de casos, tendo como visão a sua erradicação”.Por Agência Brasil
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) a representantes de instituições privadas do ensino superior, que, entre as prioridades de sua pasta, está a de “simplificar” os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país. Segundo o ministro, a avaliação remota feita nessas instituições pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa um passo dado pelo MEC nessa direção.
“O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, disse o ministro ao participar da abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Ribeiro acrescentou que algumas propostas de mudanças vêm sendo estudadas pelo governo “para que a regulamentação se baseie em outro paradigma, de não acreditar que todos os empresários da educação estejam sempre prontos para burlar a lei”.
“Nossa legislação, no entanto, é feita dando a impressão de que todos são culpados. Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, acrescentou ao dizer que tais medidas, a médio e longo prazo, “simplificarão a vida dos senhores nesse trabalho que é muito regulamentado”.
A proposta de avaliações remotas foi apresentada pelo Inep em abril. De acordo com a autarquia, a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”.
As avaliações começaram a ser feitas em 26 de abril tendo como meta inspecionar remotamente a 11 instituições – número que a autarquia garante que incrementará gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro de 2021. Segundo Ribeiro, o objetivo é fazer cerca de 600 avaliações em junho; 700 em julho e 800 em agosto.
Nesse primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos. Medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.
Aulas presenciais
O ministro disse aos representantes de instituições privadas de ensino superior que apoia “radicalmente o retorno [às aulas] com segurança”. “A aula presencial, para mim, é insubstituível. Todos equipamentos e ferramentas são úteis e necessários. A presença do professor e do aluno em sala de aula é algo que, para a construção do saber do aluno, é algo insubstituível”, defendeu Ribeiro.
O ministro acrescentou que o MEC tem estudado os riscos dessas aulas não presenciais. “O comprometimento na aprendizagem e potencial evasão escolar tem nos preocupado de maneira mais presente”, complementou.Por Agência Brasil
A atitude dos vereadores “ZEZISTAS” seria HILÁRIA SE NÃO FOSSE CÔMICA, misteriosamente após os nobres edis terem aprovado um requerimento do Vereador Leonel Filho em que DETERMINA que o HGM e a Secretária de Saúde do município faça o envio mensal das escalas dos médicos de plantão para Câmara de Vereadores de Codó os nobres vereadores “ZEZISTAS” queriam derrubar ou vetar um requerimento votado e aprovado por eles mesmos.
Isso mesmo que que vocês acabaram de ler, aprovaram o projeto do Vereador Leonel Filho que visa tornar público e notório quais os médicos e quantos médicos estão de plantão diariamente no HGM e em seguida tentaram evitar que essas informações chegessem ao conhecimento da população codoense, um fato um tanto o quanto triste e revoltante, afinal de contas a quem os “ZEZISTAS” DE PLANTÂO SERVEM, ao povo de Codó ou ao que diabos?
Ao vereador leonel Filho nossos parabéns por ter se mantido constantemente ao lado do povo levando a verdade doa a quem doer.
O Judiciário de Balsas realizou, em 25 de maio, no auditório da subsecção da OAB, reunião com representantes da rede de proteção e defesa da criança e do adolescente, com o objetivo de alinhar as ações estratégias de combate ao abuso e à exploração sexual, por ocasião da realização do “Maio Laranja”, mês em que se comemora a passagem do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” – 18/05.
Participaram da reunião, além dos juízes Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) e Rafael Felipe de Sousa Leite (3ª Vara de Balsas) e servidores da equipe de assistência social e psicologia do Fórum, membros do Ministério Público Estadual e representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Delegacia Especial da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Casa Abrigo e Faculdade de Direito Unibalsas.
Como resultado da reunião ficou acordada a continuidade dos encontros bimestrais da rede de proteção; a realização de audiência pública com o Executivo estadual para tratar da implantação do ICRIM/IML em Balsas; a realização de mutirão processual para instrução e julgamento de crimes contra criança e adolescente; o encaminhamento ao executivo municipal de proposta de criação do comitê de decisão colegiada do sistema de garantia de direitos, e a elaboração de fluxo para atendimento vítimas ou testemunhas de crimes sexuais.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
“Com esta reunião valorizamos a articulação institucional tão necessária para uma efetiva proteção à criança e do adolescente, cumprindo, ainda, o que determina a Resolução 299 do CNJ ao estabelecer a participação dos magistrados na definição dos fluxos locais de atendimento quando da ocorrência de tais violações de direitos, em especial ao abuso sexual”, informou o juiz Douglas da Guia.
Para o juiz Rafael Leite, é necessário reforçar a atuação conjunta e coordenada das instituições, conforme as funções desempenhadas por cada órgão, para superação da questão da invisibilidade dos crimes sexuais, muitos deles no âmbito familiar, como primeiro passo para enfrentamento do problema. “É certo que um trauma dessa natureza é determinante para minar o saudável desenvolvimento da criança, comprometendo, ainda, a felicidade de que deveria desfrutar nesta etapa da vida”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça asscom_cgj@tjma.jus.br
Nesta quinta-feira (27), o campus do IFMA em Caxias promove uma audiência pública virtual para debater e coletar contribuições da comunidade para a construção da Política de Acesso Discente. Além de servidores e estudantes, o evento vai contar com a participação de pessoas da comunidade externa e representantes do judiciário e da educação.
A audiência poderá ser acompanhada pelo canal do Campus Caxias no YouTube, a partir das 10h. Os participantes poderão realizar perguntas e esclarecer dúvidas por escrito via chat.
Durante a audiência, serão eleitos dois servidores, um titular e um suplente, dentre os professores e técnico-administrativos, para representar o Campus Caxias no Fórum de Acesso Discente, previsto para ocorrer nos dias 1º e 2 de junho.
Política de Acesso Discente é o conjunto de princípio e diretrizes que estabelecem a concepção, a organização para a implantação de ações que promovam o acesso de estudantes aos cursos técnicos de nível médio e de graduação, em consonância com a Lei Nº 11.892/2008, com o Projeto Pedagógico Institucional, com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMA, com a Política de Assistência Estudantil e de acordo com as demais legislações vigentes.
A resolução da política, proposta pela Pró-reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis (PRENAE), estabelece que o acesso aos cursos técnicos e superiores será realizado mediante processo público, cujos critérios e normas específicas deverão estar em conformidade com a legislação vigente e com as normas gerais do IFMA. O documento define e detalha propostas e formas de acesso discente aos cursos do IFMA, como sorteio público, questionário socioeconômico, análise de desempenho escolar e Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os diferentes tipos de curso e suas formas de oferta adotarão modelo de processo seletivo disposto na resolução.
O documento também trata das etapas do processo de acesso, bem como sobre quem será responsável pela execução e condução.
Para que o debate, a comissão organizadora recomenda a leitura integral da minuta e do documento norteador da Política de Acesso Discente do IFMA, objeto de análise durante a audiência, disponíveis na página PRENAE.
