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Conscientizar a população sobre os principais fatores de risco da doença cardiovascular, a que mais mata no mundo, é o objetivo do Dia Mundial do Coração, celebrado hoje (29). “Mata muito mais do que câncer, do que acidente automobilístico e do que a covid-19”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Comunicação da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (Socerj), Bruno Bandeira. A campanha visa, principalmente, à conscientização dos bons hábitos de saúde, como uma boa e equilibrada alimentação, o abandono por completo do tabagismo e a prática de atividade física regular cinco vezes por semana, durante 30 minutos.

“Com a atividade física, a gente vai sair do sedentarismo e reduzir a obesidade, além de controlar a pressão arterial, o colesterol e o açúcar. Ou seja, evitar a hipertensão, o colesterol elevado e o diabetes. Essas são as principais recomendações em relação à prevenção das doenças cardiovasculares. Controlando isso, a gente vai evitar essas doenças”, afirmou o cardiologista.

Bruno Bandeira lembrou que a campanha deste ano, organizada pela Federação Mundial do Coração (WHF, a sigla em inglês) destaca a comunicação em suas diversas formas no mundo digital, incentivando a troca de informações entre médico e paciente, as teleconsultas, a inserção digital, para que os pacientes possam cada vez mais saber usar os cuidados por sites bem validados.

O diretor da Socerj lembrou que além dos meios digitais, a comunicação abrange também a relação entre o paciente e seus familiares, o que ficou muito distante ao longo da pandemia de covid-19, gerando muitas doenças psicológicas, ansiedade e, com isso, o agravamento das doenças cardiovasculares. O Dia Mundial do Coração foi criado em 2000 pela WHF para ressaltar a importância do cuidado com o coração, um dos órgãos mais importantes do corpo humano.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares responderam por 32% de todas as mortes globais ocorridas em 2019, totalizando 17,9 milhões de pessoas, sendo 85% delas de infarto ou derrame. Dados do Cardiômetro, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mostram que de janeiro deste ano até as 16h07 de ontem (28), o número de mortes por doenças cardiovasculares no Brasil alcançava 299.304 pessoas.

Melhor caminho

A SBC mostra ainda que, no Brasil, cerca de 14 milhões de pessoas têm alguma doença cardiovascular e pelo menos 400 mil morrem anualmente em decorrência dessas enfermidades, o que corresponde a 30% de todas as mortes no país. O cardiologista Esmeralci Ferreira, do setor de hemodinâmica do Hospital Pan-Americano, lembrou que “é muito mais fácil cuidar da saúde do que da doença. Sendo assim, a prevenção de fatores de risco é o melhor caminho para evitar doenças cardiovasculares”.

Confirmou que manter hábitos saudáveis é fundamental para preservar a saúde do músculo cardíaco. Segundo o médico, os principais cuidados com a saúde do coração estão relacionados a fatores comportamentais e hábitos fáceis de serem incorporados no dia a dia. “Para quem não tem nenhum tipo de doença, o ideal é consultar um cardiologista uma vez por ano. E para quem tem alguma comorbidade, de duas a quatro vezes por ano. Atividades físicas são essenciais e podem ser feitas de maneira prazerosa, como caminhadas ao ar livre, subir e descer escadas em vez de usar o elevador e andar de bicicleta”. Manter uma alimentação saudável, evitar o excesso de álcool e não fumar também melhoram a saúde do coração, recomendou Ferreira.

O especialista citou também outro problema comum na atualidade, que são os altos níveis de estresse. Eles podem estimular problemas cardíacos, porque a aceleração dos batimentos é capaz de aumentar a pressão arterial. A pressão alta, por sua vez, tem impacto no coração, acarretando maior risco de infarto e AVC. “Às vezes, pequenas medidas, como realizar refeições tranquilas, sem estresse e sem fazer uso de celulares e televisões, podem ajudar a preservar a saúde do coração. Coma com prazer e qualidade. Isso faz diferença, inclusive no alívio do estresse”, sugeriu o cardiologista.

Covid-19

Outro tema em destaque no Dia Mundial do Coração é a covid-19 e seus efeitos na saúde do coração. O coordenador da Unidade Coronariana da Casa de Saúde São José (Rede Santa Catarina), Gustavo Gouvêa, chamou atenção para os cuidados com o coração e os riscos na pandemia.

Ele admitiu que a covid-19 pode afetar diretamente o coração, causando uma inflamação chamada miocardite, decorrente do próprio vírus que gera a doença. Isso pode ocasionar uma arritmia e até manifestações parecidas com um infarto. Gustavo Gouvêa citou estudo feito por um grupo de cardiologistas do Hospital San Raffaele, em Milão, na Itália, considerado referência para complicações cardiovasculares da covid-19. Os médicos avaliaram 138 pacientes internados pela doença, dos quais 16,7% desenvolveram arritmia e 7,2% apresentaram lesão cardíaca aguda.

Gouvêa orientou que os pacientes com covid-19 que tenham sintomas de doenças cardiovasculares, como dor no peito, palpitações e desmaios, devem procurar uma emergência ou um cardiologista para fazer exames específicos, entre eles eletrocardiograma, ecocardiograma e dosagem de enzimas. Alertou que depois da fase aguda da doença, é preciso seguir com o acompanhamento médico para verificar se a inflamação foi revertida e se houve alguma sequela.

O diretor de Comunicação da Socerj, Bruno Bandeira, observou que a miocardite não deve ser motivo de não vacinação. “A pessoa deve se vacinar”.

Pós-covid

Gustavo Gouvêa informou que 85% dos casos dos pacientes com covid-19 são leves, de pessoas tratadas em casa e sem gravidade. Para esse grupo, após o período de 10 a 14 dias, é possível retomar a rotina, inclusive as atividades físicas. Para os 15% que tiveram um quadro clínico mais grave, com hospitalização, é preciso fazer uma avaliação clínica ou cardiológica para garantir que não há nenhuma sequela, especialmente para retomar exercícios físicos.

Segundo o especialista, uma parcela desses pacientes vai precisar passar por uma reabilitação cardíaca para voltar a praticar exercícios, com supervisão. “Muitos perderam massa muscular, pois ficaram dias acamados. Para retomar as atividades, devem passar por um programa específico para recuperar, lentamente, sua saúde e o vigor físico”.

Crianças

Números da Federação Mundial do Coração mostram a existência de 155 milhões de crianças obesas e acima do peso no planeta. A estimativa é que elas têm 80% a mais de chance de ter sobrepeso quando adultas e, em consequência, maior risco de enfermidades cardíacas e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Crianças e jovens com sobrepeso têm três a cinco vezes mais chances de sofrer um infarto ou AVC antes de chegarem aos 65 anos de idade, além de grande risco de desenvolver diabetes.

A nutricionista Fabiana Peleteiro advertiu que “o sobrepeso na infância acaba gerando um acúmulo maior de gordura nas artérias ao longo dos anos, o que aumenta as chances de infarto e AVC”. Por isso, afirmou que a prevenção primária das doenças cardiovasculares deve começar na infância e estar relacionada diretamente à mudança de hábitos alimentares e de estilo de vida. Por Agência Brasil

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Representantes do SINTSERM vão até a Frente da Câmara Municipal de Codó com Carro de som na noite dessa terça – feira 28/09/2021 cobrar uma postura dos senhores vereadores que seja favorável ao funcionalismo público municipal de Codó.

De acordo com os representantes do sindicato a atual gestão municipal de Codó não tem dado a mínima para as questões sociais que assolam a sociedade, o governo Zé Francisco tem tratado o quadro de funcionários do município de Codó com extrema falta de respeito, de zelo e de amor.

Veja algumas das reivindicações do SINTSERM:

Estruturação das escolas da rede municipal de ensino que se encontram com uma série de problemas estruturais, sucateamento fora do normal.

Volta as aulas presenciais ainda nesse ano de 2021.

Salários que se encontram congelados desde o ano de 2017.

Professores contratados que que não recebem o piso salarial correto.

Número reduzido de vigias e zeladores nas escolas municipais, quadro reduzido pela metade e salários atrasados.

Uma senhora nos procurou no sábado à noite para denunciar que a filha dela, vítima de microcefalia, está há 24 dias sem receber o leite especial que é fornecido pela Prefeitura de Codó.

“Boa noite Acélio, quero fazer a denúncia sobre recebimento do leite que minha filha toma. Está atrasado 24 dias e toda semana eu vou na Cibrazen eles falam que a empresa que entrega não responde ele, eles mandam mensagem e não retornam pra saber o motivo”, escreveu

Em áudio ela explica que teve que pedir cartão de crédito emprestado para comprar o leite da marca DANONE FORTINI, 400g, sabor baunilha, que custou R$ 46,99.

Ela está desempregada, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da criança foi cortado pelo INSS e o pai vive de bico como pedreiro.

Blog do Acelio

O Brasil registrou 818 mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. No País, o total de vítimas do novo coronavírus chegou, neste terça-feira, a 595.520. A média móvel semanal, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 569. Os Estados de Sergipe e Amapá não registraram mortes.© Wether Santana/ Estadão Pacientes com covid-19  no Hospital Municipal do M’Boi Mirim, no extremo sul de São Paulo 

O número de notificações de novos casos da doença em 24 horas foi de 16.904, fazendo com o que país alcance a marca de 21.381.393 casos de infecção pela doença desde o início da pandemia. Os dados diários são reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, que é formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados. Por Estadão

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Ação possibilitará ao atracadouro pernambucano receber navios de maior extensão, incrementando a movimentação de cargas

O Píer de Granéis Líquidos 2 (PGL-2) do Porto de Suape, localizado em Ipojuca, no Grande Recife, terá sua estrutura requalificada para dinamizar seu funcionamento e ampliar a movimentação de carga. As obras serão tocadas com recursos próprios da estatal portuária e deverão começar na segunda quinzena de outubro. O custo da intervenção é de R$ 7 milhões. Além de recuperação estrutural, as mudanças vão possibilitar ao píer receber navios maiores.

Atualmente, o píer suporta embarcações de até 90 mil toneladas de porte bruto (TPB). No entanto, após a conclusão dos serviços, poderá receber embarcações de até 120 mil (TPB).  Essa é mais uma das ações de modernização do atracadouro, que vem investindo, ao longo deste ano, R$ 55 milhões na reestruturação dos píeres, cais e outras estruturas do Porto Organizado. Em 2020, foram aplicados R$ 16,7 milhões em obras.

“Estamos trabalhando para melhorar a nossa estrutura portuária com o propósito de receber navios de grande porte e, dessa forma, nos tornarmos mais competitivos nos cenários nacional e internacional. Suape é líder no país na movimentação de granéis líquidos, o que o torna também um dos principais atracadouros de cabotagem do Brasil. Com todos esses investimentos, vamos incrementar ainda mais a movimentação de cargas”, destaca o diretor-presidente da empresa, Roberto Gusmão.

De acordo com o diretor de Gestão Portuária de Suape, Paulo Coimbra, a reforma no PGL-2, píer mais utilizado do Porto Externo, reforça o compromisso da estatal portuária com o desenvolvimento.  “Além disso, já estamos em vias de começar a construir uma nova Torre de Controle, equipada com o que há de mais moderno no mercado. Lá, é realizada a gestão do tráfego das embarcações, portanto, é um local estratégico para a eficiência de nossas operações. A obra deve começar ainda este ano”, pontua.

O PGL-2, que movimenta diversos produtos químicos, como combustíveis e outros derivados de petróleo, está localizado no Porto Organizado e é um dos píeres mais utilizados para atracação de navios. Para o diretor de Engenharia de Suape, Claudio Valença, essas intervenções são fundamentais para dinamizar o funcionamento do porto. “Estamos sempre estudando novas possibilidades de melhoria, incorporando equipamentos de última geração, para agregar agilidade e eficiência às atividades portuárias. O resultado, tenho certeza, será muito satisfatório,” ressalta.

As operações portuárias ocorrem no Porto Externo, local que abriga quatro píeres de granéis líquidos (PGL-1, PGL-2, PGL-3A e PGL-3B), um Cais de Múltiplos Usos (CMU) e uma tancagem flutuante de GLP (gás de cozinha). No Porto Interno, há cinco berços de atracação (Cais 1, Cais 2, Cais 3, Cais 4 e Cais 5) que operam todo tipo de produto, como carga geral, contêineres, granéis sólidos, veículos etc.

Sobre Suape ­–Fundado há 42 anos no Litoral Sul de Pernambuco, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santos Agostinho, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado a âncora e a locomotiva do desenvolvimento do Estado, atraindo grandes empreendimentos em suas cadeias produtivas. Situado a apenas 40 quilômetros do Recife e instalado em uma área de 13,5 mil hectares, é um complexo que conta com 150 empresas instaladas e em implantação. Ainda contempla uma grande área de preservação ecológica, que representa 59% do território, reafirmando o compromisso da estatal com uma agenda verde e sustentável, aliando o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Em 2020, o porto movimentou o total de 25,6 milhões de toneladas de cargas, alcançando o recorde histórico e o quarto lugar no país no ranking da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, relatou experiência na reunião virtual do Grupo de Trabalho “Serventias Notariais Registro e Custas Forenses”, da Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre o tema “Simplificação e Modernização de Atos Notariais e Registrais”, presidida pelo deputado José Nelto (PODE-GO), nesta terça-feira, 28. 

A convite do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), o corregedor maranhense, representando o Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil e o Fórum Fundiário da Região do MATOPIBA-MG (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais), ministrou palestra sobre a experiência de sua gestão e a visão do Colégio de Corregedores dos estados quanto ao serviço extrajudicial.

O corregedor destacou a relevância da discussão do tema, considerando os 455 anos de existência dos serviços notariais e registrais no Brasil, que, segundo ele, enfrentam um “profundo desconhecimento”, de modo geral, “acompanhado de preconceitos” que atrapalham os investimentos e as mudanças nessa atividade, que considera fundamental para a prestação do serviço público.

GESTÃO

O desembargador revelou ter constatado, em sua gestão, que os serviços extrajudiciais representavam a maioria das demandas destinadas à Corregedoria, o que o levou a dar atenção especial a esse setor.

Ressaltou ter encontrado situações críticas, como índices extremos de sub-registro de nascimento de crianças no Estado; inconclusão do concurso público para outorga de delegação e mais de 80% das 291 serventias instaladas em situação deficitária, não possuindo arrecadação mínima suficiente para manter os serviços funcionando.

O corregedor informou o estabelecimento de um programa de renda mínima no valor de 6 mil reais, em auxílio aos cartórios, principalmente nas cidades mais remotas; o aumento do percentual do fundo de ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos; e a criação de núcleos de apoio ao extrajudicial, como os de Registro Civil; de Regularização Fundiária e de Terras Públicas.  

TECNOLOGIA

Para o corregedor, o momento atual é de transformação dos serviços prestados pelo setor público, em razão dos avanços tecnológicos nas últimas décadas, acelerados pela pandemia, de modo que o Poder Judiciário e o serviço extrajudicial realizam, hoje, boa parte dos seus atos de forma eletrônica. 

“Portanto, o nosso compromisso tem de ser em investir na alta tecnologia, fazer com que esse serviço (extrajudicial) chegue ao cidadão de maneira qualificada, ágil e simplificada. É fundamental que essa ideia esteja presente em tudo o que for feito sobre eventual reformulação desse setor, que ainda pode contribuir muito com a sociedade brasileira”, concluiu o corregedor maranhense.

O presidente José Nelto agradeceu a contribuição do corregedor maranhense ao grupo de trabalho no debate sobre a modernização cartorial do Brasil e disse conhecer a realidade dos cartórios, nos pequenos e grandes centros urbanos.
 

“Nós dependemos 100% dos cartórios. A nossa vida está nas mãos dos cartórios – para nascer, viver e morrer – e a população brasileira exige do Congresso Nacional reformas profundas, que venham a melhorar e desburocratizar (os serviços extrajudiciais)”. 

PALESTRANTES

Também participaram como palestrantes na audiência pública Rachel Ximenes, Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP; Andrey Duarte, Diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; Ariene Amaral, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Luiz Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/BR  e Patricia Ferraz, Registradora de Imóveis.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, homologou acordo firmado entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão, que garante o direito de ingresso de pessoas com deficiência nos cargos de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A audiência de conciliação, por videoconferência, presidida pelo magistrado, ocorreu durante toda a manhã dessa segunda-feira (27).

O Ministério Público alegou que o Estado do Maranhão, por meio da Polícia Militar (PMMA), tem descumprido a sentença proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos na medida em que, embora tenha previsto no edital de seleção para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência (PCD), não houve efetiva garantia de acesso desses candidatos aos cargos. De acordo com o órgão ministerial, na etapa de avaliação médica foram aplicados os mesmos critérios de avaliação destinados aos candidatos da ampla concorrência, sendo todos os candidatos PCD considerados inaptos.

Ainda, segundo o Ministério Público, há adoção de critérios discriminatórios por parte da PMMA, uma vez que, no mesmo certame, os candidatos PCD que se inscreveram para acesso a cargos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) obtiveram aprovação na avaliação médica.

Conforme o acordo homologado nessa segunda-feira (27) pelo juiz Douglas de Melo Martins, o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, no certame relativo ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), comprometeram-se a realizar testes físicos e exames médicos adaptados, respeitando critérios da razoabilidade a ser definido pelo ente avaliador, nos termos da jusrisprudência do STF nº ADI6476 (provas físicas para candidatos com deficiência). Também ficou acordado entre as partes que o candidato com deficiência não poderá ser eliminado nos exames físicos e médicos pela deficiência que o qualificou a concorrer pelas cotas destinadas a PCD, dentro dos critérios estabelecidos; e a registrar fundamentação detalhada dos critérios e motivos da eliminação de cada candidato avaliado.

Ainda, segundo o acordo, a quantidade de pessoas com deficiência aprovada não poderá ser inferior ao percentual de vagas ofertadas para esta cota em um mesmo certame, salvo na hipótese de não haver mais candidatos aprovados na respectiva cota. As eliminações de candidatos PCD que ocorreram antes da audiência de conciliação realizada nessa segunda-feira (27) serão reavaliadas pela Junta Médica, obedecendo aos termos do acordo homologado pelo juiz Douglas Martins. Também ficou acertado que, em caso de descumprimento dos termos do acordo, será designada audiência de verificação.

Participaram da audiência de conciliação a promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas e a assessora Roberta Silva Vasconcelos; o procurador do Estado, Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho; o representante do CPMMA, coronel Anderson Fernando Holanda Maciel; o subcomandante da Academia de Bombeiros Militar, capitão Renato Sousa; o tenente-coronel Marco Aurélio de Jesus Pio (Departamento Jurídico do CBMMA/SSP) e cap BM Gilzimary, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Presentes também os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro, Maria Dalva Lessa e Beatriz Carvalho. Acompanharam a audiência, ainda, candidatos PCD.

O acordo será validado após juntada aos autos da anuência do governador do Estado do Maranhão, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta 2ª feira (27.set.2021) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu a chance de ser um “herói” no enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil.© Reprodução/TV Cultura Temer participou nesta 2ª feira (27.set) de edição especial do Roda Viva, da TV Cultura. Na imagem, o ex-presidente no estúdio do Poder360 em Brasília em 25 de agosto

Para o emedebista, Bolsonaro deveria ter centralizado o poder e reunido governadores e autoridades dos Três Poderes para uma “união” nacional, podendo ser exemplo nacional e internacionalmente.

“Se ao começo da pandemia, ele [Bolsonaro] tivesse assumido, e até mesmo centralizado o controle –reunindo os 27 governadores, os presidentes dos Poderes e até a oposição, comprando vacinas– hoje ele seria um verdadeiro herói”, afirmou Temer em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

Mesmo com as críticas ao combate à pandemia, Temer avalia não haver motivos que justifiquem um possível impeachment de Bolsonaro. Diz que “todos deveriam trabalhar pela paz”.

“Se me perguntasse um ano atrás talvez eu dissesse: ‘Olha, talvez fosse o caso de começar um impedimento’. Mas, neste momento, eu acho um pouco inconveniente”, disse. Para Temer, processos de deposição de presidentes “viraram moda no Brasil”.

Assista ao programa:

DECLARAÇÃO À NAÇÃO DE BOLSONARO

O ex-presidente disse ter auxiliado Bolsonaro a escrever a carta com aceno ao Congresso e ao STF depois dos protestos do 7 de Setembro por avaliar o momento como “delicado” –com iminência de uma possível greve dos caminhoneiros.

Segundo o emedebista, o chefe do Executivo reconheceu ter se “excedido” nos ataques e disse querer trilhar um “caminho de tranquilidade”. Temer, então, ligou para o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de Bolsonaro no discurso do Dia da Independência. O magistrado, segundo Temer, afirmou “não ter nada contra” Bolsonaro. “Eu decido juridicamente”, teria afirmado.

Por fim, Temer avalia que o saldo com a divulgação da carta foi positivo. “Espero que perdure. Se perdurar, não me arrependo”. Por PODER 360°

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país.

A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional. 

Vetos

Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou alguns dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria em renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias.

Outro ponto objeto de veto foi o dispositivo criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República. Por Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (28) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas de prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas).

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor ultrapassa o benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Por Agência Brasil