A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

De autoria da presidente da comissão, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), a proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no chamado “orçamento secreto”.

O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Caso os senadores aprovem o texto, deputados e senadores, em conjunto, promulgarão a PEC. A Constituição é alterada então. Diferentemente dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.

O que nós estamos sentindo é que o poder tem um prazo de validade”Bia Kicis, deputada (PSL-DF), que afirmou ainda que a PEC visa “oxigenar as carreiras jurídicas”

A votação nesta noite só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário da Casa, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.

A base bolsonarista e o centrão garantiram a aprovação da PEC no colegiado. O PSL, por exemplo, deu 7 votos a favor da mudança, e o PL, partido ao qual o Bolsonaro deve se filiar na semana que vem, 4.

Mesmo siglas que não votam sempre com o bolsonarismo e até parte da oposição defenderam a proposta. Dois deputados do PDT votaram a favor —um deles, Pompeu de Mattos (RS), defendendo o controle sobre o Judiciário. Na mesma linha, Lucas Redecker, do PSDB, apoiou a proposta. Dois outros tucanos votaram contra.

Como votaram os partidos

• PSL – 7 sim (a favor a antecipação da aposentadoria de ministros de tribunais superiores)
• PL – 4 sim
• Republicanos – 2 sim
• PSC – 1 sim
• PTB – 1 sim
• Patriota – 1 sim
• Avante – 1 sim
• Novo – 1 sim
• Cidadania – 1 sim
• Pode – 2 sim
• PSD – 4 sim, 1 não
• PP – 4 sim, 1 não
• PDT – 2 sim, 1 não
• DEM – 2 sim, 2 não
• PSDB – 1 sim, 2 não
• MDB – 1 sim, 2 não
• PCdoB – 1 não
• PSOL – 2 não
• PV – 1 não
• PT – 7 não
• PSB – 4 não

Movimento é inverso ao de 2015

Em 2015, o Congresso aumentou a idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Com isso, a então presidente Dilma Rousseff foi impedida de nomear dois novos magistrados para o tribunal, substituindo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Dá direito a Bolsonaro de indicar mais dois representantes. Ela não tem como esconder seu caráter casuístico”Érika Kokay, deputada (PT-DF)

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Gleisi Hoffman (PT-PR) criticaram o tempo que a Câmara gasta com a definição de aposentadorias de magistrados enquanto outros assuntos mais urgentes afligem a população, como a inflação dos alimentos e dos combustíveis.

Para Bia Kicis (PSL-DF), responsável por decidir o que deve ser votado na CCJ, a proposta não é casuística para dar direitos a Jair Bolsonaro. A parlamentar disse que a razão é que, na comissão especial, poderiam ser criados mecanismos para que a medida não retirasse os atuais ministros do Supremo.

Pelo menos desde 2007, existem propostas no Congresso que preveem mandatos para ministros do STF. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu que, na comissão especial, a PEC poderia incorporar essa mudança.

A deputada Cristiane Tonieto (PSL-RJ) também negou casuísmo. Ela disse que seria “possível” mudar o conteúdo da PEC para incluir mandatos e não retirar os ministros do STF.

O deputado governista delegado Pablo (PSL-AM) disse que PEC estava corrigindo o casuísmo da votação de 2015, feita pelo Congresso. “Esse aumento de idade foi, sim, casuísmo à época”, afirmou Pablo.

Opositores também votaram a favor de PEC

A proposta dividiu parte da oposição. Pompeu de Mattos (PDT-RS) disse que não aceita “casuísmo”. Mas votou a favor da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. “Eu quero regrar o Judiciário”, justificou Pompeu. “Quero que o Judiciário tenha mandato. A PEC da Bengala é positiva ao final e ao cabo para oxigenar a representação, renovar a representação no Judiciário, no STF, nos tribunais superiores, inferiores, Ministério Público, tribunais de contas. É democrático.”

Pompeu disse que, se na comissão especial, não forem criados mandatos para magistrados e for mantida a possibilidade de tirar ministros do STF, vai votar contra a proposta.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou a ser aplicado ontem (21) para estudantes de todo o país. Ele terá sequência no próximo domingo (28). Apenas depois do fim da aplicação o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá divulgar o gabarito oficial e os Cadernos de Questões. A previsão é que a divulgação ocorra no dia 1º de dezembro. 

O Enem utiliza um sistema de correção chamado teoria de resposta ao item (TRI), conhecido como um método antichute. Mesmo com o gabarito em mãos, não é possível saber a pontuação final do exame. Explicações detalhadas do cálculo da nota do Enem estão disponíveis no Guia do Participante do Enem 2021.

Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando-se em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova. A TRI estima a dificuldade das questões e avalia o conhecimento dos participantes. Assim, estudantes com o mesmo número de acertos da prova poderão ter notas diferentes. 

Provas

Nesse domingo (21), os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No próximo domingo, eles resolverão, em cinco horas, as questões de ciências da natureza e de matemática. Com exceção da redação, todas são provas objetivas, de múltipla escolha. Cada uma com 45 questões. 

Na hora da correção, a TRI vai levar em consideração a coerência da prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis. Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou a questão e, por isso, ele pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. 

Modelo matemático 

As questões do Enem são escolhidas a partir do Banco Nacional de Itens (BNI), acervo de questões que é frequentemente abastecido com novas questões. Cada questão é testada antecipadamente com um grupo de estudantes e classificada de acordo com a dificuldade. Por causa disso, é possível compor várias provas do Enem, com temas diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade.

Segundo o Inep, o modelo matemático da TRI usado no Enem considera três parâmetros: 

*Parâmetro de discriminação: poder de discriminação que cada questão possui para diferenciar os participantes que dominam dos participantes que não dominam a habilidade avaliada naquela questão.

*Parâmetro de dificuldade: associado à dificuldade da habilidade avaliada na questão, quanto maior seu valor, mais difícil é a questão. Ele é expresso na mesma escala da proficiência. Em uma prova de qualidade, devemos ter questões de diferentes níveis de dificuldade para avaliar adequadamente os participantes em todos os níveis de conhecimento.

* Parâmetro de acerto casual: em provas de múltipla escolha, um participante que não domina a habilidade avaliada em uma determinada questão da prova pode responder corretamente a um item devido ao acerto casual. Assim, esse parâmetro representa a probabilidade de um participante acertar a questão não dominando a habilidade exigida.

Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados. No Enem, somente a prova de redação tem um valor máximo (mi)l, já que o processo de correção é diferente.

Enem 2021

O Enem reúne mais de três milhões de estudantes em todo o país, tanto na versão impressa quanto na versão digital. O exame seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. 

Questões do Enem

Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020.

No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.  Mais informações sobre a cobertura do Enem pela EBC estão disponíveis aqui. Por Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, assim como o Enem 2020, tem uma série de medidas de segurança contra a covid-19. As provas começaram a ser aplicadas no último domingo (21) e quem apresentou algum sintoma poderá pedir a para participar da reaplicação do exame. O mesmo vale para quem apresentar sintomas da doença até o segundo dia de prova, no próximo domingo (28).

A reaplicação será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da aplicação do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem.

A reaplicação deverá ser solicitada na Página do Participante, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, junto com a documentação que comprove a condição de saúde do inscrito.

A documentação deve apresentar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde do inscrito e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve estar legível e constar a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem direito a reaplicação o participante que apresentar sintoma de covid-19 na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia do exame. A mesma orientação serve para quem estiver com alguma das outras doenças infectocontagiosas listadas nos editais do Enem impresso e Digital: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

O Inep analisará a documentação comprobatória das condições dos participantes. Quem tiver a documentação aprovada terá a participação garantida na reaplicação.

Uso de máscara

O Enem ocorre em um momento em que a vacinação avança no Brasil e há redução nos casos e no número de mortes por covid-19. Mesmo assim, segundo especialistas a orientação é manter as medidas de segurança, ainda mais em um exame de grandes proporções como o Enem. O exame prevê o distanciamento entre as carteiras e a disponibilização de álcool em gel.

O uso de máscara de proteção, cobrindo totalmente nariz e boca, é obrigatório durante todo o período em que o participante permanecer no local de aplicação da prova, sendo permitido retirá-la apenas no momento da identificação, antes de acessar a sala de prova, para beber água e para comer. Quem descumprir a regra, poderá ser eliminado.

Problemas logísticos

Os candidatos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas também devem estar atentos ao prazo de 29 de novembro a 3 de dezembro para pedir a reaplicação do exame. São considerados problemas logísticos falta de energia elétrica, infiltrações por conta de chuvas, falhas no computador – no caso do Enem digital, entre outros que prejudiquem a realização das provas.

Enem 2021

O Enem 2021 começou a ser aplicado no dia 21 e segue no dia 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto na versão digital. No primeiro dia do Enem, os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, dos 3,1 milhões de inscritos, 74% compareceram ao exame. No segundo dia, participantes farão as provas de matemática e ciências da natureza. Por conta da pandemia, o exame adotou uma série de medidas de segurança.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Questões do Enem

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem uma programação intensa de cobertura do Enem, com dicas e correção de provas. Mais informações estão disponíveis aqui. Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória. Por Agência Brasil

No próximo domingo (28), os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 farão as provas de matemática e ciências da natureza. Para se sair bem, professores entrevistados pela Agência Brasil recomendam que o participante tenha uma estratégia de prova. Quem não foi bem no primeiro dia de aplicação, ainda pode recuperar a nota.

Ter uma estratégia de prova é definir previamente como irá administrar o tempo e como irá resolver as questões. A dica do assessor da área de física do Sistema Positivo de Ensino, Danilo Capelari, é começar pelas questões mais fáceis. “Fazer uma primeira leitura da prova e ir respondendo as questões mais fáceis. Isso garante a proficiência. Em uma segunda leitura, dedicar mais tempo às questões mais difíceis”, diz. 

Capelari explica que garantir as questões fáceis é uma estratégia para atender aos critérios de correção das provas, pela Teoria de Resposta ao Item. Pela TRI, a nota não é calculada levando-se em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova. A TRI estima a dificuldade das questões e avalia o conhecimento dos participantes.

Caso um estudante erre todas as questões fáceis e acerte uma difícil, a pontuação dele nessa questão será menor do que a de um estudante que acertou as questões mais fáceis e também a difícil. No primeiro caso, o sistema poderá entender que o participante chutou a resposta. 

Agenda_Enem_2021_segundo_dia, por Arte/Agência Brasil

“Olhe as questões, dê uma primeira lida para escolher efetivamente os itens, começando pelos que você tem mais certeza de acerto. Como são textos grandes, não acho que seja adequado se aventurar a gabaritar tudo ou a fazer de forma contínua, da primeira à última questão”, complementa o professor de matemática do Colégio Matriz Educação, José Carlos de Medeiros. 

Atenção ao enunciado

Outra dica é estar atento aos textos e enunciados da questão. “Às vezes, as questões [que são de múltipla escolha] têm mais de uma alternativa que está correta conceitualmente. A grande questão é responder de acordo com o que o enunciado está pedindo. A alternativa pode estar correta conceitualmente, mas não é o que o enunciado pede. Quando se fala em interpretação de texto, é importante que os alunos estejam focados no pedido da questão, no enunciado”, explica Capelari.

Na reta final, a poucos dias para a prova, Medeiros recomenda que os estudantes descansem, para que possam estartranquilos, mas que também façam uma última revisão. “Eu sempre acho que o melhor é o caminho do meio, eu acho que cabe dar uma revisada, mas estudar à exaustão não é a melhor solução emocionalmente para fazer uma prova”

Uma forma de revisar o conteúdo é fazer questões de provas do Enem de anos anteriores. “Acho interessante, para quem tiver oportunidade, rever algumas questões dos vários grupos de prova, do Enem PPL [para pessoas privadas de liberdade], Enem digital, em Libras [Língua Brasileira de Sinais], porque elas têm questões diferentes, mas que vêm do mesmo banco. É legal treinar as características da prova”, diz o professor. Todas os cadernos de questões e os gabaritos de anos anteriores estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Ainda dá para recuperar 

No último domingo (21), os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Para quem acha que não foi muito bem, os professores dizem que ainda dá para recuperar a nota. “Não pode desanimar, no Enem não ir muito bem é relativo. Como a prova segue a TRI, acontece muito de alunos acertarem 25 questões e tirarem a mesma nota de quem acertou 8 ou 9, por causa da estratégia de prova”, diz Capelari. 

Medeiros concorda: “Não há essa coisa de bola de cristal. Não saiu o resultado e, principalmente, como a gente tem 26% de ausência, deixar de tentar eu acho que não é uma coisa inteligente. Já que está dentro do processo, não custa ir lá e tentar, até porque não há certeza de absolutamente nada”. 

Os gabaritos oficiais serão divulgados para todas as provas apenas na próxima semana, até o dia 1º de dezembro. 

Questões do Enem

Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um banco que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2020. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória. Mais informações sobre a cobertura do Enem, que inclui correção de provas, estão disponíveis aqui.

Acompanhe a cobertura da Agência Brasil sobre o Enem 2021:

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep. Por Agência Brasil

De acordo com uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), divulgada nessa terça-feira (23), 57,1% dos consumidores maranhenses devem presentar no dia de Natal. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de novembro em São Luís.

O número é maior do que em relação ao ano passado, quando somente 50,5% dos entrevistados apresentaram intenção de presentear durante o período natalino. Em 2019, 41,6% das pessoas entrevistadas afirmaram que não iriam presentear, já em 2021, este número deve chegar a 26,%.

Segundo a Fecomércio, a pesquisa apontou que 38,6% dos consumidores tem a intenção de gastar mais de R$ 400 com os presentes de natal, um aumento de 15,7% em relação ao ano passado. O valor médio de compra, neste ano, é de R$ 483.

Para a federação, o cenário de boa recuperação sinaliza que a época será uma das melhores dos últimos dois anos para o comércio, devido a redução das medidas restritivas contra a Covid-19.

Perfil do consumidor

O consumidor que deve ir às compras tem um perfil ‘mais gastador’, segundo a Fecomércio. O levantamento aponta que as mulheres são maioria e cerca de 57,2% delas tem a intenção de comprar presentes de Natal.

Em relação a faixa etária, os consumidores mais preferíveis de comprar possuem idades a partir de 36 anos. Em segundo lugar, aparecem os consumidores entre 21 e 35 anos. Por: G1 MA

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

Ao tramitar na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios. Por: Agência Brasil

A agência espacial americana lançou nessa terça-feira (23) uma missão com o objetivo de proteger o planeta de futuras ameaças.

A sonda Dart foi lançada da Terra para se chocar contra um asteroide a uma velocidade de quase 25 mil quilômetros por hora – o suficiente para alterar a trajetória dele.

Foguete Falcon 9 da SpaceX decolou da Califórnia. Transmitido ao vivo pela NASA, a espaçonave que carrega a sonda experimental, decolou às 22h21 (6h21 GMT) da Base da Força Espacial de Vandenberg.

Calma! É só um teste

Mas calma, é só um teste – bem diferente da ficção, quando a vida em nosso planeta estava sob ameaça de destruição.

Os cientistas da Nasa afirmam que, nos próximos 100 anos, nenhum asteroide capaz de causar estragos vai chegar perto da Terra. O que eles querem é aprender desde já como evitar uma possível colisão num futuro distante.

O alvo é o satélite Dimorphos, que tem o tamanho de um campo de futebol e orbita o asteroide Didymos – que é cinco vezes maior.

O choque vai ser a 11 milhões de quilômetros da Terra.

O impacto, esperado para setembro de 2022, será tão intenso que vai criar a primeira chuva de meteoros provocada pelo homem. Por: G1

O Plano Nacional de Imunização receberá R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a covid-19, anunciou hoje (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a portaria com a liberação dos recursos será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

O dinheiro virá por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remaneja gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.

O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no próximo ano. Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.

De acordo com o secretário especial, os gastos com a vacina já estão registrados na última versão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. O documento reduziu a previsão de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões em 2021.

Estimativas

Ao comentar as novas projeções do relatório, Colnago destacou que as estimativas para a dívida bruta estão bem melhores que o previsto pelas instituições financeiras. O documento prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o indicador ficará em 81,9%. “É um patamar bem abaixo do que vinha sendo falado pelo próprio mercado”, disse.

Em relação às previsões para o déficit primário, o secretário especial disse que o governo continua caminhando em direção à consolidação fiscal, por meio da limitação do teto de gastos e do crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica.

“Temos como variável principal, além do controle das despesas pelo teto, a melhoria da arrecadação, bem acima do que a gente imaginou”, declarou. Colnago ressaltou que o governo pode usar o espaço fiscal que costuma surgir perto do fim do ano para enviar ao Congresso um projeto de lei para recompor gastos discricionários.

O secretário comentou que o déficit primário poderia chegar próximo a zero em 2022 não fosse a PEC dos Precatórios e a elevação dos gastos sociais. Apesar de o déficit do próximo ano aumentar de 0,5% para 1,5% do PIB caso a PEC seja aprovada, Colnago disse que o resultado negativo regredirá para os níveis de 2015. Por Agência Brasil

A Caixa paga nesta terça-feira (23) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. 

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que vigoraram até outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões. Por Agência Brasil

Em apoio ao trabalho espiritual e cristão desempenhado pelas igrejas de Caxias, o governador Flávio Dino doou kits musicais ao segmento, por meio do programa Maranhão Musical, executado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Foram distribuídos 50 conjuntos de instrumentos às igrejas, nessa segunda-feira (22), no auditório da Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema).

Durante a solenidade, ocorrida no Dia do Músico, o governador destacou que ao apoiar a cultura nas igrejas, o Estado está investindo na formação de novos talentos.

“A música que participa dos cultos cristãos, de um modo geral, das várias liturgias, é realmente grandiosa, além de estimular talentos musicais. Quantos cantores e cantoras, quantos instrumentistas têm a sua formação exatamente dentro das igrejas. Hoje é o Dia do Músico, tivemos essa feliz coincidência”, frisou Dino. Por: Secom/Governo do Maranhão