A companhia aérea portuguesa TAP Air Portugal confirmou o início das operações do voo direto entre São Luís e Lisboa a partir de 26 de outubro de 2026. A informação consta em registros da Agência Nacional de Aviação Civil, órgão responsável pela regulação da aviação no Brasil.

A nova rota é considerada um marco para o turismo e a economia do Maranhão, que passa a ter conexão direta com a Europa. Pelo planejamento operacional, serão duas frequências semanais. As partidas de Lisboa acontecem às segundas e quintas-feiras, com chegada a São Luís no início da madrugada. No sentido inverso, os voos saem às terças e sextas-feiras, com escala técnica em Fortaleza antes de seguir para a capital portuguesa.

A operação será feita com o Airbus A321neoLR, aeronave de longo alcance configurada para 168 passageiros, reforçando a viabilidade econômica do trecho e sua integração à malha aérea do Nordeste. Com a chegada da TAP, o Maranhão se torna o sexto estado nordestino atendido pela companhia.

Embora a rota já esteja registrada, as passagens ainda não foram colocadas à venda. O cronograma inicial prevê operações até março de 2027, acompanhando a temporada de inverno europeu, com possibilidade de continuidade conforme o desempenho das ocupações.

A oficialização encerra um período sem voos internacionais regulares partindo da capital maranhense e projeta o Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado a um novo patamar no cenário nacional. Além do benefício direto aos viajantes, Lisboa funciona como hub, permitindo conexões para dezenas de destinos na Europa, África e Oriente Médio com apenas uma escala.

O anúncio também anima o trade turístico local, que passa a intensificar a promoção do Maranhão no exterior.

O Carlos Brandão já havia antecipado a novidade e destacou que o voo direto é resultado de ações do governo estadual para posicionar o estado como destino turístico internacional, ampliando intercâmbios turísticos, econômicos e culturais.

Fonte: Central de Notícias Brasil

Na primeira sessão ordinária do ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou diversas Tomadas de Contas Especiais envolvendo municípios do estado, determinando a responsabilização de gestores por irregularidades em repasses de recursos públicos.

Mirador – Exercício 2022

O TCE-MA analisou a Tomada de Contas Especial contra José Ron Nilde Pereira de Sousa, ex-prefeito de Mirador (gestão 2017-2020), por omissão no dever de prestar contas de recursos repassados pelo Estado à saúde municipal.

O tribunal determinou a devolução de R$ 600 mil aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 60 mil, referentes a despesas não comprovadas em transferências voluntárias ao município para custeio de ações no Hospital Municipal Raimundo Borba Galvão.

Cabe esclarecer que o deputado estadual Carlos Lula, que na época exercia o cargo de secretário de Estado da Saúde, não foi condenado pelo TCE-MA, conforme consta em matéria institucional da Corte de Contas. Ele exercia funções administrativas na pasta responsável pelo repasse, mas a responsabilidade pelo débito de R$ 600 mil recai exclusivamente sobre o ex-prefeito José Ron.

Santana – Exercício 2024

No município de Santana do Maranhão, a Tomada de Contas Especial resultou em débito de R$ 300 mil para o prefeito Márcio José Melo Santiago, além de multa de R$ 30 mil, correspondente a 10% do valor do débito. O gestor pode recorrer da decisão.

Santa Filomena – Exercício 2022

Em Santa Filomena do Maranhão, a Tomada de Contas Especial também foi julgada irregular, resultando em débito de R$ 505 mil para o ex-prefeito Idan Torres Chaves, além de multa de R$ 25 mil. O gestor tem direito a apresentar recurso.

Outros julgamentos

O Pleno do TCE-MA aprovou com ressalvas as contas de Othelino Nova Alves Neto (Assembleia Legislativa do Maranhão, 2021) e Thiago Martins Santos (Fundo Municipal de Saúde de Axixá, 2021). Também foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de Jorge Vieira dos Santos Filho (Vila Nova dos Martírios, 2022).

Fonte: blog do Minard

Cerca de 183 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30), o lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 182.959 contribuintes receberão R$ 403,65 milhões, entre contribuintes prioritários e não-prioritários.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 124.065 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

• 27.295 contribuintes de 60 a 79 anos;

• 15.951 contribuintes sem prioridade;

• 7.868 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• 4.692 contribuintes acima de 80 anos;

• 3.088 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 Arte EBCFonte: Agência Brasil

O Exército Brasileiro realiza na próxima quarta-feira (4) às 9h, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, a Seleção Complementar do Alistamento Militar Inicial — etapa decisiva do processo de incorporação de jovens às fileiras da força terrestre.

Pela primeira vez, mulheres participam da seleção complementar, ampliando a presença feminina no processo de ingresso e refletindo o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à inclusão, à diversidade e à valorização do potencial das mulheres no âmbito da defesa nacional.

Em todo o território nacional, mais de 33 mil jovens se alistaram em 2025. Para a fase de seleção complementar, mais de 260 mil candidatos, homens e mulheres, foram convocados. Somente em Brasília, mais de 900 jovens do sexo feminino foram chamados a participar dessa fase.

Durante a atividade, as candidatas passarão por revisão médica e odontológica, exames e avaliações de habilidades específicas, além de entrevista individual, conforme os critérios previstos na legislação vigente, assim como os candidatos do sexo masculino. Os jovens considerados aptos serão incorporados em março, quando terão início as atividades de formação militar.

O serviço militar aproxima os jovens da Instituição e evidencia valores como cidadania, disciplina e patriotismo, além de simbolizar novas oportunidades para homens e mulheres que desejam servir ao país com dedicação, competência e espírito cívico. Por todo o Brasil, serão incorporadas 1.010 mulheres no Exército Brasileiro, sendo 182 na capital federal.Fonte: Agência Brasil

Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558.

Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.

O período de inscrição vai de 4 a 25 de fevereiro, na página do Cebraspe, banca organizadora da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Pelas regras do edital, que refletem os parâmetros definidos na legislação, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

No caso de candidato quilombola, a definição é de pessoa pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887/2003.

O edital do concurso prevê um procedimento de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, a ser realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente membros das respectivas comunidades tradicionais.

Sonho coletivo

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o marco histórico da reserva de vagas na seleção que vai definir os novos diplomatas brasileiros. 

“A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou à Agência Brasil.

Guajajara observou que a novidade também reflete um empoderamento maior de lideranças indígenas em cargos decisórios do estado.

“É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora. E o  governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido”, pontuou.

No ano passado, lembrou a ministra, jovens lideranças indígenas já viveram uma experiência de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em um esforço de colocar comunidades tradicionais no centro das decisões.

Objeto de muita disputa no Brasil, as ações afirmativas são políticas públicas que alteram o quadro histórico de uma sociedade, opina Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Segundo ele, essa reserva de vagas é a grande novidade da nova lei de cotas e agora começa a ser devidamente percebida.

“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado”, observa.

Bolsa de estudos

O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas, durante o período de solicitação de inscrição, poderá optar por concorrer à bolsa-prêmio da edição deste ano do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). A iniciativa seleciona candidatos para receber financiamento nos estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, que é considerado uma das seleções públicas mais difíceis e concorridas do país. 

O Instituto Rio Branco também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que concorrerem como pessoas negras, e a opção de disputar o benefício estará disponível na página de inscrição do concurso.Fonte: Agência Brasil