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Foram prorrogados até o dia 31 de janeiro os benefícios tributários e sobre multas de trânsito cujos prazos seriam encerrados nesta quinta-feira (30). As medidas foram anunciadas no início de dezembro, quando o governador Flávio Dino estabeleceu medidas como parcelamento do ICMS, a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos, e a anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa.

Além disso, o governador também falou sobre o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022. A prorrogação foi anunciada pelo governador do Maranhão na manhã desta quinta-feira (30).

Descontos em licenciamentos

A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral. Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.

O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos. Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.

Para multas emitidas até 2020 e que ainda não foram pagas, o desconto também é de 80%, desde que o pagamento seja feito à vista. Neste caso, não há limites de valor. Por exemplo: se um motorista tem multas R$ 1 mil, basta pagar R$ 200 até o fim do mês. Mas há exceção: se a multa foi por beber e dirigir, não há nenhum desconto.

Mas atenção: a dívida só vai ser extinta caso a moto seja de até 150 cilindradas e custe até R$ 10 mil. E também só vale para dívidas até 2020. De 2021 em diante, nada muda.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Como pagar

Os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA ou em uma Ciretran. O cálculo das multas por infração de trânsito e do licenciamento é feito automaticamente pelo site do Detran-MA, na aba licenciamento 2021.

O interessado deve clicar em “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, digitar o Renavam. O boleto será emitido com os descontos.

Calendário de pagamento do IPVA 2022

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 teve ampliação do desconto de 10% para 20% nos casos de pagamento antecipado em cota única até o dia 25 de fevereiro de 2022.

Também será possível o parcelamento do IPVA em até três vezes, sendo a primeira parcela em março de 2022, conforme o final da placa do veículo.

O desconto do valor em cota única foi ampliado porque o valor dos veículos subiu em todo o Brasil, o que fez o IPVA subir em todos os Estados. Embora não tenha havido aumento da alíquota, a alta no valor dos veículos fez o imposto subir, já que a base de cálculo leva em conta o preço dos carros e motos. Por G1 – MA

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.

A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa a ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis beneficiários.

A justificativa para o veto foi que  “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

Outro trecho vetado foi o Capítulo III, artigo 42, da nova lei, que estabelecia metas para taxas de pobreza. Nesse caso a justificativo foi de que o dispositivo “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.

Parcelas

Por força da MP publicada em agosto, os pagamentos do novo programa social começaram a ser feitos em 17 de novembro pela Caixa Econômica Federal, com valor médio de R$ 217,18.

A partir de dezembro, os beneficiários tiveram direito também a uma complementação extraordinária, criada via nova MP publicada no início deste mês. Com isso, os pagamentos chegaram a R$ 400.

Um decreto também publicado no DOU desta quinta-feira (30) estendeu esse benefício extraordinário complementar até dezembro de 2022.

De início, o Auxílio Brasil alcança 14,6 milhões de famílias que já eram atendidas pelo Bolsa Família, mas o governo trabalha com a estimativa de atender até 17 milhões de famílias.

Detalhes

São elegíveis para o Auxílio Brasil:  

– famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;

– famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e possuam em sua composição, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.

O valor que cada família deve receber varia conforme os diferentes benefícios a que tenham direito. São eles:

– Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, é destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

– Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: no valor de R$ 130, é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros previstos eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

– Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Auxílio Brasil.

Há ainda benefícios suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Por Agência Brasil

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Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano Novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes.

As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame toxicológico.

Dicas

Para quem vai pegar a estrada nos próximos dias, a PRF recomenda um checklist para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias. Revise o automóvel, ainda que seja para pequenas viagens.

Mantenha os faróis acesos para ver e ser visto; além disso não esqueça dos pneus calibrados e em bom estado de conservação; óleo e nível da água do radiador em dia.

Outra dica é não se esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, principalmente estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

No caso de transporte de crianças, não se esquecer também da cadeirinha. Os motoristas devem ainda observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.

Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer à sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.

“Se fizer uso de bebida alcoólica, não dirija! Nesse caso, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis ou ônibus. Outro ponto a ser destacado: celular e direção não combinam. Essas pequenas condutas,  além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila”, acrescenta a PRF. Por Agência Brasil

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Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro. O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu consulta ao lote residual na quinta-feira (23) da semana passada.

O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Por Agência Brasil

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Um boletim climático feito por diversos Centros de Meteorologia do Nordeste fez uma previsão de fortes chuvas para a região Norte do Maranhão durante o primeiro semestre de 2022.

Segundo o boletim, a previsão é de chuvas acima da média histórica no centro-norte do Brasil, incluindo quase toda a metade oeste da região Nordeste (Maranhão, Piauí e em grande parte da Bahia).

Para janeiro, fevereiro e março, nas áreas indicadas em tom verde mais escuro, os valores de chuva podem exceder 900 milímetros A cidades com maior previsão de chuva para o período são Turiaçu, Bacabal e São Luís. Veja abaixo.

Mapa com a previsão de chuvas para o 1º trimestre de 2022 — Foto: Divulgação/INEMA-BA

O boletim foi elaborado com a colaboração dos Centros Estaduais de Meteorologia do Nordeste (LABMET/UEMA/MA, SEMAR/PI, FUNCEME/CE, EMPARN, APAC/PE, SEMARH/AL, SEDURBS/SE e INEMA/BA. Por G1 – MA

O Maranhão chegou nesta terça-feira (28) a 370.442 casos e 10.375 óbitos por Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Foram registrados 93 casos e uma nova morte nas últimas 24 horas. Destes, 18 casos foram na Grande Ilha de São Luís, 18 em Imperatriz e 57 nas demais regiões do estado.

As mortes foram registradas nas cidades de Açailândia (1). Nenhum óbito ocorreu nas últimas 24 horas. Todos foram registrados em dias e/ou semanas anteriores e aguardavam resultado do exame laboratorial para Covid-19.

O número de casos ativos (pessoas que, no momento, estão com Covid-19) teve um leve queda e chegou a 2.283. Desse número, 2.179 estão orientados a ficar em isolamento domiciliar, 46 estão internadas em enfermarias e 58 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por G1 – MA

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O grupo Águas do Brasil venceu o leilão do bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado hoje (29) na bolsa de valores B3, em São Paulo, com a proposta comercial de outorga fixa de R$ 2,2 bilhões. O ágio alcançou 90% sobre o valor mínimo da outorga de referência de R$ 1,1 bilhão. O segundo proponente no leilão foi o Consórcio Aegea, com proposta comercial de R$ 1,5 bilhão, ágio de 35,72%.

A concessionária vencedora Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), por meio da SAAB Participações II, prestará serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para 13,7 milhões de habitantes em 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da zona oeste da capital. O prazo de concessão será de 35 anos e prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do leilão.

No primeiro leilão, realizado em abril deste ano, foram arrematados os blocos 1, 2 e 4, com um valor 134% superior ao mínimo estipulado no edital, resultando em arrecadação da ordem de R$ 22,6 bilhões. Os vencedores, na ocasião, foram o Consórcio Aegea, que arrematou dois blocos, enquanto a Iguá Saneamento levou um bloco.

Dia histórico

Na coletiva, após o pregão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que hoje “é mais um dia histórico para a cidade, oito meses depois do primeiro leilão”. Segundo o governador, a operação superou questões, inclusive de segurança pública, “e mais uma vez demonstrou a força do estado perante os investidores, a classe empresarial”. Castro afirmou que o estado vem se recuperando de forma “galopante” em todas as áreas, trazendo novo ambiente de negócios e novo momento para o Rio, que tem se traduzido em vitórias.

O governador destacou que o Rio hoje volta a ser um local para se investir, e foi o primeiro estado a recuperar 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. “É um estado hoje onde o diálogo reina, em detrimento de alguns outros locais”. Ele lembrou que o Rio apresenta índices baixos epidemiológicos da covid-19, vencendo também a Influenza.

“Ou seja, o Rio de Janeiro volta a brilhar para o Brasil e o mundo inteiro”. Castro disse que o Rio de Janeiro é um estado que está reaprendendo a andar com as próprias pernas, sem dever a servidores e a fornecedores. Depois de seis anos, pela primeira vez, o governo fluminense mandou à Assembleia Legislativa um orçamento sem previsão nenhuma de déficit mas, ao contrário, com superávit de R$ 3 bilhões, ressaltou.

Para o governador, o leilão de saneamento é uma questão fundamental. “Saneamento é uma prioridade“, afirmou, sinalizando que significa dignidade para a população e desenvolvimento econômico. O governo continuará trabalhando na área em 2022, em conjunto com as concessionárias, bem como em transformar a Cedae em uma grande estatal distribuidora de água.

Empréstimo ponte

O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche, informou que tem conversado com bancos para viabilizar o financiamento para a empresa, que será feito com empréstimo ponte e recursos próprios. “A Águas do Brasil é uma empresa com poder de alavancagem muito grande e baixo endividamento. Isso nos permitiu dar uma proposta forte para ganhar esse bloco.”

Abduche disse que a companhia está acompanhando a programação de novos leilões e tem interesse em participar do leilão de concessão de saneamento de Porto Alegre, cuja modelagem está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de ocorrer em 2022.

Carteira

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, informou que na área de saneamento estão previstos, para 2022, leilões de três ativos: da Corsan, no interior do Rio Grande do Sul; da região de Porto Alegre; e uma parceria público privada (PPP) no Ceará, que deverá ser dividida em dois blocos. Juntos, os ativos representam investimentos diretos em torno de R$ 10 bilhões.

Para 2023, o banco espera realizar leilões dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Sergipe, Paraíba, Rondônia. A expectativa é que outros estados venham a aderir ao programa, beneficiando entre 35 a 40 milhões de brasileiros, segundo o diretor. Por Agência Brasil

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Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram hoje (29) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

Principal pesquisador responsável pelo estudo, Julio Croda, da Fiocruz Mato Grosso do Sul, explica que análise contou com a base nacional de dados sobre notificação, hospitalização e vacinação e confirma a necessidade de completar o esquema vacinal mesmo em quem já teve covid-19.

“A importância de ser vacinado é a mensagem principal, e a necessidade dessas duas doses para maximizar a proteção. Vemos que alguns países chegam a recomendar apenas uma dose para quem teve covid-19, por considerar que estes já contam com um certo nível de anticorpos neutralizantes. Mas esse tipo de avaliação de efetividade na vida real mostra que há um ganho adicional com a segunda dose. É um ganho substancial contra as formas graves”, disse ele em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias.

Ao analisar os dados, os pesquisadores descobriram que, após a infecção inicial, a efetividade contra doença sintomática 14 dias após o esquema vacinal completo é de 37,5% para a CoronaVac, 53,4% para AstraZeneca, 35,8% para Janssen e 63,7% para Pfizer. Já a efetividade contra hospitalização e morte, também após 14 dias da aplicação, é 82,2% com a CoronaVac, 90,8% com a AstraZeneca, 87,7% com a Pfizer e 59,2% com a Janssen. O estudo completo pode ser acessado em inglês no site Medrxiv. Por Agência Brasil

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira (29) que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia. As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência. 

Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.

Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais (24.687) para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados. Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso. 

“Em breve, todas as APS do estado da BA devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Seguro-desemprego 

O governo federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Bahia e de Minas Gerais. O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.

Abono Salarial 

Outra medida anunciada é o adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais. A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.

Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (PASEP). Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.

O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/PASEP. Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários-mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público, por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Por Agência Brasil

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Cerca de R$ 15 milhões foram disponibilizados inicialmente para atender municípios da Bahia atingidos pelas fortes chuvas das últimas semanas. Além disso, quase R$ 50 milhões estão “em vias de serem liberados”, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, entrevistado desta quarta-feira (29) no programa A Voz do Brasil.

“Fizemos uma série de ações ligadas ao resgate de pessoas, transporte de alimentação para áreas que estavam sem capacidade de se ligar à sua condição logística comum, desobstrução de estradas, medicamentos. É o que nós chamamos de resposta: num primeiro momento, disponibilizamos recursos para que os municípios possam comprar alimentos, mantimentos”, explicou.

Um segundo momento, que a pasta s refere como retomada, inclui a recomposição de serviços essenciais que tenham sido interrompidos em meio aos temporais, como abastecimento de água e luz, além da remoção de entulho nas cidades. “O terceiro momento, que está chegando ainda, é a reconstrução da estrutura física que porventura tenha sido danificada”, completou Marinho. Por Agência Brasil