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Mesmo com a explosão dos casos de covid-19 causada pela disseminação da variante Ômicron, a maioria dos estados iniciou, ou vai começar, o ano letivo com aulas presenciais. É o que mostra levantamento realizado pela Agência Brasil.

Nos estados em que o calendário está mantido com atividades nas escolas, são adotados protocolos como uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel, medição da temperatura dos estudantes e trabalhadores e distanciamento mínimo entre carteiras.

Contudo, alguns estados resolveram adiar o início das aulas em razão do crescimento dos casos de covid-19 e da situação epidemiológica local. Foi a decisão tomada pelos governos do Amazonas e do Rio Grande do Norte.

A vacinação dos alunos é trabalhada na maioria da vezes como recomendação. Alguns estados, como São Paulo, Ceará, Amapá e Paraíba, vão exigir comprovação de conclusão do ciclo vacinal para a frequência às aulas.

Os critérios para exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 variam, o que inclui distintas faixas etárias, prazos (imediatos ou com tempo para regularização) e diferentes tipos de consequências (algumas são recomendações, enquanto outras não impedem a participação nas aulas).

Região Norte

Amazonas – O Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Covid-19, em reunião realizada em 14 de janeiro, decidiu adiar para 14 de fevereiro o início presencial do ano letivo de 2022 nas escolas da rede pública estadual. “Diante do cenário que nós temos, estamos adiando a volta às aulas, que seria no dia 7, para o dia 14. Naturalmente iremos avaliar como evoluem os casos de covid-19 e outras síndromes respiratórias. Tudo isso é para a segurança dos profissionais da educação, dos alunos e dos pais, neste momento em que estamos em alerta”, disse o governador Wilson Lima.

Acre – A Secretaria de Educação do Acre abriu processo de matrículas no dia 3 de janeiro. Os procedimentos de renovação de matrícula dos alunos que já estavam na rede estadual, a apresentação de documentos pelos novos estudantes e as transferências de escolas municipais para estaduais terminarão no dia 31 de março. As aulas no modo presencial deverão começar em abril.

Amapá – As aulas terão início no dia 7 de março, e a previsão é que as atividades recomecem no formato presencial. Contudo, o governo do Amapá informou, em nota à Agência Brasil, que acompanha os dados sobre a pandemia junto aos órgãos de saúde para eventuais ajustes. A Secretaria de Educação exige o comprovante de vacinação para alunos maiores de 5 anos.

Pará – A Secretaria de Educação do Pará informou à Agência Brasil que a decisão sobre o formato das atividades (presenciais ou remotas) na volta às aulas será tomada levando em consideração o cenário epidemiológico no estado. O início do período letivo de 2022 no Pará está previsto para 8 de março.

Rondônia – O Decreto No 26.462, de 15 de outubro de 2021, definiu o retorno às aulas de forma totalmente presencial e vale para o início do ano letivo de 2022. A norma indica, porém, que as escolas terão que seguir “medidas de biossegurança”, observando o contexto em cada município, bem como desenvolver planos para mitigar os riscos de infecção.

Roraima – A previsão é que aulas comecem no próximo dia 7 somente na modalidade presencial. Contudo, o governo de Roraima informou que acompanha o quadro epidemiológico para avaliar se haverá necessidade de alguma mudança nessa decisão. Segundo a administração estadual, foram aplicados recursos para adoção de medidas como implantação nas escolas de totens de álcool em gel e de pias para higienização das mãos.

Tocantins – Os estudantes voltam às aulas no próximo dia 14. O governo do estado também optou pela manutenção das aulas de forma totalmente presencial. A administração tocantinense informou que vai implementar o Programa de Recomposição de Aprendizagem Recomeçar, iniciativa voltada para enfrentar os prejuízos educacionais causados pela pandemia.

Região Nordeste

Alagoas – A rede pública estadual reinicia as aulas no dia 7 na forma presencial em todas as escolas, respeitando as medidas de enfrentamento à covid-19. A Secretaria de Educação informou que, durante o ano letivo, realizará trabalho conjunto com o Ministério Público de Alagoas, o Conselho Tutelar e secretarias municipais de Saúde, para monitoramento de alunos que ainda não tenham sido vacinados. Segundo a secretaria, a campanha de conscientização e incentivo não impedirá o estudante não vacinado de participar presencialmente das aulas.

Bahia – As aulas começam também no 7, em formato 100% presencial, para todos os estudantes, observando os decretos governamentais e protocolos de biossegurança disponibilizados no Portal da Educação. A secretaria de Educação lembra que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes de até 18 anos de idade já era exigida no ato da matrícula desde 2019. “Com a Portaria de Matrícula nº 2043/2021, a apresentação da caderneta de vacinação será solicitada para todos que desejarem se matricular na rede estadual de ensino, mesmo não se tornando impedimento para que o ato aconteça”. Isso não será, porém, impedimento para participação das aulas, diz a secretaria.

Ceará – A rede pública iniciou nesta segunda-feira (31) o ano letivo, com observância de todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo governo estadual. A Secretaria de Educação comprou equipamentos de proteção individual para alunos, professores e profissionais das escolas e exige apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19. O estudante que não apresentar o documento terá prazo de 30 dias para apresentá-lo, mesmo que só tenha tomado a primeira dose da vacina, informa o governo cearense.

Maranhão – As aulas serão iniciadas no próximo dia 14, no formato presencial, na rede pública de ensino do Maranhão. Não existe ainda definição sobre a necessidade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para participar das atividades escolares no estado. Quanto à rede privada de ensino, a maioria das escolas retomou as atividades nesta segunda-feira.

Paraíba – As aulas na rede estadual terão início no dia 7 deste mês, em modelo híbrido, no estado da Paraíba. O comprovante de vacinação contra a covid-19 está sendo exigido no ato da matrícula, para alunos de 12 anos ou mais de idade. Os estudantes que não apresentarem o documento participarão apenas de aulas remotas.

Pernambuco – A volta às aulas será no próximo dia 3, com rigorosa observância de protocolos de segurança contra covid-19 e recomendação de atividades oferecidas preferencialmente de forma presencial, embora se admita o ensino remoto. As escolas da rede privada retomaram as atividades hoje. Segundo o governo de Pernambuco, as secretarias de Educação e Esportes e de Saúde estão em permanente diálogo, acompanhando os números da pandemia no estado, e prontas para anunciar novas medidas que se façam necessárias.

Piauí – O ano letivo terá atividades totalmente presenciais e começará no próximo dia 7. Decreto estadual tornou obrigatória no Piauí a apresentação do passaporte vacinal para qualquer órgão público, incluindo escolas da rede pública, informou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação.

Rio Grande do Norte – O governo estadual comunicou nesta segunda-feira o adiamento do início do ano letivo, previsto inicialmente para 7 de fevereiro. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer reordenará o calendário letivo de 2022, em portaria que será publicada na semana que vem, definindo para o  próximo dia 14 o início das aulas. A decisão foi tomada por causa do grande número de servidores de escolas e órgãos educacionais infectados. Levantamento feito pela secretaria informa que atualmente estão afastados do serviço 150 servidores da Secretaria de Educação e 2.737 funcionários das escolas.

Sergipe – As aulas nas escolas públicas do estado de Sergipe começam no próximo dia 21 no modelo presencial, com uma semana de acolhimento socioemocional, que se estenderá até o dia 25 deste mês.

Região Centro-Oeste

Distrito Federal – O início do semestre letivo está marcado para 14 de fevereiro, com atividades 100% presenciais. Segundo o governo do Distrito Federal, os protocolos estão em revisão e serão anunciados posteriormente. O governo distrital discutiu a possibilidade de vacinar crianças nas coordenações regionais de ensino, mas a medida foi abortada após recomendação em contrário do Ministério Público do DF e Territórios.

Goiás – As escolas de Goiás iniciaram as aulas de forma exclusivamente presencial no dia 19 de janeiro. O governo estadual adotou protocolos como aferição de temperatura dos alunos e trabalhadores, uso de máscaras, lavagem constante de mãos e uso de álcool em gel.

Mato Grosso do Sul – As atividades escolares no estado serão retomadas no dia 3 de março, de forma totalmente presencial. Mato Grosso do Sul também adotará protocolos básicos de segurança e prevenção contra a infecção pelo novo coronavírus, causador da covid-19.

Mato Grosso – De forma totalmente presencial, o estado de Mato Grosso inicia as aulas de 2022 no dia 7 deste mês. O governo do estado recomenda a vacinação dos estudantes como medida preventiva contra a covid-19, mas não exigirá comprovante de imunização.

Região Sudeste

Rio de Janeiro – O início do ano letivo no estado do Rio de Janeiro também está previsto para 7 de fevereiro e, “até o presente momento, será de forma presencial”, informa a Secretaria de Estado de Educação. Caso haja alguma orientação para não se retomarem atividades pedagógicas presenciais, a secretaria se diz preparada para o ensino remoto e avisa que está seguindo todos os protocolos sanitários e orientações definidas pelas autoridades sanitárias. Até o momento, não há orientação sobre exigência de comprovante vacinal no estado.

Minas Gerais – O calendário escolar prevê começo das aulas também no próximo dia 7. O retorno será presencial, mas as aulas poderão ser suspensas por cinco dias caso 30% da turma tenha diagnóstico laboratorial positivo para covid-19. A determinação de escalonamento na entrada e saída foi revogada, mas mantiveram-se medidas básicas de proteção como uso de máscaras e higienização das mãos. A vacinação não é obrigatória, mas é “incentivada” e será solicitado cartão de vacinação para propósitos informativos.

São Paulo – O início do ano letivo no estado de São Paulo está previsto para esta quarta-feira (2). As aulas serão presenciais, mas com respeito a protocolos, oferecimento de álcool em gel, exigência de uso de máscaras, aferição de temperatura e higienização das mãos. Os responsáveis pelos alunos devem apresentar comprovante de vacinação. Aqueles que tiverem contraindicação devem apresentar atestado, e o responsável terá até 60 dias para regularizar a situação.

Espírito Santo – O retorno às aulas na rede pública estadual está previsto para quinta-feira (3). De acordo com informação da Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo, o formato será presencial, sem exigência de comprovante de vacinação contra covid-19.

Região Sul

Paraná – Os alunos voltam às salas de aula no próximo dia 7. As atividades pedagógicas serão 100% presenciais. A única exceção é a regra que permite a alunos com comorbidades permanecer no modo remoto por 30 dias após a conclusão do ciclo vacinal. Serão adotados protocolos como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura.

Santa Catarina – A rede pública retoma as aulas no dia 7 deste mês, de modo presencial e com possibilidade de alternativas para alunos com problemas de saúde, que devem ser comprovados com laudo médico. Há novas normas sobre o distanciamento físico nas salas de aula, valendo a observância de 1,5 metro apenas no momento da alimentação na unidade escolar.

Rio Grande do Sul – O início do ano letivo está previsto para 21 de fevereiro, com atividades de forma presencial, no estado do Rio Grande do Sul. Foi aprovada portaria conjunta das secretarias de Educação e da Saúde estabelecendo protocolos de segurança, como os já citados e a preferência por locais abertos e ventilados.

Edição: Nádia Franco Por Agência Brasil

Na noite desta terça-feira 01/02/2022 o senador Weverton Rocha (PDT) teve mais uma baixa significativa, dessa vez foi o prefeito da cidade turística de Barreirinhas, o prefeito Amílcar deixou em definitivo o clã do Senador da Republica Weverton Rocha e declarou apoio incondicional ao vice-governador Carlos Brandão que é o pré-candidato ao governo do Maranhão apoiado pelo governador Flávio Dino.

Durante audiência em São Luís, o gestor estava acompanhado do deputado Federal Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, e anunciou publicamente que estaria apoiando o projeto político com Carlos Brandão Brandão para governador do estado do Maranhão.

“Acompanhei hoje o prefeito Amílcar (PCdoB), de Barreirinhas, e a secretária Lourdes Leitão em visita ao vice-governador Carlos Brandão. Amílcar confirmou apoio à pré-candidatura de Brandão ao governo e Flávio Dino ao senado. E tamo junto por Barreirinhas, pelo Maranhão.” Escreveu o Deputado Federal Márcio Jerry.

O prefeito de Barreirinhas que era um dos nomes dados como certo em meio a relação de apoiadores do senador Weverton Rocha é considerado como uma baixa significativa, uma baixa que não era esperada pelo pedetista Weverton na conta do PDT, daqui para frente muita água vai correr por esse ribeirão e quem for vivo verá todo o dinamismo da política e articulações de artilharia numa caça desenfreada por apoios políticos e partidários.

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Tomar posição, por vezes difícil, faz parte da vida do político. Desde que ingressei na vida pública, venho buscando fazê-la de acordo com os interesses de minha base política.

A minha decisão de seguir a orientação do governador Flávio Dino e apoiar, a partir de agora, a pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Maranhão é, em primeiro lugar, o que acredito ser melhor para Codó, e um sinal de lealdade ao grupo que sempre me apoiou.

Quando fui prefeito de Codó, recebi inúmeras obras do governador Flávio Dino, transformei a vida de muita gente, e mesmo não sendo mais gestor municipal, Codó segue sendo beneficiada pelo governo e  precisa continuar recebendo atenção nas áreas da saúde, educação e geração de emprego e renda.

E não apenas Codó,  mas todo o estado precisa continuar avançando. É inegável que temos um Maranhão antes e depois da gestão de Flávio Dino.

Agradeço ao PDT por garantir a legenda pela qual me  tornei prefeito de Codó e, em comum acordo com Flávio Dino, me aceitar como diretor-geral do Detran-MA, ao qual me dedico ao máximo para levar serviços eficientes ao povo maranhense.

Sempre honrei a confiança depositada em mim pelo PDT. Em 2020 demonstrei gestos de humildade,  desapego e lealdade quando abri mão da minha candidatura à reeleição. Agora, me sinto comprometido a continuar acompanhando o  grupo político do governador Flávio Dino e do próximo governador Carlos Brandão, pela minha cidade e pelo Maranhão.

Francisco Nagib
Diretor-geral do Detran-MA e
Pré-candidato a deputado estadual

Clique no link abaixo e veja a declaração de apoio do vereador Leonel Filho a candidatura de Carlos Brandão e os agradecimentos de Carlos Brandão a honrosa postura de Leonel Filho.

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Na noite dessa segunda-feira 31/01/2022 o Vereador Leonel Filho esteve reunido com uma comitiva de lideranças políticas da cidade de Codó juntamente com o vice Governador do estado do Maranhão Carlos Brandão e na oportunidade foi consolidado o apoio do parlamentar Leonel Filho ao projeto político que visa as eleições para governador do estado do Maranhão tendo Carlos Brandão como candidato.

Leonel Filho conversou bastante com Carlos Brandão aproveitando a oportunidade para agradecer todos os esforços e empenhos movidos em prol de toda a população codoense e reafirmar publicamente que acredita nos ideais de Carlos Brandão para um Maranhão ainda melhor, Carlos Brandão agradeceu a declaração de apoio do vereador Leonel Filho e disse que Leonel Filho é um político que sempre corre em busca de melhorias para a cidade de Codó, sobretudo pela saúde codoense que tem sido uma das marcas registradas do vereador, Carlos Brandão reafirmou o compromisso com o povo de Codó e espera continuar contribuindo para levar políticas públicas que beneficiem todos os codoenses.

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A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz) determinou a suspensão da venda de lotes do Loteamento Colinas Park e de qualquer obra e melhoria de infraestrutura, até o final do julgamento da Ação Civil Pública contra o “Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários” e o Município de Imperatriz. Das 67 quadras que compõem o loteamento, 24 foram afetadas pelas enchentes dos rios Cacau e Tocantins, causando prejuízo às famílias de moradores.

A empresa tem dez dias para entregar a relação nominal dos proprietários, com informações quanto ao impacto dos alagamentos entre os anos de 2019 e 2022, além de suspender qualquer tipo de propaganda de venda de lotes, inclusive o pagamento das prestações das pessoas detentoras de terrenos no local, até o término do processo.

Já o Município de Imperatriz deverá exigir do empreendedor um procedimento administrativo e o cumprimento dentro do prazo legal para recuperar obras e infraestrutura básica, levando em consideração que o loteamento está situado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. A obrigação inclui a tomada de providências para assegurar o escoamento das águas.

O Município tem 15 dias para apresentar relatório circunstanciado da situação, com dados dos riscos para as pessoas detentoras de lotes ou construções no loteamento, incluindo sugestões preventivas. O gestor municipal também deve identificar situações de vítimas das enchentes no empreendimento, que sejam pobres, na forma da lei, e que precisem de auxílio.

DANOS AO AMBIENTE

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em razão de danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana causados pelas irregularidades existentes no empreendimento imobiliário Colinas Park e não corrigidos pela administração municipal, o que tem causado, desde 2019, alagamentos nas moradias, desabrigando famílias, e prejudicando a sua saúde devido à mistura de águas da chuva e de esgoto entrando nas casas.

A decisão da juíza Ana Lucrécia Sodré, de 29 de janeiro, acatou pedido de tutela de urgência, levando em consideração o Laudo de Constatação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH; Nota Técnica da bióloga Cleonilde Queiroz e Laudo Técnico de Vistoria Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SUMPDEC. 

Segundo o processo, esses documentos “apontam que o empreendimento foi implantado em área imprópria, sujeita a inundações, como de fato ocorre todos os anos na época de chuvas por se tratar de imóvel localizado em planície de inundação, tendo sido vendidos os lotes a centenas de famílias”.

Conforme demonstrado no processo, o condomínio Colinas Park fica localizado em área imprópria para residência, considerada de risco, abaixo de uma hidrelétrica, sob a influência de três corpos hídricos (Rio Tocantins, Rio Cacau e Riacho Cacauzinho), bem como sofre a influência das chuvas, o que tem provocado alagamentos desde 2019.

CONDOMÍNIO IRREGULAR

Além disso, ficou verificado que a Licença de Instalação do empreendimento se encerrou em 26.04.2019 e, desde então, não houve iniciativa da empresa responsável pelo empreendimento para prorrogar a licença de instalação ou solicitar a emissão de uma licença de operação; situação que torna o condomínio irregular. Já a segunda etapa do empreendimento (Colina Park II), seu projeto está negado desde 09.12.2021, por meio do parecer técnico, por descumprir o prazo máximo da licença de instalação.

A empresa reconheceu os problemas de infraestrutura e drenagem, realizando pequenos reparos e obras de contenção, mas atribuiu a responsabilidade aos moradores, alegando “mau uso”, e ao Município por ter aprovado o loteamento e pela “omissão na fiscalização”, e, ainda, às fortes chuvas que caem na região. 

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Na decisão, a juíza assegura que a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6766/76) impõe ao empreendedor garantir a infraestrutura básica dos parcelamentos, que deverão ser constituídas pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

A juíza também registra que a  realização  de  reparos  pontuais  pela  empresa  responsável  pelo empreendimento não foram suficientes para corrigir o problema, de sorte que os alagamentos às residências dos moradores se seguiram ano após ano.

“É fato evidenciado, conforme fartamente retratado nos documentos anexos, que a infraestrutura deficitária para escoamento das águas pluviais nas unidades habitacionais do condomínio Colina Park impedem a fruição a contento da moradia, pois os imóveis não dispõem de condições aceitáveis de solidez, higiene, qualidade e habitabilidade, sofrendo anualmente as famílias o alagamento de seus imóveis”, conclui a juíza na decisão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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O policial federal Pedro Roberto Meireles Lopes tomou posse, na segunda-feira, 31 de janeiro, no cargo de titular do Ofício Único de Buriticupu.

O cartorário foi empossado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Velten e assinou o Termo de Posse e Investidura no cargo na Corregedoria Geral da Justiça, ao lado de magistrados e da esposa. 

Durante a posse, o corregedor ressaltou que Lopes assume uma serventia praticamente saneada e disse esperar que o titular colocará em prática todas as normas de conduta que ele vem praticando na atividade policial e dê continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado na serventia, que estava sob a responsabilidade de um delegatário interino.  

“O que esperamos é que o serviço extrajudicial esteja à altura dos novos desafios e a sociedade pede isso. Nós vivemos uma era de integridade e de correção e a Corregedoria fez e está fazendo o possível para melhorar a qualidade do serviço extrajudicial, inclusive a percepção pública da importância desse serviço”, declarou o desembargador.

CONCURSO PÚBLICO

Lopes assumiu a titularidade da serventia extrajudicial de Buriticupu após prestar concurso público de ingresso realizado pelo Tribunal de Justiça, conforme as regras do Edital nº 001/2016.

Por meio do Ato nº 69/2022, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Poder Judiciário concedeu a delegação ao cartorário, em 17 de janeiro de 2022, de acordo com a Resolução nº 28/2010.

Compareceram ao ato solene os juízes José Nilo Ribeiro, Sônia Amaral e Anderson Sobral, auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, o diretor da secretaria, Carlos Ferreira e a coordenadora das serventias, Jaciara Rodrigues.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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Alunos da turma do curso de medicina da Faculdade Pitágoras em Codó desenvolveram na manhã dessa terça-feira 01/02/2022 uma bela campanha de incentivo a doação de sangue na cidade de Codó.

A campanha foi realizada hoje pela manhã na Avenida Augusto Teixeira nas imediações da Faculdade onde foram entregues panfletos a populares que passaram pelo local mostrando a importância da doação de sangue para salvar vidas, a doação de sangue é indiscutivelmente um gesto de grande nobreza e de amor ao próximo, aos acadêmicos do curso de medicina os nossos parabéns pela bela iniciativa e lição de amor ao próximo.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou os brasileiros para exercitarem a tolerância ao longo deste ano eleitoral e afirmou que não há espaço para a violência e ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã de hoje (1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do ano judiciário.

“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o ministro.

Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral.

Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia de covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”.

Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país.

Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados.

O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência.

A medida foi adotada por Fux, em comum acordo com os demais ministros, em razão do avanço da variante Ômicron, que nas últimas semanas tem levado à lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal.

Assim como em todos os anos, diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura do ano judiciário, entre as quais o vice-presidente Hamilton Mourão e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar Mendes também não compareceu ao evento.

OAB e PGR

Como manda a tradição, discursaram também na cerimônia de abertura do ano judiciário o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. Assim como Fux, ambos fizeram apelos por tolerância em ano eleitoral e rechaçaram ameaças ao resultado do pleito.

“As eleições de 2022 exigirão de toda a sociedade a vigilância incansável para que ocorram com lisura, transparência e debate com a sociedade”, disse Felipe Santa Cruz, que ocupa, há três anos, a presidência nacional OAB, cargo que deixa nesta terça-feira. “Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro”, acrescentou ele.  

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma defesa filosófica da liberdade de manifestação política, da convivência democrática e da política. “É preciso, sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política”, disse ele. “Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o discurso do ódio”, acrescentou. Por Agência Brasil

A partir de hoje (1), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados.

As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021. Para esses, aplica-se um fator de reajuste que leva em conta a data de início da aposentadoria ou pensão (ver tabela abaixo).

Na mesma portaria em que aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para reajustar os benefícios, os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia elevaram de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 o teto dos benefícios pagos pelo INSS.

Para quem recebe o equivalente ao piso, R$ 1.212, os pagamentos começaram a ser depositados em 25 de janeiro e seguem sendo liberados até o dia 7. O calendário leva em conta o número do benefício dos segurados.

Os mais de 36 milhões de beneficiários do INSS podem consultar as datas em que o órgão depositará o dinheiro em suas contas acessando a tabela que o instituto disponibiliza em sua página.

Calendário de pagamento de benefícios do INSS em 2022 – DivulgaçãINSS Por Agência Brasil

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O homenageado do dia é o amigo Moises Sena que foi contemplado por Deus e por seus esforços tendo sido aprovado no vestibular do curso de medicina da Faculdade Pitágoras de Codó, o curso dos sonhos de qualquer jovem em todo o território nacional.

Moises Sena que é de uma família que já conta com dois respeitados médicos, a querida Dra. Poliana Sena e o querido Sérgio Sena entra agora também na calçada da fama daqueles que indiscutivelmente estão fazendo medicina não necessariamente apenas por questões financeiras mais sobretudo por amor a esse ofício e pela grande vontade de fazer o bem aos mais necessitados.

Moises Sena sempre foi um aluno muito dedicado, atencioso, educado e fiel aos princípios da ética, da moral e dos bons costumes, um jovem simples e cheio de vontade de vencer na vida que agora como acadêmico de medicina poderá colocar em prática parte do que já tem de melhor para num futuro de glorias que se aproxima poder fazer o que mais gosta que é ajudar o próximo, a família, os amigos e a sociedade codoense em geral, um ser digno de todo o nosso respeito e admiração que certamente após está formado dará muito orgulho a toda a população codoense com os serviços humanizados que certamente prestará com muito amor e dedicação.

O www.blogdowalison.com.br parabeniza o mesmo por essa relevante conquista e está na torcida para que esses anos passem logo e ele possa trilhar um caminho todo de sucesso com a permissão de Deus.