O vereador Hélio Sousa Neto (União Brasil), de Balsas (MA), foi preso na tarde de quinta-feira (4) suspeito de planejar o assassinato de Luís Carlos do Nascimento. O crime foi cometido em 3 de outubro de 2025, em Santa Filomena (PI), quando a vítima foi baleada em frente à própria casa.

Segundo a Polícia Civil do Piauí, a motivação do homicídio está relacionada à morte de Antônio Sousa Neto, irmão do vereador, ocorrida em Riachão (MA) em 2024. A linha de investigação aponta que o crime foi cometido como forma de vingança.

Em nota, o vereador afirmou que é inocente e disse que tomou conhecimento das acusações por meio de publicações nas redes sociais.

Eleito pelo voto popular, o vereador Marcelo Pires tem reafirmado, desde o início do seu mandato, que seu único objetivo na vida pública é cuidar do povo de Timbiras. A confiança depositada pelos eleitores nas urnas representa, para o parlamentar, uma grande responsabilidade e também a motivação diária para trabalhar por uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos.

Marcelo Pires destaca que sua atuação na Câmara Municipal é pautada pelo diálogo, pela escuta das comunidades e pela busca constante de melhorias nas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Segundo o vereador, cada ação e cada posicionamento são pensados com foco no bem-estar da população, especialmente daqueles que mais precisam do poder público.

“O mandato não é meu, é do povo de Timbiras. Fui eleito para servir, para estar presente nas comunidades e para lutar por dias melhores para nossa cidade”, tem afirmado o vereador em suas falas públicas.

Com uma postura próxima da população e atenção às demandas do município, Marcelo Pires segue exercendo seu mandato com o compromisso de honrar cada voto recebido, reforçando que a política deve ser uma ferramenta de cuidado, respeito e transformação social.

Micaela Carolina Rodrigues de Sousa, de 23 anos, morreu após um grave acidente na Ponte Metálica, que liga Teresina a Timon (MA), na tarde desta quarta-feira (4). Segundo um tio da jovem, ela estava a caminho de uma entrevista de emprego.

De acordo com a Polícia Civil, Micaela era passageira de uma motocicleta e bateu a cabeça em uma coluna da ponte depois que o motociclista por aplicativo perdeu o controle do veículo. No local, ele afirmou que escorregou.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou à Petrobras, nesta quarta-feira (4/2), que a companhia poderá retomar a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, quando cumprir novas condições estabelecidas. 

O trabalho havia ‌sido paralisado ‌no dia 6 de janeiro deste ano, devido ao vazamento de um fluido.

Segundo a Petrobras, tratava-se de um fluido de perfuração, usado para limpar e lubrificar a broca durante a perfuração de poços de petróleo e gás. Esse composto ajuda a controlar a pressão do poço e a prevenir o colapso das paredes.

Organizações indígenas e ambientalistas manifestaram preocupação com o vazamento, e a estatal afirmou que o fluido de perfuração atende aos limites de toxicidade permitidos pela lei, é biodegradável e não oferece danos ao meio ambiente ou às pessoas.

Exigências

A retomada das atividades somente poderá ocorrer após a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração ─ um tubo de grande diâmetro que conecta o poço de petróleo no fundo do mar à sonda, que é a unidade de perfuração flutuante na superfície.

O riser de perfuração funciona como uma extensão temporária do poço, permitindo que a broca e a coluna de perfuração desçam ao fundo do mar. Também é essa estrutura que guia o retorno da lama de perfuração de volta à sonda, garantindo a segurança e o controle do poço.

Além de fazer a substituição, a Petrobras deverá apresentar evidências da troca dos selos em até cinco dias após a instalação da última junta, incluindo uma análise da adequação da instalação.

Na nota, a ANP diz ainda que a Petrobras terá que revisar o Plano de Manutenção Preventiva, com a redução do intervalo de coleta de dados dos registradores de vibração submarina nos primeiros 60 dias.

Outra exigência é utilizar as juntas do tubo de perfuração reserva somente após o envio dos respectivos certificados de conformidade, comprovando que foram inspecionadas e/ou reparadas de acordo com as normas aplicáveis.

A agência reguladora acrescentou que realiza auditoria do sistema de gestão de segurança operacional da sonda desde a última segunda-feira (2).

Petrobras

Ao comunicar o vazamento na Foz do Amazonas, no dia 6 de janeiro deste ano, a Petrobras garantiu que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes”.

A estatal relatou que houve perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, no bloco exploratório (FZA-M-059).

A empresa disse ainda que “não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança e que a ocorrência também não oferece riscos à segurança da operação de perfuração”, afirmou a estatal.

A Petrobras foi procurada para comentar a decisão da ANP, mas até o fechamento da matéria ainda não tinha retornado.Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, suspeito de fraudes bilionárias no mercado financeiro.

A chamada Comissão do Bando Master terá 13 membros e será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que o caso se trata da maior fraude bancária da história brasileira.

“Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”, destacou o senador alagoano.

O colegiado foi instalado em meio a pedidos para instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre o escândalo do banco liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, com fraudes que poderiam chegar a R$ 17 bilhões.

“Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”, disse Renan a jornalistas.

Poderes da comissão

Segundo Renan, a comissão vai poder propor a quebra de sigilos bancários ou telefônico, visitar autoridades, realizar diligências e até mesmo convocar investigados e testemunhas.

“A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, em sendo aprovada pelo plenário do Senado Federal, pode fazer-se as quebras respectivas de sigilo”, disse.

Lula

O senador afirmou ainda que vai questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reunião que teria tido o dono do Master, Daniel Vorcaro.

“Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer”, destacou.

Fachada do Banco Master em São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Banco Central

O senador Renan Calheiros antecipou que a comissão vai se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na tarde desta quarta-feira (4) para discutir o tema. Para o presidente da Comissão do Master, o Banco Central demorou a liquidar o banco investigado.

“Vamos trazê-lo [Galípolo] também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz ficam lá as digitais. Então o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos”, argumentou.

BRB

Outro foco da investigação da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).

“Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos pobres, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central mandou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende dar”, completou.

TCU e liquidação do Banco Master

Calheiros ainda acusou lideranças parlamentares de pressionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) para que revertesse a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

“O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC é o seguro pago aos investidores em casos de falência de um banco. Atualmente, cobre até R$ 250 mil reais por investidor.

Ainda segundo o parlamentar, o presidente do Banco Central foi “várias vezes procurado por essas autoridades” sob a pressão de autorizar a compra do Master pelo BRB.

CPIs

Um pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPMI) foi protocolado, na terça-feira (3), pela oposição, com a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo exigido. A autorização para criação da CPMI depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o tema.

Há outros pedidos de CPIs em tramitação, como o liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).  Ao chegar à Câmara ontem, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai analisar os pedidos de CPI “no momento oportuno”.

O então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que o partido vai apoiar a proposta de CPI de Rollemberg e o de CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a proposta da oposição liderada pelo PL.

“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, afirmou.Fonte: Agência Brasil

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.Fonte: Agência Brasil