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Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3).

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia.

A entidade alegou que os Cinta Larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

Ao analisar as alegações, Dino reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral.

O ministro também estipulou balizas para a exploração mineral, que deverá contar com a autorização dos indígenas e deverá ser comandada pelo governo federal.

Se a autorização for concedida, uma cooperativa indígena será criada para fazer os pagamentos e constituir as autorizações necessárias para efetivar a exploração.

Conforme a decisão, a autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga.

Regulamentação

Ao justificar a decisão, Flávio Dino disse que a ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal.

“A ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas. Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente. Com as práticas atualmente verificadas, os povos indígenas ficam com pesados ônus, sem benefícios, mesmo que alguns se associem ou sejam explorados duramente pelo garimpo ilegal”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a sua decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas, que depende de autorização.

“O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, completou.

Belo Monte

No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina.

Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. 

A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.

Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,  André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.Fonte: Agência Brasil

Maranhão recebe 60 vagas em edital do Mais Médicos Especialistas; inscrições vão até 19 de fevereiro

O Maranhão foi contemplado com 60 vagas imediatas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistasiniciativa do Ministério da Saúde voltada à ampliação do atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de fevereiro.

No Maranhão, 43 médicos atuam em áreas como colposcopia e anestesiologia, em diversos municípios maranhenses. As vagas estão disponíveis em 30 municípios do estado (veja a lista abaixo).

Vagas do Projeto Mais Médicos Especialistas no Maranhão

Área de Aprimoramento Cidade Estabelecimento de Saúde Gestão Vagas
Aprimoramento em Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Açailândia Hospital Municipal de Açailândia Municipal 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Bacabal Hospital Maria Socorro Brandão Municipal 1
Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior Bacabal Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias Municipal 2
Ecocardiografia Transtorácica Aplicada ao SUS Bacabal Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Bacabal Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias Municipal 2
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Bacabal Hospital Regional Laura Vasconcelos Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Balsas Hospital Regional de Balsas Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Barreirinhas Hospital Regional de Barreirinhas Estadual 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Barreirinhas Hospital Regional de Barreirinhas Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Carutapera Hospital Regional de Carutapera Estadual 1
Endoscopia Digestiva Avançada e Proc. Terapêuticos Carutapera Centro Municipal de Especialidades Municipal 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Carutapera Centro Municipal de Especialidades Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Carutapera Centro Municipal de Especialidades Municipal 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Caxias Hosp. Macrorregional de Caxias Dr. Everaldo Estadual 1
Cirurgia do Aparelho Digestivo (Tumores) Caxias Hosp. Macrorregional de Caxias Dr. Everaldo Estadual 1
Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior Caxias Hosp. Macrorregional de Caxias Dr. Everaldo Estadual 1
Oncologia Clínica: Cânceres Prevalentes no SUS Caxias Hosp. Macrorregional de Caxias Dr. Everaldo Estadual 1
Endoscopia Digestiva Avançada e Proc. Terapêuticos Chapadinha Hospital Dr. Jose da Costa Almeida Estadual 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Chapadinha Hospital Dr. Jose da Costa Almeida Estadual 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Coroatá Hosp. Macrorregional Alexandre M. Trovão Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Gov. Nunes Freire Hospital Municipal de Gov. Nunes Freire Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Gov. Nunes Freire Hospital Municipal de Gov. Nunes Freire Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Grajaú Hosp. e Mat. São Francisco de Assis Municipal 2
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Imperatriz Hosp. Macrorregional Dra. Ruth Noleto Estadual 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Imperatriz Hosp. Macrorregional Dra. Ruth Noleto Estadual 1
Ecocardiografia Transtorácica Aplicada ao SUS Imperatriz Hosp. Macrorregional Dra. Ruth Noleto Estadual 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Itaipava do Grajaú Hosp. Municipal Raimundo Rodrigues Sirqueira Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Itapecuru Mirim Hosp. Regional Adelia Matos Fonseca Estadual 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Matões do Norte Policlínica de Matões do Norte Estadual 1
Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica no SUS Miranda do Norte Hosp. Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra Municipal 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Miranda do Norte Hosp. Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Nina Rodrigues Hosp. Mun. Prefeita Madalena Fortes Braga Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Olho d’Água dos Cunhães Hospital Municipal Antonio Tomaz Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Pinheiro Hosp. Macrorregional Dr. Jackson Lago Estadual 1
Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica no SUS Pinheiro Hosp. Macrorregional Dr. Jackson Lago Estadual 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Pinheiro Hosp. Macrorregional Dr. Jackson Lago Estadual 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Poção de Pedras Hospital Dr. Luis Gonzaga Sa Costa Municipal 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Pres. Dutra Policlínica de Presidente Dutra Estadual 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Pres. Dutra Policlínica de Presidente Dutra Estadual 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Pres. Dutra Hosp. Macrorregional de Presidente Dutra Estadual 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Rosário Hospital Municipal de Rosario Municipal 1
Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura Santa Inês Hospital Municipal Santa Inês Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Santa Inês Hospital Municipal Santa Inês Municipal 2
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Santa Inês Hosp. Macrorregional Tomas Martins Estadual 1
Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior S. Ant. dos Lopes Centro de Prevenção e Saúde da Mulher Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista São João Caru Hospital Municipal de São João do Caru Municipal 1
Cirurgia do Aparelho Digestivo (Tumores) São Luís Inst. Maranhense de Oncologia Aldenora Belo Municipal 1
Cirurgia Ginecológica (Tumores) São Luís Inst. Maranhense de Oncologia Aldenora Belo Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva S. Raimundo Mang. Hospital São Raimundo Nonato Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Turiaçu Hospital Municipal de Turiaçu Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Turilândia Hospital Pedro Lucas Dias Fonseca Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Urbano Santos Hospital Municipal Edir Melo Municipal 1
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva Vargem Grande Hosp. Municipal Benito Mussoline Sousa Municipal 1
Colposcopia e Doenças do Trato Genital Inferior Zé Doca Hospital SESP de Zé Doca Municipal 1
Endoscopia Digestiva Alta Diagnóstica e Terapêutica Zé Doca Hospital SESP de Zé Doca Municipal 1
Ultrassonografia Mamária Diagnóstica e Intervencionista Zé Doca Hospital SESP de Zé Doca Municipal 1

Inscrições

 

Os interessados podem se inscrever até o dia 19 de fevereiro, por meio da plataforma UNA-SUS.

O programa

 

O edital foi lançado na última terça-feira (3), em Brasília, e faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir filas e ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

Serão 16 horas semanais dedicadas à prática assistencial em unidades do SUS e quatro horas semanais de atividades educacionais, que incluem mentoria remota e imersões em serviços de referência.

Atualmente, 583 médicos especialistas atuam no programa em todas as regiões do país e, com o novo edital, a expectativa é chegar a 1.500 profissionais. A maior parte deles atua no interior (48,7%) e nas regiões metropolitanas (34%).

Em todo o país, estão previstas 900 vagas distribuídas em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica, com foco em regiões de maior vulnerabilidade social e áreas de difícil acesso.

Criado em 2025, o programa tem como uma de suas metas diminuir o tempo de espera da população por atendimentos especializados. Além do reforço assistencial, a iniciativa combina formação em serviço e provimento de profissionais, especialmente em áreas onde a demanda é maior.Fonte: G1-MA

PM-MA isola supermercado no Araçagi após suspeita de artefato explosivo

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) foi chamada por volta das 19h30 dessa quinta-feira (5) para investigar um objeto suspeito de ser um artefato explosivo, encontrado dentro de um supermercado no bairro Araçagi, em São Luís.

No local, a equipe constatou que o item parecia um cofre. Para garantir a segurança, um técnico especializado em explosivos, usando traje antibombas, fez a análise inicial do objeto.

Após a avaliação, foi decidido transportar o objeto para outro local, onde foi realizada uma detonação controlada. A confirmação veio de que o item não continha material explosivo.

A PM informou que o objeto será levado à perícia e, posteriormente, encaminhado ao Exército Brasileiro para investigação. Fonte: G1-MA

Aeroporto de São Luís oferece nova sala multissensorial para atender passageiros com TEA e TDAH

O Aeroporto Internacional de São Luís inaugurou uma sala multissensorial nesta quarta-feira (4), um espaço dedicado a promover o bem-estar de passageiros com necessidades sensoriais especiais. A novidade, que faz parte do compromisso da concessionária com a inclusão, visa atender pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.

O espaço, de 22 m², está localizado no piso térreo da sala de embarque e pode acomodar até cinco pessoas simultaneamente. O projeto segue as diretrizes de boas práticas estabelecidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, que orienta ações de acolhimento a passageiros com necessidades sensoriais especiais.

Conforto e segurança no ambiente

 

A Sala Multissensorial foi projetada como uma área de descompressão sensorial. A iluminação suave, projeções controladas, texturas terapêuticas e mobiliário adaptado são alguns dos recursos que auxiliam na redução do impacto de estímulos visuais e sonoros, comuns nos terminais aeroportuários. O objetivo é proporcionar um ambiente mais confortável e seguro para os passageiros e seus acompanhantes.

De acordo com Angélica Werneck, Gerente de Experiência do Cliente da Motiva Aeroportos, a sala tem como principal objetivo proporcionar uma experiência mais sensível e adequada às necessidades dos passageiros neurodivergentes: “Nosso objetivo é garantir que todos se sintam acolhidos e tranquilos durante todo o processo de viagem”, explica.

Acesso por agendamento

 

Para utilizar o espaço, é necessário realizar um agendamento prévio. Após a confirmação, um agente de atendimento acompanha o passageiro até a sala, assegurando o uso adequado e seguro do ambiente. Os interessados podem agendar o uso da Sala Multissensorial pelo telefone 0800-727-4720 ou pelo e-mail ouvidoria.aeroportos@motiva.com.br

Inclusão e acessibilidade como prioridade

 

Com a inauguração deste espaço, a Motiva Aeroportos reforça seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão. Marcelo Angelim, Gerente do Aeroporto de São Luís, destaca a importância da sala: “Sabemos que a experiência aeroportuária pode ser desafiadora para passageiros com hipersensibilidades sensoriais. A Sala Multissensorial representa um grande avanço na humanização dos nossos serviços”, afirma.

Expansão da iniciativa

 

O Aeroporto de São Luís é o primeiro da rede Motiva a contar com uma sala multissensorial. A concessionária planeja inaugurar mais nove espaços semelhantes em outros aeroportos do Brasil.Fonte: G1-MA

Mulher morre após ter sido espancada com capacete pelo próprio companheiro em Alto Parnaíba, no MA

Uma mulher identificada como Laurinha Limeira, de 33 anos, morreu após ficar quatro dias internada depois de ter sido espancada pelo próprio companheiro no município de Alto Parnaíba, no sul do Maranhão. O crime aconteceu na última sexta-feira (30), na BR-235, próximo ao bairro São José, onde o casal morava.

Segundo a polícia, Laurinha foi brutalmente agredida com golpes de capacete na cabeça por Gustavo Lopes de Carvalho, de 20 anos. O agressor está foragido e ainda não foi preso.

De acordo com informações da polícia, o crime teria sido motivado por ciúmes. Após as agressões, Laurinha, mãe de uma criança e dois adolescentes, foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Alto Parnaíba. Devido à gravidade dos ferimentos na cabeça, ela foi transferida para um hospital em Balsas e, em seguida, para Imperatriz.

Laurinha Limeira ficou quatro dias internada na UTI, em Imperatriz, mas morreu na noite de terça-feira (3). O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz e, depois, levado de volta para o Alto Parnaíba. O sepultamento ocorreu na casa da família, por volta das 16h, nessa quarta-feira.

O suspeito do crime está foragido, e a polícia segue investigando o caso. As buscas continuam sendo realizadas na região para localizar o agressor e esclarecer todas as circunstâncias do crime. Fonte: G1-MA

CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília

A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). A apuração será conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, após questionamentos sobre a operação e pelo fato de o banco ser alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de gestão fraudulenta.

A investigação será feita no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberta a partir de um pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Antes da transferência, os recursos estavam depositados no Banco do Brasil.

Segundo o CNJ, ao longo da apuração, o ministro Mauro Campbell deve solicitar à presidência do TJ-MA um relatório detalhado sobre a operação. O objetivo é esclarecer os motivos da transferência, como ocorreram as negociações, quem tomou a iniciativa, quem foi responsável pela decisão e quais garantias foram oferecidas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou, por meio de nota, que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais e que os valores seguem protegidos e sob controle institucional. Segundo o tribunal, os recursos não pertencem ao Judiciário nem ao Banco de Brasília, permanecem vinculados aos processos até decisão final e continuam sendo pagos normalmente, sem atrasos. Em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados, segundo o órgão. (veja, ao final da matéria, o que diz o TJ-MA sobre o caso).

A mudança dos depósitos foi autorizada pessoalmente pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que confirmou a decisão durante uma sessão administrativa do órgão especial, realizada no dia 28 de janeiro.

Na mesma sessão, Froz Sobrinho informou que está marcada para 10 de fevereiro uma reunião com representantes do Banco de Brasília. De acordo com ele, o encontro terá caráter preventivo e vai tratar do contrato firmado entre o tribunal e a instituição financeira.

Após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master, o desembargador afirmou que solicitou esclarecimentos ao BRB sobre a crise relacionada à tentativa de compra da instituição, que teria causado prejuízo estimado em R$ 12 bilhões. Segundo ele, as explicações recebidas o “deixaram bem seguro”.

O tema gerou um breve debate entre Froz Sobrinho e o desembargador Paulo Velten, que declarou que não pretende participar da reunião com representantes do Banco de Brasília.

O contrato entre o TJ-MA e o BRB, estimado em quase R$ 200 milhões, desagradou parte da Corte maranhense. A situação tem causado desconforto e preocupação entre magistrados, especialmente em relação à segurança dos recursos dos depósitos judiciais administrados pelo banco.

BRB administra depósitos de cinco tribunais

 

O Banco de Brasília está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master. A instituição, que é ligada ao Governo do Distrito Federal, apresentou uma proposta de compra do banco em março do ano passado. Atualmente, o TJ-MA é um dos cinco tribunais do país que mantêm contrato com o BRB, junto dos tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal.

No Maranhão, o contrato foi firmado sem licitação, tem duração de cinco anos e é válido até 2030, prevendo a administração dos depósitos judiciais.

Em nota divulgada em janeiro, o BRB afirmou que tem capacidade operacional para honrar seus compromissos e descartou riscos à gestão dos depósitos judiciais.

“As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX judicial”, diz o texto.

 

O banco informou ainda que não é proprietário dos depósitos judiciais, atuando apenas como administrador desses recursos, que somam quase R$ 30 bilhões. Recentemente, o Banco Central determinou que o BRB reserve cerca de R$ 3 bilhões como medida de segurança para a manutenção das operações.

O presidente do TJ -MA assumiu publicamente a responsabilidade pela decisão. “Eu vou prestar contas ao Tribunal de Contas, ao CNJ, se for solicitado. O risco foi meu, para garantir que essa conta fosse bem remunerada”, declarou.

Segundo Froz Sobrinho, a transferência passou a render R$ 15 milhões por mês, valor cinco vezes maior do que os R$ 3 milhões mensais pagos anteriormente pelo Banco do Brasil.

Em nota, a Corregedoria Nacional confirmou que instaurou um Pedido de Providências sobre o caso, o qual foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O que diz o TJ-MA

 

Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais e que os valores vinculados a processos em andamento seguem protegidos e sob controle institucional. O Tribunal disse, ainda, que o esclarecimento foi divulgado após a circulação de “informações inverídicas recentemente divulgadas” sobre a movimentação dessas contas.

Segundo o TJ-MA, o procedimento em curso ocorre dentro dos parâmetros legais e administrativos, com acompanhamento permanente. De acordo com o Tribunal, isso garante a continuidade dos pagamentos e a segurança jurídica das partes envolvidas.

O órgão informou que os depósitos judiciais e precatórios não pertencem ao Poder Judiciário nem ao Banco de Brasília (BRB). Esses valores permanecem vinculados aos processos até decisão definitiva da Justiça e posterior liberação às partes e aos advogados.

O tribunal explicou, ainda, que os depósitos administrados pelo BRB funcionam exclusivamente em regime de custódia. Os rendimentos, garantidos por lei, são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ) e usados para despesas com modernização, manutenção e investimentos estruturais da Justiça maranhense.

De acordo com o TJ-MA, os pagamentos de alvarás judiciais e precatórios seguem ocorrendo normalmente, sem registro de atrasos. Somente nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados.

O tribunal informou, também, que a contratação do Banco de Brasília ocorreu em agosto de 2025, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. Segundo o TJ-MA, o processo seguiu os ritos previstos na Lei nº 14.133/2021, levando em conta as melhores condições financeiras e tecnológicas oferecidas. A contratação, ainda conforme o órgão, foi transparente e teve divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do TJ-MA e no Portal de Notícias do Poder Judiciário.

Por fim, o tribunal ressaltou que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, caso haja descumprimento das obrigações. O TJ-MA destacou ainda que o serviço de custódia dos depósitos judiciais não é exclusivo e pode ser prestado por diferentes instituições financeiras públicas, em regime de livre concorrência.Fonte: G1-MA

Após novo acordo, ônibus do sistema urbano voltarão a circular em São Luís nas primeiras horas deste sábado (7)

Após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (6), a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltarão a circular nas primeiras horas deste sábado (7). Participaram do encontro representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís.

A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor. Durante o encontro, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) garantiram o retorno imediato da circulação dos ônibus, sem novos impedimentos ou paralisações.

Também ficou acordado que os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano serão pagos integralmente até terça-feira (10). Caso o pagamento não seja efetuado, a categoria informou que poderá retomar a paralisação na quarta-feira (11).

Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcante, o acordo prioriza a retomada do serviço para reduzir os impactos à população e ao comércio da capital.

“A gente pediu que os ônibus voltassem a circular porque a população está sofrendo muito, o comércio também é afetado e tudo para. Eles aceitaram, desde que os salários sejam pagos até terça-feira. Caso isso não ocorra, a categoria pode paralisar novamente na quarta”, afirmou a promotora.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), consórcios que operam o sistema e empresas de ônibus. O órgão ministerial pede medidas urgentes para regularizar o sistema de transporte coletivo de São Luís, entre elas, que o subsídio de R$ 1,35 pago por passageiro às empresas de ônibus em São Luís suba para R$ 2,15.

➡️ A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

A Ação Civil Pública do MP-MA foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. De acordo com o MP, o sistema de transporte de São Luís enfrenta problemas estruturais recorrentes, com paralisações frequentes nos últimos anos, especialmente no período de reajuste salarial da categoria.

O órgão afirma que a prefeitura tem tido dificuldades para gerir o sistema, destacando que sete secretários já passaram pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem que os problemas fossem solucionados.

A ação cita auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, em fevereiro de 2023, que apontou que as concessionárias não cumprem a maioria das obrigações previstas nos contratos de concessão.

Ainda segundo o Ministério Público, a população tem sido prejudicada com longos congestionamentos, aumento no uso de transporte individual e altos valores cobrados por aplicativos.

Atualmente, o município paga um subsídio de R$ 1,35 por passageiro às empresas de ônibus. O MP sustenta que esse valor é insuficiente para cobrir os custos do sistema e pediu o aumento imediato do subsídio em R$ 0,80, elevando o total para R$ 2,15 por passageiro, a partir de fevereiro de 2026.

Em contrapartida, o Ministério Público solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses, além da retirada imediata de circulação de veículos com mais de 10 anos de fabricação, conforme previsto na legislação municipal.

A ação também pede a realização de uma perícia judicial para apurar o custo real do serviço de transporte coletivo e embasar futuras decisões sobre tarifas e subsídio

Agora cabe ao poder judiciário analisar os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública e determinar o cumprimento ou não dessas medidas. A decisão judicial deve ser dada ainda nesta sexta.

“As medidas no plano da conciliação já se esgotaram, o acordo já foi efetivado, mas infelizmente está havendo descumprimento desse acordo. Então, o Ministério Público do Trabalho vai requerer todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público. Nós vamos inclusive, se necessário, utilizar a força policial e vamos responsabilizar pessoalmente quem estiver dando causa a esse transtorno para a população, tanto no campo cível, pecuniariamente, como também criminalmente”, destacou o procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa.

TRT decide pelo bloqueio de bens de empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou, nesta sexta-feira (6), que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários.

Na manhã dessa quinta (5), a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e o fim da greve da categoria. No entanto, até o fim da manhã desta sexta, nenhum ônibus voltou a circular na capital maranhense, desobedecendo a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

De acordo com o TRT-16, os rodoviários chegaram a ir aos locais de trabalho, para colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados, o que resultou em descumprimento da ordem da Justiça do Trabalho.

“A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas. Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas”, explicou o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.Fonte: G1-MA

Homem é preso após atacar ex com facão por término de relacionamento no PI; testemunhas interromperam agressão

Um homem foi preso nesta quinta-feira (5), por tentar matar a ex-companheira após o término de um relacionamento de 11 anos em Castelo do Piauí, Norte do estado. Segundo a Polícia Civil, ele utilizou um facão para golpear três vezes a vítima e foi contido por testemunhas.

O crime aconteceu no dia 20 de dezembro de 2025, por volta das 18h, na localidade São Mateus, zona rural de Castelo do Piauí.

“O homem, inconformado com o término, aproveitou-se da realização de um evento local para monitorar a vítima. Relatos apontam que o agressor aproximou-se dela diversas vezes durante o evento, apresentando comportamento nervoso”, informou o delegado Laécio Pontes.

“No momento em que a vítima se dirigia à própria motocicleta para deixar o local, ele aproximou-se sorrateiramente por trás e desferiu um golpe de facão na nuca dela”, completou.

De acordo com delegado, a vítima caiu no chão e foi atingida por mais dois golpes nos ombrosO agressor não seguiu o ataque porque testemunhas intervieram.

“A investigação também revelou um histórico de comportamento possessivo e ameaças de morte anteriores, evidenciando a premeditação do ato”, acrescentou Laécio Pontes.

O investigado, identificado apenas pelas iniciais J. A. S., foi preso preventivamente e deve responder pelo crime de tentativa de feminicídio.Fonte: G1-PI

‘Franquia de agiotagem’: veja quem são colombianos foragidos de operação no PI, MA e CE

Nomes e fotos de seis colombianos foragidos por participar de um esquema milionário de agiotagem foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, na tarde desta quinta-feira (5). Eles são alvos da segunda fase da Operação Macondo.

Os seis foragidos foram identificados como Jhon Alexander Marulanda Castro, Carlos Luis Hernández Sánchez, Yaqueline Alzate Arias (conhecida como Milena), Marbyo Alves da Costa, Dany Daniel Paredes Daquilema e Ender Yohel Gonzalez Davila.

Pelo menos 15 pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (5). As investigações apontam que o grupo funcionava como uma espécie de franquia criminosa, com divisão de tarefas e envio do dinheiro arrecadado para um líder.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas dos investigados, para congelar bens e quantias que possam ter origem na agiotagem.

“Verificamos que a prática dessa agiotagem era como se fosse uma franquia, onde cada um tinha o território onde ia fazer o empréstimo de dinheiro. Um deles cobrava juros de 5% a 30% ao dia, tem outros que cobravam mais de 30% ao mês”, afirmou o superintendente de Operações Integradas da SSP-PI, delegado Matheus Zanatta.

Segundo Matheus Zanatta, os suspeitos coagiam e exerciam domínio territorial sobre pequenos comerciantes e trabalhadores informais a quem emprestavam os valores a juros abusivos.

“Esses indivíduos presos realmente fazem parte de uma verdadeira organização criminosa, com divisão de tarefas, onde tem a pessoa que entrega o dinheiro pra poder fazer o empréstimo, a outra que empresta os valores, um terceiro que faz a cobrança, um outro que vai fazendo a contabilidade do que já foi cobrado e o que falta a ser cobrado. Essas pessoas são investigadas pelo crime de extorsão e lavagem de capitais, pela agiotagem e pela ameaça”, explicou.

A ação teve como objetivo reprimir também o uso de violência física e moral contra devedores e familiares.

Entre as prisões, 13 ocorreram em Teresina e cidades do Norte e Sul do Piauí, e uma em Petrolina (PE). Além das prisões, as forças de segurança cumpriram 27 mandados de busca e apreensão contra os investigados em Teresina, Campo MaiorEsperantinaFlorianoOeirasAmarantePicosTimon (MA) e Tianguá (CE).

As prisões fazem parte da Operação Macondo, realizada em 2025 contra colombianos e venezuelanos acusados de cobrar dívidas com juros de mais de 30%. Eles distribuíam panfletos oferecendo empréstimos e exigiam o pagamento de multas diárias de até R$ 70.Fonte: G1-PI