A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância. Por: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Candidatos		% de votos	Votos
LulaPT		50,9%	60 345 999
Jair BolsonaroPL		49,1%	58 206 354
Inválidos/nulos		–	5 700 443

Em seu discurso da vitória, Lula disse que a história reservou a ele uma missão de “magnitude” e que, para cumpri-la, precisará de “todos os partidos políticos, trabalhadores, empresários, parlamentares, governadores, prefeitos e gente de todas as religiões”.

Foi indiscutivelmente uma vitória histórica em que Lula se consagra nas urnas como novo presidente brasileiro com uma diferença de 2.125.043 votos, a diferença de mais de seis milhões de votos do primeiro turno foi bem menor agora no segundo turno, o atual presidente Jair Bolsonaro diminuiu a diferença cerca de quatro milhões de votos mais não foi o suficiente para garantir a reeleição.

Lula disse também,”Vamos também restabelecer o diálogo entre governo, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada, com a volta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social”, completou.

Lula também agradeceu ao antigo rival Geraldo Alckmin, eleito próximo vice-presidente do Brasil, que, segundo o petista, deu uma “contribuição extraordinária” à campanha.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu um idoso de 65 anos que é suspeito de estuprar a própria neta, uma adolescente de 12 anos de idade, no município de Matões de Norte, a 147 km de São Luís.

A prisão aconteceu na última terça-feira (25), após uma denúncia do Conselho Tutelar. A vítima é neta e filha de criação do suspeito, que convive com a adolescente desde quando ela tinha cinco anos de idade.

Na denúncia, a vítima informa que desde agosto vinha sofrendo abusos sexuais por parte do avô e exames comprovaram que ela não era mais virgem. Os crimes aconteciam dentro da própria casa, quando a avó não estava em casa.

Após os abusos, a adolescente chegou a contar para amigas que poderia estar grávida do avô devido a enjoos e a menstruarão atrasada. No entanto, exames apontaram que ela não engravidou, mas comprovaram os estupros por parte do avô.

O criminoso não teve a identificação informada pela polícia, mas ele acabou preso e encaminhado para uma unidade prisional Por: G1-MA

Conhecido popularmente como derrame, o acidente vascular cerebral (AVC) figura como uma das principais causas de morte ou de incapacidade com sequelas permanentes no Brasil e no mundo. O AVC ocorre quando o fluxo de sangue para o cérebro é interrompido, danificando ou matando células.

No Dia Mundial de Combate ao AVC, lembrado hoje (29), a campanha global intitulada Tempo Precioso propõe aumentar a conscientização sobre os sinais de reconhecimento e os benefícios do acesso rápido a cuidados médicos de emergência, que podem salvar vidas e ampliar as chances de recuperação do paciente.

“Quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as chances de recuperação completa”, destaca o Ministério da Saúde.

O acidente vascular cerebral acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro se entopem ou se rompem, provocando paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea.

Tipos

O AVC pode ser do tipo isquêmico ou hemorrágico. O isquêmico ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. A obstrução pode ser devida a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). O AVC isquêmico é o mais comum e representa 85% de todos os casos.

Já o AVC hemorrágico ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando hemorragia, que pode ser dentro do tecido cerebral ou na superfície entre o cérebro e a meninge. O AVC hemorrágico é representa 15% de todos os casos, mas pode causar a morte com mais frequência que o isquêmico.

Sintomas

De acordo com o Ministério da Saúde, os principais sinais de alerta para o qualquer tipo de AVC incluem fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão mental; alteração na fala ou na compreensão; alteração na visão (em um ou em ambos os olhos); alteração do equilíbrio, da coordenação e do andar; dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.

Arte/EBC

Caso qualquer um desses sintomas apareça, a orientação é ligar para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), por meio do telefone 192, ou levar a pessoa imediatamente a um hospital para avaliação clínica.

Fatores de risco

Diversos fatores aumentam a probabilidade de ocorrência de um AVC, incluindo hipertensão; diabetes tipo 2; colesterol alto; sobrepeso; obesidade, tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; e histórico familiar.

As principais causas do AVC hemorrágico são pressão alta descontrolada e ruptura de um aneurisma; hemofilia e outros distúrbios de coagulação do sangue; ferimentos na cabeça e no pescoço; tratamento com radiação para câncer; arritmias cardíacas; doenças das válvulas cardíacas; problemas cardíacos congênitos; vasculite; insuficiência cardíaca e infarto agudo do miocárdio.

Arte/EBC

Prevenção

Alguns fatores de risco para o AVC não podem ser modificados, como idade, constituição genética e sexo, já que o quadro atinge mais homens. Outros fatores, entretanto, dependem apenas de hábitos, como não fumar; não consumir álcool; não usar drogas  ilícitas; manter alimentação saudável; manter o peso ideal; beber bastante água; praticar atividade física regularmente e manter a pressão e a glicose sob controle. Edição: Nádia Franco Agência Brasil

O Concurso 2.534 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (29) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 130 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.533), realizado quarta-feira (26), quando foram sorteadas as dezenas 17, 18, 20, 37, 45 e 53.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio. 

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

Passo a passo

O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Aegundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Todas as capitais e o Distrito Federal terão um esquema especial de gratuidade no transporte público no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições para presidente e governadores em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Segundo a decisão de Barroso, os prefeitos que decidissem pela gratuidade não seriam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A ação, do partido Rede Sustentabilidade, foi para viabilizar aos eleitores o exercício do voto, obrigatório no país. Segundo o partido, muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os gestores municipais a ofertarem linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Confira a situação de cada capital:

São Paulo

Na capital do estado de São Paulo, a gratuidade valerá das 6h às 20h para todos os passageiros. Segundo a prefeitura, o transporte será gratuito em qualquer linha no horário estabelecido. O passageiros poderão embarcar pela porta traseira ou dianteira sem ter que passar pela catraca.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os passageiros terão gratuidade nos ônibus e no sistema de BRT. A isenção da cobrança de passagens funcionará das 6h às 20h.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, em caráter geral e sem discriminação, de 0h do domingo até as 23h59.

Vitória

Os ônibus do Sistema Transcol, que fazem o transporte de passageiros na Grande Vitória, oferecerão passe livre aos eleitores de 7h às 18h.

Porto Alegre

A prefeitura não informou o horário da gratuidade no próximo domingo, mas no primeiro turno o benefício foi concedido entre 7h e 19h.

Curitiba

A capital paranaense vai oferecer transporte gratuito durante todo o dia nas 254 linhas que operam na cidade. As exceções são a Linha Turismo, que percorre os pontos turísticos da capital e cobrará a tarifa habitual de R$ 50, e das linhas do sistema madrugueiro, que funcionam entre 1h e 5h.

Florianópolis

A população terá direito ao passe livre no domingo, mas, a princípio, a frota disponibilizada será a mesma usada em todos os domingos. Frotas extras serão acionadas conforme demanda.

Campo Grande

A gratuidade do transporte na capital de Mato Grosso do Sul estará em vigor no período das 5h às 18h do domingo. A medida, no entanto, não abrangerá os ônibus de linhas executivas.

Cuiabá

Cuiabá cumprirá a recomendação do Supremo. Estima-se que somente na capital mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos a votar.

Goiânia

A gratuidade no transporte coletivo da capital de Goiás no dia da eleição será válida de 4h às 23h, quando encerra a operação no domingo. Segundo a prefeitura, serão disponibilizados 33 ônibus extras, se necessário.

Distrito Federal

Na capital do país, a Justiça Federal determinou ao governo local que fosse dado acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. As catracas ficarão liberadas entre 6h e 19h.

Salvador

Na capital baiana, os ônibus vão operar com frota normal de dia útil no período das 6h às 20h.

Aracaju

O decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus no segundo turno da eleição foi assinado no dia 20 de outubro.

Maceió

A Prefeitura de Maceió determinou a gratuidade nas passagens e reforço em 50% na frota de veículos. Serão, no total, 600 viagens extras das 7h às 18h para o deslocamento de eleitores. Para usar o serviço gratuitamente, o eleitor deverá usar o cartão Vamu na modalidade Cidadão. Aqueles que possuem outro cartão, deverão fazer o novo cartão, com primeira via gratuita.

Recife

O benefício vai valer das 6h às 19h do domingo. Segundo a prefeitura, o passageiro deverá apresentar o VEM, cartão do sistema de bilhetagem eletrônica da capital pernambucana, mas o valor não será descontado.

João Pessoa

A capital da Paraíba terá disponível aos eleitores no domingo todas as 73 linhas que circulam em dias úteis. Para ter direito à gratuidade, a prefeitura pede para que o embarque seja feito pela porta da frente do veículo. Além disso, o usuário deverá utilizar o Cartão Cidadão Passe Legal. Caso não tenha o cartão, o usuário terá a catraca liberada para entrada apresentando o Título de Eleitor ou aplicativo e-Título. As viagens gratuitas ocorrerão entre 6h e 20h.

Natal

Em Natal, a gratuidade, com catraca livre, valerá das 6h às 19h. Segundo a prefeitura, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo.

Fortaleza

Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5h às 18h de domingo. Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento. O transporte intermunicipal (interurbano) também terá gratuidade. Nesse caso, o benefício está oferecido das 17h de sexta-feira (28) às 8h da segunda-feira (31). É necessário emitir a passagem de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. A emissão das passagens intermunicipais já está sendo feita desde quarta-feira (26).

Teresina

A Prefeitura de Teresina vai custear o serviço gratuito a ser realizado pelas empresas de transporte. O governo do estado concederá transporte gratuito, ida e volta, para os eleitores que votam no interior do Piauí de 4h de sábado (29) às 12h de segunda-feira (31).

São Luis

A gratuidade no transporte na capital maranhense ocorrerá entre 0h do domingo até as 22h. E o governo do estado também anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais (ferryboats e ônibus semi-urbanos, além de lanchas entre a capital e Alcântara). Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-Título para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

Palmas

O passe livre vale das 7h às 19h. A medida foi ampliada para incluir também a zona rural da capital tocantinense. Segundo a prefeitura, para fazer uso do benefício, os passageiros devem apresentar ao motorista do transporte coletivo o título de eleitor ou documento com foto.

Belém

Em Belém, o passe livre funcionará das 4h às 23h50 de domingo, com a manutenção da frota normal pelas empresas de ônibus, que devem ser ressarcidas pelo Poder Público. O governo do estado também anunciou gratuidade no transporte intermunicipal, seja por ônibus ou barco.

Macapá

Será mantida 100% da frota normal em circulação. As catracas ficarão liberadas das 7h às 17h. Para ter direito ao passe livre, o passageiro precisa apresentar título de eleitor, e-Título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação. No retorno do cidadão, basta apresentar o comprovante de votação.

Porto Velho

Em Porto Velho o passe livre será das 6h às 18h. A frota de circulação será a mesma de dias úteis.

Manaus

Em Manaus a medida vale para os ônibus do transporte público convencional e as catracas ficam liberadas das 4h às 18h.

Rio Branco

A prefeitura de Rio Branco decidiu conceder a gratuidade apenas na volta do eleitor da zona eleitoral. Para evitar o pagamento da passagem, o usuário do transporte público deverá apresentar o comprovante do voto.

Boa Vista

Em Boa Vista, o passe livre nos ônibus será concedido 6h e 18h. Nesse período, 100% da frota estará em funcionamento.

* Colaborou Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou nesta quinta-feira (27) que as políticas internacionais atuais estão levando a Terra para um aquecimento de 2,8°C até o fim do século. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o mundo se dirige para uma catástrofe. 

Em mensagem de vídeo, ele cita relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que mostra que, longe de limitar o aquecimento global a 1,5ºC ou 2°C acima dos níveis pré-industriais, a forma como os países estão agindo agora, incapazes de cumprir as próprias promessas, levará as temperaturas a atingir 2,8°C até 2100.

Se forem cumpridos os compromissos concretos assumidos na última Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), realizada em Glasgow no ano passado, a projeção apenas diminui para 2,4 ou 2,6°C até o fim do século, disse ele. O relatório lembra que atualmente a Terra já está 1,1°C mais quente do que nos tempos pré-industriais.

A menos de duas semanas da COP27, na cidade egípcia de Sharm el-Sheik, Guterres avisou que os objetivos de neutralidade de carbono “não valem nada” sem ações para honrá-los. Ele pediu aos governos, principalmente aos do G20, o grupo das 20 maiores economias mundiais, a grupos privados e instituições financeiras que feche “a lacuna” entre esses compromissos e o que seria necessário para respeitar os objetivos do acordo de Paris.

Guterres avisou que o “mundo não pode dar-se ao luxo de greenwashing, expressão que significa a apropriação ilegítima de virtudes ambientalistas por parte de pessoas ou instituições, por meio de técnicas de marketing e relações públicas.

Milhares de empresas anunciaram metas de neutralidade carbônica, mas muitas são suspeitas ou acusadas abertamente de não cumprirem o compromisso em ações ou investimentos, o que é facilitado pela ausência de estrutura internacional comum para avaliar e supervisionar os compromissos de redução de emissões.

Lembrando a necessidade de investir massivamente nas energias renováveis, o secretário apelou ainda para a criação de um “pacto histórico” entre as economias desenvolvidas e emergentes do G20, a fim de impulsionar uma transição energética justa.

Segundo o relatório do Pnuma, o mundo está se afastando dos combustíveis fósseis de forma demasiadamente devagar.

O Acordo de Paris, principal tratado de combate ao aquecimento global, concluído em 2015, estabelece o objetivo de conter “o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2°C” e, se possível, abaixo de 1,5°C em relação à era pré-industrial, quando os países começaram a usar em quantidade os combustíveis fósseis.

A COP26 convocou os quase 200 países que assinaram o acordo a fortalecer suas cartas de compromisso, detalhando planos de redução de emissões, tecnicamente chamadas de “contribuições determinadas nacionalmente” (NDC).

Até o fim de setembro, apenas 24 países haviam apresentado NDC novas ou revistas, o que só ajudaria a reduzir as emissões em 2030, em apenas um pequeno ponto percentual adicional, segundo cálculos do Pnuma.

Por: Agência Brasil *Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Um relatório desenvolvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em colaboração com órgãos federais e entidades locais, divulgado este mês, traçou um panorama dos conflitos de terra registrados em todo o Maranhão, em 2022. O texto apresenta orientações ao poder público para intermediar e reduzir os índices de violência no campo.

O documento ‘Missão contra a violência no campo no estado do Maranhão’, desenvolvido durante audiências públicas, no final do mês de junho, recomenda ao governo do estado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), às defensorias públicas, ao poder judiciário e ao Ministério Público a elaboração de uma rede de proteção institucional aos moradores e trabalhadores camponeses.

Em relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados, no Maranhão, quatro assassinatos motivados por conflitos de terra. Constam, entre as vítimas, dois quilombolas, um indígena e um posseiro. Os crimes identificados ocorreram nos municípios de Amarante do Maranhão, Arari, Pinheiro e São João do Sóter.

O advogado Diogo Cabral, que atua junto à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), explicou que a incidência de crimes violentos em áreas rurais é decorrente da falta de promoção de políticas públicas por parte dos órgãos fundiários, bem como do aumento da violência no estado.

“As causas se relacionam com a ausência de políticas públicas, por parte dos órgãos fundiários, destinadas às comunidades quilombolas, povos indígenas e aos povos em comunidades tradicionais. Aliado a esse deficit de políticas públicas, nós temos o aumento da violência, significativamente, no estado do Maranhão”, disse.

Números da violência no campo no Maranhão

Conforme dados da FETAEMA, o número de conflitos violentos no campo tem escalado, nos últimos anos. Em 2021, foram identificadas 204 ameaças de morte, evidenciando um aumento de 203% em relação a 2020. Sete trabalhadores rurais foram assassinados, no contexto de conflitos de terra, representando uma elevação de 133%, em comparação ao ano do anterior. 2021 foi qualificado pela federação o ano mais violento, entre os últimos 10 anos, no Maranhão.

Uma das consequências relacionadas à presença dos conflitos de terra, para comunidades tradicionais, quilombolas e os povos originários, é a diminuição dos territórios para a habitação, a redução no plantio e no desenvolvimento da agricultura familiar, além da adulteração no formato dos biomas, que se tornam vulnerabilizados pelo desmatamento.

Na cidade de Caxias, 205 famílias – entre quilombolas e membros de comunidades tradicionais – alegam ser vítimas de ameaças de desapropriação e morte. O advogado Diogo Cabral afirma que a situação está sendo analisada.

“Caxias é um caso mais recente, que envolve cinco comunidades tradicionais; uma comunidade quilombola. As famílias estão denunciando que seus territórios foram invadidos, recentemente, e essa invasão culminou na destruição de nascentes de rios. Já houve denúncia, por parte do Sindicato; da FETAEMA, aos órgãos de estado. A própria delegacia de Polícia Civil já foi acionada, e a situação é muito tensa”, finalizou.

O que diz o governo do Maranhão

O governo do Maranhão, por meio da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), afirmou que o crime registrado em Amarante do Maranhão não contém indícios de motivação por questões de conflitos agrários. Acerca dos demais crimes, a Polícia Civil disse, também, que as investigações ainda estão em andamento.

Já a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) afirmou que o governo do Maranhão tem criado medidas pra prevenir e conter os conflitos agrários e, assim, reduzir a violência no campo. Por: G1-MA