São Paulo, novembro de 2022 – A crioablação, também conhecida como crioterapia, é um método já usado para tratar câncer de pulmão e de rim, mas ainda não considerado padrão para mama. Com o objetivo de validar a eficácia da técnica na eliminação do tumor maligno que mais afeta as mulheres brasileiras, hospitais na cidade de São Paulo estão desenvolvendo uma pesquisa clínica com pacientes em estágios iniciais da doença. Como parte integrante do time, o Hcor realizou, recentemente, seu primeiro procedimento de crioablação para o tratamento de câncer de mama.

O procedimento pode ser uma alternativa à cirurgia quando o tumor ainda se encontra em estágio inicial e com baixo risco de recorrência. “Na pesquisa clínica em andamento, 10 mulheres já foram submetidas à crioablação. Os resultados preliminares têm se mostrado muito promissores. Além da eficácia acima de 90% no tratamento do câncer, verificamos uma grande satisfação de pacientes e médicos com a técnica”, revela o Dr. Afonso Nazário, mastologista do Hcor.

Ao contrário da cirurgia convencional, a crioablação é feita em ambiente ambulatorial e requer apenas anestesia local. “O procedimento começa com a introdução de uma sonda no tumor através de uma incisão pequena. A sonda é guiada por ultrassom e imagens de mamografia. Quando está no lugar correto, o nitrogênio líquido é introduzido, destruindo as células cancerígenas por meio de congelamento. As vantagens dessa técnica é que, por ser minimamente invasiva, oferece menos riscos e uma recuperação mais rápida aos pacientes”, explica a Dra. Vanessa Sanvido, mastologista do Hcor.

No Hcor, o estudo é conduzido pelo Instituto de Pesquisa da instituição e custeado pela Associação Beneficente Síria, mantenedora do hospital. A previsão é que sejam investidos cerca de R＄ 350.000,00 no projeto. “Atualmente, conseguimos diagnosticar tumores muito pequenos e precisamos desenvolver as técnicas para tratá-los na mesma proporção. Ainda há muito o que avaliar, mas a nossa expectativa é que a pesquisa clínica seja finalizada em 2023 e que os resultados finais sejam publicados em 2024”, conta o Dr. Nazário. 
 

Sobre o Hcor
 

O Hcor atua em mais de 50 especialidades médicas, entre elas Cardiologia, Oncologia Clínica, Mastologia, Neurologia e Ortopedia, além de oferecer um centro próprio de Medicina Diagnóstica. Possui Acreditação pela Joint Commission International (JCI) e diversas certificações nacionais e internacionais. Desde 2008, é parceiro do Ministério da Saúde no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
 

Instituição filantrópica, o Hcor iniciou suas atividades em 1976, tendo como mantenedora a centenária Associação Beneficente Síria. Além do escopo assistencial, o hospital conta com um Instituto de Pesquisa, reconhecido internacionalmente, que coordena estudos clínicos multicêntricos com publicações nos mais conceituados periódicos científicos. Também está à frente de um Instituto de Ensino, que capacita e atualiza milhares de profissionais anualmente e é certificado pela American Heart Association.
 

Mais informações para a imprensa
 

Ariane Salles – ariane.salles@fleishman.com.br (11 98014-6226)

Andressa Aricieri – andressa.aricieri@fleishman.com.br (11 99145-6092)

Atendimento acontece em dias úteis, das 10h às 15h

O Caminhão da CAIXA chega ao município de Urbano Santos (MA) para prestar atendimento à população da região. A unidade móvel estará na Avenida Cafeteira, em frente ao Clube Social Urbano “Peneirão”, no centro da cidade. O atendimento acontece em dias úteis, a partir desta segunda-feira (28/11) até o dia 09 de dezembro, das 10h às 15h.

A unidade móvel presta os mesmos serviços de uma agência, com atendimento aos beneficiários dos programas sociais; concessão de crédito; senha de beneficiários do INSS; Abono Salarial (PIS); FGTS; auxílio na utilização de aplicativos CAIXA (CAIXA Tem, Internet Banking, FGTS, por exemplo); desbloqueio de cartão e senha de contas, dentre outros. A movimentação de dinheiro em espécie está disponível por meio de caixas eletrônicos instalados na unidade.

A CAIXA possui, atualmente, 10 caminhões que percorrem o país disponibilizando aos clientes atendimento para os produtos e serviços bancários e para benefícios sociais.

O banco também coloca à disposição dos clientes o atendimento por meio de canais remotos e digitais, como o Internet Banking CAIXA e os aplicativos CAIXA Tem, Habitação CAIXA e FGTS, dentre outros. Todos os canais podem ser consultados neste link.

Serviço: 

Caminhão da CAIXA em Urbano Santos (MA)

Data: de segunda-feira (28/11) a sexta-feira (09/12)

Horário: das 10h às 15h, em dias úteis

Endereço: Avenida Cafeteira, em frente ao Clube Social Urbano “Peneirão”, no Centro.

28/11/2022
Assessoria de Imprensa da CAIXA

(81) 3425-1929/ 1926
CAIXA | Instagram CAIXA | imprensa.nordeste@caixa.gov.br

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, conhecida como DPOC, é uma doença que obstrui as vias aéreas e torna a respiração difícil. Os principais sintomas são: falta de ar ao fazer esforços — que pode afetar atividades simples do cotidiano, como trocar de roupas ou tomar um banho –, pigarro, tosse crônica com secreção, que piora pela manhã.^2,6

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a DPOC ocorre com frequência acima dos 50 anos⁴ e atinge cerca de 64 milhões de pessoas ao redor do mundo². Em 2019 chegou a ser a terceira principal causa de morte globalmente dentre as doenças crônicas.⁸ No Brasil em 2018, a DPOC afetou 6 milhões de pessoas e causou cerca de 40.000 óbitos.^1,9 Para chamar a atenção da população para o assunto, a Iniciativa Global para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (GOLD) instituiu o mês de novembro como oficial para compartilhar conhecimentos e discutir maneiras de reduzir a carga da doença em todo o mundo.^4,5

O tabagismo é o principal fator de risco para a DPOC e sua origem está fortemente ligada ao efeito da fumaça de cigarro nos pulmões^2,7. Outros tipos de fumo, como o cachimbo, narguilé e a maconha, além da exposição passiva à fumaça, podem contribuir para a causa ou piora da doença. A DPOC tem início lento, mas pode evoluir de modo rápido para o estágio mais grave, levando à insuficiência respiratória e óbito.²

O pneumologista e gerente médico da GSK, Dr. Franco Martins (CRM: SP 138476), alerta ainda para outros complicadores da doença. “O cigarro e todos os outros tipos de fumo ajudam a piorar a doença, mas não podemos deixar de citar também a poluição ambiental, a queima de biomassa com as queimadas da lavoura e o uso de lenha para cozinhar. Todos esses fatores interferem e agravam o quadro de DPOC do paciente.”

Para realizar o diagnóstico, os médicos se baseiam nos resultados associados entre os exames físicos e o histórico do paciente³. “Como os sintomas podem não indicar o tamanho do dano respiratório, é fundamental que seja realizado um exame chamado espirometria, que serve para avaliar a capacidade ventilatória pulmonar”, explica Dr. Franco, especialista no assunto.

O tratamento medicamentoso

Apesar de não ter cura, a DPOC pode ser controlada. Os tratamentos disponíveis atuam para retardar a progressão da doença, controlando os sintomas e reduzindo as complicações^.6  

Um avanço importante no Brasil foi a incorporação no novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de 2021 de broncodilatadores de classes diferentes, com administração em um único dispositivo, ampliando as opções terapêuticas e conforto para os pacientes.^4,10

“O manejo correto desses medicamentos é muito importante. Realizar a técnica inalatória adequada para cada dispositivo é fundamental para garantir um melhor aproveitamento da medicação. A fisioterapia e os exercícios físicos com orientação profissional adequada também são aliados do paciente”, reforça o especialista.

Sobre a GSK

A GSK está entre as 10 maiores indústria farmacêutica do Brasil e há mais de 110 anos transforma a saúde dos pacientes brasileiros. Seu foco é no investimento em robusta ciência e técnologia para o desenvolvimento de um produtos diferenciados. Hoje, seu portifólio é voltado para quatro principais áreas terapêuticas: Doenças Infecciosas, HIV, Oncologia e Imunologia/Respiratória. Conforme os projetos avançam, novos medicamentos em potencial são aperfeiçoados visando o bem-estar do maior número de pacientes.^11,12

Referências:

1. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Doença pulmonar obstrutiva crônica causa o envelhecimento precoce do sistema imune, sugere estudo. Disponível em: Link . Acesso em: 20/09/ 2022.
2. Ministério da Saúde. 21/11 — Dia Mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica — DPOC. Disponível em: Link. Acessado em: 04/11/2022
3. DRAUZIO VARELLA. Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). Disponível em: Link . Acesso em: 20/09/ 2022.
4. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. Disponível em: SBPT. Mês de atenção à DPOC: uma das doenças pulmonares mais prevalentes em adultos. Disponível em: Link . Acesso em: 20/09/ 2022.
5. GLOBAL INITIATIVE FOR CHRONIC OBSTRUCTIVE LUNG DISEASE. World COPD Day 2021. Disponível em: Link . Acesso em: 20/09/ 2022.
6. SOCIEDADE PARANAENSE DE TISIOLOGIA E DOENÇAS TORÁCICAS. Doença Pumonar Obstrutiva Crôncia. Disponível em: Link . Acesso em: 20/09/ 2022.
7. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Mortalidade no Brasil. Disponível em: Link . Acesso em: 04/11/2022.
8. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Top 10 causas de morte. Disponível em: Link. Acessado em: 04/11/2022.
9. MINISTÉRIO DA SAÚDE. BRASIL. Informações de Sáude. Disponível em: Link. Acessado em: 04/11/2022.
10. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Portaria Conjunta nº 19, de 16 de novembro de 2021. Disponível em: Link . Acesso em: 04/11/2022.
11. GSK. Nossas áreas-foco. Disponível em: Link. Acessado em: 21/11/2022.
12. GSK. Nossas áreas-foco. Disponível em: Link . Acessado em: 21/11/2022. 

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), uma das instituições de ensino mais tradicionais do Brasil, está com inscrições abertas para as turmas de Pós-Graduação, com início no primeiro semestre de 2023. As inscrições devem ser feitas pelo site da FECAP. 

Os cursos são voltados para as áreas de Negócios, Economia e Contabilidade; Gestão Estratégica; Gestão Pública e Comunicação. O aluno pode estudar na modalidade que melhor se adequar à sua realidade: presencial, semipresencial, EAD (online) e Live Learning (aulas ao vivo à distância).
 

Os cursos de Pós-Graduação da FECAP são reconhecidos com importantes premiações, como da revista Você S/A, seguem diretrizes e padrões internacionais, e preparam profissionais para enfrentar um mercado de trabalho complexo e em constante mudança, proporcionando contato direto e próximo com professores altamente qualificados e atuantes em suas carreiras.
 

Um destaque é o MBA em Gestão de Negócios, credenciado à ANAMBA – Associação Nacional de MBA, o que prova nossa excelência de ensino. Além disso, outro motivo de orgulho da FECAP é curso de Gestão Pública, eleito Nº 1 no EAD Ranking.
 

Confira a lista de cursos: 
 

FINANÇAS, ECONOMIA E CONTABILIDADE 

Auditoria (EAD) 
Auditoria e Controles Internos (Live Learning e Presencial) 
Contabilidade Empresarial com IFRS e USGAAP (Live Learning e Presencial) 
Contabilidade Financeira com IFRS e USGAAP (EAD)
Controladoria (EAD, Live Learning, Presencial e Semipresencial) 
Economia Aplicada a Negócios (Live Learning e Presencial) 
Finanças Corporativas (Live Learning e Presencial) 
Gestão Financeira (EAD) 
Gestão Tributária (Live Learning, Presencial e Semipresencial) 
MBA Accounting (Live Learning e Presencial) 
MBA Executivo em Finanças (Live Learning e Presencial) 
Perícia (Live Learning e Presencial) 
 

GESTÃO ESTRATÉGICA 

Agribusiness & Commerce (Live Learning) 
Assessoria Executiva (Live Learning e Presencial) 
Comércio Internacional (EAD) 
Gestão de Compras e Suprimentos (EAD) 
Gestão de Negócios para Proprietários de Empresas (EAD) 
Gestão de Negócios: Competitividade e Inovação (EAD) 
Gestão Estratégica de Pessoas (Live Learning e Presencial) 
Gestão Logística das Redes de Suprimentos (EAD e Live Learning) 
MBA em Gestão de Negócios (Live Learning e Presencial) 
MBA em Gestão de Riscos e Compliance (Live Learning e Presencial) 
Mercado de Capitais (Live Learning e Presencial) 
Negócios Internacionais e Comércio Exterior (Live Learning e Presencial) 
 

GESTÃO PÚBLICA 

Gestão Pública (EAD) 
Gestão Pública em Auditoria (EAD) 
Gestão Pública em Controladoria (EAD) 
Gestão Pública em Regime de Previdência Social (RPPS) (EAD) 
 

COMUNICAÇÃO 

Marketing (Presencial) 
Marketing Digital (Live Learning) 
Negócios Digitais (Live Learning) 
 

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Sobre a FECAP

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres.

Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.

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FECAP – Assessoria de Imprensa
Contato: atendimentoimprensa@fecap.br 

Telefone/WhatsApp: 11 96613-5719

Visando acompanhar o crescimento econômico do Maranhão, a Casa do Construtor – a maior rede de locação de equipamentos para construção civil e soluções para o dia a dia da América Latina – segue à risca o seu plano de expansão nacional e planeja abrir 180 unidades no estado.

Além disso, a recente Pesquisa Trimestral de Desempenho realizada pela ABF — Associação Brasileira de Franchising – apontou que o faturamento das franquias no Norte do Brasil avançou para 4,36% neste ano, sobre 4,05% em 2021 e, em relação ao número de unidades na Região, 2022 atingiu 4,49%.

No Ranking ABF das cidades que mais cresceram em número de unidades no primeiro semestre deste ano frente a igual período do ano passado São Luis ocupa a 25ª posição, com crescimento de 16,9%.

Encaminho abaixo uma sugestão de pauta referente à expansão da Casa do Construtor no estado e ao impulso econômico do Maranhão – líder absoluto – na geração de empregos no setor de construção civil do Nordeste, que gerou 40 mil empregos formais desde o começo deste ano, segundo a CBIC.

Será que vale uma nota?
Nossos porta-vozes da Casa do Construtor estão às ordens.

Também estou à disposição em caso de dúvidas e esclarecimentos,

Nathalia Lima

Assessora de Comunicação

nathalia@dfreire.com.br

(11) 5105-7171 | (11) 9 9722-9787

Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da Uema, decidiu que, se o autor não apresenta provas contundentes de dano moral sofrido, não deve ser indenizado. Na ação, que teve como parte a empresa Sendas Distribuidora S/A, uma mulher alegou ter sido acusada de furto, o que caracterizaria constrangimento ilegal, resultado em indenização por dano moral. Alegou a autora que, em 14 de março deste ano, após realizar compras no estabelecimento requerido, foi abordada na saída por uma segurança.  

Afirmou que a funcionária do estabelecimento teria agido com truculência, acusando-a de prática de furto. Por toda a situação vivida, ela entrou na Justiça, requerendo a indenização por danos morais. Em contestação apresentada, a parte ré refutou as declarações da autora, daí, requereu pela improcedência da ação. Como de praxe, o Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. 

“Passando ao mérito, tem-se que o cerne da questão reside em reconhecer a existência ou não dos alegados danos morais sofridos pela mulher (…) Vale frisar que a busca da verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto desfecho à causa e, no caso específico, o ônus da prova deverá seguir o Código de Processo Civil, cabendo à demandante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito”, pontuou o Judiciário na sentença, frisando que a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor não pode ser concedida automaticamente, sem qualquer critério.

E continuou: “Assim, no intuito de corroborar suas afirmações, a demandante apresentou, como dito, boletim de ocorrência, nota fiscal das compras e testemunha (…) Todavia, deixou de apresentar outros elementos que pudessem permitir a este juízo discernir com clareza acerca da veracidade dos fatos arguidos, já que a testemunha arrolada não prestou nenhuma informação capaz de evidenciar a ocorrência dos fatos geradores do dano moral suscitados”.

SEM VÍDEO OU FOTO

A Justiça verificou no processo a ausência de qualquer meio hábil a corroborar as afirmações da autora, a exemplo de eventual vídeo e/ou fotografias do momento da abordagem, que ateste ou minimamente evidencie seu direito. “Desse modo, verifica-se que o fundamento fático jurídico declinado pela autora não se encontra devidamente alicerçado em provas robustas que comprovem os fatos por ela narrados, não havendo, portanto, possibilidade de atestar sua ocorrência”, destacou.

O Judiciário explicou que a responsabilidade civil pressupõe a existência de dano proveniente de uma conduta ilícita. “Porém, no caso concreto as provas acostadas aos autos não oferecem substrato legal para entender pelo cometimento de ato ilícito por parte da requerida (…) Por essa razão, não havendo evidências para sustentar as argumentações contidas na inicial, compete à Justiça, através desta unidade judicial, decidir pela improcedência do pedido”, concluiu.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Quatro sessões do Tribunal do Júri foram realizadas pelo Judiciário de Mirinzal, nos dias 21, 22 e 23 e 24 de novembro de 2022, no Salão do Plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do juiz Humberto Alves Júnior, titular da comarca e diretor do fórum.

Na primeira sessão, os réus foram Charlielson Lira Ribeiro, Ivanilde Lima e Rafael Santos Silva, julgados sob acusação de prática de crime de homicídio que vitimou Emidiel dos Santos Pinheiro, em 16 de agosto de 2021.

Conforme informações do processo, a denunciada Ivanilde Lima, vulgo “Nidinha” uma das líderes do Comando Vermelho, ordenou o homicídio da vítima Emidiel dos Santos Pinheiro (“De Menor”), pelo furto de meio quilo de maconha. Ao final da sessão, os réus foram absolvidos pelo conselho de sentença.

CONDENAÇÕES

Na segunda sessão, o réu José Domingos Cruz Almeida foi julgado sob a acusação de tentativa de homicídio contra Raimundo José, crime ocorrido no Povoado Vivo, Município de Mirinzal. O réu deixou de ser ouvido por estar foragido.

Instalada a sessão de julgamento, as testemunhas foram ouvidas e os debates realizados, quando as partes sustentaram suas pretensões em plenário. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a prática do crime de “tentativa de homicídio” contra a vítima, e o réu foi condenado a 11 anos e um mês de reclusão.

Na terceira Sessão, o réu João da Conceição Campos Filho foi denunciado por ter dado um golpe de faca mortal no abdômen de Erik Tiago Moreira Rodrigues, por motivo fútil, no dia 15/11/2020. Ao final da sessão o Conselho de Sentença reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado, condenando o acusado à pena de 12 anos de reclusão.

Na última sessão, Deldson Sousa Arouche foi julgado pela acusação de tentativa de homicídio contra André Lima de Andrade, em 06/01/2020, no Bairro Agrovilinha, em Central do Maranhão (termo judiciário de Mirinzal. O réu não foi interrogado, por estar foragido. Ao final da sessão os jurados reconheceram a prática do crime e condenaram o réu a seis anos e quatro meses de reclusão.

RESPOSTA DO PODER JUDICIÁRIO

O Tribunal do Júri da Comarca de Mirinzal já realizou dez reuniões este ano. A primeira, nos dias 5, 6 e 7 de abril e a segunda nos dias 29, 30 e 31 de agosto. Novas sessões do Júri devem ocorrer no primeiro trimestre de 2023, logo após o período correicional.

O juiz Humberto Alves Júnior informou que presidiu, ainda, oito sessões do Tribunal do Júri, respondendo pela Comarca de Bacuri. “É importante ressaltarmos que o Tribunal do Júri Popular, que tem previsão constitucional, é um relevante instrumento por meio do qual o Poder Judiciário busca dar uma resposta efetiva à sociedade no que se refere aos crimes dolosos contra a vida, em tese, praticados”, ressaltou.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça 
asscom_cgj@tjma.jus.br

Uma parceria entre o Google e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), anunciada em Florianópolis (SC), vai possibilitar a emissão de alertas de inundações ribeirinhas no país. O indicador combina dados como os níveis de água dos rios, indicadores meteorológicos e imagens de satélite. Moradores de mais de 60 localidades terão disponíveis informações em tempo real. Nos próximos meses, a cobertura de alertas e previsão deverá ser expandida para outras regiões.

Ao navegar pelo Google Maps, realizar pesquisas na busca ou acessar a nova plataforma de enchentes FloodHub, os usuários receberão alertas e previsões sobre as condições dos rios. Não fazem parte desse sistema as cheias rápidas, que ocorrem em cidades nas cabeceiras ou com as chuvas em grandes centros urbanos. São disponibilizadas informações de cheias graduais, sobre as quais é possível enviar dados, por exemplo, de quanto a água deve subir em determinado período, permitindo deslocamentos.

Relatório da Organização das Nações Unidos mostra que os brasileiros estão entre os mais expostos aos riscos de inundações ribeirinhas no mundo. Entre 2000 e 2019, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas por enchentes no país. 

“Temos observado, globalmente, um aumento da frequência dos desastres e dos eventos críticos em função das mudanças climáticas e, como parte dos esforços nesse campo, desenvolvido produtos que levam informação confiável a pessoas em momentos críticos para mantê-las seguras antes, durante e depois que esses eventos acontecem”, afirma Luisa Phebo, líder de Parcerias de Impacto Social do Google.

A tecnologia já é utilizada em outros países, como Índia e Bangladesh, e agora, além do Brasil, estará disponível na Colômbia, no Sri Lanka e em 15 países africanos, como Chade, Nigéria, República do Congo e África do Sul. Em 2021, foram enviados 115 milhões de notificações e alertas de inundações para 23 milhões de pessoas na Índia e em Bangladesh.

O Sistema de Alertas de Inundações reúne “poder computacional, experiência em aprendizado de máquina para desenvolver sistemas automatizados de previsão e alerta de inundações em escala global”, destaca o Google. 

“A vantagem dessa parceria é aumentar a divulgação das informações geradas e aproveitar a capacidade do Google de programação, para expandir futuramente essas previsões a outros locais no Brasil”, diz Alice Castilho, diretora de Hidrologia do SGB.

Wempresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o SBG opera sistemas de Alerta Hidrológico em 17 bacias do território brasileiro, monitorando chuvas, níveis de rios e mapas de riscos hidrológicos. Essas informações são enviadas periodicamente para órgãos de defesa civil, agentes públicos estaduais e municipais, além da população em geral. 

“Atualmente, essas informações estão no site do Serviço Geológico do Brasil, temos as fotos, os níveis em tempo real, os boletins também em tempo real. Toda a população consegue acessar, mas, no entanto, não chega tão fácil para a população, não é tão palatável”, avaliou Artur Matos, coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do SGB. Por: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.

“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente. Por: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Em outubro, a inflação subiu 0,59%, após três meses de deflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,7% no ano e 6,47% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve aumento de 1,17% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/ipca-15-previa-da-inflacao-sobe-117-em-novembro].

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nos mesmos 13,75%. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,5% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também variou, de 2,8% para 2,81%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,7%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,27 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Por: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak