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Descontos em multas e juros de débitos do IPVA e ITCD seguem até o dia 30 de dezembro

Os descontos em multas e juros de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) seguem até o dia 30 de dezembro no Maranhão.

Os benefícios são aplicados nos tributos vencidos até dezembro de 2021 e para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação. No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, mas sem redução de multas e juros.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados. Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31 de dezembro de 2022.

A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA.Por: G1-MA

Sugestão – Região Nordeste tem faturamento de R$1,1 bilhão na Black Friday

A região Nordeste registrou um faturamento total de mais de R$ 1,1 bilhão na Black Friday 2022. No período analisado pelo comparativo, de 24 a 27 de novembro, a região teve 12.553 tentativas de fraude, o que em termos de valor representa R$ 15,9 milhões em golpes evitados. Os dados são da Confi Neotrust e ClearSale.

Abaixo, a nota completa.

Obrigada pela atenção.
Com mais de 1,6 milhão de pedidos, região Nordeste apresenta faturamento superior a R$ 1,1 bilhão na Black Friday 2022, aponta levantamento
Estudo realizado pela Confi Neotrust em parceria com ClearSale também registrou R$ 15,9 milhões em fraudes evitadas no período de 24 a 27 de novembro

A região Nordeste registrou um faturamento total de mais de R$ 1,1 bilhão na Black Friday 2022. No período analisado pelo comparativo, de 24 a 27 de novembro, a região teve 12.553 tentativas de fraude, o que em termos de valor representa R$ 15,9 milhões em golpes evitados. Além disso, a região Nordeste obteve 1,6 milhão de pedidos, uma queda de 18% em relação a 2021. Os dados são do monitoramento Hora a Hora da Confi Neotrust, empresa de inteligência de dados com foco em e-commerce, em parceria com a ClearSale, empresa referência em inteligência de dados com múltiplas soluções para prevenção a riscos.

Segundo a análise do período, a categoria que mais obteve pedidos na região Nordeste foi a de moda e acessórios, enquanto as que mais sofreram fraudes na região foram: automotivo, celular, eletrônicos e bebidas. O ticket médio do consumidor foi de R$ 690,91, 3% menor em relação ao mesmo período do ano passado.

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Muito além do vírus: pessoas com HIV estão vivendo com mais qualidade de vida, mas ainda têm riscos elevados de desenvolverem outras doenças crônicas

Hoje é possível viver mais e envelhecer bem mesmo vivendo com HIV, graças ao tratamento com os antirretrovirais. Mas, com o avanço da idade da população com HIV, o cuidado integral é fundamental, já que essas pessoas têm riscos aumentados de desenvolverem comorbidades próprias da idade. Continuidade ao tratamento, acompanhamento médico e exames periódicos são práticas necessárias para garantir mais qualidade de vida.

Confira mais informações no release abaixo.

Muito além do vírus: pessoas com HIV estão vivendo com mais qualidade de vida, mas ainda têm riscos elevados de desenvolverem outras doenças crônicas

  • Cerca de 960 mil pessoas vivem com HIV hoje no país. Indivíduos 50+ representam cerca de 33% dessa população.
  • HIV além do vírus: Com o envelhecimento dessa população, o olhar integral para o indivíduo é fundamental. Doenças renais e cardiovasculares são algumas das comorbidades que mais acometem essas pessoas

Quatro décadas já se passaram desde a identificação dos primeiros casos de infecção pelo HIV no Brasil. De lá para cá, grandes conquistas aconteceram. Podemos citar dois marcos que foram importantes no Brasil, hoje um dos países referência no enfrentamento do vírus: a introdução da terapia antirretroviral com distribuição gratuita pelo SUS, e o acesso aos serviços de saúde especializados para prevenção e diagnóstico. Esses marcos trouxeram benefícios para a saúde das pessoas que vivem com o vírus, permitido que elas retomem e concretizem seus projetos de vida. A partir daí, foi possível observar uma menor incidência de outras infecções e a queda de mortalidade, o que possibilitou o envelhecimento dessa população.

Doença crônica como a hipertensão e o diabetes, a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) pode ser controlada desde que o paciente siga o tratamento indicado e acompanhe a progressão da doença com frequência. Segundo o último Relatório de Monitoramento Clínico do HIV[1], estima-se que ao final de 2021 havia aproximadamente 960 mil pessoas vivendo com HIV no país, das quais 89% estavam diagnosticadas e 82% faziam o tratamento com antirretrovirais (TARV). Das pessoas em tratamento há pelo menos 6 meses, 95% atingiram supressão viral (CV inferior a 1.000 cópias/mL) e 90% estão com vírus intransmissível (CV inferior a 50 cópias/mL).

O Brasil está dentro da meta global do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre /AIDS (UNAIDS) no critério supressão viral (CV inferior a 1.000 cópias/mL), que é de 95%. Esses números mostram a importância da adesão e da continuidade do tratamento.

Envelhecimento da população com HIV

Tivemos um aumento significativo da população 50+ nas últimas décadas em todo o mundo. Dados divulgados pela UNIAIDS mostram que de 1995 a 2015 a prevalência global de HIV entre indivíduos dessa faixa etária mais que dobrou: das 36,7 milhões de pessoas com HIV em todo o mundo em 2015, 5,8 milhões (15,8%) tinham 50+. Ainda em relação a faixa etária, dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV de 2021 do Ministério da Saúde mostram que, do total de pessoas vivendo com HIV no Brasil, a população 50+ representava 33% (cerca de 256 mil). Dessas, 90% estavam em TARV e 82% das que estavam em tratamento haviam atingido supressão viral.

“Hoje, a expectativa de vida das pessoas com HIV é praticamente igual a das pessoas que não vivem com o vírus. A população 50+ é uma das que mais adere aos programas de saúde e ao tratamento com antirretrovirais”, afirma o infectologista, Dr. Álvaro Furtado, médico assistente do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da HC-FMUSP e integrante da equipe do ambulatório de HIV/AIDS do CRT/Santa Cruz da Secretária de Saúde de São Paulo.

Mas mesmo com o aumento da qualidade de vida desse paciente, o envelhecimento também traz um maior risco de desenvolver comorbidades não transmissíveis associadas à idade, como hipertensão, infarto do miocárdio, doença arterial periférica e função renal. Dados de um estudo holandês mostram que em 2030, cerca de 84% dos pacientes terão 1 ou mais doença não relacionadas a aids, 28% terão 3 ou mais doenças e apenas 16% dos pacientes infectados pelo HIV não terão outras doenças.

A situação pode ser agravada em pacientes com HIV que não fazem o acompanhamento médico corretamente, indo as consultas e fazendo os exames periódicos, seja para prevenir possíveis comorbidades, identificar o aparecimento de alguma outra doença, ou monitorar a ação do próprio vírus no organismo. Um exemplo é o exame de contagem de linfócitos CD4, que são células do sistema imunológico atacadas pelo HIV. Ele pode ajudar a adotar medidas preventivas para evitar infecções oportunistas e auxiliar o médico a orientar o tratamento.

“É preciso seguir um contexto global de atenção à saúde. Os pacientes que aderem às consultas e aos exames periódicos, conseguem manter a imunidade em dia, além de evitar, ou tratar precocemente, outros problemas de saúde”, declara o especialista. Dr. Álvaro também alerta em relação a importância de adotar um estilo de vida saudável. “Dieta e exercícios físicos precisam fazer parte do dia a dia desse paciente”, finaliza.

Abordagem multidisciplinar

Os médicos e o próprio sistema de saúde precisam estar preparados para olhar integralmente para esse paciente, além de estimular a sua adesão ao tratamento. “Considerando o risco aumentado dessa população de desenvolver outras doenças, a abordagem multidisciplinar é fundamental e deve incluir também outros tipos de avaliações, como as metabólicas, pressão arterial, função renal, triagem para depressão, entre outras”, alerta Dr. Alexandre Naime Barbosa, médico infectologista e Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Estigma diante do HIV

O preconceito e a falta de acolhimento dentro e fora do sistema de saúde ainda estão muito presentes no dia a dia desse paciente. Manter segredo sobre o diagnóstico pode ter um impacto negativo na adesão ao tratamento. O contrário acontece quando o paciente consegue conversar sobre o assunto com pessoas de confiança da família ou entre seus amigos. “É preciso criar um ambiente social livre de discriminação para que o paciente se sinta bem e confiante para aderir ao tratamento e se preocupar com a sua qualidade de vida”, afirma Dr. Alexandre.

Sobre o HIV

HIV é a sigla em inglês para o Vírus da Imunodeficiência Humana, que pode causar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids). Diferente de outros vírus, ainda não há cura para o HIV, o que significa que o paciente terá que conviver com a infecção pelo resto da vida. No entanto, é possível controlar a doença por meio da terapia antirretroviral (ART) disponível gratuitamente, que prolonga a qualidade de vida e reduz as possibilidades de transmissão.

O HIV pode ser propagado por meio de relações sexuais (vaginal, anal ou oral) desprotegidas (sem camisinha) com uma pessoa já infectada pelo vírus, pelo compartilhamento de objetos cortantes contaminados, como alicates, seringas, agulhas, entre outros, e de mãe soropositiva, sem tratamento, para o filho durante a gestação, parto ou amamentação.

Para mais informações sobre o vírus e a Campanha +Presente contra o HIV, CLIQUE AQUI.

Sobre a Janssen

Na Janssen, estamos criando um futuro no qual as doenças são parte do passado. Somos a empresa farmacêutica da Johnson & Johnson, trabalhando incansavelmente para fazer com que esse futuro seja uma realidade para pacientes de todos os lugares. Combatendo as doenças com ciência, melhorando o acesso com engenhosidade e curando a falta de esperança com paixão. Focamos nas áreas da medicina em que podemos fazer a maior diferença: Oncologia e Hematologia; Imunologia; Neurociência; Doenças Infecciosas e Vacinas; Hipertensão Pulmonar; e Cardiovascular e Metabolismo. Para saber mais, acesse Janssen. Siga a Janssen Brasil noInstagramFacebook e LinkedIn, e também a página de Carreiras J&J Brasil no InstagramFacebook e LinkedIn. A Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. é uma empresa da Janssen Pharmaceutical Companies of Johnson & Johnson. Por:Bruna Aguiar Machado <bruna.machado@ketchum.com.br>Para:

Judiciário de Imperatriz atua na campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

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A Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Imperatriz participou das ações da campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas” de 2022, de 18 de novembro a 9 de dezembro.

A campanha deste ano adotou o lema “Una-se Maranhão, pela vida e dignidade para todas!”. O evento é realizado no Maranhão pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da qual faz parte a vara especializada.

As atividades da campanha contam com a colaboração dos profissionais da equipe multidisciplinar da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Imperatriz.

PROGRAMAÇÃO 

A programação começou no dia 18 de novembro, com uma panfletagem no calçadão de Imperatriz das 15h às 17h. No dia 22, foram ministradas duas palestras. A primeira, de manhã, para alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Santa Isabel do município de Davinópolis – termo judiciário da Comarca de Imperatriz. De tarde, a palestra abordou o “Dia da Consciência Negra”, na sede do projeto social “Batuk”, no bairro Vila Vitória.

No dia 23, foi realizada uma exposição e premiação de desenhos mulheres afros/CEIRI, na Defensoria Pública. 25, foi realizado um evento alusivo a um ano do funcionamento do Centro de Atendimento ao Autor de Violência contra a Mulher (CAAVM). Dia 29, a deputada Janaína Ramos ministrou a palestra “Violência de Gênero na Política”.

Para dezembro, a campanha planeja a realização de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com moradores de rua, na sede do CEUMA. Dia 6, haverá um “pit stop” referente ao dia Nacional de Mobilização dos Homens em favor da campanha. Para o dia 8, está previsto um evento alusivo ao “Dia Nacional de Mobilização ids Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha do “Laço Branco”, na sede do CAAVM.

O encerramento das atividades deve ocorrer no dia 9 de dezembro – comemorativo do Dia dos Direitos Humanos Junto às mulheres em Cárcere, a ser realizado pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em parceria com a Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis.

ASSISTÊNCIA DA REDE DE ENFRENTAMENTO 

Além de poder solicitar medida protetiva à vara, as mulheres em situação de violência podem recorrer à assistência dos órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Delegacia Especializada da Mulher,  Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), Promotoria Especializada em Atendimento à Mulher, Defensoria Pública estadual, Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), Casa Abrigo “Dra. Ruth  Noleto”, Centro de Atendimento aos Autores de Violência Contra a Mulher (CAAVM), Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Imperatriz e Casa da Mulher Maranhense.

As vítimas dispõem, ainda, do telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher) para acionar as autoridades da rede, que funciona de segunda a sexta-feira, com ligação gratuita.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça 
asscom_cgj@tjma.jus.br

Prazo para servidor mudar para previdência complementar acaba hoje

Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios

Servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até esta quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Acaba hoje o prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos.

A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido de sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019.

A partir de quinta-feira (1º), não será mais possível mudar de regime. A adesão à Funpresp continuará possível a qualquer tempo, tanto para os servidores que migraram como para os que não migraram.

Vantagens

Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores que o servidor contribuiu acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do serviço público e o tempo que falta para se aposentar.

Pelo texto original da medida provisória, o BE teria como referência a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% de todo o período de contribuição.

A nova lei permitiu o cálculo com base na média de 80% maiores remunerações, descartando as menores contribuições, o que pode resultar em aumento do benefício.  

O Congresso Nacional também retomou a regra de cálculo do Benefício Especial das migrações anteriores, que considerava como tempo total 25, 30 ou 35 anos de contribuição, a depender do gênero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar, especialmente mulheres, professores e policiais.

Migração optativa

Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscritos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inatividade.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir a uma das Funpresps: uma para o Poder Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdência complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria.

A migração ao regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa. No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complementar para evitar o risco de que o regime especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas décadas. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acumula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Natureza privada

A lei também alterou a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito privado e sem fins lucrativos, e passam a ser consideradas como de natureza privada, em vez de natureza pública.

Com a mudança, elas passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. A medida abre espaço para que os gestores ganhem mais que o teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Segundo o Ministério da Economia, a mudança permitiu que os fundos de previdência complementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais competitivos, profissionais e técnicos.

As Funpresps continuarão a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Elas também permanecerão monitoradas pelo Comitê de Auditoria, pelas auditorias interna e externa e pelos 186 órgãos patrocinadores (onde trabalham os servidores federais). Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Pelé está em quarto comum e tem quadro estável, segundo boletim médico

pelé, santos

Boletim médico de Pelé, de 82 anos, divulgado na tarde desta quarta-feira (30) pelo Hospital Israelita Albert Einstein, afirma que o ex-jogador foi internado ontem (29) para reavaliação do tratamento quimioterápico do tumor de cólon. Após os exames, e constatado que Pelé está em pleno controle das funções vitais e condição clínica estável, ele foi levado a um quarto comum onde permanece em observação.

A nota médica é assinada pelo geriatra e endocrinologista Fabio Nasri, pelo oncologistas Rene Gansi e pelo doutor Miguel Cendoroglo, diretor-superintendente do Albert Esintein. 

No início da tarde de hoje (30), Kely Nascimento, uma das filhas do ex-jogador, confirmou a internação de Pelé em publicação no Instagram.

“Não tem surpresa nem emergência”, afirmou Kely. E completou : “Meu pais (sic) está internado, está regulando medicamento”. “Agradecemos muito todo carinho e amor que vocês transmitem!!”, disse Kely, sem revelar o nome do hospital.

post pelé

Reprodução Instagram/iamkelynascimento

Em fevereiro deste ano, o Rei do futebol esteve internado no Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Na ocasião, tratou um quadro de infecção urinária.

Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada de tumor no cólon.  Por: Agência Brasil.

Levante contra Zito Rolim Cai por Terra e as Três Mil Casas Continuam sendo sua Marca Registrada em Codó

Atual7

Levante orquestrado contra o ex-prefeito Zito Rolim caiu por Terra na noite dessa terça-feira e a construção e entrega das TRÊS MIL CASAS continuam sendo sua marca registrada nos quatro cantos da cidade de Codó, foram, nada mais nada menos que TRÊS MIL CASAS entregues as famílias codoenses, TRÊS MIL PAIS E MÃES DE FAMÍLIA que usufruem de uma casa própria que é indiscutivelmente e comprovado estatisticamente como o maior de todos os sonhos dos brasileiros.

Zito Rolim passe o tempo que passar, jamais será esquecido pela população codoense, jamais entrará nas tristes páginas do LIVRO DE OSTRACON, ´foi e continua sendo visto e considerado por todos os codoenses como um homem sério e de palavra, homem de coração bom e que costumeiramente se sensibiliza com os dilemas enfrentados por aqueles mais desprovidos de uma boa condição social, políticos com a natureza do Zito Rolim são praticamente inexistentes nos dias de hoje, suas características que o tornam único e singular são indiscutivelmente o grande diferencial em meio a classe política vigente.

Zito Rolim o HOMEM QUE ENTREGOU AS TRÊS MIL CASAS EM CODÓ, é respeitado por políticos sérios situacionistas bem como por políticos sérios oposicionistas, mais o que é de grande valia de fato é o RESPEITO que ele tem de toda a população codoense.

Quanto aos que ignoraram o grande feito das três mil casas entregues diretamente ao povo, caberá ao povo, somente ao povo interpretar, analisar e separar o joio do trigo.

IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.

Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.

Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.

A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.

“Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada”, avaliou Adriana Beringuy.

Rendimentos

O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).

Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).

A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.

Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.

Por: Agência Brasil Edição: Bruna Saniele

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Por: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Neymar, Danilo e Alex Sandro não enfrentam Camarões

Alex Sandro se juntou a Neymar e Danilo no departamento médico da equipe do Brasil. O médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, informou nesta terça-feira (29) que o lateral-esquerdo sofreu uma lesão no músculo do quadril esquerdo durante a vitória de 1 a 0 da equipe canarinho sobre a Suíça na Copa do Catar.

“Sobre o jogo de ontem [segunda-feira], Alex Sandro sentiu dores no quadril esquerdo, ele não teve condições de continuar na partida. Hoje [terça-feira] pela manhã foi reavaliado, nós pedimos exame de imagem, uma ressonância magnética. Ela evidenciou lesão no músculo do quadril esquerdo. O atleta não terá condições na próxima partida contra Camarões. Ele segue em tratamento para a que possamos recuperá-lo o quanto antes”, declarou o médico em vídeo divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Na mensagem, Lasmar também atualizou as situações do atacante Neymar e do lateral Danilo, que não defenderam o Brasil na partida contra a Suíça: “Danilo e Neymar continuam no processo de recuperação de suas lesões no tornozelo. Cada um com uma abordagem diferente, pois são lesões diferentes. Isso é importante salientar. O Neymar apresentou um episódio de febre, que já está controlado. Isso não interfere no processo de recuperação de seu tornozelo. E hoje, na nossa reunião diária com a comissão técnica, nós passamos que esses três atletas não estarão disponíveis para o nosso próximo jogo contra Camarões”.

Brasil e Camarões medem forças, pela terceira rodada do Grupo G do Mundial, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (2).Por: Agência Brasil