Tanto o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) quanto a sigla do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A partir das tratativas até agora, Lira tem o voto de mais de 75% dos integrantes da Casa – 387 dos 513 deputados.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro – quando são definidos não só o presidente, mas todos os integrantes da Mesa Diretora. Para ter início, o pleito precisa do quórum básico de 257 deputados federais, número mínimo também para que o presidente seja escolhido em primeiro turno. Até agora, Lira é o único candidato na disputa.

O anúncio do PT foi feito nesta segunda-feira, 29. A federação formada pela sigla junto com o PCdoB e PV definiu aderir a Lira em bloco com o PSB, somando 94 deputados federais. A decisão do partido de Lula busca evitar repetir o mesmo erro cometido com Eduardo Cunha, à frente Casa em 2016 e um dos “patrocinadores” do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Se a disputa fosse hoje, Lira seria eleito sem dificuldades.

O anúncio petista representa também uma mudança de postura em relação à que era adotada por Lula durante a campanha eleitoral. Lira consolidou sua rede de apoios com o orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão, e fortemente criticado pelo vencedor da eleição presidencial deste ano. Em vários discursos e entrevistas, Lula classificou o orçamento secreto de “excrescência” e já chegou a reclamar do poder do deputado do PP, a quem chamou de “imperador do Japão”.Por: O Estadão

A Polícia Federal apreendeu redes de pesca ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, Litoral do Piauí. A fiscalização ocorreu durante a primeira etapa da Operação Liberum Terra V, realizada de 22 a 25 de novembro.

A operação foi feita pelo Grupo Especial de Polícia Marítima (Gepom), da Polícia Federal no Piauí, e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo foi coibir práticas predatórias de pesca vedadas pelo plano de Manejo da APA do Delta do Parnaíba.

Foram apreendidos petrechos de pesca, tais como redinhas (redes de arrasto com malhas inferiores a 2 centímetros) e uma rede de zangaria de 230 braças.

Também foram realizadas fiscalizações no povoado do Arpoador, com a finalidade de verificar a regularidade acerca dos licenciamentos ambientais de pousadas daquela região.Por g1 PI

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade em uma sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (1º), reprovar as contas do governador da Paraíba, João Azevedo, referentes ao ano de 2020.

Segundo o Tribunal, os recursos aplicados na área de saúde, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do mínimo constitucional de 12%. Além disso, foi identificado um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Para isso, cabe recurso.

Em nota, o governo diz que as aplicações no setor de saúde corresponderam a 12,32% da receita, portanto acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. Disse ainda que o Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado o valor de R$ 254.310 mil, usado em despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de saúde que prestam serviços nas Unidades de Saúde, atendendo a população paraibana. Por isso, será apresentado um recurso pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que apontou aspectos positivos em relação aos balanços gerais do governo e pontuou as irregularidades que provocaram a reprovação.

No voto, Arnóbio Viana indicou inconveniências na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Para o relator, na prática, o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto.

Educação

Na área de educação, o conselheiro observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, menor que o limite constitucional de 25%, mas que não terá reflexo na decisão por força de lei no período da pandemia.

No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil para João Azevedo e o prazo de 120 dias ao governador para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.

Julgamento das contas da Assembleia Legislativa

A partir da decisão do TCE, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que deve julgar as contas do governo de forma definitiva, como prevê a Constituição Estadual.

Por g1 PB

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério da Educação (MEC) desbloqueou os R$ 366 milhões do orçamento das universidades e institutos federais que haviam sido congelados três dias atrás.

A informação também foi confirmada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Essa tinha sido a terceira interferência do governo Bolsonaro na verba do ensino superior neste ano. Veja a cronologia mais abaixo.

O recuo aconteceu após intensa repercussão negativa. Reitores de universidades federais como a de Juiz de Fora (UFJF), de Viçosa (UFV) e de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, mencionaram o risco de suspensão de atividades acadêmicas e administrativas, além de fechamento de setores e de atraso de pagamento de bolsas a estudantes.

A Andifes chegou a dizer que os contingenciamentos aconteceram “praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022”, e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pediu respeito à educação brasileira.

O dinheiro das universidades e institutos federais que havia sido bloqueado é destinado ao pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e empregados terceirizados.

Procurado pelo g1, o MEC não havia se manifestado sobre a liberação dos recursos até a última atualização desta reportagem.

Quando houve o bloqueio, a pasta divulgou uma nota só no dia seguinte, sem dar muitos detalhes, dizendo que havia sido notificada pelo Ministério da Economia a respeito do congelamento e que buscava “soluções”. A equipe econômica, por sua vez, tinha dito que iria rever o Orçamento em dezembro.

Em nota divulgada após a liberação dos recursos, a Andifes afirmou que “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios” e manterá diálogo com o Congresso Nacional, governo, sociedade civil e a equipe de transição do governo eleito “para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

A entidade acrescentou ainda que as “universidades federais continuam no aguardo da restituição do valor de R$ 438 milhões, bloqueado em junho deste ano”.Por: G1 São Paulo.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda 

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. 

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. 

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos. 

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.  Por: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Conforme a proposta aprovada, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.

Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Os dois programas receberam recursos de pessoas físicas até 2020 e, de pessoas jurídicas, até 2021. O Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

A medida busca ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas.

*Com informações da Agência Câmara Edição: Nádia Franco

Segundo a polícia, o animal estava na porta de um bar, situado em Balsas, quando foi alvejado. O caso foi registrado na terça-feira (29)

A polícia procura um homem suspeito de atirar e matar em um cão da raça pastor alemão na cidade de Balsas, a 810 km de São Luís. Segundo a polícia, o animal estava na porta de um bar quando foi alvejado com vários tiros. O caso foi registrado na terça-feira (29).

De acordo com a Polícia Militar (PM), foi realizada uma busca na cidade no intuito de localizar e prender o suspeito do crime, que é proprietário de um estabelecimento, mas até o momento o suspeito não foi encontrado.

As imagens do cão ferido foram divulgadas por meio das redes sociais. A Delegacia Regional de Balsas está apurando o caso.Por: G1 MA 

Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Como justificar

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.

Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não. Por: Agência Brasil

• 

A escritora Marta Ferreira que é graduada em letras e especialista em língua portuguesa trabalha como professora efetiva de língua portuguesa e literatura no ensino médio. Desenvolveu o gosto pela escrita há muitos anos e o aperfeiçoou a partir da sua prática de sala de aula, foi justamente essa prática que lhe deu habilidade para escrever vários gêneros literários. Marta Ferreira já publicou o seu primeiro livro de contos e agora decidiu publicar um livro de memórias. Além de escrever, ela é uma leitora assídua de muitos autores brasileiros. Por meio dessa arte, Marta Ferreira se dispõe a fazer qualquer leitor se apropriar de suas ideias expressas, sentirem seus sonhos; enfim, dar-lhes uma segunda chance de ver a realidade.

• 

“Não espere até sentir na pele”. É com este alerta que a Sociedade Brasileira de Dermatologia lançou a campanha anual do Dezembro Laranja sobre a prevenção ao câncer de pele.

Ao longo de todo mês, estão previstas várias atividades. Entre elas, mutirões gratuitos para identificar casos novos da doença. Os atendimentos serão realizados no próximo sábado (3), das 9h às 15h. Ao todo, serão aproximadamente 100 postos cadastrados e espalhados pelo Brasil. Informações sobre os locais de atendimento presencial podem ser encontradas no site da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Além dos mutirões, durante todo o mês, a campanha reforça a necessidade de a população buscar atendimento regular de um dermatologista que possa checar de tempos em tempos se a pele apresenta alguma lesão suspeita. 

Renato Marchiori Bakos, coordenador do Departamento de Oncologia Cutânea da Sociedade Brasileira de Dermatologia, relata que, mesmo com diâmetros assimétricos, que vão mudando de tamanho, além de terem cores variando entre claras e escuras, essas lesões, muitas vezes, não são perceptíveis por estarem na sua fase inicial. 

O especialista destaca que essas lesões, que caracterizam o câncer de pele, são fruto do acúmulo de exposição aos raios solares ao longo da vida, especialmente na forma que causa a vermelhidão ou queimaduras solares.

“Está provado que, quanto mais intensidade de sol em fases iniciais da vida, maior o risco no futuro de ter a doença. Não é o sol do verão passado que causa do câncer de pele. É o acumulo de exposições intensas e queimaduras, aquela vermelhidão, descascar a pele, porque essa reação acaba danificando lentamente o DNA das células cutâneas e leva a alguma mutação que adiante vai virar um câncer.”

Para evitar a doença, o especialista dá dicas como uso do protetor solar.

“Evitar as cargas excessivas de radiação ultravioleta escolhendo horários mais adequados para atividades ao ar livre. Evitar, especialmente, o horário das 9h às 15h. Se estiver ao sol no período de intensidade, procure lugares com sombra, uso de camisetas e chapéus. Em áreas descobertas, é importante usar o protetor ou filtro solar, reaplicado a cada 2 horas, com fator de proteção 30 ou mais.” Por: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo