A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos que contestam o resultado da última eleição no país. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados, que não tiveram os nomes revelados.

Em nota divulgada na manha desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.

“As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”, adiantou a PF. A Agência Brasil confirmou que outros 23 mandados estão em cumprimento por um segundo delegado no estado do Espírito Santo.

Histórico

Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. À época, a maioria era de Mato Grosso.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

Nos dias 13 e 14 de dezembro, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nas cidades de Caxias e Aldeias Altas, uma ação policial batizada de “Operação P13”, visando cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos investigados de integrarem uma organização criminosa atuante no roubo de cargas de botijões de gás do tipo GLP. Além da Polícia Civil, a operação contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A ação é resultado de um exaustivo trabalho investigativo realizado pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC), que perdurou por aproximadamente 06 meses, tendo logrado êxito em identificar aos menos 04 integrantes desta organização criminosa, dentre eles as lideranças. A investigação se iniciou a partir do roubo de uma carga de botijões de gás GLP, avaliada em aproximadamente 100 mil reais, da transportadora TR Brito, ocorrido em 18 de janeiro de 2021, no município de Matões do Norte.

Como resultado da operação que contou com apoio de policiais civis do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 17ª Delegacia Regional de Caxias, foram cumpridos 03 mandados de prisão temporária, entre elas, a de um empresário apontado pelas investigações como sendo o líder da organização criminosa, além de 06 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Segundo o delegado Jorge Pacheco, durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, também foram realizadas fiscalizações em quatro revendas de botijões de gás GLP, nas duas cidades alvos da operação, pertencentes ao empresário preso, sendo constatadas pelos fiscais inúmeras irregularidades (administrativas e fiscais), culminando na aplicação de multas.

Na ocasião, os policiais ainda apreenderam um automóvel, aparelhos celulares, notebook. Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados para o Sistema Penitenciário, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

FONTE: POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO

Um vendedor de planos funerário foi preso nesta quarta-feira (14), em Jatobá do Piauí, durante a Operação Natal e Ano Novo Seguros. Segundo a polícia, o homem tinha um cumprimento do mandado de prisão em aberto por roubos.

Segundo o coordenador do Grupo de Apoio Operacional (GAO), da Polícia Civil, Joatan Gonçalves, a investigação partiu de Teresina, contudo, o vendedor só foi localizado durante viagem de trabalho em Jatobá do Piauí.

“Fizemos campana no endereço do mandado de prisão, mas ele não morava lá. Conseguimos o local de trabalho dele, mas recebemos a informação de que estaria viajando para Campo Maior e ao chegar lá, descobrimos que o vendedor estava na sede da empresa em Jatobá do Piauí”, contou.

Joatan destacou que a prisão fez parte da determinação do delegado geral da Polícia Civil, Lucy Keiko, para cumprimento de vários mandados em aberto contra acusados de roubos e furtos.

“O objetivo é trazer tranquilidade para a população nesse período de festividade”, destacou. Por: G1-PI

O Maranhão registrou entre janeiro e setembro deste ano redução de 23,5% no número de desmatamentos provocados por focos de queimadas em todo o Brasil, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com esse resultado, o Maranhão está entre as quatro federações que mais reduziram os índices no Brasil, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O Ranking Nacional Focos de Calor 2022 do INPE aponta os quatro Estados que alcançaram os melhores índices na queda de queimadas. Em quarto está o Maranhão; em seguida o Amazonas, Mato Grosso e o Pará, em terceiro, segundo e primeiro lugares, respectivamente.

Total de áreas desmatadas

Para se ter ideia desse resultado, o Maranhão registrou, entre janeiro e setembro de 2021, um total de 152.603,5 hectares de áreas desmatadas. Esse ano, no mesmo período, o número caiu para 116.780,10 hectares, totalizando na redução de 23,5%.

No país, foram contabilizados 1.433.423,7 hectares de áreas desmatadas em 2021, entre janeiro e setembro. Já em 2022, também entre janeiro e setembro, foram 1.292980,07 hectares, chegando a 9,8% no total de redução de queimadas.

Queda nos focos de incêndios florestais no Maranhão

Outro dado importante que também foi evidenciado na coletiva, foi o de redução no número de focos para causar incêndios florestais no Maranhão. Segundo a SEMA, entre janeiro e setembro de 2021, foram 5.144 focos. Já no mesmo período em 2022, o total contabilizado foi de 4.955, chegando a uma queda de 3,68% no quantitativo. Por: G1-MA

O desmatamento no Cerrado aumentou 25,29% no período de agosto de 2021 a julho de 2022. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Ao todo, uma área de 10.688,73 km² foi desmatada.

Em 2021, a área em que houve supressão de vegetação nativa foi de 8.531,44 km². Os maiores percentuais de desmatamento foram registrados no Maranhão (26,51%), no Tocantins (19,9%) e na Bahia (13,36%).

Os dados foram verificados pelo Projeto de Monitoramento do Cerrado (Prodes), que mapeia a área das 126 órbitas/ponto da série Landsat que recobrem o bioma Cerrado. O programa identifica e quantificar as áreas maiores que 1 hectare onde a vegetação nativa foi suprimida, independente da utilização subsequente dessas regiões. Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

Pelo quarto ano consecutivo, nesta quarta-feira (14), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi reconhecida com nível 1 na 6ª Certificação do Indicador de Governança IG-Sest. O instrumento de avaliação das empresas estatais federais verifica o cumprimento de dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa. Nos primeiros dois ciclos, a EBC ficou no nível 2. A empresa foi classificada com um dos níveis mais altos ao obter a nota 9,68 na análise do índice.

“Hoje foi um grande dia pra EBC, mostrou que a gente pratica as boas práticas de governança na EBC”, disse o diretor-presidente da EBC, Glen Valente. “Hoje o nível da EBC é igual ao do Banco do Brasil, igual ao da Caixa Econômica Federal, de grandes empresas que têm departamento gigantescos só para cuidar disso. A gente na EBC pratica isso no nosso dia a dia. Ou seja, hoje foi só a celebração, mas mostra que a gente todo dia está fazendo isso, a gente está cumprindo as boas práticas de governança. Por isso que a gente foi bem colocado no nível 1”, destacou.

Indicador de Governança IG-Sest

A 6ª Certificação do Indicador de Governança IG-Sest avaliou 55 estatais, sendo 43 de controle direto e 12 subsidiárias. Dentre as estatais avaliadas, 14 foram classificadas no grau de governança de nível 1 e outras 14, no nível 2.

As demais não receberam classificação. As empresas classificadas no nível mais alto obtiveram notas de 8,06 a 10, calculadas conforme metodologia prevista no regulamento. Com foco na promoção da equidade, diversidade e responsabilidade ambiental, o ciclo atual foi aprimorado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), passando a incorporar, além de parte dos aspectos já avaliados nos ciclos anteriores, recomendações e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e boas práticas de governança coorporativa.

Participaram da Comissão de Avaliação do IG-Sest, servidores da Sest e, como membros independentes, representantes da Brasil Bolsa Balcão (B3); da Fundação Dom Cabral (FDC); da Fundação Getúlio Vargas (FGV); do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Universidade de Brasília (UnB).

Sobre a EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil, tendo sido criada em 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais, além da Agência Brasil.

Saiba quais são as outras empresas federais que também obtiveram a certificação:

Nível 1

BASA – Banco da Amazônia
BB – Banco do Brasil
BB Seguridade
BBTS – BB Tecnologia e Serviços
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAIXA – Caixa Econômica Federal
CAIXA Seguridade
CMB – Casa da Moeda do Brasil
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
EBC – Empresa Brasil de Comunicação
EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro

Nível 2

BB CONSÓRCIOS
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
CAIXA CARTÕES
CDC – Companhia Docas do Ceará
ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EMGEA – Empresa Gestora de Ativos
EPL – Empresa de Planejamento e Logística
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
HCPA – Hospital de Clínicas de Porto Alegre
NUCLEP – Nuclebrás Equipamentos Pesados
SPA (CODESP) – Santos Port Authorithy
TBG – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
TRENSURB – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Edição: Graça Adjuto Agência Brasil

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que a inflação de novembro ficou abaixo da registrada em outubro para todas as faixas de renda. Os dados  mostram que as maiores pressões inflacionárias foram provocadas por três grupos: alimentos e bebidas, transportes e habitação.

O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de renda domiciliar: muito baixa (menor que R$ 1.726,01), baixa (entre R$ 1.726,01 e R$ 2.589,02), média-baixa (entre R$ 2.589,02 e R$ 4.315,04), média (entre R$ 4.315,04 e R$ 8.630,07), média-alta (entre R$ 8.630,07 e R$ 17.260,14) e alta (maior que R$ 17.260,14).

Em novembro, as menores variações foram registradas para as famílias de renda alta (0,27%) e de renda muito baixa (0,33%). Em outubro, nas mesmas faixas, a inflação havia sido respectivamente de 1,14% e 0,51%.

Já as maiores variações foram observadas nas classes de renda média-alta (0,49%) e de renda média (0,46%). No entanto, mesmo nessas faixas, a inflação foi maior no mês de outubro, registrando respectivamente 0,64% e 0,61%.

No acumulado do ano, a menor variação é de 4,87% para as famílias de renda média-baixa. Já a maior, de 6,27%, foi observada para as famílias de renda alta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado como índice oficial da inflação no país, registra uma variação de 5,13% desde o início do ano.

Alimentos e bebidas

No mês de novembro, os alimentos e bebidas pressionaram a inflação para todas as seis categorias. Além disso, com o reajuste dos aluguéis e das tarifas de energia elétrica, a habitação teve significativa influência na variação para as famílias de renda muito baixa. Para as quatro faixas de renda intermediárias, houve impacto do custo do transporte, que está associado à alta dos combustíveis. Já as famílias de renda mais alta foram pressionados pelos preços relacionados à saúde, envolvendo sobretudo aumentos nas mensalidades dos planos.

O levantamento também mostra que, entre os alimentos e bebidas, as altas mais relevantes foram registradas entre tubérculos (10,1%), cereais (0,97%), frutas (2,9%), farináceos (1,1%) e panificados (0,73%). De outro lado, houve queda nos preços dos leites e derivados (-3,3%) e das aves e ovos (-0,51%).Por: G1-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diploma em sessão solene, que será realizada no sábado (17) as eleitas e eleitos em 2022.

A cerimônia ocorrerá às 17h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA.

Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha de eleitos pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas.

Na cerimônia de diplomação, que marca o encerramento do processo eleitoral, ocorre a entrega dos diplomas, que serão assinados, pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar. A entrega dos diplomas será feita pelos membros da Corte do TRE-MA e ainda pelo procurador eleitoral.

Serão diplomados: o governador e vice, o senador e os dois suplentes, 18 deputadas (os) federais, 42 estaduais e também as (os) primeiras (os) suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal (12) e estadual (12).

Os diplomas serão entregues de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica e pela ordem decrescente de votação, ou seja, pelo maior número de votos obtidos.

Falará em nome da Justiça Eleitoral a presidente, desembargadora Angela Salazar, e o governador Carlos Brandão em nome dos diplomados.Por: G1-MA

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte de Contas, Vital do Rêgo, assumiu a vice-presidência e também ficará na função de corregedor.

Estavam presentes na cerimônia de posse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e Alexandre de Moraes e também ministros da equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Ao discursar, Dantas criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”.

“Não é patriota quem prega a violência, quem destrói patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar sangue. Não é patriota quem drena energia, a alegria e a paz do seu povo. Patriota é aquele que ama o seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas e democratas”, afirmou.

O novo presidente do TCU lembrou ainda a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no processo eleitoral deste ano e no combate às chamadas fake news. “Participamos da auditoria do processo democrático, das urnas eletrônicas, para sermos garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, Dantas fez questão de mostrar alinhamento com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao quebrar o protocolo e convidar o ministro para tomar assento na mesa principal.

Para o novo presidente do TCU, Moraes “encarna a defesa da democracia e instituições” e o discurso do magistrado na última segunda-feira (12), durante a diplomação de Lula, “expressa seu sentimento”. “Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada”, disse. Na ocasião, entre outros pontos, Moraes prometeu responsabilizar extremistas autoritários e os que atacaram a democracia.

Mandato

Sobre sua atuação no comando do TCU, Bruno Dantas, lembrou que cabe ao órgão acompanhar os resultados de políticas públicas e vigiar o uso de recursos dentro da responsabilidade fiscal. O ministro conclamou a Casa a declarar como prioridade o acompanhamento de políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas.

Eleição

Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ele está à frente da Corte de Contas interinamente desde o mês de julho, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes. O mandato de um ano começa em 1° de janeiro, com possibilidade de recondução por igual período.

Currículo

Aos 44 anos, Dantas é formado em direito e tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova Iorque; no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo; e no Institute de Recherche Juridique da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne.

Ele é professor da graduação, mestrado e doutorado da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Nove de Julho. Aprovado para vagas em diversas instituições públicas, optou pela carreira no Senado Federal, onde ingressou como Consultor Legislativo em 2003, aos 25 anos. Em 2007, foi nomeado Consultor-Geral daquela Casa, função que ocupou por quatro anos. Assumiu o cargo de ministro do TCU em 2014, aos 36 anos.Por: Agência Brasil