O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.

A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.

Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

Ontem (28), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.

A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.  

Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.  Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo. 

A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério. 

Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.  Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Vítimas passaram por exame sexológico. A análise da menina já confirmou o estupro. Já a do menino, ainda está em fase de conclusão

Uma mulher, de 38 anos, e companheiro dela, de 35, foram presos nesta quarta-feira (28) suspeitos de estuprar duas crianças, de 6 e 12 anos. As vítimas são filhas e enteadas do casal. O crime aconteceu no município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú da Paraíba, mas a prisão aconteceu em Esperança, no Agreste.

Ainda conforme a polícia, os abusos começaram quando a menina foi passar as férias de julho na casa da mãe. A garota era trancada no banheiro e a mulher chegava segurar a filha, presenciava e participava dos abusos.

Em depoimento à polícia, a menina também disse que a mãe mandava que outros filhos da mulher, e irmãos dela, também praticassem abusos, enquanto ela se masturbava.

Um dos irmãos da garota, de 6 anos, confirmou o que ela disse e contou que também foi abusado pelo padrasto.

As crianças passaram por exame sexológico. A análise da menina já confirmou o estupro. Já o do menino, ainda está em fase de conclusão.

No momento na prisão os presos estavam com uma outra criança de 9 anos, filha do casal, que também foi resgatada e apresentada ao conselho tutelar.

A mulher será encaminhada para o presídio feminino de Campina Grande e o homem para uma unidade prisional em Cuité. Fonte: G1-PB

Em Pedreiras-MA o respeitado e autêntico Padre José Geraldo segue firme em seus propósitos de ajudar ao próximo levando uma palavra amiga, uma palavra de conforto, um conselho para o bem, uma ajuda em donativos, roupas, alimentos, presentes e por aí vai, um servo de Deus que é incansável quando o assunto em questão são os menos favorecidos socialmente, um ser de luz que desde que chegou na cidade de Pedreiras tem escrito uma história com H maiúsculo revolucionando a maneira das pessoas viver e de enxergar o próximo.

Hoje a tarde por volta das 16h00 o padre José Geraldo estará contemplando essas belas crianças com lanches e alguns presentes que são simples mais de coração, difundir o sentimento empático entre a população de Pedreiras tem sido uma paradigma na bela jornada desse ser de luz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional.

Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão previstas cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para negros.

As pré-inscrições ficarão abertas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela realização das três provas. A taxa de inscrição é de R$ 180.

Exigências

Para participar, é preciso ter diploma superior em curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos comprovados de prática forense (diretamente em foros judiciais).

Cada concurso terá as seguintes etapas:  prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As avaliações ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos três certames, se assim desejarem. As provas objetivas estão previstas para 30 de abril (advogado da União), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).

No caso das carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras serão compostas por membros das próprias carreiras. Para procurador federal, as bancas serão instituídas pelo próprio Cebrape. Fonte Agência Edição: Kleber Sampaio

O Ibovespa – índice de referência do mercado acionário brasileiro – fechou o pregão com queda de 0,15%, a 108.578 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 19,7 bilhões, abaixo da média diária de R$ 30 bilhões em dezembro deste ano. 

Além do volume reduzido de negociação, a sessão foi marcada pela baixa de ações atreladas ao consumo, refletindo incertezas sobre o início do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por outro lado, os papéis atrelados às commodities apresentaram alta, com destaque para Vale, após a China anunciar que deve aliviar restrições contra a covid-19 no país. 

O dólar teve alta de 1,5% e fechou em R$ 5,28, a maior alta percentual diária desde 25 de novembro, quando fechou em 1,8%. 

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Reuters, a falta do quadro completo da equipe ministerial de Lula e a possibilidade de prorrogação da desoneração dos combustíveis influenciam negativamente o câmbio. 

“O mercado está à espera desses novos nomes. É preciso que eles sejam divulgados, mas o mercado precisa também que esses nomes sejam enxergados com bons olhos pelo próprio mercado”, avalia Larissa Brito, planejadora financeira da Planejar. 

Durante o dia, o Banco Central vendeu US$ 2 bilhões em leilões de compra e venda no mercado interbancário, operação que ocorre em momentos de falta de liquidez no mercado. 

*Com informações da Reuters

Edição: Lílian Beraldo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal. 

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado. 

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos. 

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.  Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade.

De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. 

Vacinas bivalentes 

No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a a cepa original e duas subvariantes ômicron.

As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.  Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica.

O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas.

Parcerias

O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Fonte Agência Brasil Edição: Aécio Amado