Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidente da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidente da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.Por: Agência Brasil

O economista assumirá na Câmara, a partir de fevereiro, a vaga deixada pela deputada eleita Rejane Dias tomar posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na terça-feira (13).

O economista Merlong Solano (PT) foi diplomado como primeiro suplente de deputado federal pelo Piauí nesta segunda-feira (16), em Teresina. O político assumirá a partir de fevereiro a vaga deixada por Rejane Dias na Câmara. A deputada eleita tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na terça-feira (13).

Durante a diplomação, Merlong afirmou que assume o novo mandato com a expectativa de ampliar o trabalho pelo Piauí em áreas que já vem atuando, como a saúde, a agricultura familiar e a segurança, e que vai abraçar também a pauta da inclusão à pessoa com deficiência.

“É uma forma de homenagear a ex-deputada Rejane Dias, que tem um trabalho reconhecido nesta área. A Rejane abriu as portas para a implementação de diversas políticas públicas de inclusão no Piauí e no Brasil. É um trabalho que eu tenho interesse em dar continuidade”, declarou.

A atuação do deputado será em favor do governo do presidente Lula, que faz parte do seu partido. “Sou um deputado alinhado com a defesa do projeto de desenvolvimento do presidente Lula, que combina crescimento econômico com distribuição de renda. Então a expectativa é de um bom trabalho em prol do Brasil e do Piauí, mas sem deixar de lado a fiscalização e as cobranças ao governo federal sempre que for necessário”, disse Merlong.Por: G1-PI

Receptor seria um adolescente. Servidores dos Correios estranharam conteúdo durante a triagem e entraram em contato com a polícia.

Um adolescente foi apreendido na tarde desta segunda-feira (16) após receber uma encomenda com mil comprimidos de ecstasy no bairro Nova Brasília, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, a droga foi apreendida após chegar até a casa do suspeito em forma de encomenda enviada pelos Correios.

Servidores dos Correios estranharam o conteúdo da encomenda durante a triagem, desconfiaram que fosse droga e entraram em contato com os policiais.

O adolescente já tem passagem pela Polícia por ato infracional semelhante ao crime de tráfico de drogas. A suspeita é de que ele fosse um receptor do material, geralmente comercializado em festas. Por: G1-PB

No último sábado (14), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo furto de duas motocicletas que ocorreram dias atrás no município de Codó. O indivíduo havia sido conduzido à delegacia de Polícia por uma equipe da Polícia Militar pela suspeita de cometer os dois delitos.

Segundo o plantão da 4ª Delegacia Regional de Codó, uma das motocicletas foi recuperada e a outras, apenas algumas peças, pois a mesma havia sido desmontada. Apesar do preso confessar os furtos, já não estava mais na situação de prisão em flagrante. Mas quando os policiais civis consultaram o nome do indivíduo, verificaram que contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo majorado, o qual foi dado cumprimento.

Após atender aos procedimentos de praxe na delegacia de Polícia, o indivíduo foi encaminhado a Unidade Prisional de Codó onde ficará preso à disposição da justiça.

FONTE: POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO, VIA DIÁRIO CODOENSE

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO

O Banco do Brasil (BB) terá o compromisso de conciliar a atuação comercial com o papel social, disse hoje (16) a nova presidenta da instituição financeira, Tarciana Medeiros. Primeira mulher a comandar o banco, ela tomou posse nesta noite em cerimônia que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que sua gestão será caracterizada pela diversidade.

No discurso de posse, Medeiros prometeu manter a rentabilidade do Banco do Brasil aos acionistas, sem deixar de lado a atuação pública do banco. “A missão que assumo, a partir de hoje, é extremamente relevante e desafiadora. A melhor forma de agradecer é assumir aqui o compromisso de continuar a entregar resultados sustentáveis para os nossos acionistas e ser relevante na vida das pessoas, em todos os momentos, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Segundo a nova presidenta, o Banco do Brasil continuará a dar lucros sólidos, sem abandonar o compromisso social. “O BB continuará a ser um banco rentável e sólido, criando valor para a sociedade. Podemos, sim, conciliar nossa atuação comercial com uma atuação pública. Ajudaremos ainda mais os nossos clientes a se desenvolverem, criando relacionamentos de confiança e duradouros”.

Em relação à diversidade, Tarciana Medeiros disse que a gestão será marcada não apenas pela multiplicidade na composição da equipe como será caracterizada pela liberdade no debate de ideias. “Construiremos um diagnóstico preciso. Adotaremos medidas concretas para diversificar ainda mais os times e as lideranças. Enriquecendo o debate de ideias, a proposição de soluções e a tomada de decisões”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira dama Janja Lula da Silva, do secretário executivo do ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo e da ministra da Cultura, Margareth Mezes, durante posse da nova presidente do BB,  Tarciana Medeiros – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Pequeno e médio produtor

Ao discursar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da escolha da primeira mulher a comandar o Banco do Brasil. Ele pediu que a instituição, a principal concessora de crédito agrícola no país, dedique mais atenção para o pequeno e o médio produtor rural.

“Desejo um Banco do Brasil muito forte, com muita gente depositando dinheiro. E quero mostrar uma coisa que eu dizia em 2003 e vou dizer agora: o pobre, neste país, não é o problema. Ele é a solução na medida em que ele é incluído na economia. E nós vamos, outra vez, incluir o povo pobre na economia e queremos que o Banco do Brasil cumpra com sua parte”, declarou Lula.

Além de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, compareceram à cerimônia a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e assessores da equipe econômica. Também prestigiaram a posse os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Cultura, Margareth Menezes; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Eu sei que o Banco do Brasil é um dos grandes financiadores do agronegócio, mas, no meu tempo, financiávamos também com muito orgulho os pequenos e médios produtores rurais. Porque são eles que mais colocam alimento na mesa de todos nós.— Lula (@LulaOficial) January 16, 2023

Biografia

Funcionária de carreira do BB, Medeiros começou a trabalhar na instituição pública em 2000, na agência Posto da Mata (BA). Natural de Campina Grande (PB), antes de ir para o banco trabalhou como feirante e professora. Formada em administração de empresas, a nova presidenta do BB tem pós-graduação em administração, negócios e marketing e em liderança, inovação e gestão.

Em sua carreira no banco, Medeiros liderou a Superintendência Comercial da BB Seguros de 2013 a 2018. Em 2018, foi executiva na Diretoria de Empréstimos e Financiamentos da instituição. Ela também atuou como administradora da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

Projetos culturais

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou o lançamento do novo edital conjunto do Banco do Brasil e do ministério para a seleção de projetos culturais de 2023 a 2025. O BB é um dos grandes promotores da cultura no país, oferecendo exposições de arte, sessões de teatro e de cinema em centros culturais em quatro capitais: Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Os conceitos do edital lançado pelo Banco do Brasil estão sintonizados com as nossas políticas, e terão como pilares as principais características da cultura brasileira: diversidade, identidade, contemporaneidade e criatividade”, anunciou a ministra nas redes sociais.

“Para saudar este momento de renovação, o Banco do Brasil e o MinC fazem o lançamento do Novo Edital de seleção de projetos culturais 2023/ 2025.”— Ministério da Cultura (@CulturaGovBr) January 16, 2023

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote

A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.

De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).

“[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda.

Para Haddad, há maturidade, tanto na Câmara como no Senado, para chegar a um consenso e votar a reforma tributária ainda neste semestre. O ministro afirmou que o governo tem a desoneração da indústria como um compromisso e voltou a dizer que o Congresso se baseará nos dois textos que tiveram a discussão interrompida no governo passado, um na Câmara e outro no Senado, que têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo tem como meta extinguir o IPI nas discussões sobre a reforma tributária e que o ministro da Fazenda teve “sensibilidade” ao manter a desoneração de 35% que entrou em vigor no ano passado. Alckmin deu a declaração em evento da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os textos em tramitação na Câmara e no Senado preveem a fusão de diversos tributos, inclusive o IPI, por tipo ou mais de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria repartido entre a União, os estados e os municípios. Uma das propostas, em tramitação no Senado, prevê que o IPI seria mantido apenas como um tributo para onerar produtos que fazem mal à saúde, como tabaco, bebidas alcoólicas e produtos derivados de açúcar.

Segundo Haddad, o fim do IPI e a redução de outros impostos seriam financiados com o aumento do Imposto de Renda sobre contribuintes mais ricos. Ele disse que a reforma “não será neutra” e buscará corrigir a regressividade (carga maior sobre os mais pobres) do sistema tributário brasileiro.

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

Ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro. 

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.

Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente. 

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. 

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil