Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.

O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Arte/Agência BrasilFonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre de 2025 caiu em 18 das 27 unidades da federação e ficou estável nas outras nove. A taxa chegou a 5,8%, a menor da série iniciada em 2012.

Comparada ao 1º trimestre de 2025, Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%) mostraram as maiores taxas, enquanto as menores foram em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral divulgada hoje (15) pelo IBGE.

Das 27 unidades da federação, 12 atingiram no segundo trimestre o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

Os estados com as mínimas históricas de desemprego são: Amapá (6,9%), Rio Grande do Norte (7,5%), Paraíba (7%), Alagoas (7,5%), Sergipe (8,1%), Bahia (9,1%), Minas Gerais (4%), Espírito Santo (3,1%), São Paulo (5,1%), Santa Catarina (2,2%), Rio Grande do Sul (4,3%) e Mato Grosso do Sul (2,9%).

O IBGE já havia divulgado que a média nacional também é a menor já registrada, 5,8%.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.                         Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

>> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Além de funcionários brasileiros ligados ao programa Mais Médicos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) cancelou, no mesmo dia, vistos de funcionários de governos africanos, granadino e cubano, e seus familiares, envolvidos em programas de cooperação na área médica com Cuba.

A ação da Casa Branca tem como objetivo asfixiar economicamente Cuba ao constranger parceiros na tentativa de bloquear uma das principais fontes de recursos do país: a exportação de serviços médicos.

Para o analista de geopolítica Hugo Albuquerque, a ação do governo Trump foi uma provocação tentando aumentar o isolamento de Cuba, ao mesmo tempo que tenta uma “mudança de governo” no Brasil.

“É uma manobra de provocação de algo que a extrema direita tinha sido contrária há mais de 10 anos. Foi uma política importante do governo da Dilma e foi polêmica porque diminuía o isolamento da ilha”, disse, se referindo ao programa Mais Médicos.

O Departamento de Estado dos EUA, chefiado pelo descendente de cubanos Marco Rubio, afirma que esse esquema “enriquece o corrupto regime cubano, ao mesmo tempo em que priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”.

“Os Estados Unidos continuam a interagir com os governos e tomarão as medidas necessárias para pôr fim a esse trabalho forçado”, diz.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, defende a legitimidade da cooperação médica – Agência EFE/Alejandro Ernesto/direitos reservados

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, condenou a ação do governo estadunidense e defendeu a legitimidade do país de recorrer à cooperação médica como fonte de ingressos externos.

“A colaboração cubana tem sido uma fonte honesta de renda para o país, com base nas capacidades que o país criou, e com base nas necessidades de governos de países que precisaram e solicitaram essa cooperação. Isso é feito com benefício mútuo. Apesar disso, muitas das brigadas e missões médicas cubanas também têm sido totalmente gratuitas”, explicou o mandatário cubano.

Cerco a Cuba

Desde fevereiro deste ano, a Casa Branca vem ameaçando os países que cooperam na área médica com Cuba. Segundo o Ministério da Saúde do país caribenho, a ilha mantém atualmente 24 mil médicos em 56 países.

Estima-se que, em 2019, a exportação de serviços médicos representou 46% das exportações cubanas e 6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo do doutor em sociologia da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), Samuel Farber.

Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959. O embargo à Cuba é condenado pela maioria dos países, que consideram uma violação ao direito internacional.

Cuba tem esse programa de cooperação médica desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações. Países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos. Os dados são do Ministério da Saúde de Cuba.

Países caribenhos

Chefes de Estado e de governo do Caribe, onde essa cooperação médica com Cuba tem longa tradição, criticaram a pressão da Casa Branca para suspender os acordos.

A primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, destacou que o país não teria superado a pandemia de Covid-19 sem os médicos e enfermeiros cubanos, que receberam o mesmo salário dos barbadianos.

“A ideia passada por esse governo dos EUA, mas também pelos anteriores, de que estamos envolvidos em tráfico de pessoas ao vincular-nos com as enfermeiras cubanas, foi totalmente repudiado e rechaçado por nós. Se o custo para isso é a perda do meu visto dos EUA, então que assim seja”, afirmou Mia.

Já o primeiro-ministro de Trinidade e Tobago, Keith Rowley, rechaçou a acusação dos EUA de contribuir com “trabalho forçado” por assinar acordos na área médica.

“Somos chamados de traficantes de pessoas porque contratamos técnicos a quem pagamos em dólar igual aos preços locais. Acabei de voltar da Califórnia e, se nunca mais a vir na minha vida, garantirei que a soberania de Trinidad e Tobago seja conhecida por seu povo e respeitada por todos”, afirmou sobre a ameaça de ter o visto para os EUA cancelado.

O primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralf Gonsalves, também rejeitou cancelar os acordos com Cuba e deixar pessoas do país sem acesso à assistência médica.

“Se os cubanos não estiverem ai, quem poderá oferecer esse serviço [de hemodiálise para 60 pacientes]? Esperam que eu cancele a cooperação porque quero manter um visto [para entrar nos EUA]? Deixaria que 60 pessoas pobres morram? Isso nunca acontecerá”, afirmou.

Em outubro de 2013, médicos cubanos desembarcavam em Brasília contratados pelo Programa Mais Médicos – José Cruz/Agência Brasil

Brasil

O especialista Hugo Albuquerque avalia que o cancelamento do visto de funcionários do Ministério da Saúde ligados ao Mais Médicos é  uma tentativa de escalar a crise com o Brasil. 

“O governo Trump, na medida que ele não está conseguindo o que ele quer com o Brasil, ele está aumentando o cerco. A administração Trump achava que as tarifas contra o comércio iam bastar para derrubar o governo brasileiro. É uma escalada. Trump se resolveu por uma mudança de regime no Brasil de uma maneira bastante descarada e até surpreendente”, comentou.

Para ele, Trump quer evitar que o Brasil saia da área de influência de Washington em meio à guerra comercial contra a China.

“Trump está transformando o Brasil num experimento. Essas medidas estão sendo aplicadas agora com o objetivo de basicamente submeter o Brasil sem dar nada em troca. Nada que o Brasil fizer para cooperar vai ser recompensado”, avalia.

Mais Médicos

Entre 2013 e 2018, existiu uma cooperação do Brasil com Cuba via Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). O acordo empregou até 11 mil médicos cubanos em todo o país em seu auge, o que representou mais da metade dos profissionais do programa Mais Médicos.

Atualmente, existem ainda 2,6 mil cubanos que atuam pelo Mais Médicos, o que representa cerca de 10% do total. Porém, a participação não se dá mais via OPAS, mas sim por meio de editais abertos a todos os estrangeiros que queiram ocupar as vagas não preenchidas pelos brasileiros.

O programa Mais Médicos registra alta avaliação popular ao disponibilizar profissionais de saúde básica para mais de 4 mil municípios brasileiros e ter beneficiado, desde a criação em 2013, mais de 66,6 milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Saúde (MS).

Apenas no primeiro ano do Mais Médicos, a cobertura de atenção básica de saúde aumentou de 10,8% para 24,6% da população. A atenção básica é onde se concentra cerca de 80% dos problemas de saúde.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Atacado pelos Estados Unidos (EUA) nessa quarta-feira (13), o programa Mais Médicos registra alta avaliação popular ao disponibilizar profissionais de saúde básica para mais de 4 mil municípios brasileiros e ter beneficiado, desde a criação em 2013, mais de 66,6 milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Saúde (MS).

Os cubanos representaram, até 2018, a maior parte dos médicos do programa. Atualmente, eles são 10% dos mais de 26 mil profissionais que atuam no Mais Médicos. Ao todo, Cuba, país reconhecido pelos elevados índices de saúde pública, mantém hoje 24 mil médicos em 56 países.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes, disse à Agência Brasil que o programa é um sucesso e a colaboração dos cubanos foi fundamental, em especial, nos primeiros anos.

“Houve uma redução do déficit de acesso à atenção primária de cerca de 56% em vários municípios brasileiros. Houve melhoria da relação médico-paciente; na continuidade de tratamentos, porque havia muito abandono, sobretudo de doenças negligenciadas. Houve também redução da hospitalização por causas evitáveis nas áreas em que esses médicos atuavam.”

Apenas no primeiro ano do Mais Médicos, a cobertura de atenção básica de saúde aumentou de 10,8% para 24,6% da população. A atenção básica é onde se concentra cerca de 80% dos problemas de saúde.

Ontem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares. O motivo é que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do programa Mais Médicos do Brasil, segundo postagem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

O presidente da Abrasco, Rômulo Paes, avaliou que a ação dos EUA não tem relação com a saúde, mas é uma forma de alcançar outros objetivos da política externa de Washington.

“Em 2013, quando o Mais Médicos começa, Cuba já tinha cooperação desse tipo com 103 países. Inclusive, Ucrânia, Rússia, Portugal, Espanha e um monte de países africanos e asiáticos. Não é verdade que o Brasil tinha algum tipo de excepcionalidade. Eles vão o quê? Punir os 103 países? Vão punir a Espanha, Portugal e Ucrânia? Não vão”, completou.

O especialista lembrou que a ilha tem, em muitos indicadores, uma situação de saúde melhor que a dos EUA, apesar de ser um país pobre. Para ele, a Casa Branca tenta ressuscitar uma polêmica antiga após repercussão negativa aqui no Brasil do tarifaço contra parte das importações brasileiras.

Cerco a Cuba

O ponto de controvérsia com o governo dos Estados Unidos (EUA), que serviu de justificativa para retirar o visto de funcionários do Ministério da Saúde (MS), é a participação de médicos cubanos no programa via cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A cooperação durou de 2013 a 2018.

Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959.

Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos.  

Funcionários de países caribenhos como São Vicente y Granadinas, Barbados e Trinidad e Tobago saíram em defesa dos acordos firmados por Cuba após críticas dos EUA contra as parcerias na área médica.

Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos de Cuba atuaram em 165 nações.

Países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile receberam médicos cubanos ao longo de mais de 60 anos. Os dados são do Ministério da Saúde de Cuba.

Cubanos no Mais Médicos

Os médicos brasileiros sempre foram prioridade no programa e os profissionais estrangeiros, incluindo os cubanos, eram convocados quando os profissionais do Brasil não ocupavam as vagas.

Geralmente, ficavam vagos os postos médicos em municípios e localidades com menor assistência à saúde.

Ainda no início do programa, em junho de 2014, 11,3 mil cubanos atuavam no programa do total de 17,5 mil médicos, o que representava 64% do total dos profissionais. No final da cooperação, em junho de 2018, os cubanos eram 8,5 mil do total de 16,8 mil profissionais contratados, o que representava 50%.

Atualmente, existem ainda 2,6 mil cubanos que atuam pelo Mais Médicos, o que representa cerca de 10% do total. Porém, a participação não se dá mais via OPAS, mas sim por meio de editais abertos a todos os estrangeiros que queiram ocupar as vagas não preenchidas pelos brasileiros. Atualmente, 26 mil médicos atuam no mais médicos, sendo 22,7 mil brasileiros.

Avaliação positiva

Criado para fornecer assistência médica em locais de difícil acesso ou com poucos profissionais, como o interior da Amazônia e periferias urbanas, o programa teve ampla aceitação do público beneficiado.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – verificou que 81% dos pacientes atendidos eram de baixa renda. Do total, 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.

Estudo científico publicado pela Opas mostra que a atuação dos médicos cubanos foi bem avaliada, com ênfase na relação médico-usuário humanizada, caracterizada pela escuta, atenção e diálogo.

“Os usuários destacaram a presença constante de médicos nas UBS, situação que se diferenciava da anterior ao programa, indicando que, mesmo em equipes ‘completas’, não havia cumprimento da carga horária desses profissionais.

Resultado importante foi a diminuição do tempo de espera para consultas. Os usuários referiram o idioma como uma barreira, amenizada pelo uso de estratégias comunicacionais nas equipes”, informou a organização internacional.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto), classificou como absurda a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos a dois profissionais brasileiros vinculados ao programa Mais Médicos. Hoje (14), durante a inauguração de uma nova etapa da fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Pernambuco, ele se referiu ao presidente norte-americano Donald Trump como “inimigo da saúde”.

“Estamos enfrentando não só o tarifaço. Estamos enfrentando a figura do presidente atual dos EUA, um inimigo da saúde. Antes das tarifas, desde o começo do governo dele, a cada momento, ele faz ataques à saúde do mundo como um todo”, disse, ao citar o corte de recursos feito por Trump para a produção de vacinas em território estadunidense.

Perseguição

O ministro da Saúde avaliou que o mandatário norte-americano incentivou “uma verdadeira perseguição” contra pesquisadores de vacinas nos EUA.

“Tanto é que estamos atraindo aqui para o Brasil, para a Hemobrás e para a Fiocruz, para as empresas nacionais e para as empresas privadas internacionais que investem no Brasil, vários pesquisadores que estão saindo dos EUA porque não aguentam mais a perseguição do negacionismo da extrema direita”, argumentou.

Em seu discurso, o ministro lembrou ainda que Trump também retirou recursos provenientes dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos principais fundos de produção de vacinas, além de ter rompido contratos de produção de vacinas nos EUA “porque não quer apostar mais na vacina RNA mensageiro”.

Ataque

“O último ataque que o governo Trump fez à saúde foi a sanção absurda ontem (13) contra dois brasileiros – um deles, inclusive, pernambucano de coração, Mozart Sales – que tiveram, pelo governo dos EUA, seus vistos e o direito retirados, deles e das famílias deles, filhos e esposas, de poder entrar nos EUA porque participaram da criação do programa Mais Médicos,” argumentou Padilha.

E acrescentou: “digo ao querido Mozar Sales, ao Alberto Kleiman e a todos aqueles que participaram do programa Mais Médicos: tenho orgulho do que vocês fizeram. Tenho orgulho da luta de vocês”, assegurou Padilha, ao destacar que, atualmente, o programa contabiliza mais de 28 mil profissionais espalhados pelo país, sendo mais de 95% deles brasileiros.

“No Mais Médicos, lá atrás, a gente não só trouxe médicos para onde faltava. A gente abriu possibilidade para que jovens brasileiros pudessem entrar numa faculdade de medicina, abrindo mais cursos. Hoje, mais jovens brasileiros se formam e, por isso, ocupam as vagas no Mais Médicos”, concluiu o ministro.

Entenda

O Departamento de Estado norte-americano anunciou, nessa quarta-feira (13), a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, de ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de seus familiares. A justificativa do governo Trump é que eles atuaram na implementação do Mais Médicos enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde e que são cúmplices “do trabalho forçado do governo cubano”.

Foram revogados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e atual coordenador-geral para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas COP30, Alberto Kleiman.

Logo após a sanção, Padilha defendeu o programa que, segundo ele, “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”.

“O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse em postagem nas redes sociais.

Após ter o visto revogado, Mozart Sales também defendeu o programa, citando impactos positivos e melhoria expressiva na saúde da população.

 Manifestação

Em seu perfil no Instagram, o médico classificou o programa como “iniciativa primordial” para garantir atendimento a milhões de brasileiros e lembrou que, no momento da criação do Mais Médicos, o governo brasileiro recorreu à possibilidade de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), levando à contratação de profissionais cubanos.

“Médicos cubanos já prestavam esse atendimento em outros 58 países de diferentes orientações político-ideológicas, por meio de mecanismos de cooperação internacional. Graças a essa iniciativa, a presença de profissionais brasileiros, cubanos e de outras nacionalidades ofereceu atenção básica de saúde e mãos fraternas a quem mais precisava. Diminuiu dores, sofrimentos e mortes”, escreveu Mozart.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial. 

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões.

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump

Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países.

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

“Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, disse Trump.

*Com informações da Agência Reuters

Gestão Raimundinho da Audiolar inaugura Praça de Alimentação em Presidente Dutra

A Prefeitura de Presidente Dutra, sob a gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar, inaugurou nesta semana a nova Praça de Alimentação da Rodoviária, um espaço pensado para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos trabalhadores e à população.

O local conta com boxes padronizados, cobertos, equipados com pias, mesas e cadeiras, além de calçadas amplas. A obra substitui as antigas barracas improvisadas, que expunham os comerciantes ao sol, à chuva, à poeira e até à presença de animais soltos. A nova estrutura faz parte do plano de revitalização dos espaços públicos do município, com foco na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento do comércio local.

Durante a inauguração, o prefeito ressaltou a importância da obra, tão esperada pelos comerciantes da região.

“Hoje é um dia especial para Presidente Dutra e para mim como prefeito. Entregamos aquilo que sonhamos e trabalhamos para realizar: a Praça de Alimentação da Rodoviária. Por muito tempo, nossas trabalhadoras e trabalhadores enfrentaram condições difíceis. Agora, elas têm um espaço digno para servir a população. Essa obra é mais que infraestrutura: é dignidade e respeito. Seguiremos trabalhando para transformar nossa cidade e cuidar de quem mais precisa”, afirmou Raimundinho.

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As crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão expostos a diferentes violências com particularidades relevantes em comparação ao resto do Brasil. Os dados fazem parte do estudo Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o relatório, com base em dados de 2021 a 2023, seis entre os dez estados brasileiros com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes estão na Amazônia Legal. Nesse período, a região registrou mais de 38 mil casos de estupro com vítimas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais na mesma faixa etária.

Os seis estados da Amazônia com maior incidência de violência sexual são Rondônia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).

Na região, o índice de estupros de crianças e adolescentes foi maior nos municípios localizados a até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras (com uma taxa de 166,5 por 100 mil meninos e meninas) do que nas cidades não-fronteiriças (136,8).

O relatório foi feito com base em dados das Secretarias de Segurança Pública estaduais de todo o país. A Amazônia Legal, que abrange mais de 700 municípios de nove estados do bioma amazônico, apresenta taxas de violência sexual maiores do que o resto do país, com 141,3 casos registrados a cada 100 mil crianças e adolescentes em 2023, 21,4% acima da média nacional, que foi de 116,4.

O estudo também aponta que, enquanto o Brasil teve um aumento de 12,5% nas notificações de estupro e estupro de vulnerável de 2021 para 2022, o aumento na região amazônica foi de 26,4%.

Segundo a oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil, Nayana Lorena da Silva, as diferenças em relação ao Brasil podem representar tanto um maior número de vítimas na Amazônia quanto uma maior porcentagem de identificação de casos na região. De qualquer maneira, de acordo com ela, as crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências.

“A gente convive com números inaceitáveis de violência contra crianças e adolescentes. Nos casos de estupro, há grande subnotificação. As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região, que tem conflitos territoriais, uma larga área de fronteira e grande incidência de crimes ambientais, geram um cenário complexo para a garantia dos direitos da infância, que precisa ser enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente”, afirma Nayana.

De acordo com o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cauê Martins, as conclusões reforçam a importância de considerar as especificidades da região: as taxas de mortes violentas intencionais nos municípios urbanos amazônicos são 31,9% maiores do que nos centros urbanos do restante do país.

Segundo o relatório, em relação aos registros de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de mortes decorrente de intervenção policial, a Amazônia Legal também se destaca em relação ao resto do Brasil. Apesar de uma pequena queda no número de mortes de crianças e adolescentes entre 2021 e 2023 (com 1.076 mortes em 2021 e 911, dois anos depois), adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que vivem em centros urbanos da região estão 27% mais vulneráveis à violência letal do que outros adolescentes brasileiros da mesma faixa etária.

Desigualdades raciais

As violências letal e sexual impactam de forma diferente meninos e meninas brancos, negros e indígenas na Amazônia. Entre as vítimas de estupro da região entre 2021 e 2023, 81% eram pretos e pardos e 2,6% eram indígenas. A taxa entre os negros foi de 45,8 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes, maior do que a entre brancos, que foi de 32,7. No restante do Brasil, a maior incidência de violência sexual havia sido registrada entre meninos e meninas brancos.

Em relação às mortes violentas, as crianças e os adolescentes negros da Amazônia Legal estão três vezes mais expostos a esse tipo de violência que brancos, inclusive em relação às mortes decorrentes de intervenção policial. Nesse último caso, 91,8% das vítimas eram negras, enquanto 7,9% eram brancas e 0,3% eram indígenas. Apenas em 2023, a taxa de crianças e adolescentes negros mortos por ações de forças de segurança na região chegou a ser três vezes maior que o índice entre os brancos (1,5 frente a 0,5, respectivamente, para cada 100 mil).

Essas desigualdades impactam também meninos e meninas indígenas. Segundo os dados do Ministério da Saúde, o relatório mostra que foram registradas 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas na Amazônia Legal no triênio 2021-2023. Além disso, os registros de violência sexual contra crianças indígenas cresceram ainda mais que o da média da região, dobrando entre 2021 e 2023 (um aumento de 151%).

Maus tratos

A região amazônica teve 10.125 casos registrados entre 2021 e 2023 de maus tratos contra meninos e meninas e, nesse último ano, também registrou uma taxa de incidência ligeiramente maior (52,9 a cada 100 mil crianças e adolescentes) do que no resto do Brasil (que foi de 52 a cada 100 mil). Nos anos anteriores, 2021 e 2022, a Amazônia havia tido números menores que a média nacional.

Em 2023, o último ano da série analisada, os dados mostram que os maus tratos são crimes comumente praticados por um familiar (94,7%), dentro de casa (67,6%), e cujas vítimas, de modo geral, são meninas (52,1%), têm entre 5 e 9 anos de idade (35,2%) e são negras (78,9%).

Recomendações

Diante desse cenário, o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam sobre a necessidade de que governos e toda a sociedade enfrentem as diferentes violências contra meninos e meninas na Amazônia Legal e em todo o Brasil. Para isso, recomendam, entre outras coisas:

· Considerar as dinâmicas próprias do contexto amazônico ao analisar o fenômeno da violência e propor ações de resposta;

· Melhorar os registros feitos pelas polícias e pelo sistema de saúde, investir no monitoramento e na geração de evidências;

· Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, considerando as especificidades do atendimento à população indígena;

· Fortalecer o controle do uso da força pelas forças de segurança, diante do impacto da letalidade policial nas mortes de meninos e meninas;

· Pautar e enfrentar o racismo estrutural e as normas restritivas de gênero que dificultam a proteção de crianças contra as violências;

· Garantir atenção adequada aos casos de violência, no marco da Lei 13.431/2017, considerando as especificidades dos territórios e das populações amazônicas;

· Fortalecer a proteção ambiental e as políticas de enfrentamento de atividades ilícitas na região.

Pesquisa

Os dados do estudo foram obtidos por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação às 27 secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social do Brasil.

No caso dos dados de violência letal e sexual contra crianças indígenas, foram utilizados números do Ministério da Saúde, devido à maior quantidade de informações sobre a raça/etnia das vítimas no banco de informações do órgão. As bases usadas foram o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), para as mortes violentas intencionais; e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), para os casos de violência sexual.

Ações

Desde 2023, o governo federal combate a exploração sexual de crianças e adolescentes na região Amazônica por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania. O intuito é reunir esforços e direcionar recursos humanos e financeiros para combater esse tipo de crime. O Ministério da Justiça e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania atuam conjuntamente nas ações.

Já a Operação Caminhos Seguros, que combate todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes no país, registrou a prisão de 472 adultos e a apreensão de 147 menores de 18 anos, além do resgate de 80 crianças e adolescentes – no período de 30 de abril a 15 de maio deste ano.

Mais de 45 mil agentes de segurança participam da operação em 421 municípios, que envolveu a fiscalização de mais de 8 mil locais e a abordagem de mais de 300 mil suspeitos. Nesse período, a operação atendeu 2,2 mil vítimas. Os policiais apreenderam 152 materiais com alusão a pornografia infantojuvenil.

O Disque 100 é o canal de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).Fonte: Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil