O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master.

A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.

Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal – estão autorizadas”, decidiu o ministro.

Perícias

Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia.

A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.

De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido.

Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.

Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.

Novas investigações

Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.

“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBCFonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. Fonte: Agência Brasil

Durante a Feijoada Amigos do Nagib, realizada no sábado de Carnaval (14) na FC Show, em Codó, o deputado estadual Francisco Nagib e o prefeito Chiquinho Oliveira declararam apoio à pré-candidatura de André Fufuca ao Senado e Orleans Brandão ao Governo do Estado.

O evento, que reuniu o calor do povo codoense e o ritmo das charangas, serviu como palco estratégico para oficializar a unidade do grupo em torno de Fufuca e de Orleans.

O prestígio da mobilização foi reforçado pela presença de importantes lideranças estaduais, como os prefeitos Dr. Júnior (Peritoró), Dr. Deibson Balé (Trizidela do Vale) e Chiquinho do Banco (Governador Eugênio Barros).

A participação de diversos representantes de cidades vizinhas demonstrou a força de articulação de Nagib e do prefeito de Codó, transformando a celebração carnavalesca em um robusto ato de convergência política.

O encontro selou o compromisso das lideranças com o projeto majoritário, unindo a festividade da época ao fortalecimento de alianças para as próximas disputas.

Fonte: blog do Domingos Costa

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, em Santa Rita (MA). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O governo brasileiro manifestou, nesta quarta-feira (18), a intenção de estabelecer cooperação com a Índia para produção de medicamentos e vacinas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, integra a comitiva do presidente Lula que está em Nova Délhi para participar da cúpula sobre impacto da inteligência artificial.

Segundo Padilha, conforme divulgou o governo, a proposta de parceria inclui instituições públicas e empresas dos dois países para produção de medicamentos oncológicos e também remédios para combater doenças tropicais.

Sistemas públicos

Em encontro com os ministros indianos Jagat Prakash Nadda (Saúde e Bem-Estar da Família) e Prataprao Jadhav (de Medicina Tradicional), Padilha apresentou também a intenção de ampliar as ações e trocas de experiências sobre o acesso gratuito da população aos serviços de saúde.

“Brasil e Índia têm sistemas públicos robustos, forte capacidade científica e papel estratégico no Sul Global. Nossa cooperação em saúde pode ampliar o acesso da população a medicamentos, fortalecer a produção local e impulsionar a inovação”, afirmou o ministro brasileiro.

Padilha convidou os indianos para integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. “Queremos que Índia e Brasil estejam na linha de frente de uma nova agenda internacional de saúde baseada em produção local, inovação e cooperação solidária”, ponderou.

Inteligência artificial

Outra discussão entre autoridades do Brasil e da Índia teve relação com a utilização de tecnologias digitais e inteligência artificial para organização dos sistemas públicos de saúde.

Segundo Padilha, o intercâmbio em saúde digital pode colaborar com a modernização do SUS, ampliar o acesso e qualificar o cuidado à população.

Uma outra proposta foi a implementação de uma biblioteca digital de medicina tradicional, reunindo evidências científicas, protocolos, estudos clínicos, registros históricos e boas práticas sobre práticas integrativas e complementares em saúde.Fonte: Agência Brasil

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão apresenta, nesta quarta-feira (18), às 10h, o balanço da Operação Integrada da Segurança Pública realizada nos circuitos oficiais do Carnaval do Maranhão 2026, durante o período de folia.

Entre as estratégias adotadas para garantir a segurança nos circuitos oficiais do Governo do Maranhão destaca-se o uso de um forte aparato tecnológico, com câmeras de reconhecimento facial e drones. Por meio desse sistema, até o fim da tarde desta terça-feira (17), a SSP contabilizou a prisão de sete foragidos da Justiça no circuito Vem pro Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís.

Participam da coletiva o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e os comandantes das forças de segurança do Estado.

Fonte: blog do Gilberto Léda