O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul confirmou, na noite dessa sexta-feira (31), a oitava morte por leptospirose relacionada às enchentes no estado. O registro refere-se a um homem de 31 anos, morador do município de São Leopoldo (RS), que ficou muito tempo exposto à água contaminada. O resultado positivo da amostra foi confirmado após análise do Laboratório Central do Estado (Lacen-RS), em Porto Alegre.

De acordo com informe epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), da Secretaria Estadual da Saúde, mais 12 mortes estão em investigação. Devido às enchentes, ao todo foram notificados 2.548 casos da doença, sendo que 148 deles (5,8%) foram confirmados.

A leptospirose

Doença bacteriana infecciosa aguda, é transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais (principalmente ratos) infectados, em contato com a pele e mucosas. A bactéria pode estar presente na água contaminada ou lama, e os alagamentos aumentam a chance de infecção entre a população exposta. A água em regiões alagadas pode se misturar com o esgoto.

Os sintomas surgem normalmente de cinco a 14 dias após a contaminação, podendo chegar a 30 dias. Os principais são febre, dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo (em especial na panturrilha) e calafrios. A orientação à população é procurar um serviço de saúde logo nas primeiras manifestações. Nos municípios sem serviços de saúde disponíveis, as pessoas devem procurar qualquer profissional de saúde em abrigos, albergues ou ginásios.

A Secretaria estadual da Saúde alerta para outros sintomas a serem observados pelos profissionais de saúde, como tosse, sensação de falta de ar ou respiração acelerada, alterações urinárias, vômitos frequentes, icterícia, escarros com presença de sangue, arritmias, alterações no nível de consciência.

A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas, além do risco de letalidade, que pode chegar a 40% nos casos mais graves.

Medidas preventivas

O cidadão deve evitar andar, nadar, tomar banho com água de enchentes. Caso seja inevitável o contato com a água, lama das cheias e esgoto, que podem estar contaminados, a pessoa deve usar luvas, botas de borracha ou sapatos impermeáveis. Se não houver disponibilidade desses itens, usar sacos plásticos duplos sobre os calçados e as mãos.

Ninguém deve ingerir água ou alimentos que possam ter sido infectados pelas águas das cheias.

Se houver cortes ou arranhões na pele, as pessoas devem evitar o contato com a água contaminada e usar bandagens nos ferimentos.

Se tiver contato com a água ou lama e apresentar sintomas como dores de cabeça e muscular, febre, náuseas e falta de apetite, deve procurar uma unidade de saúde.

Os suspeitos com sintomas compatíveis com leptospirose e que vieram de áreas de alagamento devem iniciar tratamento medicamentoso imediato e ter amostra coletada – a partir do 7º dia do início dos sintomas. O material deve ser encaminhado exclusivamente ao Laboratório Central do Estado.

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, em vídeo divulgado nas redes sociais, orientou a população. “Mexeu na lama, andou na água da enchente e teve sintomas de leptospirose? Procure um atendimento de saúde, pois tem tratamento e temos medicações suficientes. O tratamento não pode esperar, não fique em casa achando que vai passar, pois isso pode se transformar numa doença grave”.

Orientações

A Secretaria da Saúde do estado publicou a primeira versão do Comunicado de Risco – Leptospirose e Acidentes com Animais Peçonhentos, com reforço e atenção aos sintomas e indicações de coletas para análise laboratorial.

A secretaria também disponibilizou aos gestores e profissionais de saúde o Guia de Consulta Rápida para a vigilância, que inclui informações como manifestações clínicas, diagnósticos e condutas diante de casos suspeitos.

A versão atualizada e revisada do Guia Básico para riscos e cuidados com a saúde após enchentes também foi publicada na internet pela Secretaria da Saúde. O documento traz informações para a população em geral e a profissionais da área de saúde sobre várias doenças e suas medidas de prevenção, limpeza e higienização de casas, pátios, roupas e alimentos.

Entre as demais doenças destacadas estão tétano, hepatite A, raiva, acidente com animais peçonhentos e doenças diarreicas, que são outros agravos potencializados em situações de alagamentos.

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul ainda está longe de terminar para o povo gaúcho, que vive agora os efeitos prolongados da devastação causada pelas enchentes e inundações. No dia em que o decreto que reconheceu a calamidade pública completa um mês, ainda há 37,8 mil pessoas em abrigos e mais de 580 mil fora de casa. Quem conseguiu voltar para casa encontrou um cenário de absoluta destruição e perdas inestimáveis.

A catadora de material reciclável Claudia Rodrigues, 52 anos, que mora na região da Vila Farrapos, zona norte de Porto Alegre, voltou há menos de dois dias para casa. Antes, ela passou quase quatro semanas acampada à beira da rodovia Freeway, que corta a cidade pela zona norte, em uma cena que se tornou comum na região metropolitana. A rua ainda está alagada na altura dos calcanhares, mas dentro de casa a água baixou completamente, revelando um ambiente repleto de lama, ratos mortos, móveis revirados, eletrodomésticos perdidos.

“A dor que eu estou sentindo não tem como explicar, uma mágoa. Olhar para o teu próprio lar e ver um nada. A gente se vê na escuridão. Mas eu creio que vai dar certo e que isso é passageiro, só que até as coisas se ajeitaram é complicado”, desabafa.

Moradora da Vila Farrapos, zona norte de Porto Alegre, Claudia Rodrigues perdeu móveis e o fogão na inundação. Foto: Claudia Rodrigues/Arquivo Pessoal

Ela só conseguiu voltar para casa porque o terreno tem um desnível e a parte do quarto, que fica acima, não foi alcançada pela água, preservando apenas a cama e o guarda-roupas. Com tanta sujeita e camadas de lama e entulho acumulada, a limpeza deve levar vários dias. Outro problema é o comprometimento da estrutura do imóvel. Claudia notou que as paredes estão com rachaduras e a laje está se soltando. Sem o fogão, destruído pela inundação, ela está dependendo da doação de quentinhas para se alimentar. A energia no bairro só foi religada na manhã deste sábado (1º).

Em Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, a autônoma Andressa Pires, 31 anos, mãe solo de três filhos, ainda não conseguiu voltar para casa. Ela vive com os filhos, os irmãos, uma cunhada e os pais em um terreno grande com três casas, no centro da cidade. Eldorado do Sul teve praticamente 100% da área urbana inundada.

“Tá tudo muito úmido em casa, o pátio ainda está sujo e com muita lama para conseguir levar meus pais e as crianças de volta ao lar”, conta. A reportagem da Agência Brasil esteve com Andressa no dia 22 de maio, quando ela estava já no quarto dia de limpeza da casa. Outro problema, segundo ela, é que nem todo o comércio da cidade voltou ao normal, então não há padarias, farmácias nem mercados próximos. Andressa e os familiares fazem parte da estatística das pessoas desalojadas. Eles estão na casa de parentes em Charqueadas, município vizinho.

Vale do Taquari

No Vale do Taquari, que sobreviveu a três enchentes, sendo a do mês passado a pior de todas, o momento ainda é de recuperação do básico. Um dos epicentros da tragédia foi o pequeno município de Muçum, com seus 4,8 mil habitantes. Cerca de 80% da área urbana foi inundada. A prefeitura calcula que vai precisar realocar cerca de 40% dessa área para outros locais seguros contra enchentes e deslizamentos, que também causaram danos e bloqueios de estradas.

“O município de Muçum está no momento ainda de limpeza urbana, de desobstrução de vias e de condições de trafegabilidade, principalmente para o pessoal do interior [zona rural]. A gente destaca que algumas propriedades do interior do município ainda não têm energia elétrica e que o trabalho é intenso para poder devolver essa condição para esses moradores, que é o mínimo que eles podem ter para conseguir restabelecer sua produção. [Aqui] tem muitos produtores de leite que estão, infelizmente, tendo que jogar fora sua produção por falta de condições e também de acesso. E isso tem sido o foco principal do nosso trabalho”, explica o prefeito do município, Mateus Trojan (MDB), em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Trojan, a continuidade das chuvas, mesmo após a baixa do Rio Taquari, que chegou a subir mais de 25 metros, acabou prejudicando os esforços de recuperação da infraestrutura.

O Vale do Taquari compreende dezenas de municípios na região central do Rio Grande do Sul, com forte presença da agricultura familiar e uma agroindústria pujante. Um dos desafios é conseguir reter empresas e empregos na região, que começa a sentir os efeitos da devastação. “O processo, agora, é gradativo pela recuperação das empresas, do comércio, do setor primário como um todo. As lavouras foram muito prejudicadas sem os acessos, gerando custos maiores de produção, mas são coisas que também ao longo das semanas a gente vai buscando amenizar os impactos, buscando alternativas de linhas de crédito e de incentivos para que a gente possa reverter essa situação e recuperar todo o nosso setor produtivo”, acrescentou Trojan.

Região Sul

Enquanto a água das inundações no Vale do Taquari e na região metropolitana de Porto Alegre baixaram, na Região Sul do estado os alagamentos ainda persistem. Em Pelotas, por exemplo, cerca de 4 mil moradores da Colônia Z3, uma comunidade de pescadores artesanais às margens da Lagoa dos Patos, estão com as casas inundadas.

“A água estabilizou, não encheu mais, o que é um bom sinal. E começa a baixar. As coisas vão se normalizar, mas vai levar um tempo. Tem muita gente em abrigo, na casa de parentes, cerca de 70% dos moradores desalojados”, estima o presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z3, Nilmar Conceição. A preocupação segue sendo uma crise econômica prolongada para o setor pesqueiro de toda a região sul do estado, que abrange municípios como Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço, já que a perspectiva dos pescadores artesanais é que a lagoa não renda mais pesca este ano, mesmo após o período do seguro-defeso.

O município de Muçum, no Vale do Taquari, foi devastado pelas águas. Cerca de 40% da área urbana terá que ser realocada. Foto: @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa

A Lagoa dos Patos recebe as águas que vêm do Lago Guaíba, em Porto Alegre, e de outros afluentes. No último dia 29 de maio, o nível da água estava 2,20 metros, mais baixo do que medições anteriores. Já o canal São Gonçalo, um canal natural de 76 quilômetros (km) que liga a Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim, passando pela área urbana de Pelotas, estava com inundação de 2,86 metros, bem abaixo dos 3,13 metros que havia chegado na semana passada, o maior volume da história. O canal é fonte de preocupação porque há um dique de 3 metros protegendo cerca de cinco bairros com mais de 40 mil pessoas.

Serra Gaúcha

Outra região do estado atingida pelas enchentes também tenta se recuperar após um mês da tragédia. Gramado, na Serra Gaúcha, que registrou deslizamentos de terra, bloqueio de estradas e mais de 1 mil desabrigados, retomou a atividade turística. A cidade é o principal destino turístico do Rio Grande do Sul.

“Todos os atrativos reabertos. Muitos hotéis com boa ocupação. Ainda não é o normal, estamos um pouco longe disso, mas é um respiro em meio a isso tudo”, disse à Agência Brasil o secretário de Turismo do município, Ricardo Bertolucci Reginato.

Ações de reconstrução

No dia 17 de maio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a criação do Plano Rio Grande, iniciativa estadual destinada a reparar os danos causados pelas enchentes.

O plano prevê ações em três frentes. A primeira, com ações focadas no curto prazo, prioriza a assistência social; a segunda envolve ações de médio prazo, como empreendimentos habitacionais e obras de infraestrutura; e a terceira prevê ações de longo prazo, como um plano de desenvolvimento econômico mais amplo.

Já o governo federal, entre liberação de recursos, antecipação de benefícios e outras ações destinou até o momento R$ 62,5 bilhões. Entre outras medidas para prestar assistência às famílias, foi criado o Auxílio Reconstrução, que pagará R$ 5,1 mil a cada família em parcela única. Também foi anunciado o adiantamento do Bolsa Família para os beneficiários, a liberação do FGTS para 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios, além da restituição antecipada do imposto de renda para 900 mil pessoas.

O Brasil e os Estados Unidos (EUA) completaram 200 anos de relações diplomáticas nesta semana, e a disputa que Washington trava com Pequim no cenário internacional marcou a data, além dos seminários e audiências protocolares realizados no Itamaraty e no Senado Federal.

Em visita ao Brasil para exercícios conjuntos com militares brasileiros, a chefe do Comando Sul dos EUA, general Laura Richardson, criticou abertamente a China, alertando para supostos riscos para o Brasil caso o país entre no projeto chinês da Rota da Seda, que prevê parcerias comerciais e de infraestrutura.

O Comando Sul é responsável pela segurança dos EUA na América Latina e no Caribe. Laura Richardson destacou a existência de uma disputa global entre democracias e ditaduras e alertou que “democracias com a mesma mentalidade precisam trabalhar melhor juntas”.

“Respeitamos o povo um do outro, as democracias, o que não acontece com um país comunista, porque eles não respeitam os direitos de seu próprio povo. Já existe um histórico que a República Popular da China estabeleceu, não apenas na América Latina, mas em outros lugares do mundo”, afirmou a militar em entrevista ao jornal Valor Econômico.

A Embaixada do Brasil na China reagiu, em nota, dizendo que os Estados Unidos “adotam uma mentalidade típica da Guerra Fria e obedecem a uma lógica hegemonista. Elas intentam distorcer a percepção da opinião pública, desmoralizar a imagem da China e prejudicar a amizade e a cooperação com o Brasil, e constituem, assim, completas mentiras políticas”.

O sociólogo Raphael Seabra, do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a posição da militar norte-americana não tem relação com as instituições democráticas brasileiras, mas reflete a postura do governo de Joe Biden que, recentemente, aprovou leis para taxar produtos tecnológicos da China.

“A fala dela [Laura Richardson] reflete uma tentativa de isolar a China, de fomentar algum conflito entre os governos da América Latina, no caso aqui específico, o governo brasileiro e o Estado chinês. É óbvio que, para os Estados Unidos, nós sempre fomos um pátio traseiro deles. Mostra também um pouco de desespero, já que os Estados Unidos vêm passando por uma severa crise industrial, que já não é de agora”, comentou.

O professor de relações internacionais Alexandre Pires disse que os Estados Unidos tentam conquistar o Brasil como aliado em sua luta global de contenção da China. “Uma opção que os Estados Unidos têm diante de um cenário de disputa geopolítica é tentar criar aliados. O Brasil é um aliado em potencial por razões inclusive geográficas, ou seja, nós estamos no mesmo hemisfério, só que tem que oferecer alguma coisa para o Brasil”, disse Pires, especialista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Brasil entre potências

Para o professor do Ibmec, o Brasil deve buscar tirar proveito da disputa entre China e EUA, sem se indispor com esses governos para não sofrer as consequências de possíveis retaliações tendo em vista sua dependência das duas potências.

“Tem que tentar se equilibrar entre essa guerra econômica que tem acontecido entre China e Estados Unidos, que não é só por causa de hegemonia, tem a ver com transição energética, com terras raras, com controle de mercado de recursos. A China tem jogado pesado para controlar minas, rotas, portos de escoamento, e isso tem ido contra os interesses dos Estados Unidos”, disse Alexandre Pires.

O professor da UnB Raphael Seabra ressaltou que, se há interesse de duas potências mundiais no Brasil, é preciso usar essa disputa para trazer benefícios para o país.

“Faça como Getúlio Vargas fez. Getúlio Vargas conseguiu uma série de acordos com [Franklin Delano] Roosevelt [presidente dos EUA de 1933 a 1945] que fez com que [o Brasil] tivesse uma indústria de base, uma indústria nacional fortalecida”, lembrou.

Comércio exterior

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o fluxo de comércio entre Brasil e China superou os US$ 157 bilhões, representando 30% de tudo que o país exportou e 22% de tudo que o país importou no ano passado.

Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de comércio de quase US$ 75 bilhões. De tudo que o Brasil exporta, 10% vão para os Estados Unidos, enquanto 15% do total das importações do país vêm de lá. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em ação conjunta, agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 73 quilos de cocaína escondida em um caminhão, misturada a uma carga de produtos plásticos na Rodovia Presidente Dutra, no trecho que passa por Seropédica, um dos 13 municípios que integram a Baixada Fluminense.

O caminhão foi abordado e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde os policiais localizaram a droga escondida em meio a uma carga de produtos plásticos.

A cocaína vinha de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e tinha como destino a favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul da capital carioca.

O motorista, um homem de cerca de 40 anos, cuja identidade não foi informada pela PF, foi preso em flagrante e será investigado por tráfico interestadual de drogas. Ele será encaminhado ao sistema penitenciário do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.

De acordo com a corporação, a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e faz parte de uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

Audiência de custódia

Os mandados de prisão foram expedidos pelo próprio Alexandre de Moraes, e a audiência de custódia dos acusados será realizada às 17h de hoje pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.

Em nota, o gabinete informou que a prisão dos acusados Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Secretaria de Segurança da Corte detectar ameaças contra familiares do ministro por meio do monitoramento de rotina. Além disso, foram enviadas mensagens ao ministro com os dizeres “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a Procuradoria, os acusados tentam impedir a atuação de Moraes, que é relator da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. No entendimento de Gonet, há indícios da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O crime é caracterizado pelo emprego de violência para impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.

“A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”, justificou o gabinete de Moraes.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados.