Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

O projeto propõe, ainda, alterações na Lei de Execução Penal no que diz respeito ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que sejam incluídos neste regime os presos que praticarem homicídio contra militares e agentes da segurança pública.

A proposta inclui ainda no RDD os presos que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, não se exigindo o trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.

Confira como foi a tramitação do projeto

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.

O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Alterações

Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.

Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Restrições

Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Acordo

O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública. * Com informações da Agência Câmara Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Cézar Nunes

Emap lança 3ª edição do Jovem Tech com 60 bolsas de R$ 1.500 para formação em tecnologia no MA

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), administradora do Porto do Itaqui, lançou a 3ª edição do Programa Jovem Tech, iniciativa que oferece formação em inovação e tecnologia para jovens maranhenses. O programa disponibiliza 60 bolsas, e as inscrições devem ser feitas on-line, por meio do formulário disponível no site da Fapema, até as 12h do dia 3 de março.

O programa é destinado a jovens de 18 a 24 anos recém-formados no ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada. Cada bolsista receberá R$ 1.500 mensais durante seis meses.

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Nesta terceira edição, o programa mantém o foco na formação de profissionais nas áreas de Front End, Back End e Data Science, contribuindo para a transformação digital do setor logístico e portuário. O investimento total é de R$ 540 mil. As aulas serão presenciais, com carga horária de 30 horas semanais, no Espaço Black Swan, em São Luís.Fonte: G1-MA

Jovem é presa suspeita de sequestrar duas crianças no interior do MA; uma das vítimas é um bebê de 10 meses

Uma jovem de 20 anos foi presa, suspeita dos crimes de sequestro e cárcere privado, contra duas crianças, uma de 3 anos e outra de 10 meses de idade, na cidade de Santa Luzia do Tide. Imagens de câmera de segurança registraram a mulher levando as vítimas

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia de Polícia de Santa Luzia, a mulher foi presa em flagrante, na noite dessa segunda-feira (23), após a mãe das crianças procurar a delegacia e relatar que os filhos haviam sido levados sem a autorização dela por uma conhecida da família.

Segundo a mãe das vítimas, a mulher chegou em sua casa, por volta das 14h e ficou por cerca de 40 minutos na residência. E, em um momento de distração da mãe, a jovem saiu do local levando as duas crianças.

Após ser informada do caso, a Polícia Civil fez buscas imediatas em Santa Luzia, com apoio de imagens de câmeras de segurança. E, ao chegarem na casa da suspeita, os policiais a encontraram em posse das crianças, que não apresentavam sinais de violência e foram devolvidas à mãe em segurança.

A mulher alegou que havia levado as crianças sem a autorização da mãe, pois elas estariam sofrendo maus-tratos. No entanto, a versão apresentada não foi confirmada, uma vez que as vítimas não apresentavam quaisquer sinais aparentes de violência ou lesões.

A Polícia Civil informou, ainda, que a mulher foi conduzida à delegacia e permanece à disposição da Justiça. O procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Há suspeita de que a presa tenha problemas psicológicos, o que ainda vai ser investigado pela polícia.Fonte: G1-MA

Mãe de criança autista é suspeita de agredir diretora e funcionários em escola de Imperatriz, no MA

Uma denúncia de violência foi registrada na Escola Municipal Gonçalves Dias, em Imperatriz (MA). A mãe de uma criança autista, que não teve o nome divulgado, é suspeita de agredir a diretora, uma professora e outras duas funcionárias da unidade de ensino.

Segundo as investigações, ao saber que a cuidadora da turma havia faltado, a mulher supostamente teria exigido acompanhar a criança durante a aula.

De acordo com a coordenação da escola, a permanência de pais ou responsáveis em sala de aula não é permitida. Após a coordenadora pedir que a mulher se retirasse do local, as agressões teriam começado. Diretora, coordenadora, zeladora e professora foram agredidas.

Federação dos Trabalhadores do Serviço Público confirmou o caso

O caso foi confirmado pela presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público. Segundo a entidade, a mãe deu um tapa na coordenadora e agrediu a diretora com um empurrão e outro tapa.

Ainda conforme o relato, quando a professora virou para atender uma criança, a mulher puxou o cabelo dela e caiu por cima da docente, desferindo um tapa no rosto. A professora ficou bastante machucada.

As agressões só cessaram quando o pai de um aluno percebeu a confusão e conseguiu retirar a mulher de cima da professora. O episódio aconteceu na frente de outras crianças que, abaladas, não estariam frequentando a escola neste início de semana.

Atualmente, 448 crianças estudam na Escola Municipal Gonçalves Dias, do maternal ao quinto ano. As vítimas registraram um boletim de ocorrência e irão formalizar uma denúncia ao Ministério Público.

Segundo funcionária , a professora , principal alvo das agressões, tem mais de 30 anos de profissão e teria afirmado que não pretende retornar à sala de aula. Ela teria ficado emocionalmente abalada após as agressões. A mãe da criança não quis se pronunciar.

O que dizem as autoridades?

A Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz informou que, no momento da agressão, havia um cuidador responsável acompanhando a criança. A pasta afirmou ainda que está prestando total apoio à professora e à equipe escolar, por meio de acompanhamento psicológico, jurídico e pedagógico.

Segundo a Secretaria, não havia qualquer registro anterior de conflito envolvendo a professora, e as providências cabíveis estão sendo adotadas.

Fonte: G1-MA

TJPI exige reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência, trans e travestis

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou, nesta terça-feira (24), uma portaria que determina que empresas terceirizadas que prestam serviços ao órgão reservem 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

De acordo com o documento, metade das vagas é destinada a vítimas de violência doméstica. As demais devem ser direcionadas a mulheres transsexuais, travestis, indígenas, campesinas e quilombolas.

A portaria também determina que as vagas sejam prioritariamente destinadas a mulheres pretas e pardas. O texto ainda estabelece que a condição de vulnerabilidade das contratadas deve ser mantida em sigilo.

O TJPI também determina que contratos com mais de 80 funcionários devem reservar 6% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional. Entre elas, estão pessoas liberadas, em regime semiaberto, em liberdade condicional ou presas de forma cautelar.

Pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social

A portaria também determina a inclusão de pessoas com deficiência e de trabalhadores reabilitados pela Previdência Social. Empresas contratadas com até 1.001 funcionários devem reservar 5% das vagas para esse público.

Segundo o TJPI, o cumprimento das reservas legais serão acompanhados pela fiscalização do contrato, que pode exigir declarações, documentos comprobatórios e relatórios que garantam a manutenção do percentual mínimo exigido.

Fonte: G1-PI

Condenado por estuprar cunhada de 13 anos é preso no PI; suspeito de agredir a própria mãe também foi alvo

Dois homens foragidos da Justiça foram presos na tarde desta terça-feira (24), por crimes de violência, em Teresina. Um deles, segundo a Polícia Civil, foi condenado a 8 anos de prisão por estuprar a cunhada, uma adolescente de 13 anos.

O g1 optou por não divulgar a identidade do homem preso por estupro de vulnerável, para proteger a identidade da vítima. Ele foi preso no bairro Vale Quem Tem, na Zona Leste da capital, após tentar fugir pulando muros de casas vizinhas.

Já no bairro Água Mineral, Carlos Henrique dos Santos, de 39 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva. Segundo a polícia, ele é suspeito de agredir e ofender a própria mãe, situações que, aconteciam com frequência e estariam relacionadas ao consumo de álcool.

Após a prisão, os dois homens foram levados à Central de Flagrantes e devem ser reconduzidos ao sistema prisional.Fonte: G1-PI

Homem é preso em Pernambuco suspeito de matar mulher no Cariri da Paraíba

Um homem foi preso em uma pousada na cidade de Caruaru, em Pernambuco, suspeito de participar da morte de uma mulher, que teve o corpo encontrado em uma cova na cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

O corpo da mulher foi encontrado no dia 13 de fevereiro e a Polícia Civil ainda aguarda resultados de exames de perícia para saber se a mulher em questão é Joselânia de Souza Lima, que estava desaparecida desde 9 de fevereiro.

Durante a prisão do homem, ele estava acompanhado da esposa, e as investigações apontam que a situação em que ela foi encontrada pode caracterizar cárcere privado. Esse outro crime também vai ser apurado pela polícia.

Com o suspeito, foram apreendidos dois aparelhos celulares, um revólver calibre .38 e uma motocicleta com registro de roubo ocorrido no dia 22 de fevereiro, na cidade de Prata, na Paraíba. O veículo foi a segunda motocicleta roubada pelo investigado durante o período de fuga pelo crime.

Um outro homem já havia sido preso suspeito pela morte da mulher. Ele foi identificado como primo do preso em Caruaru e, de acordo com a investigação, confessou participação na ocultação do corpo da vítima.

O caso é tratado como feminicídio pela Polícia Civil e as investigações seguem em curso.Fonte: G1-PB

Dois homens são presos suspeitos de matar jovem em ataque a tiros e deixar idosa ferida, na PB

Dois homens foram presos na tarde da última terça-feira (24), em Patos, no Sertão da Paraíba, suspeitos de participação no homicídio de José Danilo Morais, de 22 anos. O crime ocorreu durante um ataque a tiros que também deixou uma idosa de 73 anos ferida enquanto estava sentada na calçada de casa.

Segundo a Polícia Civil, um dos presos é apontado como o piloto da motocicleta usada na ação criminosa. Os dois são investigados por envolvimento direto no homicídio.

O ataque aconteceu no bairro da Maternidade, na segunda-feira(23). A vítima foi atingida por disparos e morreu no local. Durante os tiros, uma idosa, que rezava o terço na calçada, foi baleada e socorrida.

Homem é morto a tiros em Patos e idosa fica ferida durante ataque no bairro da Maternidade — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

A mulher foi encaminhada para o Hospital Regional de Patos, onde passou por cirurgia. De acordo com informações da unidade de saúde, o estado clínico dela é estável.

A Polícia Civil informou que os suspeitos estavam em uma motocicleta e fugiram logo após os disparos. As investigações apontam, até o momento, para uma possível disputa territorial relacionada ao crime organizado.

Ainda conforme a polícia, José Danilo Morais tinha envolvimento com o tráfico de drogas e já possuía passagem pela Polícia Militar, incluindo uma prisão registrada em 2024. As diligências continuam para esclarecer todos os detalhes do caso e confirmar a participação dos investigados.Fonte: G1-PB

Estudo liga refrigerantes e bebidas doces ao aumento da ansiedade em adolescentes

O aumento dos casos de ansiedade entre adolescentes tem levado pesquisadores a investigar fatores que vão além das pressões sociais e do uso excessivo de telas. Entre esses fatores, a alimentação começa a ganhar destaque, especialmente o consumo frequente de bebidas açucaradas, um hábito comum nessa faixa etária e muitas vezes subestimado.

Uma análise científica recente chamou atenção ao reunir dados de diferentes populações jovens e observar um padrão consistente. O trabalho foi liderado por Karim Khaled, pesquisador com atuação em nutrição e saúde pública, e publicado em 10 de fevereiro de 2026.

Dieta impacta o cérebro, não apenas o corpo

Grande parte das políticas nutricionais voltadas aos jovens ainda prioriza consequências físicas, como obesidade e diabetes tipo 2. No entanto, uma revisão publicada no Journal of Human Nutrition and Dietetics reforça que os efeitos da alimentação ultrapassam o metabolismo e alcançam diretamente o funcionamento cerebral.

O estudo, intitulado Consumo de bebidas adoçadas com açúcar e transtornos de ansiedade em adolescentes (DOI: 10.1111/jhn.70217), analisou resultados de pesquisas observacionais que avaliaram tanto o consumo alimentar quanto indicadores de saúde mental. O foco esteve em bebidas com alto teor de açúcar e baixo valor nutricional, amplamente consumidas no dia a dia.

Quais bebidas entram nesse alerta científico?

Os dados reunidos consideraram diferentes tipos de bebidas adoçadas, incluindo:

Refrigerantes
Bebidas energéticas
Sucos industrializados
Chás e cafés adoçados
Leites aromatizados
Refrescos concentrados

Em todos os cenários analisados, adolescentes que consumiam essas bebidas com maior frequência relataram mais sintomas de ansiedade, independentemente do país ou do contexto social avaliado.

O que os dados realmente permitem concluir

Embora a associação seja consistente, os próprios pesquisadores deixam claro que não se trata de uma relação causal direta. Como os estudos avaliados são observacionais, não é possível afirmar que o açúcar seja o gatilho da ansiedade.

Ainda assim, a repetição do achado levanta hipóteses importantes. Alterações rápidas na glicemia, impacto sobre neurotransmissores e até interferências no sono são mecanismos biológicos plausíveis que ajudam a explicar essa conexão entre açúcar líquido e regulação emocional.

Além disso, fatores como privação de sono, estresse crônico e ambiente familiar podem atuar tanto no aumento do consumo de bebidas adoçadas quanto no agravamento dos sintomas ansiosos.

Por que esse achado merece atenção?

A adolescência é um período crítico de desenvolvimento cerebral. Identificar hábitos potencialmente modificáveis, como o consumo excessivo de bebidas açucaradas, pode ser uma estratégia relevante para reduzir riscos à saúde mental no longo prazo.

Em vez de focar em alimentos específicos, os dados científicos reforçam a necessidade de uma educação nutricional conectada à saúde emocional e ao impacto das escolhas cotidianas no cérebro em formação.