De acordo com publicação no Diário Oficial, os próprios secretários solicitaram desligamento da atual gestão. Pelo menos dois deles integravam a equipe do prefeito afastado Paulo Curió (União), preso sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção.

Deixam a prefeitura os seguintes secretários:

• Secretária de Saúde e Saneamento, Cristina Oeiras Modesto;
• Secretário de Administração e Finanças, Isaque Ribeiro Aniba;
• Secretário de Infraestrutura, José Ribamar Nogueira Filho.

• Também foram exonerados os secretários-adjuntos Jadson Rayha dos Santos Sampaio (Administração e Finanças) e Narly Carvalho Costa (Saúde e Saneamento).

  O interventor nomeou Zaione Parma de Albuquerque para o cargo de secretário de Administração e Finanças. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do município, que segue sob intervenção por determinação da Justiça.

  Investigados são denunciados pelo MP-MA

   

  O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II.

  A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita.

  O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema.

  Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.

  Prefeito é apontado como chefe da organização criminosa

   

  O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema.

  Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de:

  • organização criminosa;
  • desvio de rendas e valores públicos;
  • fraude a licitações;
  • corrupção passiva;
  • lavagem de dinheiro.

   

  Núcleo familiar e político entre os denunciados

   

  Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema.

  • Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial.
  • Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
  • Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos.
  • Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira.
  • Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos.
  • Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos.
  • José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados.
  • Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos.
  • Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados.

  • Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados.

    O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema.

    Na denúncia, o MPMA pede:

    • o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados;
    • a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros;
    • a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder;
    • a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados.

     

    O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas. A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso.

    Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados “receberam com serenidade e tranquilidade a notícia” da denúncia do MP e que “confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo”.Fonte: G1-MA

Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (7), suspeito de tentar matar uma mulher no povoado Limeira, zona rural de Presidente Sarney, na Baixada Maranhense.

A polícia apurou que a fraude acontecia há dois meses, por meio da falsificação de notas fiscais. As frentistas usavam o nome de clientes que abasteciam frequentemente e que não sabiam da prática criminosa. As notas eram preenchidas com a assinatura falsa dos clientes.

O ex-guarda civil municipal Francisco Fernando de Oliveira Castro ficou em silêncio ao ser interrogado pela acusação durante a segunda sessão da audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (7), em Teresina, no processo que apura as mortes da comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba, Penélope Brito, e do vereador Thiciano Ribeiro.

Cerca de 100 quilos de drogas, seis armas de fogo, drones e rádios comunicadores foram apreendidos nesta terça-feira (7), durante uma operação realizada em Teresina e no município de Caxias (MA). O material estava enterrado em tonéis em um sítio localizado no município maranhense e utilizado como base de armazenamento de entorpecentes.

Um ônibus de uma empresa de turismo ficou destruído após pegar fogo, na noite de terça-feira (7), na BR-407, zona rural de Jaicós (PI). O motorista, o cobrador e os 26 passageiros não se feriram.

Segundo o relator do caso, o juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a escolha da proposta mais cara não se trata de uma falha administrativa, e sim de uma decisão consciente. A decisão reconhece essa intenção de causar dano ao erário, já que a contratação foi realizada sem licitação e de forma limitada em 2020.

“Não há justificativa plausível, sob a ótica da administração pública proba e eficiente, para que um gestor, tendo em mãos uma proposta válida de um fornecedor por R$ 60,40, opte por contratar o mesmo fornecedor, para o mesmo objeto, por R$ 66,90”, destacou o relator.

Durante o voto, o relator também enfatizou que mesmo em situações excepcionais, como a pandemia, a administração pública continua obrigada a buscar a proposta mais econômica possível.

Os três réus foram condenados pelo ato de improbidade administrativa, que representa dano aos cofres públicos. A condenação segue o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, e inclui as seguintes penalidades:

• ressarcimento integral do dano, de forma solidária;
• multa civil no valor equivalente ao prejuízo;
• proibição de contratar com o poder público por seis anos;
• suspensão dos direitos políticos dos agentes públicos pelo mesmo período.

A decisão segue o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a exigir a comprovação de dolo, ou seja, a consciência do ato de improbidade para a condenação. Essa exigência foi definida a partir da alteração da Lei nº 14.230/2021. Fonte: G1-PB

De acordo com o processo, o MP indicou a utilização irregular de área pública estadual por comerciantes de produtos inflamáveis em estruturas precárias de madeira, sem os devidos certificados definitivos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Vistorias foram realizadas nos locais e, também conforme o processo, detectaram irregularidades, como fiação elétrica inadequada e ausência de revestimento alvenaria, o que gera risco iminente de explosão e incêndio em área de grande circulação de pessoas.

Também foi citado na ação, uma lei estadual que proíbe fogos com estampido, cujo prazo de adaptação expirou em novembro de 2025.

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na manhã desta terça-feira (7), três mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados pelo crime de extorsão qualificada, na modalidade conhecida como “golpe da sextorsão”. Os mandados foram cumpridos nos bairros Vila Luizão, em São Luís, e Vila J. Lima, em São José de Ribamar, na Grande Ilha.