A Justiça Federal condenou os proprietários de um imóvel tombado na Rua da Palma, nº 58, no Centro Histórico de São Luís (MA), a restaurar o prédio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também prevê pagamento de indenização em caso de danos irreversíveis, além de multa diária em caso de descumprimento.

O imóvel faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da capital maranhense, protegido pela União e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o processo, o local passou por mudanças irregulares para funcionar como estacionamento, uso considerado incompatível com a preservação.

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) torna mais claras as regras das perícias médicas feitas de forma remota pelos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo com o atendimento do perito sendo à distância, os segurados terão de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados.

Na agência, o segurado passará por uma triagem, durante a qual terá de apresentar seus documentos pessoais e médicos digitalizados que serão anexados ao requerimento.

O segurado também assinará um termo de consentimento para, então, aguardar o chamado em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet.

A portaria consolida a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina, com avaliações por videoconferência.

A modalidade aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para as teleperícias.

As regras descritas na portaria consolidam, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar a APS como ponto de apoio da teleperícia.

Clareza

Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vêm sendo adotados, e a portaria foi publicada com o objetivo de dar maior clareza ao método e às responsabilidades das partes envolvidas.

Entre as vantagens desses procedimentos, está a possibilidade de a teleperícia chegar em localidades remotas onde não existem peritos médicos do INSS.

Em geral, os atendimentos serão feitos no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, para receber bonificações.

Até então, a teleperícia vinha sendo aplicada apenas em situações pontuais.

Com as novas regras, o atendimento remoto passará a ter uma base normativa mais definida, deixando mais claros os tipos de perícia que poderão ser feitos de maneira remota pelos médicos peritos.

A portaria também detalha como os atendimentos deverão ser feitos nas APS, bem como as atribuições de gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas nos processos.

Entre os serviços que poderão ser avaliados na forma prevista pela portaria estão a perícia médica inicial e a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS. Fonte: Agência Brasil

Aprender a língua portuguesa foi a forma de o líder indígena Nahu Kuikuro, na década de 40, defender a aldeia Ipatsé em que vivia. Segundo o escritor Yamaluí Kuikuro Mehinaku, de 43 anos, autor do livro “Dono das palavras: a história do meu avô” (Aki Oto: Api akinhagü, da Editora Todavia), Nahu foi o primeiro indígena no Alto Xingu a falar o idioma. A biografia foi a vencedora do Prêmio da Biblioteca Nacional no ano passado.

Yamaluí está em Brasília, nesta semana, para participar do Acampamento Terra Livre, um evento que reúne mais de 7 mil indígenas, que inclui atos de protestos por políticas públicas e também para garantir visibilidade às causas dos povos tradicionais em todo o país.

“Além de politicar, estamos aqui para fazer intercâmbios culturais”, diz.

O escritor explica que, ao conhecer o idioma, o avô conseguiu barrar e vetar interferências de brancos. “E assim conseguiu proteger nossas raízes”, afirma. Nahu, que morreu em 2005 aos 104 anos de idade, fez articulações para evitar invasões e para fundação do Parque Indígena do Xingu. 

Por conhecer o idioma, ele passou a ser o contato de confiança dos irmãos Villas-Boas. Foi Nahu que recebeu os irmãos indigenistas Orlando (1914-2002), Cláudio (1916-1988) e Leonardo Villas-Boas (1918-1961) que participaram de expedições na região.

O neto biógrafo explica que o avô era órfão de pai quando aprendeu a nova língua sem querer. “O interesse da família era ganhar roupa e essas coisas do branco”. Nahu ocupou a função de tradutor entre sua etnia e os não indígenas. “Por isso, chamamos ele de ‘dono das palavras’. É o tradutor em nossa cultura”.

O escrito indígena Yamaluí Kuikuro Mehinaku, em entrevista à Agência Brasil no Acampamento Terra Livre – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O trabalho dele passou a ser tão importante que virou poliglota. Passou a dominar a linguagem das 16 etnias na região do Rio Xingu.

“As línguas não se parecem e têm diferentes origens, mas ele passou a identificar como aquele trabalho poderia ser estratégico para o seu povo”.

Segundo o neto, ao conseguir dar visibilidade ao seu povo, Nahu foi fundamental para o maior dos feitos: influenciar para a demarcação da terra em 1961, assinada pelo então presidente Jânio Quadros.

Além do idioma como caminho para lutar pela causa indígena, ele era mestre de cantos e de conhecimentos de diferentes áreas. Quando idoso, insistia com os netos sobre a necessidade de estudar. 

“Ele dizia: ‘eu briguei e consegui. Agora, estou deixando para vocês protegerem nosso território’. Ele pedia que a gente tomasse cuidado com os brancos”. Nahu pedia que transformassem conhecimentos e memórias orais em documentos.

O biógrafo entendeu o recado e, depois do falecimento do avô, passou a pesquisar sobre a longa vida do patriarca. Decidiu, então, que seria importante transformar tanto saber em páginas de livros. “Quando a gente conta apenas de forma oral, vocês (não indígenas) não acreditam. Agora, está no papel para que vocês acreditem”. 

O escritor ficou orgulhoso quando viu que o avô se encontrou com presidentes da República e com o marechal Cândido Rondon (1865 – 1968), primeiro diretor do antigo Serviço de Proteção ao Índio.

Uma missão do biógrafo é fazer com que as novas gerações não deixem de conhecer a história do avô e que se inspirem para continuar protegendo a cultura e as terras.

Yamaluí alerta que as escolas que atendem indígenas na região não evocam o suficientemente os personagens dos povos originários. “Ainda se ensina mais a cultura do branco. Eu escrevi porque a história do vovô estava abandonada e excluída. Ninguém contava a história dele e eu contei”. Fonte: Agência Brasil