A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. 

Perda dos cargos

Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.

Indenização

Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.

O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes.

“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.

A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.

A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do Presidente da República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado nesta quarta pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Como funcionam as salvaguardas

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

• Estabelecer cotas de importação;
• Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
• Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.Fonte: Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora.

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por terem atuado como mandantes do crime. Mais três acusados também foram apenados.

A ministra e os demais familiares da vereadora e do motorista acompanharam o julgamento presencialmente. Anielle relembrou que os familiares foram alvo de deboche ao cobrarem a punição dos envolvidos no crime.

“Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco”, afirmou.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o “coração acalentado” com a condenação dos envolvidos.

“É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida”, declarou.

O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos.

Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça.

“Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso”, disse.

Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, disse que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política.

“O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.Fonte: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta quarta-feira (25) o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo ele, a medida tem caráter regulatório e busca “proteger a produção nacional”.

De acordo com Haddad, mais de 90% dos itens afetados são fabricados no Brasil, o que diminui o impacto sobre o consumidor.

“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou o ministro após retornar de viagem à Índia e à Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Haddad ressaltou que a própria norma permite revisões pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), inclusive com possibilidade de redução ou zeragem da tarifa, caso necessário. No entanto, a medida poderá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano, ajudando o governo a cumprir a meta fiscal de 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero e superávit de R$ 68,6 bilhões.

Setores atingidos

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais.

O anúncio gerou críticas da oposição e de setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impacto nos preços. O governo, por sua vez, sustenta que a iniciativa corrige distorções e fortalece a indústria instalada no país.

Smartphones

No caso dos celulares, o Mdic informou que a medida não atinge aparelhos produzidos no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. Apenas 5% são importados.

Entre as principais marcas, Xiaomi pode ser impactada por não fabricar no país. Já Apple, Samsung, Motorola, Jovi, Realme e Oppo não seriam afetadas, segundo o governo.

A decisão mantém tarifa zero para componentes importados que não tenham produção similar no Brasil, medida considerada estratégica para evitar encarecimento da indústria local.Fonte: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

“A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão.

Recuo

Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. O magistrado também determinou a prisão dos acusados.Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação.

Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.Fonte: Agência Brasil

Em uma das salas de aula da Escola Municipal Murilo Mendes, em Juiz de Fora, a auxiliar de cozinha Daniele Saldanha tenta reorganizar a vida. Os pertences estão distribuídos de forma improvisada em cadeiras, e há colchonetes espalhados pelo chão sobre um tapete de borracha infantil.

A casa em que Daniele morava com a família no Alto Grajaú, na zona leste da cidade, foi condenada pela Defesa Civil: apenas uma coluna mantém a estrutura de pé, depois do deslizamento de terra que aconteceu no barranco próximo.

“Perdemos nossa casa e agora é esperar para ver o que vai acontecer. Muito difícil, ainda mais porque estou com seis crianças e um pai idoso. Estamos nos ajeitando aqui como podemos. Tentando ligar um pouco a televisão para distrair as crianças, que ficam muito agitadas com tudo isso”, conta a auxiliar de cozinha.

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 –Voluntários recebem doações na Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Voluntários recebem doações na Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ansiedade e angústia aumentam porque, além de não ter nenhuma previsão sobre uma moradia fixa no futuro, Daniele está há meses pagando as contas apenas com o auxílio-desemprego.

Poucas horas depois da entrevista, a prefeitura de Juiz de Fora informou que, por questão de segurança, o abrigo que funcionava na Escola Municipal Murilo Mendes estava sendo transferido para a Escola Estadual Padre Frederico Vienken, no Bairro Bonfim, também na zona leste.

A última atualização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais indicava um total de 3 mil desabrigados em Juiz de Fora e 26 em Ubá, principais municípios afetados pelas chuvas e deslizamentos de terra que começaram na segunda-feira (23).

Até o momento, foram confirmadas 47 mortes, e 20 pessoas estão desaparecidas.

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Crianças brincam na quadra da Escola Municipal Murilo Mendes, no Alto do Grajaú, em Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Crianças brincam na quadra da Escola Municipal Murilo Mendes, para onde foram levados desabrigados em Juiz de Fora – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Pontos de apoio
Com a situação de calamidade, outros setores da sociedade também passaram a se mobilizar para ajudar os desabrigados. A presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora, Flávia Gonzaga Costa, conta que transformou um espaço comercial no bairro Industrial, na zona norte, em ponto de apoio.

A região fica muito próxima do Rio Paraibuna, que chegou a transbordar durante esta semana. O grupo liderado por Flávia conseguiu botes para levar água e alimento para os que ficaram em áreas ilhadas do bairro.

“Não esperava tanta colaboração do povo. Estamos com volume de doações grande aqui. A gente mandou alimentação, óleo, itens de açougue, marmitas. Tem distribuição de almoço e jantar para os desabrigados e para os trabalhadores”, diz Flávia.

“E os moradores que conseguem chegar até aqui vêm com barro na altura da canela. Pedem rodo, vassouras, material de limpeza, água sanitária, tudo o que possa ajudar dentro de casa”, complementa. Fonte: Agência Brasil

O Poder Judiciário do Maranhão realizará, nos dias 13 de março e 28 de maio, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, com vagas para casais dos municípios de Caxias e Jatobá, localizados, respectivamente, a 360 km e 422 km de São Luís.

A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX).O projeto tem como objetivo promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas de baixa renda.

Os interessados devem atentar aos prazos e critérios de participação.

Casamento comunitário em Caxias

Em Caxias, as inscrições podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro, no Cartório do 3º Ofício, localizado na Rua Cristino Cruz, nº 885, no centro da cidade, das 14h às 17h.

A cerimônia está marcada para o dia 13 de março, às 17h no Caxias Shopping Center situado na Rodovia BR-316, KM 554 no Bairro Bela Vista conforme estabelece a portaria n°506/2026.No município 50 casais serão contemplados.

Casamento comunitário em Jatobá

Já em Jatobá, os casais interessados devem se inscrever até o dia 2 de abril, no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial. A celebração acontecerá no dia 28 de maio, às 17h, no Ginásio Poliesportivo Adrian Mateus Gomes Coelho, situado na Rua do Campo, em frente ao Cabanas Lazer.

Confira os documentos necessários para a inscrição

Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos;
Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento;
Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso;
Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as).
Inscrições abertas para casamentos comunitários em Caxias e Jatobá
Inscrições abertas para casamentos comunitários em Caxias e Jatobá

De acordo com o Poder Judiciário, os atos de registro civil relacionados ao projeto serão realizados gratuitamente, conforme previsto na legislação estadual e as vagas são destinadas a casais de quaisquer gêneros.

Fonte: G1ma

Os defensores do governador Carlos Brandão,  de Orleans Brandão e Vinícius  Ferro, nada dizem a obra da ponte iniciada pelo governador em Codó que  tem sido alvo de críticas após ficar paralisada há cerca de um mês. Moradores da região cobram explicações sobre a interrupção dos trabalhos e demonstram preocupação com os prejuízos causados pela demora na continuação da estrutura.

De acordo com relatos da população, a ponte é considerada estratégica para melhorar o tráfego, facilitar o escoamento da produção e garantir mais segurança para quem precisa atravessar diariamente o trecho. No entanto, com o canteiro de obras parado, a expectativa deu lugar à frustração.

A paralisação reacende o debate sobre planejamento, fiscalização e compromisso com os prazos anunciados. Por lá, nem mesmo a placa da obra existe mais, para muitos moradores, o silêncio de aliados políticos e apoiadores do governador no município tem causado ainda mais insatisfação, já que até o momento não houve um posicionamento claro sobre os motivos da interrupção nem previsão oficial para a retomada da obra.

Enquanto isso, a população segue enfrentando dificuldades, cobrando transparência e aguardando uma resposta concreta do Governo do Estado sobre quando a ponte será finalmente concluída. Nesta quinta-feira o portaldodesá trará uma matéria completa sobre o assunto. Fonte: Portal do de Sá