Uma das estratégias mais eficazes para reduzir o imposto a pagar ou garantir uma maior restituição é declarar os dependentes. Isso se o contribuinte for o principal responsável pelo sustento da família.

Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08.

Mas você sabe quem pode entrar nessa lista? 

• Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
• Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2025, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.467,20;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Vale destacar que ao incluir alguém como dependente, você deve declarar, se houver, os rendimentos dele.

“Importante ressaltar que, ao declarar os dependentes, você deve incluir todos os rendimentos e bens deles na sua declaração”, alerta o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

A omissão desses rendimentos é um dos motivos que faz o contribuinte cair na malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda não pode ser incluído como dependente em outra declaração.

Como declarar pensão alimentícia

Outra situação que gera dúvida é a diferença entre alimentandos, que são pessoas que recebem pensão judicial (pensão alimentícia), e dependentes.

“Uma pessoa geralmente não pode ser declarada como dependente e alimentando pelo mesmo contribuinte. São situações fiscais mutuamente exclusivas. Existe apenas uma exceção para esse caso: é no ano em que a pessoa começa a ser alimentanda. Ou seja, pode iniciar como dependente e terminar como alimentando, ou vice-versa”, explica Linhares.

O contribuinte deve declarar anualmente o pagamento da pensão, que é dedutível. Na declaração, é preciso colocar o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).

>> Saiba mais aqui sobre pensão alimentícia no IR 2026

Gastos com saúde e educação

Os gastos com saúde e educação dos dependentes também podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

A dedução com saúde não tem limite, enquanto a dedução com educação tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente.

>> Confira o Tira-Dúvidas do IR 2026 Fonte: Agência Brasil

O Paquistão é a sede da reunião trilateral entre representantes dos Estados Unidos, Irã e do próprio Paquistão que ocorre neste sábado (11). As delegações estão na capital Islamabad sob um forte esquema de segurança para negociações de paz.

Segundo a Agência Lusa, os membros dos governos norte-americano e do iraniano, que chegaram nessa sexta (10) ao país, foram recebidos nesta manhã pelo primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif.

A delegação iraniana é liderada por Mohammad Baqer Qalibaf, presidente do Parlamento do país e também por Abbas Aragchi, ministro das Relações Exteriores. A equipe do Irã tem cerca de 70 pessoas.

Os negociadores norte-americanas estão no Paquistão sob a liderança do vice-presidente J.D. Vance. Com ele, estão também Steve Witkoff, enviado especial do presidente Donald Trump e ainda Jared Kushner, genro de mandatário americano.

O encontro ocorre, segundo informações da Reuters, no Serena Hotel, na capital paquistanesa. O local foi escolhido por ser considerado um dos prédios mais seguros do país.

Toda a cidade de Islamabad está sob um esquema de segurança sem precedentes, segundo a Reuters. Lojas e outros estabelecimentos comerciais foram todos fechados dois dias antes da chegada dos líderes dos dois países.

As negociações entre Irã e EUA ocorrem após o cessar-fogo anunciado por Trump na noite de terça-feira (7). 

O presidente norte-americano havia ameaçado exterminar os iranianos num ataque inédito, mas desistiu e concordou em suspender o bombardeio ,após conversar com negociadores paquistaneses que apresentaram a proposta para encerrar as agressões.
Fonte: Agência Brasil

As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão, segundo informações da agência Lusa.

Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo.

De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes.

O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta.

O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses.

Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos. Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas.

As delegações dos EUA e do Irã estão reunidas num hotel no Paquistão, desde a manhã deste sábado (11), para negociações pela paz.

Na terça-feira (7), o presidente Donald Trump decretou cessar-fogo para que norte-americanos e iranianos pudessem tentar chegar a um acordo.

*Com informações das agências Lusa e Reuters.

Um jovem de 21 anos morreu após o carro em que estava colidir com dois veículos estacionados em frente a um posto de combustível, em Imperatriz, na região tocantina. O acidente aconteceu no início da madrugada deste sábado (11), na Rua Ceará, no bairro Nova Imperatriz.

Uma câmera de segurança registrou o momento do acidente (veja o vídeo acima). As imagens mostram o carro em alta velocidade invadindo a calçada e atingindo dois veículos que estavam estacionados.

Jovem morre após ser arremessado de carro durante colisão em Imperatriz; vítima não usava cinto de segurança — Foto: Divulgação/Redes sociais

Um ônibus da empresa Viper, que integra o sistema de transporte público de São Luís, apresentou falha no freio e se envolveu em um incidente na tarde deste sábado (11), no Terminal de Integração da Praia Grande, na capital. Ninguém ficou ferido.

Uma mulher foi resgatada neste sábado (11), após ser mantida em cárcere privado e sofrer agressões por três dias no município de Vila Nova dos Martírios a 662 km de São Luís. O principal suspeito, identificado como Wenaldy Krysmaha Matos Ramos, companheiro da vítima, foi preso pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

A Justiça do Maranhão determinou, na noite de sexta-feira (10), que a Expresso Rei de França, empresa de ônibus de São Luís pertencente ao Consórcio Via SL, efetue o pagamento direto dos salários a 110 trabalhadores em atividade que ainda têm valores a receber referentes ao mês de janeiro de 2026.

Empresa é investigada por supostas irregularidades

A Expresso Rei de França está sendo investigada por supostas irregularidades. Documentos obtidos pela TV Mirante revelam movimentações bancárias na conta da empresa, como pagamentos de aluguel e de cartão de crédito no mesmo dia em que ela recebeu dinheiro do subsídio do transporte público.

De acordo com os documentos, Willame Alves dos Santos, que consta na lista de beneficiários do Bolsa Família até janeiro deste ano, está registrado como administrador da Expresso Rei de França no site da Receita Federal. Ele recebeu de Débora Piorski Ferreira, ex-dona da empresa, todas as cotas avaliadas em R$ 3 milhões.

Débora Piorski é filha de Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, que, de acordo com um gerente da Expresso Rei de França, é o verdadeiro dono da empresa. A relação entre eles será investigada pela polícia, já que a conduta de sócio oculto pode caracterizar crime, segundo o juiz Douglas de Melo Martins. Ele pediu a abertura de um inquérito policial para apurar as possíveis irregularidades.

Documentos revelam movimentações bancárias suspeitas envolvendo a Expresso Rei de França, com indícios de desvio de subsídios e pagamentos irregulares, enquanto a empresa enfrenta crise no transporte público de São Luís. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Pedro Paulo também ocupa cargo de direção na Unamgem, uma empresa de extração mineral avaliada em R$ 136 milhões, e é sócio-administrador da Goldcoltan Minerais Limitada, que atua no mesmo setor.

Ele está envolvido em um processo de recuperação judicial desde novembro do ano passado, período em que teve início uma crise no transporte público de São Luís, com envolvimento do consórcio Via SL, onde estão incluídas as empresas Expresso Rei de França e Grapiúna.

Pagamento de subsídios e suspeitas de desvio

 

O consórcio Via SL alegou falta de pagamento dos subsídios da Prefeitura de São Luís, que são repassados para manter os ônibus em circulação. No entanto, documentos apresentados pela própria Expresso Rei de França mostram que o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) transferiu mais de R$ 3 milhões para a conta da empresa.

No mesmo dia, a conta foi esvaziada com pagamentos relacionados a aluguel, cartão de crédito e à empresa Goldcoltan. O pagamento para os funcionários do consórcio, no entanto, não constam nesses documentos.

Funcionários enfrentam atrasos e paralisações

 

A Expresso Rei de França informou, no final do ano passado, que tinha cerca de 600 funcionários. Esses trabalhadores começaram a relatar atrasos no pagamento de salários e benefícios, como ticket alimentação e plano de saúde. Como resultado, eles chegaram a paralisar totalmente as atividades, mas uma decisão judicial determinou que as rotas fossem retomadas aos poucos. Fonte: G1-MA

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.

A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira (7).

A decisão liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).

Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final”.

O TRF2 ainda não marcou a data do julgamento definitivo da questão.

Entenda o caso

A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.

A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter à escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.

O imposto de exportação compensaria a queda de arrecadação provocada pela zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o óleo diesel. Com alíquota zero, os preços poderiam chegar mais baratos ao consumidor final. Outro efeito seria o desestímulo para que as exportadoras vendessem petróleo para fora do país.

O governo promoveu também subvenção (espécie de reembolso) para incentivar importadores e produtores de diesel que não vendessem aqui no país o diesel a preços maiores que os determinados.

As companhias exportadoras de petróleo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade “meramente arrecadatória”, ferindo o princípio da anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos sem um tempo mínimo determinado.

Em primeira instância, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.

Recurso

Ao recorrer da decisão, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobrança questionada não incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio, “diante do aumento drástico do preço do barril de petróleo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos deletérios sobre a economia nacional”.

“Tem como função primordial a regulação do comércio exterior e a proteção do mercado interno”, sustenta a Fazenda Nacional.

Inflação de combustíveis

A alta no preço dos combustíveis, pano de fundo da discussão na Justiça Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial do país.

A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março.

Na última segunda-feira (6) o governo lançou um pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. As medidas tratam de subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.  Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, em sessão realizada na noite de quinta-feira (9), a decisão que cassou a chapa de vereadores do Podemos nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero.